ESMP e NAM realizam curso sobre a atuação do MPPE frente à violência doméstica e familiar contra a mulher
ESMP e NAM realizam curso sobre a atuação do MPPE frente à violência doméstica e familiar contra a mulher
10/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) deram início, no último dia 3 de agosto, ao curso “Atuação do Ministério Público frente à violência doméstica e familiar contra a mulher: atualização legislativa, jurisprudencial e aspectos práticos”. A iniciativa teve como objetivo discutir aspectos práticos relacionados à atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero no contexto da Lei n. 11.340/2006, e atualizar os participantes quanto às inovações legislativas trazidas pelas Leis nº 14.132/2021, 14.149/2021, 14.188/2021, 14.245/2021 e 14.550/2023.
“O tema do combate aos diversos tipos de violência, especialmente contra a mulher, por sua importância, está permanentemente na agenda da ESMP. A parceria com o NAM tem resultado em encontros muito ricos e proveitosos, já que orientados pela construção de diálogos sobre igualdade e equidade de gênero, além do respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, trazer alguém da altura do dr. Thiago André Pierobom para abordar essa temática com integrantes do MPPE é uma demonstração concreta dos esforços conjuntos que as Unidades Ministeriais estão fazendo para o aperfeiçoamento funcional de nosso quadro”, declarou o Diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Frederico José de Oliveira.
“Nesse curso, o dr. Thiago trouxe para os colegas uma análise aprofundada das mais recentes atualizações referentes à Lei Maria da Pena, além de debater os tipos penais dos artigos 147-A e 147-B do CP, que tratam dos crimes de stalking e violência psicológica. Foi extremamente importante para os membros que trabalham com violência doméstica, para se atualizarem sobre o assunto e estarem atentos às mudanças legislativas e às novas interpretações da Lei Maria da Penha. Ele trouxe, também, alguns casos práticos e debateu encaminhamentos que poderiam ser tomados naquelas situações concretas, o que também auxilia o trabalho do Promotor”, apontou a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Camilla Mendes.
Instruído pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Professor Thiago André Pierobom, o curso teve a duração de dois dias e somou a carga horária de 11h, com certificados emitidos para os participantes que atingiram 100% de frequência. Foram ofertadas 80 vagas para membros, servidores e assessores do MPPE, nas modalidades remota e presencial.
Entre os pontos discutidos estavam questões relacionadas ao número de casos de feminicídio em Pernambuco, que se encontra acima da média nacional de violência contra a mulher. Segundo a Secretária de Defesa Social (SDS), 43.553 denúncias de violência foram registradas no ano de 2022, e os levantamentos apontam que 120 mulheres foram agredidas por dia em Pernambuco no mesmo período.
Na ocasião, foram debatidas também as políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher e os desafios do novo crime de violência psicológica (CP, art. 147-B), além das questões de gêneros e os papéis ocupados pelas mulheres na sociedade.
“As pessoas replicam comportamentos discriminatórios contra mulheres sem perceber que são discriminatórios, exatamente porque fazem parte de uma ação cultural que vem sido replicada há décadas”, destacou o Promotor e palestrante Thiago André Pierobom.
Últimas Notícias
MPPE promove nesta terça (22) seminário sobre conflitos fundiários urbanos e rurais
21/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente, promoverá nesta terça-feira (22), das 8h30 às 12h30, o Seminário "Conflitos Fundiários em Pernambuco: Desafios e Perspectivas". Na ocasião, será realizada a apresentação do projeto: "Terra e Teto: Lar de Direitos".
A iniciativa ocorrerá no auditório da Escola Superior (ESMP), localizado no 5º andar no Edf. Ipsep, na Rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, com transmissão ao vivo pelo canal da ESMP no Youtube.
Destinado a Promotores de Justiça, servidores e entidades públicas e da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos e no acesso a direito à habitação e à reforma agrária, o evento será certificado e não necessita de inscrição prévia.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:
08h30 - Acolhida - Café de Boas-Vindas.
ABERTURA
09h00 - Mesa de abertura:
DA TERRA AO TETO: CONFLITOS FUNDIÁRIOS E OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NO CAMPO E NA CIDADE EM PERNAMBUCO
9h10 - O Ministério Público de Pernambuco e o enfrentamento aos conflitos fundiários no estado, Projeto “Terra e Teto: Lar de Direitos”.
