Espaço Ciência: em audiência pública, MPPE e sociedade cobram posicionamento do Estado sobre doação de área para empreendimento privado
Espaço Ciência: em audiência pública, MPPE e sociedade cobram posicionamento do Estado sobre doação de área para empreendimento privado
24/01/2023 - A sociedade civil lotou o plenário da Câmara de Vereadores de Olinda, na manhã desta segunda-feira (23), para debater a proposta de doação cerca de 8 mil metros quadrados do terreno do Espaço Ciência para a instalação de um terminal de cabos submarinos e de um data center, na área limítrofe entre Olinda e Recife. Durante a audiência pública, convocada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ouviu os argumentos de representantes do Estado de Pernambuco, órgãos públicos, integrantes da comunidade científica, estudantes e vereadores de Olinda.
"Vamos encaminhar a ata desta audiência à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, para que se debruce sobre a questão, avaliando elementos como o direito à educação, acesso à ciência e ao patrimônio histórico-cultural, a fim de que o Estado apresente uma proposta para compatibilizar os interesses em jogo. O MPPE acredita que o Governo do Estado vai encontrar uma solução satisfatória, e se coloca à disposição para dialogar sobre o assunto. E lembramos que, caso a decisão tomada afronte o interesse público, nós evidentemente adotaremos as providências que estão nas nossas atribuições legais", destacou Belize Câmara, ao relatar os encaminhamentos da audiência pública.
A promotora de Justiça afirmou ainda que é essencial para o MPPE receber as informações técnicas oriundas de todas as partes envolvidas, a fim de avaliar a possibilidade de realocação dos equipamentos; e garantir a participação da sociedade na tomada de decisão, uma vez que o Espaço Ciência é um museu a céu aberto que recebe um grande público, estimulando a divulgação do conhecimento científico.
"O Espaço Ciência, por exemplo, nunca se colocou contra a recepção dos cabos, então a única controvérsia que existe é a instalação do data center. Então a gente se pergunta: será que é conveniente que esse equipamento seja instalado em um local que poderá, diante da necessidade de expansões futuras, trazer novos prejuízos ao Espaço Ciência? A sociedade precisa dessa resposta", declarou Belize Câmara.
O ex-diretor do Espaço Ciência, Antônio Carlos Pavão, foi o primeiro a falar na audiência. Ele alegou que a escolha do local para instalação do data center acoplado ao terminal de recepção dos cabos submarinos "é uma falácia" e que tal decisão foi tomada sem discussão prévia com os integrantes do museu e com a sociedade.
"Nós estamos tratando da mutilação de um museu, uma investida que não tem sentido, já que existem outras opções para instalação. O Espaço Ciência é um equipamento público de sucesso, um museu que já atendeu mais de 3 milhões de pessoas. Então classifico isso como uma ignorância com a qual Pernambuco não pode conviver. Felizmente, a sociedade abraçou nossa causa. O tempo todo recebo manifestações de solidariedade das escolas, de instituições, de todas as universidades de Pernambuco", afirmou.
Já o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, informou que acompanhou a articulação em torno da instalação do empreendimento, mas que não teve conhecimento das tratativas relativas à doação do terreno para sua implementação.
"A doação de terrenos pelo poder público para empresas privadas é uma prática comum e que já beneficiou várias empresas em Pernambuco, como a Fiat, por exemplo. Sobre a recepção desses cabos, entendemos que é uma medida favorável, pois vai contribuir para ampliar a conectividade do nosso Estado. Porém, não tenho maiores informações sobre as justificativas técnicas para a escolha da área mencionada", salientou.
Como os representantes do grupo empresarial responsável pela construção dos equipamentos não compareceram à audiência pública, não foram apresentadas as motivações para a escolha do terreno do Espaço Ciência para receber os equipamentos.
