Estudantes do Cabo de Santo Agostinho e de Jaboatão dos Guararapes participam da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
Estudantes do Cabo de Santo Agostinho e de Jaboatão dos Guararapes participam da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
23/03/2023 - Promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação), a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" tem movimentado a rede pública de ensino da Região Metropolitana do Recife. A iniciativa, prevista na Lei Federal 14.164/2021, age na integração da comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência, especialmente contra a mulher.
Na terça-feira (21), a programação foi na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Emídio Cavalcanti de Albuquerque, no centro do distrito de Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho. O evento contou com apresentação musical e teatral dos estudantes da EREM. A convite do CAO Educação, um grupo de teatro mostrou uma peça destacando os valores e as ideias da Lei Maria da Penha. Buscando a representatividade e identificação, a atriz do espetáculo representou uma estudante, usando a farda da rede estadual.
Participaram do evento na EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque, a Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Bianca Stella Barroso; e a secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas.
Já na quarta-feira (22), as atividades aconteceram no Teatro Samuel Campelo, no centro de Jaboatão dos Guararapes. Lá, alunos da rede municipal e convidados foram recepcionados com músicas alusivas ao tema. Na sequência, teve apresentação arte-educativa intitulada "Maria da Penha em alguns minutos"; a performance "Homem pelo fim da violência contra a mulher", com a canção Maria de Vila Matilde, de Elza Soares; além dos espetáculos teatrais "Somos todas Marias" e "Portas".
A Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira; e as Promotoras de Justiça Érika Loyasa e Milena Mascarenhas, que atuam, respectivamente, na área de violência doméstica e de educação, na Promotoria de Jaboatão dos Guararapes, acompanharam a ação realizada no Teatro Samuel Campelo. Encerrando a agenda da "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher", a próxima parada será no Centro de Formação Professor Douglas Miranda Marques, em Palmares, no dia 31 de março.
“A prevenção da violência contra as mulheres, trabalhada nas escolas através da arte, induz nas estudantes e nos estudantes, a reflexão necessária do verdadeiro papel feminino na sociedade”, destacou a Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.
Legislação – Prevista na Lei n° 14.164, de 10 de junho de 2021, a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" deve ser realizada anualmente, sempre no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica. A legislação diz que conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais nos currículos das aulas, adequado a cada nível de ensino.
Vale destacar que ao Ministério Público de Pernambuco, cabe acompanhar a implementação da Lei em todo o Estado, bem como promover, juntamente com os seus parceiros institucionais, ações educativas sobre o tema.
Últimas Notícias
Conselheiros tutelares de Águas Belas devem evitar participação em manifestações políticas e eleitorais
19/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, recomendou aos conselheiros tutelares do município não realizarem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, nem utilizar indevidamente a sua estrutura para a realização de atividade político-partidária. Os conselheiros também devem evitar participar de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas e fazer anúncio que os identifique como conselheiro tutelar.
Conforme a Lei Eleitoral, é proibido "usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram" e ainda "fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação; de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público".
A recomendação orienta, ainda, os conselheiros a evitarem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra "Conselheiro Tutelar", de forma que não fique dúvida de tratar-se de manifestação pessoal, desconectada do cargo. Também não devem gravar vídeos, áudios ou quaisquer meios fotográficos ou audiovisuais com candidatos a prefeito ou vereadores.
A Promotora Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, Kamila Renata Bezerra Guerra, justifica que, de acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente", definidos em lei.
A íntegra da recomendação está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicada no dia 18 de julho de 2024.
MPPE recomenda à Prefeitura, Polícias e DER-PE fiscalizar transporte de animais nas vias da cidade
19/07/2024 - Atento aos riscos causados pela presença de animais abandonados e pelo transporte indevido de animais na rodovia PE-158 e em outras vias locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação apontando providências para a Prefeitura de Jurema, Polícias Civil e Militar, donos dos animais e também para os moradores da região.
