Exposição retrata atuação do MPPE e expressões artísticas contra o racismo
Exposição retrata atuação do MPPE e expressões artísticas contra o racismo
04/04/2024 - Será aberta nesta sexta-feira, às 17h, na Galeria Massangana, no Museu do Homem do Nordeste, em Casa Forte, a exposição “Memórias: enfrentamento ao racismo”, concebida numa parceria entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Laboratório de Expografia do Curso de Museologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com apoio da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). A mostra apresenta a trajetória institucional do MPPE, especialmente do Grupo de Trabalho de Combate à Discriminação Racial (GT Racismo), o mais antigo em atuação no Brasil, em diálogo com a evolução do direito sobre o tema e o trabalho de artistas que abordam a racialidade. É uma realização do Projeto Memórias, executado pela Divisão Ministerial do Memorial Institucional (DIMMINS) em parceria com a Divisão de Arquivo Histórico (DIMAQ) do MPPE.
“Esse projeto nasceu com o objetivo de promover a construção da memória institucional do Ministério Público de Pernambuco, a partir da sua atuação nas áreas criminal, cível e de cidadania. Foi idealizado em 2020 por iniciativa da Divisão Ministerial de Arquivo Histórico (DIMAQ) e da Comissão de Avaliação de Documentos (COMADOC) do MPPE, passando a ficar a cargo, no ano seguinte, da DIMMINS”, explica a historiadora Ana Fabíola Correia da Costa, gerente da Divisão do Memorial Institucional. Segundo ela, diante da amplitude das abordagens que podem ser feitas, optou-se por recortes temáticos, considerando as demandas sociais atuais. “O primeiro recorte escolhido foi o do enfrentamento ao racismo, por ser uma pauta recorrente na mídia e pelo destacado trabalho desenvolvido pelo GT Racismo”, completa Ana Fabíola.
Compõem a exposição pinturas, fotografias e performances audiovisuais dos artistas Amanda de Souza, Andressa Demski Rocha, Mavinus, Kênia Lua, Ronni FX e Ziel Karapotó. No mesmo espaço estarão dispostas flâmulas de voile suspensas, com frases impressas de textos extraídos de processos conduzidos pelo MPPE, referentes à discriminação racial, além de painéis com falas de diferentes pensadores, como Lélia Gonzalez, Aílton Krenak e Frantz Fanon. Uma linha do tempo sobre a evolução das leis brasileiras e a atuação do GT Racismo situam o contexto explorado. O público será convidado a interagir de diferentes formas.
GT RACISMO - “A exposição retrata várias atuações do Ministério Público enfrentando o racismo. Isso é muito importante porque resgata a história da instituição nessa seara. Destaca, também, a criação e atuação do GT Racismo, fazendo uma relação com outros fatos legais e históricos, ocorridos no nosso país. Deixa registrado, na memória dos integrantes do MPPE e da população do nosso estado, a importância de articulação do Ministério Público com os movimentos sociais, pela construção de uma sociedade menos desigual”, explica a Procuradora de Justiça Ivana Botelho, coordenadora do GT Racismo do MPPE.
Criado em 2002, o GT Racismo tem por atribuição promover estudos, discussões e pesquisa, construindo estratégias e ações de enfrentamento à discriminação racial no MPPE e na sociedade. O trabalho é feito em articulação com outros órgãos governamentais, não governamentais e movimentos sociais. A montagem da exposição contou com o acompanhamento do GT Racismo e das historiadoras Ana Fabíola Correia da Costa e Carolina Pinheiro Mendes Cahu de Oliveira, gerentes, respectivamente, das Divisões Ministeriais do Memorial Institucional (DIMMINS) de Arquivo Histórico (DIMAQ) do MPPE.
PROPOSTA E INTERATIVIDADE - “A proposta é convidar o público a manusear arquivos do crime de racismo, oferecendo informações textuais e as imagens. Da mesma forma, queremos despertar experiências sensíveis e levar cada visitante a deixar sua impressão sobre o tema”, explica a professora Elaine Müller, de Museologia da UFPE. Ela e o professor Alexandro de Jesus assinam a curadoria, junto com o doutorando em antropologia, também da UFPE, Cássio Raniere. “Trabalhamos com a ideia do racismo estrutural, usando os conceitos do colega Alexandro de Jesus. Ele fala de um mau encontro colonial, que foi o do europeu com o africano, com o indígena, gerando feridas coloniais ainda abertas”, argumenta Elaine.O projeto expográfico e educativo envolveu estudantes de Museologia.
