Fiscalização conjunta resultou na celebração de 5 TACs e autuação de 19 estabelecimentos no Recife

12/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu nesta quinta-feira (11), no Recife e com transmissão pela web, o Seminário “Vítimas Indiretas do Feminicídio: Acolhimento e Proteção”, voltado a Promotores de Justiça, técnicos da área e representantes de redes de proteção a vítimas. O evento, com quase 400 pessoas inscritas, faz parte do projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas, lançado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV) do MPPE e foi organizado em parceria com a Escola Superior da instituição (ESMP).

“É uma importante oportunidade para nossos membros e servidores, pela troca de expertise com a doutora Mayara Souza, pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, principal palestrante. O projeto do NAV, Promotorias de Justiça de Portas Abertas, avança, com 47 Promotorias em todo o estado realizando busca ativa das vítimas indiretas e acompanhando 100% dos casos de feminicídio, do fato até o julgamento no plenário do Tribunal de Justiça. É uma meta alcançada da gestão e vamos avançar com a interiorização, ainda este ano, do NAV em Arcoverde, Caruaru e Serra Talhada”, informou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Segundo ele, é preciso proteger a vida das mulheres e de seus filhos e filhas, e que as vítimas diretas e indiretas da violência doméstica e por razões de gênero possam se sentir acolhidas. “É o Ministério Público atento a seu papel de induzir políticas públicas e transformar vidas”, enfatizou.

A Promotora de Justiça, Ana Clézia Nunes, coordenadora do NAV, lembrou durante o evento que “o Estado brasileiro tem deveres funcionais, legais, previstos em leis e convenções internacionais, para proteção de crianças e adolescentes, dar todo o tipo de suporte social, psicossocial e no plano educacional”. 

As crianças e adolescentes em situação de orfandade em razão do feminicídio, segundo ela, perderam suas mães, via de regra provedoras da família, e esses filhos e filhas  ficam completamente desassistidos. 

“O NAV, em parceria com as Promotorias de Justiça, começa a mapear e a identificar as vítimas indiretas, para tirar da invisibilidade todas as crianças e adolescentes atingidas por essa violência”, destacou Ana Clézia. A atuação é no sentido de garantir direitos humanos, proteção integral, como diz a Constituição Federal, explicou. No mês passado, o MPPE lançou um protocolo integrado interno para atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, para evitar que sejam revitimizadas nas abordagens e eventuais escutas, entre outras situações.

A pesquisadora Mayara Souza é assistente social  com mestrado e doutorado na área, analista do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e atualmente trabalha em Brasília (DF).  Ela é autora do livro “Eu vi a vida sair dos olhos de minha mãe: orfandade por feminicídio e a ausência de proteção social”,  lançado no ano passado, resultado de sua tese de doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo  (PUC SP). Em sua pesquisa, ela traz depoimentos de vítimas e de profissionais que atuam no acolhimento,  lista a diversidade de legislação no Brasil e aponta a desconexão que existe entre muitas delas ou falta de regulamentação, impedindo a garantia da assistência às vítimas.  

TESTEMUNHO - Após a apresentação houve um debate com a plateia. Entre os que assistiam e lançaram perguntas, estava Zaldo Just, de 39 anos, que deu seu testemunho. Em 1989, ele, com dois anos de idade, e a irmã, com 4 anos, assistiram ao assassinato da mãe, Maristela Just. O ex-marido e genitor das crianças, também atirou nos filhos e no irmão de Maristela. Foragido, só foi julgado em 2010, condenado a mais de 70 anos. Foi capturado dois anos depois, mas em 2015 voltou a ficar em liberdade. “Precisamos de mais política pública, de mais visibilidade e de debate acerca dessa proteção aos órfãos”, afirmou Zaldo Just,  citando a importância do apoio psicológico,  do atendimento nas unidades de saúde, do suporte dos Centros de Referência em Assistência Social e do amparo financeiro. “A família da minha mãe teve condição de pagar colégio e psicólogo particulares, de dar o devido cuidado a mim e a minha irmã, e mesmo assim carregamos essa dor e todo o trauma. O que essas crianças vítimas sem apoio serão no hoje e no amanhã?”, perguntou.