Já a procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, aprofundou a questão da falta de transparência na discussão sobre a doação do terreno. Segundo ela, a Lei Estadual nº 17.940/2022 estabeleceu a doação do terreno à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), sociedade de economia mista estatal que poderia, por sua natureza jurídica, repassar ou ceder o uso do terreno a uma empresa privada de forma mais simples, sem licitação.
"Não houve transparência nesse processo de doação do terreno. Ninguém é contra o desenvolvimento ou contra investimentos no nosso Estado, mas o poder público deve se pautar nas etapas previstas na legislação para resguardar o interesse público. Dessa forma, o investimento exige que sejam cumpridas as etapas necessárias de consulta aos órgãos de controle, de escuta da sociedade", defendeu.
Em resposta aos argumentos apresentados, os representantes da Procuradoria-Geral do Estado disseram que ainda não há uma sinalização da nova gestão estadual com relação ao projeto e que essa posição será apresentada após os integrantes do Governo tomarem ciência de todos os aspectos do projeto. Eles ainda apontaram que vão orientar para que o Governo do Estado analise as demandas dos interlocutores antes de tomar a decisão de prosseguir ou não com a implementação do data center na área do Espaço Ciência.
Outro aspecto que foi trazido durante a audiência pública foi a proteção ao patrimônio do Sítio Histórico de Olinda, que é uma zona tombada. De acordo com Vânia Cavalcanti, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o terreno delimitado para a construção do empreendimento se insere no entorno do Sítio Histórico de Olinda.
"Visualizamos que não seria o caso de jurisdição do Iphan, mas ainda assim a construção do data center é motivo de preocupação, pois a vista da Cidade Alta de Olinda é protegida. Propusemos a realocação do empreendimento para pontos próximos, como a Fábrica Tacaruna ou o terreno do Shopping Tacaruna", complementou.
Representando o presidente da Câmara, o vereador Vinícius Castello declarou que a audiência pública "reverberou o sentimento dos olindenses" no intuito de se tentar chegar a uma solução que una a proteção à ciência e à história em união com o desenvolvimento econômico.
Já Ascendino Silva, professor da Universidade Federal de Pernambuco, apontou que o Espaço Ciência é um item essencial de um roteiro turístico-científico ainda pouco explorado por Recife e Olinda e que sua descaracterização seria uma destruição de parte do potencial econômico das duas cidades.
Para concluir, o vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas em Pernambuco (UBES/PE), Rinaldo Lucas, descreveu o importante papel do Espaço Ciência para o contato dos alunos pernambucanos e do Nordeste com a ciência e questionou a necessidade de se instalar o ponto de conexão dos cabos submarinos exatamente no terreno do Espaço Ciência.
"Ali ainda há uma área de manguezal preservado, então precisamos considerar se houve um estudo do impacto ambiental. A falta de transparência na pauta em torno desse bem público dificulta o acompanhamento por parte da sociedade", alertou.
Relembre os fatos - A doação do terreno foi formalizada por meio da Lei Estadual nº 17.940/2022, sancionada em 21 outubro de 2022. Após questionamentos do Ministério Público de Contas, a doação foi alvo de um pedido de suspensão cautelar que motivou a suspensão do processo, por parte do próprio Governo do Estado, ainda em dezembro.
Por requisição do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado iniciou a realização de uma auditoria especial a fim de avaliar se há justificativas técnicas para a instalação do terminal dos cabos submarinos e do data center dentro do terreno do Espaço Ciência. A previsão de conclusão desse relatório é de cerca de 60 dias.
Últimas Notícias
MPPE reúne gestoras das circunscrições de Jaboatão e Cabo para fortalecer rede de proteção às mulheres
17/06/2026 - A Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes foi palco do "Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres". A iniciativa, ocorrida na terça-feira (16), foi articulada pelo Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM-MPPE) e teve como objetivo primordial integrar e fortalecer as estratégias de atendimento e defesa das mulheres nas Circunscrições Ministeriais de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho.
