Grupo de Trabalho de Monitoramento do Sistema Prisional do MPPE reúne-se com dirigentes da SEAP
Grupo de Trabalho de Monitoramento do Sistema Prisional do MPPE reúne-se com dirigentes da SEAP
05/12/2024 - Promotores de Justiça que fazem parte do Grupo de Trabalho de Monitoramento do Sistema Prisional, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), receberam nessa quarta-feira (04/12), na Sede das Promotorias de Justiça da Capital, representantes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SEAP). Na pauta do encontro, assuntos pertinentes ao sistema prisional do Estado.
Foram discutidos temas referentes ao Sistema Penitenciário do Estado acompanhados pelo MPPE, por intermédio do GT de Monitoramento do Sistema Prisional, integrado por promotores com atribuições no campo das execuções penais e da defesa da cidadania, coordenados pelos CAO Cidadania e CAO Controle Externo e Segurança Pública.
A atuação do GT se dá em face da necessidade de um permanente monitoramento do funcionamento dessa política e de suas unidades, especialmente na esteira das medidas provisórias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro, referentes ao Complexo Prisional do Curado e das demais questões ligadas ao tema da administração penitenciária, da execução penal, da política de ressocialização e da garantia dos direitos humanos, voltadas às unidades de encarceramento em Pernambuco.
Para além do acompanhamento das recomendações expedidas ao Estado de Pernambuco, relativas ao Complexo do Curado, integrando os órgãos de execução envolvidos, o GT tem por objetivo fazer o monitoramento e acompanhamento, pelo MPPE, no âmbito de suas atribuições, da situação do sistema prisional como um todo, considerando os diversos aspectos da execução penal e da garantia dos direitos humanos.
O GT foi criado, no âmbito do Ministério Público, logo após o encerramento das atividades do GACE Curado, em junho de 2023, tendo em vista a necessidade da manutenção de um acompanhamento continuado do cumprimento das recomendações expedidas pelo MPPE para a adequação daquela unidade prisional às medidas fixadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Representando o MPPE estiveram presentes à reunião, os Coordenadores do CAO Cidadania e CAO Controle Externo e Segurança Pública, Promotores de Justiça Fabiano Pessoa e Francisco Ortêncio de Carvalho; o titular da 19ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, com atribuições nas Execuções Penais e representante do MPPE junto ao Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen-PE), Promotor de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho; e o titular da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuições na promoção e defesa do Patrimônio Público, Promotor de Justiça Epaminondas Ribeiro Tavares. Pela SEAP estiveram presentes o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes de Araújo; a Chefe de Gabinete, Renata Melo Borba; a Superintendente de Planejamento e Monitoramento, Rebeca Benevides; e o Secretário Executivo de Administração Penitenciária, Kleiber Galindo.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada chega a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nos dias 17 e 18 de setembro
11/09/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade à Agenda Compartilhada 2026 com encontros em Serra Talhada (14ª Circunscrição Ministerial) e Afogados da Ingazeira (3ª Circunscrição Ministerial), no Sertão do Pajeú. Nos dias 17 e 18 de setembro, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a equipe de gestão estarão reunidos com membros e membras que atuam nas duas regiões.
A Agenda Compartilhada tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça, promovendo a escuta das demandas, solicitações e sugestões dos integrantes do MPPE, além de possibilitar o compartilhamento de informações e experiências e o alinhamento de diretrizes institucionais.
Em Serra Talhada, o encontro será realizado na tarde do dia 17 de setembro, das 14h às 17h, no Centro Universitário FIS (UniFIS), localizado na Rua João Luiz de Melo, nº 2.110, bairro Tancredo Neves.
No dia 18, a Agenda Compartilhada chegará a Afogados da Ingazeira. A reunião ocorrerá pela manhã, das 9h às 12h, na sede das Promotorias de Justiça do município, situada na Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 298, 1º andar, Centro.
MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+
11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!
O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.
PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform
A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.
O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
MPPE denuncia acusado de matar mototaxista e roubar motocicleta
11/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra um indivíduo por latrocínio de um mototaxista, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na manhã do dia 20 de agosto de 2026, na localidade dos Algodões, zona rural do município.
De acordo com a denúncia, naquela manhã, o denunciado saiu de casa armado com uma faca e dirigiu-se à região central de Cabrobó à procura de um mototaxista que aceitasse realizar uma corrida para uma área rural e isolada. Nas proximidades de um posto de gasolina, a vítima teria aceitado transportar o acusado até a região dos Algodões, pelo valor de R$ 20,00. Ainda segundo a denúncia, já na zona rural, a vítima foi surpreendida ao descer da motocicleta para abrir uma cancela e reagiu ao assalto utilizando o capacete, momento em que foi atingida por uma facada no pescoço. Durante a luta corporal, o acusado desferiu outros golpes contra o mototaxista.
Após constatar a morte do mototaxista, o denunciado teria arrastado o corpo para uma área de mata e, em seguida, levado a motocicleta, um celular, uma carteira e 350 reais pertencentes à vítima e fugido em direção a Salgueiro para tentar vender o veículo, tendo sido preso na manhã do dia seguinte, 21 de agosto, já no distrito de Izacolândia, em Petrolina.
Ao final da denúncia, o MPPE destacou que o crime provocou intensa comoção social em Cabrobó, tanto em virtude da popularidade da vítima, que era mototaxista e motorista de transporte escolar municipal, quanto pela brutalidade empregada pelo denunciado.
Os nomes das partes envolvidas foram suprimidos por força de Lei.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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