COMPARTILHANDO O CUIDADO

Evento irá debater estratégias para integração da rede de proteção da criança e do adolescente

 

18/10/2024 - A fim de criar espaços de diálogos, identificar eventuais entraves e melhorar os fluxos estabelecidos entre os órgãos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Escola Superior (ESMP), promove no dia 1º de novembro, das 7h30 às 12h, o evento “Compartilhando o cuidado: Estratégias para integração da Rede de Proteção da criança e do adolescente do Recife”.

A iniciativa é direcionada para profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente vinculados às Secretarias de Educação do Recife e de Pernambuco, além dos conselheiros tutelares do Recife. O evento ocorrerá no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), localizado na Rua João Fernandes Vieira, 405, no bairro da Boa Vista, no Recife.

A programação inclui uma apresentação, pelas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital em parceria com as Promotorias de Justiça de Educação da Capital, sobre sua atuação, além da necessidade de integração da rede de proteção e a responsabilidade compartilhada por cada órgão da rede. Está previsto, também, um momento de diálogo com os atores da rede de proteção da criança e do adolescente, seguido da apresentação de uma síntese dos desafios e soluções apresentadas, visando a atuação resolutiva, preventiva e precoce da rede no atendimento às crianças e adolescentes.
 

Últimas Notícias


SUPREMO
Ministro Flávio Dino recebe homenagens em Pernambuco dos Poderes Judiciário e Legislativo
A cerimônia foi realizada no salão nobre do TJPE, acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e outras autoridades locais.


06/05/2025 - O ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, recebeu na tarde desta segunda-feira (5) as principais honrarias concedidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região e pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). A cerimônia foi realizada no salão nobre do TJPE, acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e outras autoridades locais.

Do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, Dino recebeu o Grão Colar de Alta Distinção da Ordem do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado. O presidente do TRT da 6ª Região, desembargador do Trabalho Ruy Salathiel Ventura, condecorou o ministro do STF com a Medalha Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira. A Alepe concedeu a Flávio Dino o título de Cidadão Pernambucano. O desempenho dele na vida pública, como juiz federal, governador de Estado, deputado federal, senador da República, ministro da Justiça e Segurança Pública e finalmente no cargo de ministro do Supremo foi  a justificativa para as homenagens. 

“Estou muito feliz com todas as homenagens e por ter dedicado 36 anos à vida pública, procurando sempre cumprir a Constituição”, afirmou o ministro do STF. Pela manhã, ele recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde cursou mestrado. Flávio Dino destacou a relevância do Judiciário em Pernambuco, defendeu a harmonia entre os poderes, cumprindo cada um o que é de sua competência,e lembrou que não existe sociedade sem o Judiciário.

Para o Procurador-Geral de Justiça, a trajetória do ministro homenageado é inspiradora, pela atuação em defesa do direito e da democracia. 

INTERIORIZAÇÃO DA CULTURA
Projeto Fortalecer Cultural chega a Vitória de Santo Antão
O Projeto Fortalecer Cultural é uma iniciativa do MPPE, para contribuir com o incentivo e a promoção das mais diversas atividades culturais espalhadas pelas diversas regiões do Estado.


06/05/2025 - O Seminário de Fortalecimento da Política Pública de Cultura nos Municípios Pernambucanos, ocorrido no último dia 29 de abril, em Vitória de Santo Antão, contou com a participação de 60 inscritos. Um grande número de pessoas, que não realizaram inscrição, também se fez presente ao evento, que ocorreu nas dependências do Instituto Histórico e Geográfico de Vitória de Santo Antão (IHGVSA), localizado no bairro Matriz. 

O Projeto Fortalecer Cultural é uma iniciativa do MPPE, para contribuir com o incentivo e a promoção das mais diversas atividades culturais espalhadas pelas diversas regiões do Estado, dialogando com gestores e pessoas envolvidas com atividades culturais dos municípios.

Foram realizados quatro paineis, que destacaram a importância do Sistema Nacional de Cultura e do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, que necessitam da participação efetiva dos municípios da Zona da Mata Sul de Pernambuco. O Procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marco Aurélio Farias da Silva, representou a Instituição no Seminário, atuou como moderador da mesa de abertura e do painel sobre Preservação do Patrimônio Cultural. 

ATIVIDADES - Os painéis foram ministrados por representantes do MPPE, Ministério da Cultura (MinC), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult-PE), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e representantes da Rede de Institutos Históricos de Pernambuco (RIHPE) e Instituto Histórico e Geográfico de Vitória de Santo Antão (IHGVSA). O público-alvo foram os gestores dos municípios da Zona da Mata Sul de Pernambuco, além de integrantes dos Institutos Históricos das cidades da região.

O foco dos painéis foi na criação e funcionamento dos Conselhos de Cultura, Políticas e Fundos Municipais, como parte essencial do Sistema Nacional de Cultura e do Patrimônio Cultural. Verificadas as dificuldades que os municípios apresentam na qualificação dos Conselheiros e Conselheiras, o projeto Fortalecer Cultural tem se colocado como uma opção para o desenvolvimento de ações educativas, como é o caso dos seminários em execução durante o biênio 2025-2026.

