CAPACITAÇÃO

ESMP promove curso de combate à improbidade administrativa para integrantes do MPPE que atuam na defesa do patrimônio público

Participantes do curso posam para foto enfileirados e junto à parede
O curso teve carga horária de 16 horas, que foi distribuída entre os dias 14 e 15 de setembro


18/09/2023 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE) concluiu na última sexta-feira (15), um curso sobre improbidade administrativa, que foi oferecido a membros, servidores e assessores da Instituição que atuam na defesa do patrimônio público. O objetivo do curso, que foi ministrado pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia, foi compreender as variantes distintas desse ilícito, sobretudo após as modificações intensas promovidas pela nova lei que dispõe sobre improbidade administrativa (Lei 14.230/2021).

“O Promotor de Justiça Emerson Garcia é uma das grandes referências que o Brasil tem na área de probidade administrativa. Diante disso, nós pensamos em enfrentar o desafio de criar, neste trimestre, uma pauta que tivesse foco na defesa de patrimônio público, e, com base nisso, trouxemos esse curso de combate à improbidade administrativa, justamente para que possamos enfrentar os desafios com mais desenvoltura e qualificação”, destacou o Diretor da ESMP, o Promotor de Justiça Frederico Oliveira.

Após a abertura, o Promotor de Justiça Emerson Garcia deu início a uma exposição dialogada, mesclando aspectos teóricos e práticos sobre os assuntos mais pertinentes em relação à nova lei de Improbidade,  aos acordos de não persecução cíveis e à corrupção e seus efeitos deletérios.
“A improbidade administrativa tem um efeito muito danoso na gestão do patrimônio público e na prestação de serviço para a coletividade. Ela gera um código de conduta paralelo que tende a desvirtuar o administrador público dos objetivos nobres por excelência, que são a razão de ser do próprio estado de direito. E quando nós estudamos a improbidade, buscamos compreender um tipo de infração que pode caracterizar o enriquecimento ilícito do administrador público, o dano ao patrimônio do Estado ou mesmo a violação aos princípios regentes da atividade estatal”, enfatizou o Promotor de Justiça Emerson Garcia.

O conteúdo do segundo dia de palestra incluiu os atos de improbidade administrativa no âmbito das funções estatais; o controle preventivo da probidade administrativa; sujeito e tipologia dos atos de improbidade; efeitos de condenação; sanções; prescrição; entre outros.

O curso teve carga horária de 16 horas, que foi distribuída entre os dias 14 e 15 de setembro, presencialmente, no auditório da ESMP, localizado na Rua do Sol, no bairro de Santo Antônio, no Recife.
 

Curso sobre Improbidade Administrativa

Últimas Notícias


RESPONSABILIDADE
Prefeitura de Caruaru firma TAC para ordenamento do São João 2024
Fotografia de bandeirolas de São João coloridas penduradas
No documento estão relacionadas às atividades e responsabilidades pela montagem e segurança das estruturas metálicas

 

 

14/06/2024 - A Prefeitura de Caruaru celebrou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a infraestrutura, a organização e a segurança dos festejos juninos de 2024, no município. O período oficial do São João de Caruaru, na zona Urbana, se estenderá até o dia 29 de junho de 2024.
 
Além das diversas Secretarias e órgãos municipais, o documento também envolve as responsabilidades, atribuições e atividades desempenhadas pelo Corpo de Bombeiros (CBM-PE), Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Conselho Tutelar durante as festividades .

No documento, além da inclusão completa da programação (dias, horários, locais, atrações artísticas e estimativa de público), também foram fixados os horários de funcionamento de bares, restaurantes e camarotes localizados no Complexo do Forró - que inclui o Pátio Luiz Lua Gonzaga, a Estação Ferroviária, Polo Azulão, Polo Alto do Moura e demais polos festivos instalados nas zonas urbana e rural; e nos eventos descentralizados das comidas gigantes. 

No TAC, firmado junto às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (3ª PJDC - Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo; 4ª PJDC - Defesa da Saúde e do Consumidor; 5ª PJDC - Defesa da Criança e do Adolescente; e 6ª PJDC - Defesa da Pessoa Idosa,, Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial) estão fixados a definição das atribuições de todos os órgãos municipais gestores, executores e fiscalizadores envolvidos com a organização e segurança da festa.