Sobre os textos selecionados, que manifestam as diferentes situações de racismo denunciadas pelo MPPE, houve o cuidado em preservar a privacidade das vítimas. “Usamos apenas as falas, sem identificar a autoria, o número do processo nem a promotoria”, explica Ana Fabíola Correia da Costa, da Divisão Ministerial do Memorial Institucional (DIMMINS). Dentre as frases extraídas de documentos do MPPE estão “Declarante era negro e a maioria dos assaltantes é da mesma raça”, “Eu tenho vários parentes negros e nunca faria isso”, “Eu quero saber quem foi a pessoa que deixou essa macaca entrar”, “Foi espancado, ameaçado, discriminado de negro safado negro afoito negro doido”. Há outras adicionadas, de matérias jornalísticas publicadas nas duas últimas décadas.
PARCERIAS - Ana Fabíola, da DIMMINS, destaca as parcerias para que a exposição fosse montada: “Realizamos várias reuniões com o Departamento de Museologia da UFPE, com a Fundaj e o GT Racismo. Agradecemos a Silvana Araújo, da Coordenação de Exposições e Difusão Cultural do Museu do Homem do Nordeste. A instituição desenvolveu a identidade visual da mostra e elementos expositivos, a exemplo das flâmulas e da linha do tempo. Além disso, o educativo do museu fará a mediação com o público”. Toda a montagem, acrescenta Fabíola, ficou a cargo da Divisão Ministerial de Serviços e Manutenção (DIMSM) do Ministério Público, sob a gerência de Guilherme Girão Barreto da Silva.
Serviço:
Exposição Memórias: enfrentamento ao racismo
Abertura: 5 de abril de 2024, às 17h
Período da exposição: 6 de abril a 16 de junho
Visitação: Terça à sexta-feira, das 9h às 16h30. Sábados, domingos e feriados das 13h às 16h30.
Local: Galeria Massangana, Museu do Homem do Nordeste/Fundaj, Av. 17 de Agosto, 2187, Casa Forte, Recife.
Últimas Notícias
Prefeitura, PM, Bombeiros e Conselho Tutelar se comprometem a garantir segurança e organização de festas no município
16/01/2026 - A Prefeitura de Itaquitinga, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Tutelar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o objetivo de estabelecer medidas de segurança, organização e controle da ordem pública no município durante a Festa do Padroeiro São Sebastião, que será realizada nos dias 24 e 25 de janeiro, e durante o Carnaval de 2026, no mês de fevereiro.
No TAC, estabelece-se, entre outros pontos, a definição de horários para o encerramento das festividades, a proibição do uso de recipientes de vidro, o reforço na segurança pública, a fiscalização do uso de equipamentos sonoros e a garantia de atendimento médico de emergência. As medidas buscam prevenir ocorrências, reduzir a poluição sonora, preservar a integridade física dos participantes e assegurar o sossego da população.
De acordo com o Termo, a programação do dia 24 de janeiro deverá ser encerrada, impreterivelmente, às 2h, com desligamento total do som, enquanto no dia 25 de janeiro o término ocorrerá à 1h da manhã. Para eventos futuros realizados aos domingos, o horário limite estabelecido é meia-noite. Já durante o Carnaval de 2026, o encerramento das festividades deverá ocorrer até às 0h (meia-noite), sem prorrogação. Caberá à Prefeitura, entre outras obrigações, comunicar previamente aos órgãos de segurança a realização dos eventos, garantir a regularização das estruturas junto ao Corpo de Bombeiros, disponibilizar segurança privada em número compatível com o público estimado, assegurar a presença de equipe médica e ambulância de plantão, instalar banheiros químicos em quantidade suficiente e providenciar a limpeza do local após o encerramento das festividades.
O município também deverá fiscalizar bares, restaurantes e ambulantes, proibindo a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, além de coibir o uso de equipamentos sonoros após o término da programação oficial. As medidas deverão ser amplamente divulgadas por meio de avisos sonoros, rádio local e comunicação direta com os comerciantes.
À Polícia Militar caberá a disponibilização da estrutura operacional necessária para o policiamento ostensivo, o apoio à fiscalização dos horários de encerramento e a atuação na dispersão do público ao final dos eventos, além de coibir a emissão de sons que provoquem poluição sonora em qualquer ponto da cidade após o término das festividades.
O Corpo de Bombeiros ficará responsável pela vistoria e fiscalização das estruturas montadas, bem como pelo atendimento a eventuais ocorrências durante os eventos, enquanto o Conselho Tutelar atuará em regime de sobreaviso para atender situações envolvendo crianças e adolescentes, com apoio logístico e estrutural assegurado pelo município.
O descumprimento das cláusulas do TAC poderá resultar na aplicação de multa de R$ 50 mil, corrigida monetariamente, além de penalidades específicas relacionadas ao uso irregular de som. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo previsto na Lei nº 7.347/85 ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
A íntegra do TAC, assinado pelo promotor de Justiça Matheus Arco Verde Barbosa, pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 15 de janeiro de 2026.
