Evento de balanço anual do “MP Antidiscriminatório” traz mais reflexões sobre luta integrada e articulada por direitos humanos
Evento de balanço anual do “MP Antidiscriminatório” traz mais reflexões sobre luta integrada e articulada por direitos humanos
12/12/2024 - O projeto institucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) “MP Antidiscriminatório” teve seu último evento em 2024, nesta quarta-feira (11). Organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e pela Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), tratou-se de um momento de fazer um balanço do primeiro ano do projeto, que surgiu para construir e promover propostas de atuação integrada e em rede do MPPE com instituições de defesa dos direitos humanos, visando o combate a preconceitos e violações de direitos humanos, com concepção e execução de políticas públicas contra todas as formas de discriminação.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, avaliou o “MP Antidiscriminatório” como um esforço institucional por uma articulação estratégica em busca de efetivar direitos humanos. “Fomos buscar informações sobre violações a direitos e gerar um diagnóstico amplo para, com ele, planejamos intervenções de forma integrada com os membros do MPPE e outros atores da sociedade civil organizada”, detalhou Fabiano Pessoa.
O projeto teve seu primeiro encontro em Petrolina e depois em Arcoverde, finalizando no Recife. “Fizemos escutas de movimentos sociais e representantes de parcelas minorizadas da população para entender o que mais afligia as pessoas. Daí, mapeamos as demandas e construímos roteiros e fluxos de atuação para auxiliar Promotores e Promotoras de Justiça, que já foram úteis aos colegas ainda em 2024”, revelou o coordenador do CAO Cidadania.
Segundo ele, em 2025, o “MP Antidiscriminatório” seguirá com suas atividades de escuta e diálogo no enfrentamento às violações de direitos.
Além do balanço, o evento contou com duas palestras relativas ao combate às discriminações. A primeira foi o “Ministério Público, a efetivação de direitos fundamentais e o enfrentamento a todas as formas de discriminação”, com o coordenador da Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Promotor de Justiça Allender Barreto Lima da Silva.
Ele pontuou que “o enfrentamento a todas as formas de discriminação está na gênese do Ministério Público, em cumprimento à Constituição de 1988, que coloca o MP como ponta de lança nesta luta”.
“O MP deve estar à frente nesta construção de uma sociedade realmente democrática e compromissada com o direito antidiscriminatório, pois a democracia é falha com segmentos sociais à margem”, disse ele. “A verdadeira ideia de democracia engloba igualdade, pluralidade e diversidade e não a que expressa somente interesses de grupos majoritários”, defendeu.
Já a palestra “O paradigma de um Ministério Público Resolutivo e as estratégias de atuação para um MP Antidiscriminatório”, ficou a cargo do Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Marcelo Pedroso Goulart. Ele refletiu sobre a democracia substantiva e os membros do MP como agentes políticos da nova ordem social.
“Temos de ser agentes de transformação social com um conhecimento geral de onde e sobre quem estamos atuando. Por isso, é fundamental que o membro do MP vá aos espaços ouvir as pessoas, tenha capacidade de diálogo e articulação, conheça as políticas públicas e os programas e serviços locais, mantenha contato com produtores de conhecimento, apresente postura proativa e participe das políticas institucionais para atuação”, defendeu ele.
O MP Antidiscriminatório tem o apoio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), GT Racismo, Caravana do Idoso, Núcleo de Direito LGBTQIA+ e Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do CAO Cidadania e Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) do CAO Criminal.
30 ANOS DO CAO CIDADANIA - O momento também foi de comemoração dos 30 anos do CAO Cidadania do MPPE em sua jornada de proteger e promover os direitos fundamentais de todos os cidadãos pernambucanos em diversas frentes, desde os direitos das pessoas com deficiência e da população LGBTQIA+, até o combate às violações no sistema prisional e a mediação de conflitos fundiários em áreas rurais e urbanas.
Para celebrar, foram feitas homenagens a antigos coordenadores do CAO, como o Promotor de Justiça Westei Conde e o Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias, que estiveram presentes e foram lembrados junto a outros membros pela contribuição por um Pernambuco mais justo e inclusivo.
