GACE Consumidor apresenta avanços em ações de potabilidade de água em 30 municípios
GACE Consumidor apresenta avanços em ações de potabilidade de água em 30 municípios
28/04/2023 - O Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Consumidor divulgou o resultado do trabalho desenvolvido ao longo de 180 dias, que teve como objetivo garantir o atendimento dos padrões de potabilidade de água para consumo humano em 30 municípios do Estado. O documento detalha as medidas tomadas para garantir maior articulação interna entre os Promotores das diversas comarcas, assim como articulação externa com os órgãos envolvidos na vigilância e controle da qualidade de água.
Instituído pela PORTARIA PGJ Nº 1.295/2022 e formado pelas Promotoras Ana Paula Nunes Cardoso (Petrolina), Andreia Aparecida Moura do Couto (Feira Nova) e coordenado pela Coordenadora do Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), a Procuradora da Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha, o GACE foi desenvolvido após o levantamento e análise de dados coletados durante o Programa Água de Primeira apontarem a presença de microrganismos patogênicos em 386 amostras de água em locais que abrigam grupos populacionais de risco, tais como hospitais, unidades de saúde da família, asilos, escolas, creches, presídios e rodoviárias.
Através de ações integradas, 28 comarcas firmaram Termo de Anuência para atuação, foram expedidas 22 Portarias de Instauração de Inquéritos, expedidas 20 recomendações ,firmados 11 TAC além da propositura de 2 Ações Civis dos 30 municípios integrantes da atuação do GACE: Venturosa e Bom Jardim.
Para garantir que os Promotores dos municípios afetados tivessem um alinhamento padronizado das normas requeridas, assim como um contato mais eficiente com o GACE e com os diversos órgãos responsáveis por fazerem a vigilância e o controle da qualidade da água, foram coordenadas diversas atividades, como: o mapeamento da situação da qualidade da água nos locais afetados; a elaboração de material de apoio com minuta da Portaria de Instauração de Inquéritos, Termos de Ajustamento de Conduta, Recomendações e Ações Civis Públicas; bem como a elaboração da Nota Técnica n 02/2022 - CAO Consumidor para orientar os Promotores de Justiça visando a defesa do consumidor e a regularização dos padrões de qualidade da água.
O GACE Consumidor se responsabilizou também por realizar a quantificação do número de estabelecimentos em locais de risco, que apresentaram resultados satisfatórios após a atuação das respectivas comarcas e por fazer a ampla divulgação dos resultados recolhidos para a população.
“O foco do CAO Consumidor foi trabalhar nas Comarcas com maior número de contaminação apresentadas em coletas, onde foi feito um levantamento dos locais de risco com maior circulação de pessoas. A intenção agora é dar continuidade a esse trabalho nos demais municípios. Esperamos o acompanhamento das ações realizadas pelo GACE pelos Promotores responsáveis através de um trabalho integrado com o CAO, que irá continuar proporcionando todo o material de apoio necessário para garantir o melhoramento da qualidade da água em locais que acolhem grande número de pessoas”, destacou a Procuradora da Justiça Liliane da Fonseca.
Foram realizadas interfaces do GACE com os Promotores de Justiça e órgãos responsáveis pela vigilância e adequação dos padrões de qualidade da água, sendo eles: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Fundação Nacional de Saúde: Home (Funasa), Gerências Regionais de Saúde (Geres), Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Secretarias de Saúde estadual e municipal.
Segundo as Promotoras de Justiça Ana Paula Cardoso e Andreia Couto, o GACE se limitou a algumas regiões onde a situação da presença de E. Coli era mais grave. “Os índices de qualidade da água nas cidades em que o GACE atuou melhoraram exponencialmente. Em quase todas as cidades foram celebrados TACs e, em duas delas, foram ajuizadas ações civis públicas, tendo em vista a não resolutividade da qualidade da água. O saldo do grupo de trabalho foi muito positivo e a população se beneficiou diretamente desta atuação conjunta”, destacaram as Promotoras de Justiça.
Últimas Notícias
PGJ reúne equipe para promover maior integração e iniciar avaliação dos primeiros três meses de trabalho
25/04/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, reuniu, na tarde da última quarta-feira (23), sua equipe de gestão, em encontro realizado no Salão dos Órgãos Colegiados, no Edifício Procuradora Helena Caúla, um dos prédios do Ministério Público de Pernambuco, no Centro do Recife. Expor diretrizes, avaliar os resultados das atividades do trimestre e promover a integração foram objetivos da primeira reunião geral com membros que estão em funções estratégicas do Gabinete do Procurador-Geral, em Subprocuradorias, Secretaria-Geral, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), coordenações de Centros de Apoio Operacional (CAO), Núcleo de Inteligência (NIMPPE) e de outras áreas, além da Escola Superior do MPPE (ESMP).
A equipe é formada por 56 Procuradores e Promotores de Justiça, sendo 28 membros do sexo masculino e 28 do feminino, com habilidades e experiências distintas. “O encontro presencial com todos e todas é importante, para que se conheçam e possam atuar de forma integrada e colaborativa, dando unidade à atuação do MPPE neste biênio 2025-2027”, justificou o PGJ, José Paulo Xavier. No início da reunião, os presentes se apresentaram, citando formação e unidades em que atuaram e atuam no MP.
