GAECO/PE atua em operação interestadual contra o tráfico de animais silvestres

 

28/10/2026 - Quatro novos encontros da Agenda Compartilhada 2026 estão programados para os dias 3, 4, 6 e 9 de novembro. Nessa etapa, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, se reunirá com os titulares das 6ª e 8ª Circunscrições, sediadas em Caruaru e no Cabo de Santo Agostinho, e com procuradores Criminais e promotores Cíveis e Criminais da Capital.

Durante a Agenda Compartilhada são discutidos temas de interesse dos membros do Ministério Público de Pernambuco e apresentadas pelo chefe do MPPE as providências adotadas no último ano para melhor funcionamento da instituição.

O primeiro encontro de novembro, na próxima terça-feira (3), será das 14h às 17h, na sede das Promotorias de Caruaru, no Bairro Universitário, no Agreste, reunindo membros com atuação em 18 municípios que compõem a 6ª Circunscrição. 

No dia seguinte, na quarta-feira (4), das 10h às 12h, a reunião será com os procuradores e procuradoras Criminais, no Salão dos Órgãos Colegiados, no Edifício Helena Caúla, na Rua do Imperador Dom Pedro II, no Centro do Recife.

Na sexta-feira (6), o Procurador-Geral do MPPE e equipe estarão, das 9h às 12h, com os titulares das Promotorias da 8ª Circunscrição, no Cabo de Santo Agostinho, na  Av. Presidente Getúlio Vargas, no centro do município. Estão convocados todos os membros que representam o Ministério Público neste município do Grande Recife e em outros 12 da Mata Sul.

Dando sequência, no dia 9, o encontro com as Promotorias Cíveis e Criminais do Recife será das 14h às 17h, no salão multiuso do Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Av. Visconde de Suassuna, em Santo Amaro. 

A Agenda Compartilhada 2026 foi iniciada em agosto e prosseguirá até dezembro.

 

28/10/2026 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) realizou, na última segunda-feira (26), o 2º Encontro dos Residentes Jurídicos. O encontro ocorreu na sala 201 da ESMP, e teve como tema a prática redacional de denúncias na área criminal, capacitando os residentes jurídicos na elaboração técnica da peça inicial da ação penal em casos de tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio público, infrações contra crianças e adolescentes, crimes contra a vida e violência doméstica.

A abertura foi conduzida pela diretora da ESMP, promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes, que contextualizou o encontro no marco de dois anos de criação do Programa de Residência Jurídica no MPPE. Ela explicou que a atividade se insere na necessidade de que os residentes recebam orientações teóricas e práticas sobre a atuação do Ministério Público.

“O primeiro encontro dos residentes, ocorrido em agosto, teve a temática interdisciplinar na defesa dos Direitos da Infância e Juventude, e, agora, realizamos o segundo encontro a partir de eixo principal ligado à área de Direito Penal e Processual Penal. A escolha recaiu sobre a prática redacional da denúncia e suas especificidades, convidando colegas com expertise no assunto”, explicou Carolina de Moura.

Na primeira palestra da manhã, a promotora de Justiça e coordenadora da Central de Inquéritos da Capital, Rosângela Padela, abordou a elaboração da denúncia nos crimes de tráfico de drogas, ressaltando o rigor necessário na transposição dos elementos do inquérito policial para a peça acusatória. 

“Esse momento é primordial para o sucesso da repercussão processual. Uma denúncia bem feita tem um impacto relevante no resultado final do processo. Mas o importante é que eles tenham esse conhecimento prévio da importância do Ministério Público na produção da denúncia, da prova, principalmente no tráfico, que é um delito muito comum atualmente, às vezes até banalizado, mas que precisa de uma resposta efetiva do Estado. Tendo autoria e materialidade, é importante que se observe que a denúncia tem que ter a narrativa perfeita para que tenha sucesso ao final”, afirmou Rosângela Padela.

Na sequência, o promotor de Justiça de Lajedo, Marcel Gustavo Corrêa, ministrou o módulo sobre a denúncia nos crimes contra o patrimônio público e nos crimes contra crianças e adolescentes. O promotor de Justiça orientou os residentes quanto aos requisitos fáticos e probatórios indispensáveis para descrever o dano ao erário e a individualização das condutas ilícitas de gestores e particulares. 

Ele também aprofundou a visão sobre os cuidados técnicos na formulação de imputações envolvendo vítimas infantojuvenis, com ênfase na preservação da prova, no depoimento especial e na correta capitulação legal voltada à proteção integral.

Após o intervalo do almoço, as atividades foram retomadas com a palestra do promotor de Justiça de Buíque, Hilen Correia Santos, dedicada às especificações da denúncia nos crimes contra a vida, detalhando a técnica de articulação das circunstâncias qualificadoras, privilégios e causas de aumento e diminuição de pena no rito do Tribunal do Júri.

Encerrando a programação, o promotor de Justiça criminal de Pesqueira, Denis Renato dos Santos Cruz, tratou da elaboração da denúncia nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, abordando as diretrizes legais e protetivas aplicáveis a esses procedimentos.

Para os residentes, a capacitação prática representa um diferencial em relação à formação acadêmica tradicional. A residente jurídica Marimar Tailane pontuou que a graduação em Direito costuma direcionar o aprendizado para a atuação na advocacia. Assim, os cursos da ESMP ajudam o profissional a desenvolver um olhar técnico alinhado às particularidades das atribuições do Ministério Público.

 

28/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou que a Prefeitura de Belo Jardim, a comissão organizadora do concurso público promovido pelo município e a Fundação do Vale do Piauí (FUNVAPI) realizem a retificação imediata do item 1.2.2 no anexo VIII do edital n° 01/2026, afastando a cláusula que prevê a eliminação dos candidatos excedentes à linha de corte na Prova de Títulos. A etapa deve possuir caráter unicamente classificatório, conforme orienta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o entendimento do MPPE, o item do edital impõe uma nota de corte que limita a avaliação de títulos aos candidatos aprovados até três vezes o número de vagas, estabelecendo que os candidatos que ficarem de fora da linha de corte serão eliminados do concurso.

Para corrigir essa irregularidade, a 1ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim cobrou a publicação de um termo aditivo retificador do edital em até 30 dias, com a devida divulgação e publicidade nos meios oficiais e no portal do candidato. A banca organizadora precisa informar a todos os inscritos que não haverá eliminação do concurso pela não apresentação ou pontuação obtida na Prova de Títulos.

Por fim, a Prefeitura, a comissão e a FUNVAPI deverão se abster de praticar atos eliminatórios decorrentes da etapa de títulos nos resultados parciais e finais do certame. 

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Marcelo Ribeiro Homem, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de outubro de 2026.