Evento de balanço anual do “MP Antidiscriminatório” traz mais reflexões sobre luta integrada e articulada por direitos humanos
Evento de balanço anual do “MP Antidiscriminatório” traz mais reflexões sobre luta integrada e articulada por direitos humanos
12/12/2024 - O projeto institucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) “MP Antidiscriminatório” teve seu último evento em 2024, nesta quarta-feira (11). Organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e pela Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), tratou-se de um momento de fazer um balanço do primeiro ano do projeto, que surgiu para construir e promover propostas de atuação integrada e em rede do MPPE com instituições de defesa dos direitos humanos, visando o combate a preconceitos e violações de direitos humanos, com concepção e execução de políticas públicas contra todas as formas de discriminação.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, avaliou o “MP Antidiscriminatório” como um esforço institucional por uma articulação estratégica em busca de efetivar direitos humanos. “Fomos buscar informações sobre violações a direitos e gerar um diagnóstico amplo para, com ele, planejamos intervenções de forma integrada com os membros do MPPE e outros atores da sociedade civil organizada”, detalhou Fabiano Pessoa.
O projeto teve seu primeiro encontro em Petrolina e depois em Arcoverde, finalizando no Recife. “Fizemos escutas de movimentos sociais e representantes de parcelas minorizadas da população para entender o que mais afligia as pessoas. Daí, mapeamos as demandas e construímos roteiros e fluxos de atuação para auxiliar Promotores e Promotoras de Justiça, que já foram úteis aos colegas ainda em 2024”, revelou o coordenador do CAO Cidadania.
Segundo ele, em 2025, o “MP Antidiscriminatório” seguirá com suas atividades de escuta e diálogo no enfrentamento às violações de direitos.
Além do balanço, o evento contou com duas palestras relativas ao combate às discriminações. A primeira foi o “Ministério Público, a efetivação de direitos fundamentais e o enfrentamento a todas as formas de discriminação”, com o coordenador da Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Promotor de Justiça Allender Barreto Lima da Silva.
Ele pontuou que “o enfrentamento a todas as formas de discriminação está na gênese do Ministério Público, em cumprimento à Constituição de 1988, que coloca o MP como ponta de lança nesta luta”.
“O MP deve estar à frente nesta construção de uma sociedade realmente democrática e compromissada com o direito antidiscriminatório, pois a democracia é falha com segmentos sociais à margem”, disse ele. “A verdadeira ideia de democracia engloba igualdade, pluralidade e diversidade e não a que expressa somente interesses de grupos majoritários”, defendeu.
Já a palestra “O paradigma de um Ministério Público Resolutivo e as estratégias de atuação para um MP Antidiscriminatório”, ficou a cargo do Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Marcelo Pedroso Goulart. Ele refletiu sobre a democracia substantiva e os membros do MP como agentes políticos da nova ordem social.
“Temos de ser agentes de transformação social com um conhecimento geral de onde e sobre quem estamos atuando. Por isso, é fundamental que o membro do MP vá aos espaços ouvir as pessoas, tenha capacidade de diálogo e articulação, conheça as políticas públicas e os programas e serviços locais, mantenha contato com produtores de conhecimento, apresente postura proativa e participe das políticas institucionais para atuação”, defendeu ele.
O MP Antidiscriminatório tem o apoio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), GT Racismo, Caravana do Idoso, Núcleo de Direito LGBTQIA+ e Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do CAO Cidadania e Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) do CAO Criminal.
30 ANOS DO CAO CIDADANIA - O momento também foi de comemoração dos 30 anos do CAO Cidadania do MPPE em sua jornada de proteger e promover os direitos fundamentais de todos os cidadãos pernambucanos em diversas frentes, desde os direitos das pessoas com deficiência e da população LGBTQIA+, até o combate às violações no sistema prisional e a mediação de conflitos fundiários em áreas rurais e urbanas.
Para celebrar, foram feitas homenagens a antigos coordenadores do CAO, como o Promotor de Justiça Westei Conde e o Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias, que estiveram presentes e foram lembrados junto a outros membros pela contribuição por um Pernambuco mais justo e inclusivo.
Foi ainda lançado o site dos 30 anos do CAO Cidadania, que traz uma linha do tempo com o histórico do órgão, acervo de publicações do CAO, galeria de coordenadores e espaço com os projetos e iniciativas. Para acessar clique em https://sites.google.com/mppe.mp.br/30anoscaocidadania/in%C3%ADcio
Também compareceram ao encontro o Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; o Corregedor-Geral do MPPE, Paulo Lapenda; a Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Carvalho; o secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas, Carlos Braga; e a Procuradora de Justiça aposentada e ex-coordenadora do GT Racismo do MPPE, Maria Bernadete Figueiroa.
Paulo Lapenda, que representou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, exaltou a importância do CAO Cidadania na luta contra as discriminações. “É um órgão com iniciativas fundamentais para que as pessoas se livrem de seus preconceitos e passem a enxergar as pessoas como sujeitos de direitos e dentro da diversidade que a sociedade contém”, destacou ele.
Já Carlos Braga reforçou a necessidade de diálogo entre as instituições para se chegar a políticas eficientes. “O Ministério Público é um orientador para que tomemos medidas efetivas, sendo assim um grande parceiro do Governo do Estado na busca por soluções”, enalteceu ele.
Maria Bernadete Figueiroa lembrou que o GT Racismo completou 23 anos este ano e que é um parceiro do CAO Cidadania na luta contra a discriminação. “É emocionante falar das lutas e conquistas do GT Racismo, que, junto ao CAO Cidadania, sabe que combater opressões e assegurar direitos é difícil”, enfatizou ela.
EXPOSIÇÃO - O evento contou ainda com a exposição “Memórias de Enfrentamento ao Racismo”, que este ano esteve em cartaz na Fundação Joaquim Nabuco, em Apipucos. A exposição trata das respostas que o MPPE ofereceu ao longo de sua trajetória em relação à racialidade, formando olhares sobre o racismo no Brasil, nas mais diversas formas, até mesmo as mais disfarçadas.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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