Em seguida, José Paulo Xavier anunciou as diretrizes administrativas e medidas que estão sendo adotadas, “priorizando-se demandas sociais e o combate ao crime organizado”. O PGJ enfatizou a importância em torno de “um projeto plural, valorizando boas práticas, vencendo dificuldades estruturais e transformando vidas”.
Voltou a destacar o fortalecimento das ações contra a criminalidade e de acolhimento ao público, assim como ações em defesa de políticas públicas e garantia de direitos aos mais excluídos. Também enfatizou a preocupação com uma melhor estrutura e uso de tecnologia para facilitar as atividades e a retomada do protagonismo nacional por representantes do MPPE, seja em grupos de trabalho de conselhos nacionais ou integrando novas frentes.
Em congresso nacional, MPPE contribui com publicação sobre energias renováveis, apresenta o projeto Tempo de Cuidar e se junta a ação em defesa da caatinga
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protagonizou três entregas relevantes durante o 23° Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, realizado entre os dias 14 e 16 de abril, no Ceará. A instituição foi representada, no evento, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara.
A primeira delas foi a publicação “Cadernos Ambientais do Ministério Público: Estudos e Estratégias para a Sustentabilidade”, da qual Belize Câmara é uma das autoras, juntamente com as servidoras extraquadro do MPPE Ana Cristina Ferraz e Clarissa Marques, além de outros membros e servidores do MP brasileiro. A iniciativa tem como objetivo abordar temas atuais e estratégicos para o fortalecimento da atuação do MP na área ambiental.
O Volume 1 inaugura a série com o tema “Energias Renováveis e Sustentabilidade Socioambiental: Diretrizes de Atuação Nacional do Ministério Público”. Segundo a coordenadora do CAO Meio Ambiente, "esse material é o primeiro no Brasil direcionado especificamente a subsidiar a atuação prática dos membros do MP no acompanhamento e fiscalização da instalação de empreendimentos de energia renovável, que, diferentemente do que se pensa, pode causar diversos danos socioambientais".
A publicação é fruto de uma construção coletiva do Núcleo de Estudos sobre Energias Renováveis da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPPE e o MP do Rio Grande do Norte.
O material está disponível em formato digital. O conteúdo será atualizado periodicamente, acompanhando os avanços normativos e jurisprudenciais.
TEMPO DE CUIDAR - o projeto institucional foi apresentado pela coordenadora do CAO Meio Ambiente dentro do painel “Planejamento urbano no âmbito das mudanças climáticas”.
A iniciativa do MPPE, que pode ser objeto de adesão pelos promotores de justiça, tem como objetivos fornecer informações e subsídios sobre o tema para o Ministério Público e a sociedade e coordenar ações ministeriais voltadas à indução, ao aperfeiçoamento e à concretização de políticas públicas destinadas a reduzir as condições de vulnerabilidade dos municípios pernambucanos diante dos períodos chuvosos.
CAATINGA RESISTE - o MPPE também se uniu às demais unidades do MP de todo o Nordeste na constituição de uma força-tarefa voltada à proteção da Caatinga, por meio de ações jurídicas, operacionais e de fiscalização ambiental.
Com coordenação nacional do MP de Sergipe, o Caatinga Resiste terá como frentes de atuação o combate ao desmatamento ilegal, a garantia de transparência nos processos de autorização para supressão de vegetação (ASVs) e o mapeamento de áreas prioritárias para conservação.
O projeto também prevê o uso de ferramentas como o Sistema Nacional do Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), o estímulo à validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a criação de novas unidades de conservação baseadas em estudos técnicos.
MPPE recomenda adequações para garantir segurança, acessibilidade e direitos no São João 2025 de Caruaru
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou à Prefeitura uma série de medidas para assegurar que a edição 2025 do São João esteja de acordo com normas de acessibilidade, segurança, saúde pública e proteção de direitos fundamentais.
A recomendação baseia-se em relatórios técnicos do MPPE (nº 119/2024 e nº 054/2025 - GEMAT) que identificaram diversas irregularidades nos camarotes, escadas, rampas, banheiros, rotas de circulação, sinalização e áreas de acesso aos polos do evento, colocando em risco mais de 150 mil pessoas esperadas por noite.
Entre os principais pontos mencionados na recomendação estão a adequação das estruturas do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e demais polos, como o Polo Azulão e o Alto do Moura, conforme as normas da ABNT (especialmente a NBR 9050/2020), com ênfase na acessibilidade para pessoas com deficiência; a implantação de rampas, pisos táteis, corrimãos e sinalização adequada, além de banheiros acessíveis com estrutura compatível.
Além disso, também foi recomendado o reforço da segurança e dos protocolos de evacuação, com saídas de emergência ampliadas e iluminadas, controle de público e aumento de efetivo policial e de bombeiros; e o funcionamento adequado dos serviços públicos, incluindo limpeza, ordenamento do comércio, fiscalização sanitária e atendimento médico de urgência.
O documento orienta ainda que sejam promovidas campanhas de conscientização sobre direitos humanos, combate à violência e respeito à diversidade; e que seja respeitado o horário limite para os shows e funcionamento dos polos, com disciplinamento de som, entrada de mercadorias e circulação após encerramento.
A Promotoria fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste quanto ao acatamento da recomendação e apresente as providências adotadas. O descumprimento poderá acarretar o ajuizamento de ação civil pública e outras medidas legais.
A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 24 de abril de 2025.
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