No documento estão relacionadas às atividades e responsabilidades pela montagem e segurança das estruturas metálicas (palcos, arquibancadas e camarotes; estruturas permanentes para o policiamento, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e postos de atendimento médico), disciplinamento do trânsito, iluminação e manutenção elétrica; organização dos estacionamentos, sinalização indicativa de saídas de emergências dos locais dos eventos e fixação de mapas de localização.

Os órgãos envolvidos também estão responsáveis pela  contratação de serviços de segurança privada, limpeza dos locais dos eventos, revista pessoal, segurança viária, credenciamento, disciplinamento e fiscalização do comércio ambulante; instalação e manutenção de sanitários públicos, realização de blitze preventivas para garantir a segurança dos brincantes e para combater o consumo de bebida alcoólica associado a condução de veículos; proibição de venda ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

A íntegra do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 4 de junho de 2024, das páginas 17 a 21.
 

CAPACITAÇÃO
MPPE promove curso de Negociador Social
Fotografia do PJ Salomão Aziz falando para plateia
Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho desperta participantes para o tema resolutividade extrajudicial


 

14/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoveu nesta semana mais uma capacitação para membros, assessores e servidores da instituição. O curso "Ministério Público Negociador Social: caminhos para a resolutividade extrajudicial", com carga horária de 12 horas-aula, no formato presencial, ocorreu nos dias 13 e 14 de junho, na ESMP (Rua do Sol n° 143 - 5º andar; Santo Antônio), área central do Recife.

A capacitação, dividida em três módulos (Ministério Público Constitucional; Ministério Público Resolutivo e Ministério Público Negociador Social), foi ministrada pelo titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (22ª PJDC), Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, que também é autor de diversos livros, entre eles “Boa administração pública e controle: caminhos para a concretização dos direitos fundamentais” (Lumen Juris, 2020), “Direitos sociais: das origens à universalidade” (Juruá, 2019) e "Ministério Público e Atendimento à População - Instrumento de Acesso à Justiça Social" (Juruá, 2011). 

O objetivo do curso foi capacitar o grupo no tema da resolutividade, tendo como foco a atuação do MPPE como instituição negociadora em nome dos interesses da sociedade. Foram abordados aspectos teóricos, mas também foram realizadas atividades e discussões práticas entre os participantes, voltadas às questões relacionadas às técnicas e práticas voltadas à pacificação social e resolutividade. 

"A intenção foi despertar os participantes para uma prática resolutiva, voltada a atender as demandas e necessidades dos usuários que buscam o MPPE", explicou o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho. Segundo ele, é importante que membros servidores identifiquem e executem atividades que contribuam para o aprimoramento da atuação da instituição. Ele também lembrou que, de maneira geral, o Ministério Público funciona como o "ombudsman do povo". E, como tal, precisa, na condição de ouvidor, mediador e negociador social, direcionar suas atividades para bons acordos em favor de ações resolutivas. 

Curso Ministério Público Negociador Social caminhos para a resolutividade extrajudicial

20 DE JUNHO
MPPE promove iniciativas em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme
Fotografia de rapaz negro tendo ao lado os dizeres 19 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Doença Falciforme

 

14/06/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza na próxima quinta-feira (20) uma ação de conscientização sobre a doença falciforme. A iniciativa é capitaneada pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo do MPPE (GT Racismo) e terá início às 9h no Edifício Paulo Cavalcanti, sede das Promotorias de Justiça da Capital.

As ações voltadas à população incluem panfletagem educativa, com a distribuição de folders com informações sobre a doença, e uma palestra com a hematologista Alessandra Ferraz. Esse trabalho faz uma alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Doença Falciforme, celebrado em 19 de junho.

Como a palestra conta com vagas limitadas, os interessados em acompanhar o evento devem se inscrever enviando e-mail para gtracial@mppe.mp.br.

O QUE É DOENÇA FALCIFORME? - Acontece pela malformação das hemácias, células que atuam no transporte de oxigênio para o corpo através do sangue. É uma doença hereditária que atinge principalmente a população negra, devido a uma mudança genética que ocorreu nos ancestrais do território da África, Arábia e Índia.

Além de acompanhar a política pública de atenção à Doença Falciforme no Estado de Pernambuco, o MPPE quer fomentar o conhecimento sobre ela entre a população e os profissionais de saúde, pois o diagnóstico precoce, o acompanhamento médico e o tratamento garantem uma melhor qualidade de vida.
 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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