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12/06/2026 - Convidada para a palestra principal do Seminário Vítimas Indiretas do Feminicídio: Acolhimento e Proteção, a doutora em serviço social e assessora da Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio no Distrito Federal, Mayara de Fátima Martins de Souza, alertou para a urgência de ações em favor da proteção integral a esses filhos e filhas, muitos deles também vítimas de agressões ou testemunhas do crime cometido contra a mãe. “Cerca de 26 mil crianças e adolescentes ficaram órfãs no Brasil, ao longo de dez anos, em razão de feminicídios”, estimou a pesquisadora. Ela defendeu a criação urgente de um sistema de informações sobre os menores de 18 anos em situação de orfandade para que se tornem mais visíveis às políticas públicas e à rede de proteção. 

Como se chegou a esse quantitativo de 26 mil órfãos em razão de feminicídios no Brasil?
MAYARA SOUZA - Esse número é uma projeção, a partir de dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que estima existir um a dois filhos a cada mulher morta em idade reprodutiva. Essa é uma média dos últimos 10 anos, entre 2015, quando o feminicídio foi reconhecido por lei, e 2025. Nesse período, mais de 13.000 mulheres na faixa etária reprodutiva foram assassinadas no país. Então, se cada mulher deixa dois filhos, temos uma média de 26.000 crianças e adolescentes sob a orfandade por feminicídio em dez anos. 

Com base na sua pesquisa e vivência, quem cuida dessas crianças e adolescentes que ficam órfãos em razão do feminicídio?
MAYARA SOUZA - As maiores responsáveis são as avós, as mães dessas mulheres assassinadas, e as tias dessas crianças, irmãs das vítimas. Também o pai, quando ele não é o feminicida. De um modo geral, pelos poucos dados que a gente tem e as histórias que escutamos,  as mulheres são as principais responsáveis pelo cuidado, que não conseguem viver a dor do luto, precisam guardar essa dor e amparar essa criança que tem milhares de perguntas e falta de entendimento sobre onde está a mãe. Tem criança com família sem capacidade protetiva. Muitas vezes a família já tá violada pelo estado, não tem condição, não tem vínculo com essa criança. Por diversos motivos, muitas vezes, a família não consegue acolher essas crianças e adolescentes e elas precisam ser tuteladas pelo estado e vão para as instituições de acolhimento. 

Que análise faz hoje da assistência social e dos direitos assegurados a essas vítimas indiretas? 
MAYARA SOUZA - Alguns estados brasileiros têm avançado na garantia de pensões, de benefícios, de ter uma rede que se estrutura para já pensar como atuar na relação com essas famílias, com essas crianças. Mas muitas crianças estão à mercê das famílias, no cuidado específico. A estudiosa (Regina) Mioto diz que o Brasil trabalha numa perspectiva familista de proteção social, ou seja, a família que fica responsável por garantir o cuidado dessas crianças. Mas essas crianças e  adolescentes devem ser assistidos pela política de assistência social, pela política de saúde, pela escola, cultura e lazer. Todas as políticas públicas de forma transversal precisam pensar a assistência a partir das necessidades e demandas específicas dessas famílias.Tem criança que mora na periferia, vive num território sem saneamento básico, sem a garantia do Estado ali presente. Ela terá outras demandas, diferentemente do que uma criança numa família de classe média alta, que consegue ter acesso a uma saúde mental, a uma psicóloga para poder acompanhá-la. Então, é preciso que a rede funcione de forma intersetorial e articulada, identificando esses sujeitos, localizando nos territórios. Os Centros de Referência Social são serviços fundamentais  para que as políticas acessem essas famílias, assim como o agente de saúde que está ali e visita as casas, que conhece as histórias das famílias. Essa ação precisa existir de forma transversal às diversas políticas existentes.

A senhora sugeriu, em sua palestra, diante dessa invisibilidade das vítimas, a criação de um sistema de informação sobre os órfãos. Pode explicar melhor?
MAYARA SOUZA - Eu defendo que o Governo Federal, o Estado Brasileiro, em parceria também com os Tribunais de Justiça, possa criar um sistema nacional de informação sobre crianças e adolescentes em situação de orfandade, para que a gente consiga identificar as principais incidências, ou seja, os principais motivos de orfandade das crianças e adolescentes, quais são as suas principais demandas e suas necessidades específicas. Uma criança que está sob orfandade por conta do feminicídio  tem uma demanda diferente. É uma orfandade atravessada pela violência, vivida com a violência e que traz impactos no campo da saúde mental, no desenvolvimento físico e psicológico dessa criança, que precisa de um olhar específico. Então, um sistema nacional pode mapear as situações. Para atuar numa realidade, a gente precisa conhecê-la, precisa ter dados sobre ela. Os dados amparam a criação das políticas públicas. 

