OPERAÇÃO SOSSEGO

Fiscalização conjunta resultou na celebração de 5 TACs e autuação de 19 estabelecimentos no Recife

Fotografia de técnicos recolhendo material apreendido
Do total de 25 bares e restaurantes inspecionados, 19 receberam autuações


18/12/2023 - Depois de cinco semanas de trabalho coordenado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu na última sexta-feira (15) com as Polícias Militar e Civil de Pernambuco, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria Executiva de Controle Urbano e Vigilância Sanitária do Recife para avaliar os resultados da Operação Sossego, realizada da primeira semana de novembro à primeira semana de dezembro de 2023.

Do total de 25 bares e restaurantes inspecionados, 19 receberam autuações dos órgãos municipais por prática de poluição sonora ou uso de equipamento sonoro sem a devida autorização do município. Nos casos em que os estabelecimentos eram reincidentes, a Secretaria de Meio Ambiente do Recife realizou a apreensão de 27 caixas de som.

Além disso, como explica o Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital, Sérgio Souto, os responsáveis por cinco estabelecimentos já procuram o MPPE para celebrar termos de ajustamento de conduta, assumindo o compromisso de adequar seus espaços.

"Nosso objetivo aqui é compatibilizar as atividades desses comércios com o bem-estar da população vizinha. São providências simples, como instalar o isolamento acústico nos imóveis, posicionar as caixas de som na parte interna dos bares, que fazem toda a diferença. Temos contato diário com pessoas que relatam não ver alternativa a não ser ir embora das casas onde viveram por décadas por causa dessa prática. Porém, o resultado dessa operação nos traz a esperança de que podemos ter muitos avanços em  2024", relatou Sérgio Souto. Os órgãos já alinharam uma nova reunião para janeiro, quando devem trazer sugestões para melhorar a fiscalização conjunta.

A prática da poluição sonora se enquadra como crime ambiental, passível de responsabilização criminal e multa. De acordo com o tenente-coronel Fernando Júnior, da Polícia Militar, os casos de perturbação de sossego representam cerca de um terço das ligações recebidas pelo Disque 190.

“Em um final de semana típico recebemos de 300 a 400 chamados relacionados a essa temática. Por isso é importante que essa fiscalização seja perene ”, argumentou.

Já o representante da Secretaria de Meio Ambiente, Otoniel de Barros, destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos. Segundo ele, mesmo com um grande volume de queixas sobre poluição sonora, a maioria das reclamações se concentra em estabelecimentos reincidentes.

"Temos o mapeamento desses locais críticos, com histórico de autuações. Então, quando seguimos com todo esse reforço dos órgãos, com o apoio da Polícia Militar para dar segurança aos fiscais e compartilhando os autos de infração com o Ministério Público, temos melhores chances de minimizar os problemas", ressaltou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: a partir das 14h de amanhã (19), as Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Capital vão ouvir a sociedade e os órgãos públicos sobre a adoção de políticas públicas para coibir a poluição sonora no Recife.

A audiência será realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador Dom Pedro II, 346, Santo Antônio - Recife. Os interessados em se manifestar durante a audiência, deverão se cadastrar no local, até as 13h30.

TOP 5: Segundo dados da Polícia Militar, os bairros do Recife que mais registraram reclamações de poluição sonora nos meses de novembro e dezembro foram Santo Amaro (1.353), Apipucos (1.300), Boa Viagem (1.279), Várzea (1.174) e Espinheiro (1.049).

CARTILHA: as Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Capital também receberam, na quinta-feira (14), o lançamento da cartilha Paz Sonora, desenvolvida pela Prefeitura do Recife.

A publicação traz informações relevantes para o cidadão sobre o que é poluição sonora; quais as fontes e como denunciar práticas abusivas. Além disso, ainda orienta os donos de estabelecimentos comerciais sobre como buscar a regularização para o uso de som.
 

Últimas Notícias


LEGISLATIVO
MPPE homenageado em bicentenário da Confederação do Equador
As honrarias são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste.

18/06/2024 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, recebeu nesta tarde de terça-feira (18/06), em sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), medalha e certificado comemorativos do bicentenário da Confederação do Equador. As honrarias entregues a 70 personalidades, entre elas representantes de instituições que se destacam pelos serviços prestados ao país, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste, como Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Representantes desses estados também foram homenageados.

“A Confederação do Equador pretendia implantar o regime republicano no país, sendo um importante movimento pela independência e democracia. É uma honra para o MPPE ser uma das instituições lembradas nesses 200 anos da Confederação”, afirmou o PGJ Marcos Carvalho. Ele recebeu a medalha e o certificado das mãos do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), da mesa diretora da Alepe.

O levante contra o governo central se deu pelo autoritarismo do Imperador Dom Pedro I, que fechou a Assembleia Constituinte de 1823 e impôs uma Constituição, no ano seguinte. O movimento foi liderado por Joaquim do Amor Divino, Frei Caneca, que acabou preso e condenado à morte, executado em 1825.

