Estudantes do Cabo de Santo Agostinho e de Jaboatão dos Guararapes participam da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
Estudantes do Cabo de Santo Agostinho e de Jaboatão dos Guararapes participam da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
23/03/2023 - Promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação), a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" tem movimentado a rede pública de ensino da Região Metropolitana do Recife. A iniciativa, prevista na Lei Federal 14.164/2021, age na integração da comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência, especialmente contra a mulher.
Na terça-feira (21), a programação foi na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Emídio Cavalcanti de Albuquerque, no centro do distrito de Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho. O evento contou com apresentação musical e teatral dos estudantes da EREM. A convite do CAO Educação, um grupo de teatro mostrou uma peça destacando os valores e as ideias da Lei Maria da Penha. Buscando a representatividade e identificação, a atriz do espetáculo representou uma estudante, usando a farda da rede estadual.
Participaram do evento na EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque, a Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Bianca Stella Barroso; e a secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas.
Já na quarta-feira (22), as atividades aconteceram no Teatro Samuel Campelo, no centro de Jaboatão dos Guararapes. Lá, alunos da rede municipal e convidados foram recepcionados com músicas alusivas ao tema. Na sequência, teve apresentação arte-educativa intitulada "Maria da Penha em alguns minutos"; a performance "Homem pelo fim da violência contra a mulher", com a canção Maria de Vila Matilde, de Elza Soares; além dos espetáculos teatrais "Somos todas Marias" e "Portas".

A Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira; e as Promotoras de Justiça Érika Loyasa e Milena Mascarenhas, que atuam, respectivamente, na área de violência doméstica e de educação, na Promotoria de Jaboatão dos Guararapes, acompanharam a ação realizada no Teatro Samuel Campelo. Encerrando a agenda da "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher", a próxima parada será no Centro de Formação Professor Douglas Miranda Marques, em Palmares, no dia 31 de março.
“A prevenção da violência contra as mulheres, trabalhada nas escolas através da arte, induz nas estudantes e nos estudantes, a reflexão necessária do verdadeiro papel feminino na sociedade”, destacou a Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.
Legislação – Prevista na Lei n° 14.164, de 10 de junho de 2021, a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" deve ser realizada anualmente, sempre no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica. A legislação diz que conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais nos currículos das aulas, adequado a cada nível de ensino.
Vale destacar que ao Ministério Público de Pernambuco, cabe acompanhar a implementação da Lei em todo o Estado, bem como promover, juntamente com os seus parceiros institucionais, ações educativas sobre o tema.
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MPPE se destaca em seminário preparatório para a COP-30 em defesa da sustentabilidade
15/08/2025 - Em um movimento estratégico para fortalecer a atuação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve sua experiência e projetos ambientais reconhecidos durante o seminário “Construindo caminhos para a COP-30: o papel do Ministério Público brasileiro para a sustentabilidade climática”. O evento, realizado na terça e quarta-feiras (12 e 13), em Macapá (AP), foi um espaço para identificar e sistematizar boas práticas de justiça climática.
As representantes do MPPE, a Promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), e a Procuradora de Justiça Christiane Roberta Gomes de Farias Santos, participaram de painéis, apresentando a visão e os projetos inovadores da instituição pernambucana. O MPPE destacou a importância da colaboração interinstitucional, assim como a troca de experiências para o enfrentamento das crises ambientais globais e a formulação de uma estratégia brasileira mais eficaz e consistente na proteção do planeta.
Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público do Amapá (MPAP) e outras entidades, o seminário teve como objetivo principal reunir iniciativas do Ministério Público no combate às mudanças climáticas, com foco especial na Amazônia Legal e reforçar a troca de conhecimento e a colaboração com outros membros do MP de todo o país como essenciais para que o Brasil apresente uma frente unificada e robusta na conferência internacional.
Belize Câmara fez parte do painel “Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas: O papel interdisciplinar do MP antes, durante e após os desastres socioambientais decorrentes de eventos climáticos extremos”. "Durante a exposição, apresentamos o contexto, a metodologia e os resultados do trabalho desenvolvido pelo Gace Chuvas durante o ano de 2023, mais tarde convertido no Projeto por adesão 'Tempo de Cuidar'. Pontuamos que o Projeto tem como finalidade aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades dos municípios pernambucanos frente aos eventos extremos da quadra chuvosa. E, sobre os resultados, ressaltamos que dos 13 municípios contemplados na ação, dez deles, que correspondem a um terço da população residente em áreas de risco em Pernambuco, firmaram termo de compromisso com o Ministério Público, para o cumprimento de diversas obrigações, tais como: reestruturação dos órgãos de Defesa Civil, mapeamento de áreas de risco, elaboração de Planos de Contingência, inscrição em cadastro legal nacional de municípios suscetíveis a desastres, indicação de prédios não escolares para abrigos provisórios, garantia de condições adequadas de higiene e segurança dos abrigos, criação de canal divulgação da tramitação de auxílios financeiros, realização de exercícios simulados e criação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil comunitários. Finalizamos apresentando gráficos sobre o percentual de cumprimento das referidas cláusulas, cujo cumprimento vem sendo periodicamente monitorado pelo CAO Meio Ambiente”, relatou Belize Câmara sobre a participação.
