Gestores públicos reconhecidos pelo MPPE por colaborar com painel de informações sobre gastos com festas juninas
Gestores públicos reconhecidos pelo MPPE por colaborar com painel de informações sobre gastos com festas juninas
07/11/2024 - Prefeitos e outros representantes de gestões municipais e do governo do Estado receberam, na tarde da última terça-feira (5/11), o Selo Transparência São João 2024, concedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a colaboração da Associação Municipalista (Amupe), por repassarem voluntariamente informações sobre gastos com contratações de artistas para as festa da época. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos foi lançado este ano pelo MPPE em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas, reunindo numa só plataforma dados por município, tais como número de apresentações, lista de artistas contratados e valores dos cachês pagos, com origem do recurso empregado.
O certificado não atesta a legalidade dos contratos feitos pelos gestores, mas reconhece a participação espontânea em alimentar a plataforma. Todos os 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha colaboraram com o painel, assim como a Empresa de Turismo (Empetur) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), do governo estadual. Ao todo foram 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R$203,2 milhões aplicados.
“É um momento de alegria, de celebrarmos essa parceria que deu certo entre o Ministério Público de Pernambuco, o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas, a Associação Municipalista e o governo do Estado. A participação dos gestores de todos os municípios demonstra maturidade. Os dados que conseguimos reunir não existiriam sem a colaboração de todos”, agradeceu o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, ao abrir o evento. Ele destacou a importância das festas juninas para a cultura e economia local, o caráter preventivo do painel e os resultados possibilitados a partir dele. “Hoje temos um importante banco de dados, que poderá ajudar os gestores nas futuras contratações, ao mesmo tempo que oferecemos à sociedade a transparência para que compare a programação e as despesas de cada prefeitura”, completou.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - O coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, também agradeceu a adesão ao painel. Lembrou, entretanto, que a transparência dos gastos públicos é uma obrigação de qualquer gestor e que todos devem alimentar devidamente os portais próprios de transparência. “O MPPE está atento à prestação de contas das prefeituras e continuará ajuizando ações quando necessário”, alertou. De acordo com ele, o Painel dos Festejos Juninos, ao agregar dados de diferentes municípios, auxilia, de alguma forma, o trabalho dos Promotores de Justiça que atuam na fiscalização de cada prefeitura, como também dos demais órgãos de controle, além de atender ao interesse público.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal, e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida, destacaram a importância da iniciativa do MPPE e reconheceram a cooperação dos gestores na visibilidade do uso dos recursos públicos.
O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, que é prefeito de Paudalho, avaliou positivamente a experiência. “As prefeituras reconheceram a importância do projeto, ficamos muito felizes em colaborar”, afirmou. Ele argumentou que, além de dar transparência, para a população, dos investimentos feitos nas festas juninas, o painel ajudou as gestões municipais, com informações sobre a média dos valores contratados. A expectativa dele é que o trabalho seja aperfeiçoado a cada ano.
Mais de 300 pessoas acompanharam a solenidade, realizada no auditório da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata. Das 184 prefeituras convidadas, 19 não enviaram representantes. Os certificados foram entregues simultaneamente a cada grupo de dez gestores.
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Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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