Conduzido pela promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM/MPPE, o encontro reuniu representantes das gestões municipais e dos órgãos de segurança pública para um debate qualificado sobre fluxos, desafios e o aprimoramento contínuo da assistência às mulheres em situação de violência. A proposta da "Ciranda Lilás" é criar um espaço de escuta e articulação entre os diversos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de protocolos de atuação.
Na ocasião, foi discutida a necessidade de os serviços estarem nos territórios para acesso mais facilitado para as vítimas, bem como o incremento das medidas de assistência social às vítimas, a estruturação de delegacias e outros serviços.
Iniciativas em curso também foram apresentadas, como o Espaço Mulher de Jaboatão, que oferece cursos profissionalizantes e encaminhamento ao mercado de trabalho, e a experiência do Cabo de Santo Agostinho na integração entre a Secretaria da Mulher e a Assistência Social para concessão de benefícios emergenciais no mesmo dia. A Secretaria da Mulher informou que todas as novas delegacias contarão com a Sala Lilás, espaço de acolhimento dedicado às vítimas.
O encontro reuniu gestoras de municípios das duas circunscrições, entre eles Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Escada e São Lourenço da Mata. A cooperação estreita entre os municípios é vista pelo NAM como estratégica para a construção de uma rede robusta, assegurando que as vítimas de violência doméstica tenham acesso rápido, eficaz e humanizado aos serviços especializados.
A iniciativa também serve de base para a fiscalização da estruturação das Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres, dos Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e dos CEAMs/CRAMs, além do cumprimento da Lei 14.899/2024, que exige a elaboração de planos municipais de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.
MPPE inaugura, no bairro de Santo Amaro, edifício que vai reunir setores essenciais para o funcionamento da instituição
17/06/2026 - Neste dia 17 de junho, em que comemora seus 135 anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou o Centro Administrativo Edmyrthes Carmem de Lima. Situado no bairro de Santo Amaro, na região central do Recife, o prédio será o local de trabalho de aproximadamente 350 pessoas, concentrando setores administrativos estratégicos.
"Com muito orgulho e satisfação celebramos a modernização do MPPE. A entrega deste prédio, que é a primeira etapa do Complexo Administrativo da instituição, vai trazer economia de recursos financeiros e logísticos e, principalmente, um ambiente de trabalho moderno para todos que vão ocupar esse espaço", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.
Com um total de 6.230 metros quadrados de área construída total, a nova sede abrange o prédio de cinco andares situado na rua Treze de Maio, número 207, e o galpão anexo, que se estende até a rua do Pombal. As obras foram concluídas após 18 meses de trabalho.
O investimento total foi de R$ 22 milhões, com recursos provenientes de verbas próprias do MPPE, de emendas parlamentares estaduais e de operação de crédito contratada pelo Estado de Pernambuco junto à Caixa Econômica Federal.
No mesmo terreno, o MPPE também está construindo a sede da Procuradoria-Geral de Justiça, um edifício de 15 pavimentos que completará o Complexo Administrativo.
"Neste local já funcionou a antiga garagem da Companhia de Transportes Urbanos do Recife (CTU) e um depósito de veículos da Secretaria de Defesa Social. Com a inauguração do prédio, teremos um ganho não apenas para o Ministério Público, mas para a cidade, já que vamos trazer uma nova dinâmica urbana para essa região do bairro de Santo Amaro", destacou a Gerente Ministerial Executiva de Infraestrutura, Ana Patrícia de Biase.
As melhorias já estão sendo sentidas pelos servidores do MPPE que estão trabalhando no Centro Administrativo, como explicou Hugo Moura, lotado na Gerência Ministerial de Apoio Técnico (Gemat).
"Para nós, vir trabalhar neste prédio foi excelente. A Gemat era dividida: as equipes de Engenharia, Arquitetura e Contabilidade ficavam em Afogados e as equipes de Saúde e Assistência Social, na rua do Sol. Desde semana passada estamos com a equipe sob o mesmo guarda-chuva, atuando em conjunto e construindo entendimentos que vão nos dar cada vez mais efetividade para atender às Promotorias e Procuradorias de Justiça", detalhou.