Foi ainda lançado o site dos 30 anos do CAO Cidadania, que traz uma linha do tempo com o histórico do órgão, acervo de publicações do CAO, galeria de coordenadores e espaço com os projetos e iniciativas. Para acessar clique em https://sites.google.com/mppe.mp.br/30anoscaocidadania/in%C3%ADcio
Também compareceram ao encontro o Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; o Corregedor-Geral do MPPE, Paulo Lapenda; a Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Carvalho; o secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas, Carlos Braga; e a Procuradora de Justiça aposentada e ex-coordenadora do GT Racismo do MPPE, Maria Bernadete Figueiroa.
Paulo Lapenda, que representou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, exaltou a importância do CAO Cidadania na luta contra as discriminações. “É um órgão com iniciativas fundamentais para que as pessoas se livrem de seus preconceitos e passem a enxergar as pessoas como sujeitos de direitos e dentro da diversidade que a sociedade contém”, destacou ele.
Já Carlos Braga reforçou a necessidade de diálogo entre as instituições para se chegar a políticas eficientes. “O Ministério Público é um orientador para que tomemos medidas efetivas, sendo assim um grande parceiro do Governo do Estado na busca por soluções”, enalteceu ele.
Maria Bernadete Figueiroa lembrou que o GT Racismo completou 23 anos este ano e que é um parceiro do CAO Cidadania na luta contra a discriminação. “É emocionante falar das lutas e conquistas do GT Racismo, que, junto ao CAO Cidadania, sabe que combater opressões e assegurar direitos é difícil”, enfatizou ela.
EXPOSIÇÃO - O evento contou ainda com a exposição “Memórias de Enfrentamento ao Racismo”, que este ano esteve em cartaz na Fundação Joaquim Nabuco, em Apipucos. A exposição trata das respostas que o MPPE ofereceu ao longo de sua trajetória em relação à racialidade, formando olhares sobre o racismo no Brasil, nas mais diversas formas, até mesmo as mais disfarçadas.
Últimas Notícias
MPPE promove audiência pública para discutir sobre educação inclusiva nas universidades e faculdades com atuação no Recife
26/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), convoca audiência pública para discutir a "Educação Especial, em uma perspectiva inclusiva, nas universidades e faculdades com atuação no Recife". O evento será realizado na manhã do dia 18 de setembro de 2025, das 9h às 13h, no auditório do Colégio Marista São Luís (Avenida Rui Barbosa nº 1.104, no bairro das Graças - Recife.
A audiência, que também será transmitida pelo Canal MPPE ao Vivo, no YouTube, tem o objetivo de acompanhar as providências adotadas pela faculdades e universidades atuantes no Recife, quanto ao apoio ofertado na educação especializada para os estudantes com deficiência, conforme informado nos autos do PAP 01891.000.720/2024.
As inscrições para participar da audiência pública poderão ser feitas através do link https://forms.gle/xCiM8AZriiKu5BC79 ou presencialmente, no dia do evento, mediante prévia identificação dos interessados e respeitado o limite de vagas do auditório (200 lugares).
A presidência da audiência será exercida pelo Promotor de Justiça da 22ª PJDC, Salomão Ismail Filho. Ele dará início aos trabalhos explicando o objeto e os propósitos da audiência. Em seguida, haverá o momento de diálogo onde os expositores previamente inscritos poderão fazer o uso da palavra. Também será admitida a participação dos interessados, mediante exposições, perguntas e propostas a respeito do tema, através de requerimentos feitos diretamente à Presidência da Mesa, por inscrição do QR Code disponível in loco ou por escrito, observada, em ambos os casos, a ordem de inscrição.
Cronograma do evento:
9h - Abertura dos trabalhos e explicação inicial sobre os propósitos da audiência pública;
9h30 – Concessão da palavra aos expositores;
10h – Perguntas e questionamentos;
11h – Formulação de propostas e recomendações;
12h – Elaboração da ata e assinatura dos presentes;
13h – Reflexões finais e conclusão dos trabalhos.