Segundo o deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe, a homenagem representa um reconhecimento público do Poder Legislativo a instituições e pessoas que contribuíram para o fortalecimento da democracia.

Durante a cerimônia houve o lançamento do podcast “Sagas Pernambucanas”, uma produção da Rádio Alepe, e do cordel “A Confederação do Equador pra tu entender, tá ligado!?”
 

Medalha Comemorativa do Bicentenário da Confederação do Equador

ASSINATURA DE CONTRATO
Caixa Econômica vai administrar a folha de pagamento do MPPE
Fotografia do PGJ Marcos Carvalho assinando o documento e sorrindo
"O resultado do procedimento de contratação foi bastante positivo", reconhece PGj Marcos Carvalho


 

18/06/2024 - A Caixa Econômica Federal (CEF) adquiriu o direito de administrar a folha de pagamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O contrato, com vigência de 60 meses (cinco anos), foi assinado, no final da manhã desta segunda-feira (17), no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

O banco adquire o direito de administrar as contas dos 2.175 membros e servidores ativos, inativos, trabalhadores de cargos comissionados, aposentados e pensionistas do MPPE, que tem os seus salários, subsídios, benefícios, proventos e pensões lançados em contas salários individuais, além dos créditos em favor dos estagiários ou de quaisquer pessoas que mantenham ou venham a manter vínculo de remuneração com o MPPE, renovando uma parceria de 15 anos e oferecendo um pacote de serviços e vantagens à Instituição.  

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, o resultado do procedimento de contratação foi bastante positivo, sobretudo porque membros, servidores, funcionários de cargos comissionados continuarão recebendo a atenção e serviços de uma instituição de reconhecida capilaridade, capacidade, que goza de confiança de correntistas, poupadores e usuários e que está presente em todos os estados e regiões do país. 

Participaram da solenidade de assinatura do contrato, no Edifício Roberto Lyra, sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Imperador Dom Pedro II nº 473 - 4º andar, Santo Antônio - Recife), o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Procurador de Justiça Hélio Xavier; a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra; o Chefe de Gabinete do PGJ, Promotor de Justiça José Paulo Xavier; o Superintendente Geral de Rede da Caixa Econômica Federal, Paulo Nery; a Superintendente de Governo da CEF, Claudia Vasconcelos; o Gerente Geral de Rede, Henrique Rodrigues; o Gerente de Governo, Ricardo Lopes e a Gerente de Pessoa Física da CEF, Andréa Vasconcelos.
 

HOSPITAL DOM MOURA
MPPE fixa prazo de 30 dias para adequações estruturais, reforço da escala de médicos e troca de equipamentos
Fotografia da entrada do hospital Dom Moura
Os gestores da unidade de saúde devem apresentar resposta por escrito em até dez dias


 

18/06/2024 - Diante da constatação de insuficiências no funcionamento do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde e à direção do hospital implementar uma série de adequações no prazo máximo de 30 dias.

Os gestores da unidade de saúde devem apresentar resposta por escrito em até dez dias, informando se acatam ou não as medidas recomendadas e, se for o caso, apresentando quais providências serão adotadas.

Segundo o Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, as irregularidades no Hospital Dom Moura foram elencadas em documentos produzidos pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE, pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

"Apesar de instados, o hospital e o Estado ainda não forneceram data para colocar em funcionamento um tomógrafo adquirido há mais de um ano, com a alegação, em audiência pública no dia 25 de abril, de que a unidade aguarda a chegada de aparelhos de ar-condicionado para inaugurar a sala de tomógrafo. Já em reportagem exibida na TV Asa Branca, no dia 3 de junho, a direção do hospital responde, em nota oficial, que não é possível usar o aparelho raio-X durante o final de semana por causa da ausência de médico ortopedista", exemplificou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Dessa forma, as primeiras medidas recomendadas pelo MPPE são reparar integralmente o sistema de refrigeração e, consequentemente, permitir o funcionamento do tomógrafo adquirido; e providenciar atendimento ortopédico nos finais de semana, a fim de garantir que os exames de raio-X possam ser feito assim que houver a necessidade.

Além disso, o Hospital Dom Moura deverá informar sobre casos de internações e atendimentos que dizem respeito a condições da atenção básica em saúde, que poderiam ser cuidados na rede de baixa complexidade dos municípios. Tal providência visa compreender quais municípios estão encaminhando pacientes da atenção básica para a unidade e, dessa forma, tentar reduzir a sobrecarga sobre o Hospital Dom Moura.
Além disso, o MPPE recomendou que a unidade assegure a quantidade de ambulâncias compatível com a demanda, baseando-se em fundamentos técnicos para chegar ao número correto de veículos.

Por fim, o MPPE também recomendou uma série de ajustes procedimentais e estruturais listados na recomendação, a fim de corrigir as irregularidades apontadas pela Apevisa e pelo Cremepe.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de junho.
 

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