Já Christiane Roberta Gomes de Farias Santos integrou o painel “Transição Energética Justa, resíduos e impactos climáticos no mundo do Trabalho Impactos da descarbonização nas cadeias produtivas e proteção de trabalhadores vulneráveis à crise climática”. A Procuradora de Justiça explanou para os presentes a experiência do MPPE com o Projeto “Pernambuco Verde - Lixão Zero”. Com o projeto, foi possível acabar com todos os lixões existentes no Estado com Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), os compromissos assumidos pelos municípios foram de encerramento dos lixões, ampliar coleta e estruturar cooperativas, fazer o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para recuperação ambiental, garantindo a destinação adequada dos resíduos.
O êxito do Projeto Pernambuco Verde – Lixão Zero foi possível graças a uma ação conjunta e articulada, liderada pelo MPPE e com o apoio essencial da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
“Em março de 2023, Pernambuco alcançou um marco histórico: o encerramento de todos os lixões a céu aberto. Iniciado em 2020, o projeto promoveu uma abordagem inovadora, substituindo processos judiciais longos por 75 Acordos de Não Persecução Penal com prefeitos, que assumiram o compromisso de ampliar a coleta seletiva e estruturar cooperativas de catadores, garantindo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Os resultados são expressivos. Entre 2022 e 2023, as emissões de gases de efeito estufa provenientes da disposição final de resíduos sólidos caíram em 302 mil toneladas de CO₂ equivalente, representando uma redução de 18%. Com o encerramento dos lixões, 100% dos municípios pernambucanos passaram a receber o ICMS Socioambiental, totalizando mais de R$ 121 milhões repassados em 2024 para fortalecer a gestão ambiental. Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei nº 3072/2025, que propõe ampliar o percentual do ICMS Socioambiental de 1% para 2%, reforçando o incentivo à gestão responsável dos resíduos sólidos”, complementou Christiane Roberta.
Durante os dois dias de debates na COP-30, os participantes discutiram temas cruciais como transição energética, combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, resíduos, desastres socioambientais, e a proteção de povos originários e comunidades tradicionais. O resultado do encontro será um conjunto de propostas e projetos que serão levados à COP-30, que ocorrerá em novembro, em Belém (PA).
MPPE recomenda correções estruturais e de pessoal em dois CREAS
15/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atribuição na Defesa da Pessoa Idosa, expediu recomendação ao prefeito e à secretária de Assistência Social e Combate à Fome, visando corrigir irregularidades nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) Centro e Cedro, localizados no município.
Em procedimento de acompanhamento de políticas públicas, a Promotoria de Justiça constatou deficiências de pessoal, transporte, estrutura física e recursos materiais nos CREAS, em desacordo com os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre as medidas de cumprimento imediato, o MPPE requer a contratação de profissionais, especialmente advogados; disponibilização de veículos exclusivos para cada centro de referência; aquisição de computadores; e instalação de linhas telefônicas institucionais.
No prazo de 60 dias, devem ser iniciadas ações como a inclusão de dotação específica na LOA 2026 para realização de concurso público; elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários; implementação de política de educação permanente e adequação de imóveis às normas de acessibilidade.
Consta ainda na recomendação que deverá ser elaborado e implementado, no prazo de 90 dias, um protocolo de atendimento especializado para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de violência ou violação de direitos no âmbito dos CREAS, garantindo a articulação com a rede de saúde, a Delegacia de Polícia, o Conselho Municipal do Idoso, o Conselho da Pessoa com Deficiência e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, em estrita observância ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e seu Protocolo Facultativo), conferindo, assim, atenção prioritária a esse público específico.
O município tem o prazo de 30 dias para se manifestar.
PGJ José Paulo Xavier recebe Medalha do Mérito Judiciário do TJPE
15/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, foi um dos agraciados com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado 2025, cuja entrega se deu na quarta-feira (13), durante a comemoração do aniversário de 203 anos do TJPE, na Escola Judicial (Esmape).
Ao todo, foram prestigiadas 60 personalidades, em seis graus diferentes: Grão Colar de Alta Distinção, Grande Oficial, Comendador Geral, Comendador, Cavaleiro Geral e Cavaleiro Servidor.
José Paulo Xavier, outorgado como Grande Oficial, também fez parte da composição da mesa de honra da solenidade junto ao presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Roberto Machado; e a presidente da OAB-PE Ingrid Zanella.
A Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado foi instituída pelo TJPE, em 1985, para homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à causa da Justiça ou pelos méritos excepcionais no campo do Judiciário.

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