MPPE e sociedade civil discutem a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+
26/08/2025 - A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho e o Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveram, na manhã da última sexta-feira (22/8), uma audiência pública para conhecer e discutir as principais demandas do segmento, além de traçar estratégias para a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+.
A audiência, que ocorreu no auditório da Sede das Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, foi aberto à sociedade e contou com a participação da sociedade civil e representantes de diversas entidades de proteção e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+.
"Esta audiência, fruto de uma grande articulação feita pelo MPPE junto a lideranças e movimentos sociais, foi o primeiro passo para discutir a criação do Conselho. A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho e o Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ buscará interlocução com os representantes do Poder Executivo Municipal e da Câmara de Vereadores, visando a criação do órgão", disse a Coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda. Ela também ressaltou a importância da instalação de Conselhos ou Comitês em todos os municípios pernambucanos.
Segundo a Coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, o Conselho, de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, tem a finalidade de atuar de forma autônoma e permanente na proposição, avaliação, fiscalização e acompanhamento da execução das políticas públicas voltadas para o segmento, além de servir como porta de entrada para o recebimento de denúncias de violações de direitos.
A Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania, Alice de Oliveira Morais, afirmou que este foi um momento histórico, pela necessidade da adoção de medidas normativas para a implementação e regulamentação de políticas públicas municipais para a comunidade LGBTQIAPN+ no Cabo de Santo Agostinho. Ressaltou também a importância da aproximação do Ministério Público desse segmento da população, para compreender as suas principais demandas e garantir os seus direitos.
Entre os encaminhamentos propostos nessa primeira audiência pública registram-se a revitalização do serviço ambulatorial para a população LGBTQIAPN+, a criação de um programa de capacitação nas áreas de saúde e assistência social; e o agendamento de audiências com o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, com a participação de representantes do segmento.
MPPE e Câmara de Vereadores de Tamandaré celebram TAC para viabilizar novo certame em 2026
26/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, por meio da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), o compromisso da Câmara de Vereadores de Tamandaré de iniciar as tratativas para a realização de um novo concurso público no ano de 2026. O acordo estabelece prazos e critérios para a contratação de uma empresa organizadora e a publicação do edital.
Com base no TAC, a Câmara de Vereadores deverá contratar a empresa organizadora e publicar o edital do novo concurso até 1º de agosto de 2026. O Promotor de Justiça Júlio César Elihimas lembra que o Legislativo municipal chegou a realizar um concurso anterior, no ano de 2024, mas o certame foi anulado após uma comissão especial de auditoria interna identificar uma série de irregularidades e recomendar a anulação completa do concurso. Depois da publicação do parecer dessa comissão, os vereadores de Tamandaré seguiram a recomendação e anularam o concurso.
"Diante dessas circunstâncias, a Promotoria de Justiça de Tamandaré procurou a Câmara de Vereadores a fim de delimitar os trâmites para o lançamento de um novo concurso público, com o objetivo de preencher cargos de natureza efetiva que hoje são ocupados por servidores comissionados", ressaltou o Promotor de Justiça.
Uma das exigências previstas no TAC é que empresa a ser contratada para o certame tenha reputação e experiência comprovadas, bem como não tenha sido declarada inidônea por Tribunais de Contas ou pelo Poder Judiciário.
A Câmara de Vereadores de Tamandaré se comprometeu a convidar bancas organizadores como CEBRASPE, FCC, FGV, UFPE e UPE a participarem do certame, devendo a escolha final ser embasada em análises técnicas do Controlador-Geral e dos Procuradores da Câmara Municipal.
Por fim, antes da publicação do edital, o Legislativo deverá dar ampla publicidade sobre a empresa organizadora do certame e convocar uma reunião entre a banca, a Câmara de Vereadores e o MPPE. A finalidade é ajustar as regras do concurso, com a possibilidade de celebração de um novo TAC, a fim de evitar questionamentos futuros.
Em caso de descumprimento das obrigações, a Câmara de Vereadores de Tamandaré estará sujeita a uma multa diária de R$ 1.000,00 por cláusula ignorada.
O TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 14 de agosto.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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