Governo se compromete com MPPE sobre implantação de UTIs pediátricas
Governo se compromete com MPPE sobre implantação de UTIs pediátricas
12/03/2024 - O Governo do Estado se comprometeu a atender ao requerimento feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e num prazo de 15 dias úteis encaminhará o cronograma para a implantação imediata de leitos de UTIs neonatal e pediátrica em Garanhuns, no Agreste Meridional. Também informará o local, a infraestrutura, os equipamentos e a equipe de pessoal.
Esta solicitação está entre os encaminhamentos feitos pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, no final da audiência pública, realizada no dia 21 de fevereiro, no auditório da sede das Promotorias de Justiça, situado à Rua Joaquim Távora nº 393 - Heliópolis, que discutiu a implantação de leitos de UTI pediátrica nas unidades de saúde do município.
O Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra também definiu a realização de uma nova audiência pública para o dia 25 de abril de 2024, para tomar conhecimento das providências adotadas pelos governos estadual e municipal e fazer os encaminhamentos necessários.
DELIBERAÇÕES - Entre os encaminhamentos da 1ª Promotoria de Justiça de Garanhuns estão a determinação de instauração de procedimentos administrativos para acompanhar a implantação da Maternidade Mestre Dominguinhos pelo Governo do Estado, com as devidas unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais, pediátricas e obstétricas; a instalação da UPA 24 Horas pelo município; a instalação de dez leitos de UTI neonatal no Hospital Infantil Palmira Sales; o acompanhamento da ampliação de veículos de suporte avançado (USA) e suporte básico (UBS) pelo município, e o registro de notícia de fato e solicitação de informações ao Estado sobre o plano de enfrentamento da sazonalidade de aumento das doenças virais, no que se refere a Garanhuns.
Tanto a Secretaria de Saúde do Estado quanto a do Município deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, todas as informações e documentações relacionadas à infraestrutura, equipamentos, contratação de profissionais e o cronograma de implantação.
Estiveram presentes à audiência, representantes da Secretaria Executiva Estadual de Atenção à Saúde e da Política de Terapia Intensiva da Secretaria Estadual de Saúde; da Câmara de Vereadores, Secretaria de Saúde de Garanhuns, Movimento de Luta pelas UTIs Pediátricas em Garanhuns, Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Hospital Infantil Palmira Sales, OAB-PE, Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Hospital Particular Perpétuo Socorro, Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), Hospital Regional Dom Moura (HRDM) e assessoria do deputado federal Felipe Carreras.
Últimas Notícias
MPPE promove seminário sobre tráfico de pessoas
13/08/2025 - Com o objetivo de sensibilizar os participantes sobre a importância do tema e esclarecer as atribuições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na atuação nos casos de crimes de tráfico de pessoas, a Escola Superior (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) promovem nesta quinta-feira (14), das 9h às 11h30, seminário sobre o tema.
O evento, que será realizado no auditório da ESMP, no 5º andar do Edifício Ipsep, na rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Estão sendo oferecidas 50 vagas para membros, servidores, assessores e residentes do MPPE, além de representantes da sociedade civil organizada. A participação garante certificado mediante 100% de frequência.
Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://doity.com.br/seminario-trafico-de-pessoas, pelo qual também é possível conferir a programação, que inclui as palestras “O combate ao Crime de Tráfico de Pessoas”, que será ministrada pelo Desembargador e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho Paulo Alcântara; e “A competência da Justiça Estadual para o julgamento de crimes de Tráfico de Pessoas: análise de casos práticos”, que será ministrada pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC/MPPE), Marco Aurélio Farias da Silva.
A iniciativa conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e será realizada apenas na modalidade presencial, em razão do uso de dados sensíveis e sigilosos.
MPPE participa da formatura da nova turma de policiais militares
13/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou, nesta terça-feira (12), a formatura de 2.299 policiais militares. Eles vão reforçar a segurança no Estado. A cerimônia foi realizada na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, com a participação da governadora Raquel Lyra e de outras autoridades.
“O reforço da força policial militar proporcionará à população pernambucana maior segurança e tranquilidade no seu direito de ir e vir, além de possibilitar ao Comando Geral da PMPE e à Secretaria de Defesa Social estabelecerem novas estratégias de prevenção e combate ao crime”, avaliou o PGJ do MPPE.
De acordo com o governo do Estado, a nova turma de PMs é composta por 1.979 homens e 320 mulheres. Já nomeados, eles estarão nas ruas a partir da próxima segunda-feira (18),distribuídos de acordo com.as necessidades de cada região.
Na cerimônia, a governadora Raquel Lyra destacou que o reforço na Polícia Militar faz parte do Programa Juntos pela Segurança.
Os novos PMs concluíram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP/PM 2024), realizado entre 26 de dezembro de 2024 e 30 de julho de 2025. Cumpriram carga horária de 1.080 horas-aula, incluindo 36 disciplinas, como Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Sistema de Segurança Pública, Abordagem Policial, Simulação de Ocorrências e Tiro Policial Defensivo.
O MPPE contribuiu na formação por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, da coordenação do Centro de Apoio Operacional da Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Inteligência, com aulas ministradas pelos Promotores de Justiça Helder Florentino, Francisco Ortencio de Carvalho e José Roberto da Silva.
Núcleo Dhana promove oficinas de exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas
13/08/2025 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana), promoverá nos dias 20 e 21 de agosto de 2025, das 8h30 às 13h, a Oficina de Exigibilidade do Dhana, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Arcoverde, respectivamente. Os eventos serão realizados na modalidade presencial e possuem programação aberta ao público, voltada para representantes da sociedade civil e Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) dos municípios da 3ª e 4ª Circunscrições.
A iniciativa visa intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada, potencializando o controle social para a exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, divulgar os instrumentos e canais do MPPE disponíveis para denúncias de casos de ameaça e/ou violação ao Dhana e dialogar acerca do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Em Afogados da Ingazeira, a oficina ocorrerá no auditório da Sede do MPPE na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, 289, 1º andar, Centro, sendo voltada para os municípios de: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.
Já em Arcoverde, a ação será no auditório da Sede do Fórum TJPE em Arcoverde na Rua Anderson Henrique Cristino, Pôr do Sol, tendo como público-alvo os municípios de: Alagoinha, Arcoverde, Belo Jardim, Buíque, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una, Tupanatinga e Venturosa.
Confira a programação completa:
8h30 - Credenciamento
9h – Mesa de Abertura: Desafios sobre a Política de Segurança Alimentar
10h30 – Intervalo/lanche
11h - Oficina: Utilização dos Instrumentos disponíveis e dos canais do MPPE para denúncia de violação do direito humano à alimentação
13h – Encerramento
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000