MPPE recomenda exigência de comprovante de vacinação na matrícula e renovação escolar
16/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou à Secretaria Municipal de Educação e aos gestores das redes municipal e privada de ensino do município de Abreu e Lima que passem a exigir, no ato da matrícula ou de sua renovação, a apresentação da Declaração de Vacinação atualizada ou da cópia da Carteira de Vacinação de crianças e adolescentes.
A recomendação ressalta a obrigatoriedade da vacinação infantil nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como na legislação estadual que condiciona a matrícula escolar à apresentação da carteira de vacinação.
De acordo com dados encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, o município de Abreu e Lima apresenta índices baixos de cobertura vacinal, com 61,6% entre crianças e apenas 23,27% entre adolescentes. Além disso, o Conselho Tutelar informou que não tem recebido notificações das unidades de ensino sobre alunos com esquema vacinal incompleto, o que inviabiliza a adoção das medidas de proteção previstas em lei.
Dessa forma, a 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima recomenda que as escolas exijam a documentação vacinal, capacitem os servidores responsáveis pelas matrículas e concedam prazo de até 180 dias para regularização, quando necessário. Caso a situação não seja regularizada, os gestores escolares devem notificar os responsáveis legais e, persistindo a omissão, comunicar obrigatoriamente o Conselho Tutelar, conforme determina a Lei Estadual nº 13.770/2009.
Também foi recomendado à Secretaria Municipal de Saúde que intensifique as ações de vacinação nas escolas, assegure o fornecimento célere de declarações de situação vacinal e ofereça apoio técnico às unidades de ensino. Já ao Conselho Tutelar, foi recomendado o registro das ocorrências no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) e a adoção das medidas previstas no ECA.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Liliane Asfora Cunha Cavalcanti da Fonte, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 19 de dezembro de 2026.
Ouvidoria do MPPE encerra o ano com crescimento de 32% nas manifestações recebidas
16/01/2026 - A população pernambucana está buscando cada vez mais o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para exigir seus direitos e a proteção dos bens públicos. Essa é a principal conclusão extraída dos dados do Panorama 2025 da Ouvidoria do MPPE, que foi consolidado nesta semana e mostra um significativo aumento de 32,1% na quantidade de manifestações recebidas frente ao ano de 2024.
“Festejamos o crescimento observado na Ouvidoria a cada ano, porque ele aponta para o amadurecimento do exercício do controle social pela população pernambucana. Trabalhamos como parceiros dos Promotores de Justiça, zelando pela credibilidade institucional e buscando cada vez mais nos aproximar daqueles a quem servimos”, declarou a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Lizandra Carvalho.
Lizandra Carvalho também destaca o aumento no número de denúncias de violência doméstica recebidas pela Ouvidoria da Mulher, o que ela atribui ao trabalho conjunto na instituição e ao empenho da própria Ouvidoria no fomento da discussão pública sobre o tema e na divulgação dos canais para denúncia.
Com base nos dados do relatório, em 2025, a Ouvidoria do MPPE recebeu 29.181 manifestações de cidadãos, o maior número desde a pandemia. Esse quantitativo é 32,1% maior que as 22.076 manifestações de 2024 e 49,6% maior em comparação com o ano de 2023, quando foram recebidas 19.495 manifestações.
Apesar de também englobar elogios, reclamações, críticas e sugestões, a imensa maioria das manifestações que chegam à Ouvidoria do MPPE são denúncias de fatos para possível atuação do MPPE. No ano de 2025, elas representaram 98,6% de todas as manifestações de cidadãos registradas na Ouvidoria.
No que diz respeito às áreas temáticas amplas (área de atuação do MPPE) dessas manifestações, segue o ranking das dez mais comuns:
1 - Patrimônio Público (7.376)
2 - Saúde (2.519)
3 - Crime (2.442)
4 - Educação (2.393)
5 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (2.302)
6 - Meio Ambiente (1.721)
7 - Pessoa Idosa (1.429)
8 - Habitação e Urbanismo (1.305)
9 - Direito do Consumidor (1.249)
10 - Direitos Humanos (1.244)
Já quando se utiliza o filtro das temáticas específicas (tema central do relato trazido pelo cidadão), estas figuram entre as dez mais comuns:
1 - Concurso público (3.194)
2 - Violência física contra a mulher (962)
3 - Poluição sonora (809)
4 - Violência moral e psicológica contra a mulher (770)
5 - Enriquecimento ilícito e/ou uso indevido de bens públicos (681)
6 - Controle externo da atividade policial (654)
7 - Consultas, exames e procedimentos de saúde no SUS (644)
8 - Abandono, abuso e maus-tratos contra pessoas idosas (510)
9 - Uso e ocupação do solo urbano (417)
10 - Planos de saúde (388)
Além das manifestações, a Ouvidoria também é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que responde a pedidos de informação e emite certidões, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. No SIC, foram recebidas 3.064 solicitações e expedidas 1.058 certidões.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000