A pensão alimentícia instituída no Brasil a órfãos do feminicídio de baixa renda é recente. Pode ser aplicada a casos antigos, para reparação da ausência do estado?
MAYARA SOUZA - Infelizmente, não. Se o feminicídio foi cometido antes de 2015,  não era registrado ainda como tal, e a pensão especial não pode ser concedida. Ela só ampara de 2015 para cá. Consiste em um salário mínimo para o conjunto de irmãos com renda per capita de um quarto do salário mínimo, que esteja em situações de vulnerabilidade. A gente precisa de outros avanços, inclusive ampliar no que se refere ao valor para o conjunto de irmãos. Mas já é um avanço e precisamos que esse pagamento do benefício esteja articulado com a rede e com outros serviços.

O título do seu livro diz “Eu vi a vida vida sair dos olhos de minha mãe”. De onde vem essa frase?
MAYARA SOUZA - A frase é de um filho de uma mulher vítima de feminicídio, citada na dissertação de mestrado de Renata Moura. Ele assistiu a mãe ser assassinada pelo pai. É uma frase que atravessa também a vida de todos os sujeitos que têm a mãe assassinada, seja tendo presenciado o crime, vendo literalmente a vida sair dos olhos dela,  ou que perderam a possibilidade de crescer com essa mulher,  com a sua presença, com a vida da mãe junto da vida dele.

A senhora falou para uma plateia predominante de Promotores de Justiça e técnicos do Ministério Público. O que espera do sistema de Justiça? 
MAYARA SOUZA - O sistema de Justiça tem papeis fundamentais para a garantia de direito, seja da punição do agressor e da garantia de que a justiça seja feita para essa família, que a criança fique sob guarda segura, esteja de fato numa família protetora, e conte com uma rede articuladas para ter acesso a outros serviços.  O Ministério Público tem um papel central na assistência às vítimas de violência. O Núcleo de Apoio a Vítimas do MPPE  tem desempenhado um papel de extrema relevância para a sociedade de Pernambuco, estando atento e fazendo busca ativa das vítimas indiretas. Quando a mulher é assassinada, outros crimes acontecem. Quando o NAV busca essas pessoas, entende o que elas estão precisando de apoio e faz a ligação com a rede de proteção. Então, conversar com esses Promotores e Promotoras de Justiça,, servidores e servidoras do Ministério Público, é uma oportunidade para pensar essa rede, essa assistência, qualificar esse trabalho a partir da reflexão de vozes.


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12/06/2026 - Com o objetivo de estimular a doação voluntária de sangue e reforçar a importância da manutenção dos estoques dos hemocentros, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas e do Programa Qualidade de Vida no MPPE, está promovendo a campanha Junho Vermelho, em alusão ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.

A iniciativa busca conscientizar Membros, servidores, colaboradores e a população sobre a importância desse gesto solidário, que pode salvar vidas. De acordo com informações do Ministério da Saúde (MS), apenas cerca de 1,8% da população brasileira doa sangue regularmente, um percentual considerado abaixo do ideal para garantir a segurança dos estoques nos serviços de hemoterapia.

A ação está sendo realizada por meio de peças informativas divulgadas nos canais institucionais do MPPE e reforça a importância da doação regular de sangue como um ato de cidadania e solidariedade, capaz de contribuir diretamente para a preservação da vida.

Uma única doação pode beneficiar até quatro pessoas e é fundamental para atender pacientes que necessitam de transfusões em situações de urgência e emergência, cirurgias, tratamentos contra o câncer, transplantes e diversas outras condições de saúde.

CONDIÇÕES - Além de sensibilizar a população, a campanha também orienta sobre os requisitos básicos para a doação. Podem doar pessoas em boas condições de saúde, com idade entre 18 e 60 anos, observadas as normas dos hemocentros. Jovens de 16 e 17 anos também podem doar, mediante autorização e presença dos pais ou responsáveis legais. Para realizar a doação, é necessário apresentar documento oficial com foto, estar alimentado, ter dormido bem na noite anterior e evitar o consumo de bebidas alcoólicas nas 12 horas que antecedem o procedimento.

A orientação é que os interessados procurem o hemocentro mais próximo para obter informações sobre horários de atendimento e critérios atualizados para doação.

SERVIÇO:

Hemope – Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco: Rua Joaquim Nabuco, 171, Graças – Recife.
Telefone: 81 3182-4600.

Banco de Sangue Hemato: Rua Dom Bosco, 723, Boa Vista – Recife.
Telefone: 81 3972-4050.

IHENE – Instituto de Hematologia do Nordeste: Rua Tabira, 54, Boa Vista – Recife.
Telefone: 81 2138-3500.