Fabiano de Melo Pessoa, Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania e Belize Câmara Correia, Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente;
TETO: OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS E O CONTEXTO URBANO
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
9h:30 - Vitor Araripe Freire Pacheco, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias - GAB/SNP, do Ministério das Cidades;
09h45 - Fernanda Henriques da Nóbrega - Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo)
TERRA: OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS E O CONTEXTO RURAL
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
10h - Cláudia Maria Dadico, Diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
10h15 - Leonardo Brito Caribé - Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Função Social da Propriedade Rural);
POR TERRA E TETO: DESAFIOS INSTITUCIONAIS E A BUSCA PELA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO CAMPO E NA CIDADE
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
10h30 - André Vicente Pires Rosa, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJPE (a confirmar);
10h45 - Jayme Jemil Asfora Filho, Secretário Executivo de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Coordenador da Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco - CEACA/PE;
11h - Isabel Batista Paixão, Defensora Pública Estadual, Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria Pùblica do Estado de Pernambuco;
PELA TERRA E PELO TETO: CONFLITOS FUNDIÁRIOS E OS DESAFIOS PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL NA BUSCA DE SOLUÇÕES PARA OS CONFLITOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA, NO CAMPO E NA CIDADE.
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
11h15h - Perspectivas e considerações dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil em face dos desafios para a busca de soluções dos conflitos fundiários no contexto pernambucano, no campo e na cidade;
Participantes do Seminário, Movimentos e Organizações da Sociedade Civil.
12h30 - Encerramento.
Reunião da Procuradoria-Geral com membros da 13ª Circunscrição debate avanços e novas propostas
21/10/2024 - Maior suporte tecnológico, sistema próprio para tramitação de inquéritos e outros procedimentos, investimentos em pessoal e obras físicas foram alguns dos avanços apresentados ontem pela Procuradoria-Geral de Justiça na prestação de contas a Promotores e Promotoras de Justiça de Camaragibe, São Lourenço da Mata e Jaboatão de Guararapes. A reunião, da Agenda Compartilhada, foi realizada na sede da 13ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Jaboatão. Na ocasião, os titulares das promotorias convocadas esclareceram dúvidas sobre as novidades e fizeram sugestões.
“A vinda do Procurador-Geral e dos assessores da Procuradoria, apresentando as principais garantias conquistadas nessa gestão é um ponto muito positivo”, avaliou o Promotor de Justiça Emmanuel Pacheco, coordenador em exercício da 13ª Circunscrição. Ele agradeceu a presença da equipe da PGJ e destacou a importância do encontro, que “gera mais proximidade” entre a Procuradoria e os membros que estão nas promotorias.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, considerou o momento bastante produtivo. “Foi uma reunião muito colaborativa e importante para a gestão, que se aproxima do final do biênio”, comentou. Ele abriu a reunião destacando a vantagem da “conversa olho no olho, fundamental para o trabalho conjunto”. E listou as iniciativas adotadas ao longo de 2023 e 2024, para atender solicitações das equipes e melhorar as condições de trabalho, qualificar a organização e estrutura física da instituição, além de promover valorização profissional.
MEDIDAS - Acompanhando o PGJ, o chefe de gabinete, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, deu detalhes sobre a movimentação de carreira e a organização de grupos que funcionam como força-tarefa para atender demandas urgentes da sociedade. A secretária-geral do MPPE, a Promotora Janaína do Sacramento, explicou como foi possível executar quase 100% do orçamento. O diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira, falou sobre o programa de residência jurídica instituído este ano. O Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, respondeu acerca da nomeação de servidores.
A programação regionalizada da Agenda Compartilhada prossegue este mês. Na próxima terça-feira (22/10) a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça estará se reunindo com os membros da Central de Inquéritos da Capital, das 14h às 16h30, na Sala B-14 do Edifício Paulo Cavalcanti do MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, no Recife.
MPPE recomenda criação de Conselho para fomentar políticas de segurança pública no município
21/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de Petrolina a criação e implementação, no prazo de 120 dias, do Conselho e do Fundo Municipais de Segurança Pública, conforme o previsto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A medida visa fortalecer a segurança pública local, permitindo maior integração entre a comunidade e as autoridades.
Para a implementação das políticas, as Promotorias de Justiça Criminais e de Cidadania de Petrolina orientaram a gestão municipal a adotar as providências necessárias para elaborar e apresentar um Projeto de Lei para a criação do Conselho e do Fundos Municipais de Segurança. Em seguida, cabe ao Poder Legislativo de Petrolina colocar a proposta em pauta de votação.
A recomendação foi motivada pela inexistência dessas estruturas, consideradas essenciais para a formulação de políticas públicas de prevenção da violência, na cidade de Petrolina.
“Os municípios brasileiros, incentivados pelo Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública, devem implementar ações voltadas à segurança comunitária, repensar suas políticas sociais e urbanísticas e incorporar a dimensão da prevenção da violência. No caso de Petrolina, não existem diretrizes da política de segurança pública nem o próprio Conselho Municipal, que deveria ser o canal direto de diálogo entre as lideranças comunitárias e autoridades dos órgãos de segurança pública”, alertam os Promotores de Justiça, no texto da recomendação.
O MPPE estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Petrolina informe se acatará a recomendação ou justificar o motivo de não fazê-lo.
A recomendação, expedida conjuntamente pela 1ª, 6ª, 8ª Promotorias de Justiça Criminais e a 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Petrolina, foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 1ª de outubro de 2024.
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