Um destaque importante foi a receptividade do Presidente do IHGVSA, Professor Pedro Férrer, que tem empreendido para a promoção da cultura no município de Vitória de Santo Antão, especialmente a preservação dos prédios históricos, a criação da disciplina História do Município da Vitória de Santo Antão, assim como o trabalho pelo reconhecimento do Patrimônio Vivo.

A participação do público foi marcante, com perguntas que retrataram as dificuldades de acesso aos recursos para os artistas locais, bem como a falta de compartilhamento dos planos de culturas municipais com todas as pessoas que dele necessitam.
 

 Seminário Fortalecer Cultural

NOVAS PACTUAÇÕES
22ª PJDC realiza audiência pública para discutir educação especial, em uma perspectiva inclusiva, nas escolas particulares do Recife
Audiências públicas semelhantes foram realizadas, também, em março de 2023 e abril de 2024.


06/05/2025 - A 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital (22ª PJDC) realizou, na tarde do último dia 30 de abril, audiência pública para discutir a "Educação especial, em uma perspectiva inclusiva, nas escolas particulares com atuação no Recife, ano escolar 2025". A audiência ocorreu no auditório do Colégio Salesiano (Rua Dom Bosco nº 510), no bairro da Boa Vista - Recife, e também teve transmissão online pelo canal MPPE ao Vivo, no Youtube.

Audiências públicas semelhantes foram realizadas, também, em março de 2023 e abril de 2024. A finalidade foi discutir e construir soluções a respeito da educação especial/inclusiva, no âmbito das escolas privadas do Recife. "O trabalho da PJDC é sensibilizar os gestores escolares para o fato de que as escolas devem ser espaços de inclusão e como tal devem estar preparadas para isso", explicou o titular da 22ª PJDC, Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, que conduziu a audiência.

Nos últimos dois anos, segundo o Promotor de Justiça, foram registrados alguns avanços, como a conscientização dos gestores acerca das obrigações das escolas e a realização de programas de formação continuada para atender professores e profissionais com formação na educação especial/inclusiva. "As escolas, a Secretaria de Educação de Pernambuco, a Secretaria de Educação do Recife e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Pernambuco (SINEPE) fizeram várias pactuações com o MPPE e nós temos acompanhado o cumprimento dos acordos firmados", disse o titular da 22ª PJDC.

Nesta terceira audiência pública para discutir a "Educação inclusiva nas escolas particulares com atuação no Recife, ano escolar 2025" ocorreram novas pactuações com o MPPE, com alicerce nos arts. 127, caput, e 129-II da CF/1988 e no art. 26 da lei nº 8.625/93. Os encaminhamentos foram feitos sob a forma de propostas de atuação resolutiva e conjunta/dialógica. 

Às escolas particulares caberá: 1 - A realização de parcerias com faculdades a fim de trazer profissionais especializados em educação especial para o ambiente das escolas particulares; 2 - Fazer contato com o Núcleo de Altas Habilidades do Município do Recife para dar capacitação aos seus profissionais de educação, conforme a demanda apresentada de estudantes com altas habilidades/superdotação; 3 - Ampliar o atendimento do AEE, inclusive das salas de recursos multifuncionais, para alunos com diagnóstico de qualquer tipo de deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e aprendizagem ou altas habilidades/superdotação; 4 - Reforçar a capacitação dos professores e educadores bem como toda comunidade escolar em educação especial, na perspectiva inclusiva e; 5 - Em hipótese alguma, negar ou dificultar a matrícula bem como o direito de acesso/permanência de alunos com diagnóstico de qualquer tipo de deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento  e aprendizagem ou altas habilidades/superdotação.

Já o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco deverá realizar, pelo menos, dois encontros anuais com professores e gestores das escolas particulares sobre educação especial, em uma perspectiva inclusiva. 

A Secretaria Estadual de Educação (SEE) deverá: 1 - Realizar inspeção, por amostragem, nas escolas da rede particular de ensino, a fim de verificar aquelas que tem Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) e profissionais com formação na educação especial/inclusiva; 2 - Promover ao menos três capacitações com as escolas particulares do Recife, sem prejuízo de estender esta capacitação a todas as escolas particulares de Pernambuco, fiscalizadas pela SEE, até o final do ano de 2025 e; 3 - Dar retorno da programação/execução da atividades até o dia 1º de agosto de 2025.

Caberá à Secretaria de Educação do Recife: 1 - Fazer inspeção, por amostragem, nas escolas da rede particular de ensino (referente à educação infantil), a fim de verificar aquelas que tem Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) e profissionais com formação na educação especial/inclusiva; 2 - Realizar pelo menos três capacitações com as escolas particulares do Recife (referente à educação infantil), fiscalizadas pela referida Secretaria, até o final do ano de 2025. O prazo de retorno é até o dia 1º.08.2025.

O MPPE, através da 22ª PJDC da Capital, compromete-se a realizar a fiscalização, por amostragem, durante o ano letivo de 2025, nas escolas particulares do Recife, a respeito do cumprimento da pactuação celebrada nesta última audiência pública.

Audiência pública da PJ Educação da Capital sobre educação inclusiva nas escolas particulares

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