A inauguração contou com a presença de membros e servidores do MPPE, além de representantes do Governo do Estado, da Prefeitura do Recife e de instituições públicas parceiras como o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Caixa Econômica Federal.
Confira como estão distribuídos os setores no novo prédio:
Térreo - conta com recepção, refeitórios e oficinas de manutenção, além das salas da Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD), Divisão Ministerial de Arquivo Histórico (DIMAH), Divisão Ministerial de Transportes (DIMTR) e Departamento de Patrimônio e Materiais do (DEMPAM), além de galpão de armazenamento e doca para carga e descarga.
1º andar - recebe a Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), o Departamento Ministerial de Atendimento ao Usuário (DEMAU), a Gerência Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e a Gerência Ministerial de Infraestrutura (GEMI).
2º andar - recebe o Núcleo de Apoio à Tecnologia e Inovação (NTI), a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI), além da sala de reunião compartilhada.
3º andar - recebe o Departamento Ministerial de Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação (DEMITIC) e a Divisão Ministerial de Conservação e Serviços (DIMCS).
4º andar - recebe o Departamento Ministerial de Soluções em Tecnologia da Informação (DEMSTI).
QUEM FOI EDMYRTHES? - O novo Centro Administrativo do MPPE recebeu o nome da servidora Edmyrthes Carmem de Lima, que atuou no MPPE entre junho de 1964 e abril de 1999, quando foi aposentada por tempo de serviço. Edmyrthes faleceu em 15 de dezembro de 2004, aos 63 anos de idade.
Homenageada por sua trajetória de dedicação ao serviço público, no MPPE Edmyrthes exerceu o cargo de administradora, com destaque para sua atuação na área de recursos humanos, tendo contribuído para a organização, gestão e desenvolvimento das atividades administrativas da instituição.
"O sentimento é de profunda emoção; percebemos que ela não foi esquecida dentro do MPPE. A renovação do prédio que recebe o seu nome traz um significado muito grande para todos nós", afirmou Milton Santana de Lima, irmão da homenageada.
MPPE lança projeto Declaração de Direitos LGBTQIAPN+ em escolas públicas
17/06/2026 - Para fomentar a cultura de paz nas escolas e a gestão democrática inclusiva, visando à prevenção e ao enfrentamento da violência LGBTfóbica no ambiente escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou o projeto “Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas” em Petrolina. O evento ocorreu no dia 9 de junho, na Escola Municipal Jacob Ferreira, reunindo mais de 200 alunos do 8º e 9º ano.
Na ocasião, os estudantes apresentaram a declaração pelos direitos LGBTQIAPN+, construída coletivamente pela comunidade escolar, e também apresentaram uma peça descrevendo como ocorre o bullying nas escolas e, ao final, deram alternativas de como solucioná-lo.
Os embaixadores da diversidade — os estudantes que participaram do evento — receberam certificados entregues pelas promotoras de Justiça Maria José de Holanda (coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE) e Rosane Cavalcanti (titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina), bem como por autoridades presentes ao evento.
Já o MPPE apresentou o estatuto de direitos pautado nas principais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além do projeto Identidades do Núcleo LGBTQIAPN+ da instituição. Para a coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, "foi uma ótima oportunidade para os alunos conhecerem as principais demandas e direitos da população LGBTQIAPN+ e refletirem sobre a violência contra essa população, que, conforme peça apresentada pelos alunos, pode se iniciar com um simples comentário preconceituoso acerca da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero".
O projeto “Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas” é uma iniciativa do Centro de Apoio às Promotorias de Educação (CAO Educação) e do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que segue a Recomendação nº 114/2024 do CNMP, na qual estabelece as diretrizes para fomentar a implementação de educação inclusiva com foco no enfrentamento à LGBTfobia e ao preconceito estrutural. A proteção das pessoas LGBTQIAPN+ no ambiente escolar é um imperativo de direitos humanos, alinhado à Agenda 2030 da ONU e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que veda a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000