Estudantes do Cabo de Santo Agostinho e de Jaboatão dos Guararapes participam da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
Estudantes do Cabo de Santo Agostinho e de Jaboatão dos Guararapes participam da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
23/03/2023 - Promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação), a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" tem movimentado a rede pública de ensino da Região Metropolitana do Recife. A iniciativa, prevista na Lei Federal 14.164/2021, age na integração da comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência, especialmente contra a mulher.
Na terça-feira (21), a programação foi na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Emídio Cavalcanti de Albuquerque, no centro do distrito de Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho. O evento contou com apresentação musical e teatral dos estudantes da EREM. A convite do CAO Educação, um grupo de teatro mostrou uma peça destacando os valores e as ideias da Lei Maria da Penha. Buscando a representatividade e identificação, a atriz do espetáculo representou uma estudante, usando a farda da rede estadual.
Participaram do evento na EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque, a Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Bianca Stella Barroso; e a secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas.
Já na quarta-feira (22), as atividades aconteceram no Teatro Samuel Campelo, no centro de Jaboatão dos Guararapes. Lá, alunos da rede municipal e convidados foram recepcionados com músicas alusivas ao tema. Na sequência, teve apresentação arte-educativa intitulada "Maria da Penha em alguns minutos"; a performance "Homem pelo fim da violência contra a mulher", com a canção Maria de Vila Matilde, de Elza Soares; além dos espetáculos teatrais "Somos todas Marias" e "Portas".
A Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira; e as Promotoras de Justiça Érika Loyasa e Milena Mascarenhas, que atuam, respectivamente, na área de violência doméstica e de educação, na Promotoria de Jaboatão dos Guararapes, acompanharam a ação realizada no Teatro Samuel Campelo. Encerrando a agenda da "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher", a próxima parada será no Centro de Formação Professor Douglas Miranda Marques, em Palmares, no dia 31 de março.
“A prevenção da violência contra as mulheres, trabalhada nas escolas através da arte, induz nas estudantes e nos estudantes, a reflexão necessária do verdadeiro papel feminino na sociedade”, destacou a Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.
Legislação – Prevista na Lei n° 14.164, de 10 de junho de 2021, a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" deve ser realizada anualmente, sempre no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica. A legislação diz que conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais nos currículos das aulas, adequado a cada nível de ensino.
Vale destacar que ao Ministério Público de Pernambuco, cabe acompanhar a implementação da Lei em todo o Estado, bem como promover, juntamente com os seus parceiros institucionais, ações educativas sobre o tema.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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