GACE Prevenção e Controle Externo conclui atividades e entrega relatório ao PGJ
GACE Prevenção e Controle Externo conclui atividades e entrega relatório ao PGJ
03/08/2023 - Em reunião realizada na noite da segunda-feira (31), os integrantes do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) de Prevenção e Controle Externo entregaram ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, relatório de conclusão de atividades. Ligado ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, o GACE foi instituído em abril deste ano, por portaria do PGJ, para o exercício inicial de quatro meses.
Nesse período, as ações foram divididas em quatro eixos. São eles: intervenções policiais com resultado morte; apuração de notícias de irregularidades graves decorrentes de atuação policial, noticiadas em audiências de custódia com necessidade de atuação especial; situações extraordinárias que demandem atuação rápida do Ministério Público a fim de evitar a perda da prova ou ineficiência da atuação do MP; e políticas públicas voltadas à prevenção e solução de situações de violação de direitos humanos na atuação policial.
Ao receber o relatório, o PGJ Marcos Carvalho parabenizou os membros do Grupo e destacou a importância do trabalho desenvolvido. "Um dos grandes desafios do MP é dar mais efetividade ao controle externo da atividade policial. O trabalho do GACE indicará estratégias compromissadas com essa importante garantia dos direitos humanos”, disse.
Ao entregar o balanço ao Procurador-Geral, a Coordenadora do CAO e do GACE, a Promotora de Justiça Helena Martins, falou sobre a dinâmica do trabalho desenvolvido pela equipe. Ela enfatizou, dentre outros pontos, as reuniões periódicas do grupo e a atuação mais próxima e engajada junto aos Promotores e instituições. "Foram quatro meses de trabalho e estudo sobre casos práticos, a partir, inclusive, das notificações das mortes decorrentes de intervenção policial, que servirão de base para a elaboração nos próximos meses de um protocolo de atuação e análise das investigações pelos(as) Promotores(as), ajudando-os a fazer os contrapontos necessários ao receberem as investigações em suas Promotorias”, frisou.
A equipe do Gace também atuou em apoio a colegas, em casos relevantes que demandaram uma atuação especial, a fim de que seja perseguido o melhor resultado das investigações.
As Promotoras Carla Verônica Pereira Fernandes, Alice de Oliveira Morais; e os Promotores José Roberto da Silva, Westei Conde y Martin Júnior e Emmanuel Cavalcanti Pacheco, que integram o GACE, também participaram da agenda e falaram sobre pontos específicos para produção do relatório. Presente, ainda, na reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho.
DADOS - Ao longo dos quatro meses de atividades, a equipe do GACE analisou casos ocorridos nas cidades do Recife, Olinda e Paulista, onde foram registradas intervenções policial que resultaram em morte. O diagnóstico desse estudo tomou por parâmetro a Resolução 129/20215, que estabelece regras mínimas de atuação do MPPE no controle da investigação de morte decorrente de intervenção policial. Os dados estão consolidados em painel que possibilita uma visualização dos principais pontos críticos identificados e serviram de base para sugestões apresentadas para o aperfeiçoamento dessas investigações e da atuação do próprio MPPE no controle externo, nesses casos.
Ainda nesse período, foi criado um canal de comunicação direta com Promotores de Justiça, bem como com a sociedade civil e com gestores da Secretaria de Defesa Social (SDS), incluindo a Corregedoria e a Chefia de Polícia. Diálogos que proporcionaram uma atuação mais célere e eficaz em casos de investigação de atuação policial com práticas abusivas ou criminosas.
Outra ação do GACE foi a criação de um formulário disponibilizado para os Promotores de Justiça do Recife, Olinda e Paulista com atuação nas audiências de custódia. Essas e outras iniciativas foram desenvolvidas pela equipe do GACE, com a apresentação de propostas de medidas mais imediatas e irão possibilitar, a médio prazo, a revisão e o aprimoramento da atuação do MPPE no controle externo da atividade policial.
Últimas Notícias
MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, no Rio Capibaribe
22/09/2023 - Em mais uma inspeção em viveiros de camarão às margens do Rio Capibaribe, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Prefeitura do Recife (PCR), fez uma ação de reconhecimento no bairro de Afogados, nesta sexta-feira (22). A prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de obstruir o curso natural das águas, prejudicando o escoamento.
A construção dos viveiros é feita com uso de materiais, como madeira e pneus, para represar a água. O município do Recife já realizou duas ações de desmobilização de viveiros. A primeira resultou na retirada de um viveiro clandestino no Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Na segunda, foram quatro viveiros retirados na Vila Sul. O próximo passo será ao replantio de mangue nessas áreas.
“Estamos realizando um levantamento da quantidade de viveiros nas margens do rio, que aumentou expressivamente”, explicou o Promotor de Justiça Sérgio Souto. “Visitamos as áreas afetadas e fazemos um levantamento das condições encontradas, conversando com os criadores para o planejamento das ações com os órgãos parceiros”, destacou ele.
“Temos que pensar no lado social, mas não podemos deixar de enxergar os crimes ambientais, o prejuízo ao meio ambiente e a necessidade de ações reparadoras. O diálogo transparente vem sendo uma tônica desse trabalho, mas é preciso frear a construção de novos viveiros e alertar sobre as irregularidades existentes”, enfatizou Sérgio Souto.
Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
22/09/2023 - A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
Inscrições abertas para o Seminário Encontro Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero
22/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a 48ª Promotoria Criminal da Capital, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, promove no dia 4 de outubro, das 09h às 12h, o seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado no auditório da ESMP, na Rua do Sol, de modalidade híbrida.
O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível, sendo direcionado a integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, gestores municipais, Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, trabalhadores da Política de Assistência Social e Saúde da Pessoa Idosa.
Foram disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 para participação presencial e 40 para participação remota. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, pelo link https://doity.com.br/encontro-pessoa-idosa-e-interfaces-questoes-de-genero-e-demandas-civeis-1.
Na programação, estão previstas quatro mesas, nas quais serão abordados os temas: “Recomendação Geral nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”, ministradas pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo; “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pela Promotora de Justiça com atuação na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, Geovana Belfort; “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”, pela Analista Ministerial e Assistente Social do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins - NAF-MPPE, Tanany Frederico Reis; e “A atuação do Juizado Especial Criminal do Idoso”, pela Promotora de Justiça titular da 48ª PJ Criminal, Irene Sousa.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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