Garanhuns: Corregedoria Geral realiza 2ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório
Garanhuns: Corregedoria Geral realiza 2ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório
06/10/2022 - O município de Garanhuns está sediando, nos dias 6 e 7 de outubro, a 2ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em estágio probatório 2022, promovida pela Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O encontro está ocorrendo no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, reunindo os membros que iniciaram o 2º semestre da carreira recentemente. A 1ª Reunião foi realizada na cidade de Triunfo, em abril deste ano.
De acordo com o corregedor-geral, Paulo Lapenda, o programa foi elaborado em face das observações feitas pela equipe da Corregedoria na análise da atuação prática dos colegas em estágio probatório e de demandas deles próprios. “De 2019 até hoje, o STF tem decidido diversas ações que discutem direitos da população LGBT e essas posições da Suprema Corte necessitam ser divulgadas aos operadores do direito, dentre eles, os membros do Ministério Público”, destacou.
No primeiro dia, pela manhã, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT do MPPE, Carolina de Moura Cordeiro Pontes, explanou questões relativas à defesa dos direitos da população LGBT à luz da jurisprudência atualizada. Já os auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), João Rildo de Araújo e Silva Filho e Francisco José Gominho Rosa, trataram da interlocução com as Inspetorias Regionais e questões práticas decorrentes dos procedimentos do TCE.
No turno da tarde, o papel do MP no enfrentamento à insegurança alimentar em Pernambuco foi o tema da conversa com o Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo DHANA - Josué de Castro, Westei Conde y Martin Junior. Em seguida, o Promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, com atuação na defesa do patrimônio público, falou sobre as alterações da Lei de Improbidade Administrativa, abordando reflexos da tese 1199 (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7236 e ADI n° 7237 e os limites do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).
Na manhã do segundo dia da reunião, serão discutidas questões práticas das Promotorias com os vitaliciandos e a equipe da Corregedoria Geral do MPPE.
Últimas Notícias
Tese do MPPE é acatada e júri condena acusado de feminicídio a 26 anos de prisão
16/05/2025 - O Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri, no Sertão do Araripe, condenou na última quinta-feira (15/5), o réu Carlos André Alves de Souza, a 26 anos de reclusão, em regime fechado.
O Conselho de Sentença acatou a tese de feminicídio, com duas qualificadoras e uma causa de aumento de pena, apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo Promotor de Justiça da 3ª PJ Criminal de Ouricuri, Márcio José da Silva Freitas.
O réu assassinou a companheira, Andreia Santos da Silva, de apenas 29 anos, com um golpe de faca peixeira no coração da vítima, que faleceu nos braços da genitora. O réu cometeu o crime na frente dos filhos menores.
A vítima deixou órfãos seis filhos, sendo quatro deles filhos do assassino. Logo após o anúncio da sentença, o Promotor de Justiça Márcio José da Silva Freitas afirmou que o Ministério Público de Pernambuco tem se empenhado, com ações combativas para garantir a condenação dos acusados de feminicídio.
Central e Santa Cruz celebram TAC para implementar medidas e resguardar torcedores no jogo do domingo (18)
16/05/2025 - O jogo entre Central e Santa Cruz pela Série D do Brasileirão, marcado para o próximo domingo (18/05) no Estádio Luiz José de Lacerda (Lacerdão), em Caruaru, contará com esquema de segurança especial definido em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e representantes dos dois clubes. O objetivo principal é garantir a integridade física dos torcedores, profissionais e demais presentes, com a proibição do acesso de integrantes de torcidas organizadas e emprego de segurança privada na praça esportiva.
O TAC surge como uma solução consensual adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, que foi procurada pelos clubes, Federação Pernambucana de Futebol e Polícias Civil e Militar. Inicialmente, o MPPE havia recomendado a realização da partida com torcida única. Essa medida foi reconsiderada, mas o TAC veda expressamente a participação de torcidas organizadas tanto do Central quanto do Santa Cruz.
Por meio do TAC, o Central, que é o time mandante, assumiu as obrigações de impedir acesso ao estádio de indivíduos identificados como membros de organizadas, mesmo que não estejam vestindo uniformes ou portando símbolos dos grupos; disponibilizar um efetivo de 80 seguranças privados distribuídos nos portões, arquibancadas e áreas internas do estádio; divulgar amplamente a proibição das torcidas organizadas em seus canais de comunicação; e veicular mensagens educativas de incentivo à paz antes e durante o evento.
O Santa Cruz, como visitante, também terá responsabilidades, como a ampla divulgação da proibição das torcidas organizadas e a veiculação de mensagens de paz.
Ambos os clubes deverão comunicar imediatamente ao MPPE qualquer intercorrência ou risco relevante detectado antes, durante ou após a partida.
O TAC, que terá validade específica para o jogo do dia 18 de maio, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (16).
MPPE recomenda que agentes públicos adotem medidas contra o nepotismo
16/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmares, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Joaquim Nabuco, na Zona da Mata do Estado, com o objetivo de orientar os gestores públicos a coibir a prática do nepotismo no município.
Por meio da recomendação, a Promotora de Justiça Regina de Almeida reforçou que a gestão municipal deve se abster de nomear para cargos públicos comissionados pessoas com relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município ou qualquer outro servidor que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento.
“O vínculo familiar com agentes públicos é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, as quais estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo a sua prática repudiada pela Constituição de 1988”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.
A abstenção das nomeações deve se estender, também, para circunstâncias que caracterizem o ajuste de nomeações recíprocas para burlar a proibição ao nepotismo, prática popularmente conhecida como “nepotismo cruzado”.
Em caso de nomeação de agentes políticos com relação de parentesco, a Prefeitura de Joaquim Nabuco deverá atender os critérios legais de nomeação, como verificar se a pessoa nomeada possui qualificação técnica para o exercício do cargo, bem como atestar a sua idoneidade moral.
O descumprimento injustificado da recomendação implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização daqueles que contribuírem para o descumprimento.
A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE no dia 6 de maio de 2025.
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