Segundo a Promotora de Justiça Kamila Guerra, o MPPE está recebendo denúncias da presença de animais abandonados, especialmente bovinos e equinos, ou em situação de transporte irregular, expondo os motoristas e pedestres a sinistros de trânsito. “Tais condutas têm colocado em perigo a vida e a integridade física da população local, além de dificultar o trânsito na citada rodovia, que é bastante estreita, desprovida de acostamento e com muitas curvas, o que dificulta a visibilidade do motorista”, descreveu a Promotora de Justiça no texto da recomendação.
Dessa forma, o MPPE recomendou aos proprietários e posseiros de animais transportá-los, somente durante o dia, quando houver visibilidade suficiente, e pelo bordo da pista em fila única. O transporte dos animais deve ser feito em pequenos grupos, de no máximo dez bovinos equinos, acompanhados por dois guias, um em frente e o outro atrás do grupo. Por fim, o MPPE recomendou que os guias utilizem um pano vermelho como forma de sinalizar a situação de risco aos condutores.
Uma vez estabelecidas essas regras, a Promotoria de Justiça de Jurema recomendou ao Prefeito e ao secretário de Infraestrutura da cidade que determinem a imediata apreensão de animais abandonados ou transportados de forma inadequada nas vias públicas locais e na rodovia PE-158. Sempre que ocorrer uma apreensão, os animais devem ser transportados para abrigo, onde permanecerão por um prazo máximo de dez dias, à espera dos seus donos. Caso não sejam retirados, eles poderão ser leiloados, a fim de custear o serviço de captura e guarda dos animais abandonados.
O MPPE também recomendou à administração municipal comunicar a apreensão, de modo urgente, à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), para que os órgãos adotem as atitudes cabíveis, conforme suas atribuições.
Por fim, o MPPE recomendou à população de Jurema que contribua, através da denúncia à Polícia ou à Prefeitura, dos casos de animais abandonados ou de transporte irregular de rebanhos.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 12 de julho.
Central de videomonitoramento reforça proteção de membros e servidores nos 141 prédios do MPPE
19/07/2024 - Todos os 141 prédios onde funcionam atividades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da capital ao Sertão, estão protegidos pela Central de Videomonitoramento em funcionamento na instituição. A cobertura em 100% foi alcançada este mês, com 594 câmeras instaladas e três estações de trabalho funcionando 24 horas por dia.
“A segurança institucional é uma preocupação constante para que toda a nossa equipe, de membros e servidores, possa atuar em defesa da sociedade”, afirma a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra.
Segundo a Promotora, com a central abrangendo todas as unidades do MPPE, o que inclui sedes de prédios administrativos, de promotorias e circunscrições, foi dado um passo importante de aprimoramento das atividades já prestadas pela Assistência Militar e Policial Civil (AMPC).
TECNOLOGIA E OPERAÇÃO - “O monitoramento é feito através de visualização amostral. Rotinas fora da normalidade, detectadas através de analíticos de Inteligência Artificial (IA), geram disparos de alertas para verificação remota, com acionamento da equipe de segurança institucional ao local do evento”, explica o Coronel André Felipe Guedes Gondim, gerente ministerial de Segurança Institucional do MPPE.
A central funciona num dos prédios localizados no Recife, com painel de visualização em videowall (conjunto de telas justapostas), composto por quatro TVs de led, operado nas estações de trabalho de forma ininterrupta. A central recebe as imagens geradas pelas câmeras de alta resolução instaladas em áreas internas e externas dos edifícios do MPPE.
Nas três estações de trabalho, a operação é feita por policiais militares e gerida por integrantes da AMPC. Diante de uma anormalidade detectada, são acionados os policiais do Grupo de Apoio às Promotorias (que integra a Segurança Institucional da Assistência Militar e Policial Civil) responsáveis pela circunscrição. O efetivo policial da região também pode ser ativado para apoio no local.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000