ESMP e NAM realizam curso sobre a atuação do MPPE frente à violência doméstica e familiar contra a mulher
ESMP e NAM realizam curso sobre a atuação do MPPE frente à violência doméstica e familiar contra a mulher
10/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) deram início, no último dia 3 de agosto, ao curso “Atuação do Ministério Público frente à violência doméstica e familiar contra a mulher: atualização legislativa, jurisprudencial e aspectos práticos”. A iniciativa teve como objetivo discutir aspectos práticos relacionados à atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero no contexto da Lei n. 11.340/2006, e atualizar os participantes quanto às inovações legislativas trazidas pelas Leis nº 14.132/2021, 14.149/2021, 14.188/2021, 14.245/2021 e 14.550/2023.
“O tema do combate aos diversos tipos de violência, especialmente contra a mulher, por sua importância, está permanentemente na agenda da ESMP. A parceria com o NAM tem resultado em encontros muito ricos e proveitosos, já que orientados pela construção de diálogos sobre igualdade e equidade de gênero, além do respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, trazer alguém da altura do dr. Thiago André Pierobom para abordar essa temática com integrantes do MPPE é uma demonstração concreta dos esforços conjuntos que as Unidades Ministeriais estão fazendo para o aperfeiçoamento funcional de nosso quadro”, declarou o Diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Frederico José de Oliveira.
“Nesse curso, o dr. Thiago trouxe para os colegas uma análise aprofundada das mais recentes atualizações referentes à Lei Maria da Pena, além de debater os tipos penais dos artigos 147-A e 147-B do CP, que tratam dos crimes de stalking e violência psicológica. Foi extremamente importante para os membros que trabalham com violência doméstica, para se atualizarem sobre o assunto e estarem atentos às mudanças legislativas e às novas interpretações da Lei Maria da Penha. Ele trouxe, também, alguns casos práticos e debateu encaminhamentos que poderiam ser tomados naquelas situações concretas, o que também auxilia o trabalho do Promotor”, apontou a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Camilla Mendes.
Instruído pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Professor Thiago André Pierobom, o curso teve a duração de dois dias e somou a carga horária de 11h, com certificados emitidos para os participantes que atingiram 100% de frequência. Foram ofertadas 80 vagas para membros, servidores e assessores do MPPE, nas modalidades remota e presencial.
Entre os pontos discutidos estavam questões relacionadas ao número de casos de feminicídio em Pernambuco, que se encontra acima da média nacional de violência contra a mulher. Segundo a Secretária de Defesa Social (SDS), 43.553 denúncias de violência foram registradas no ano de 2022, e os levantamentos apontam que 120 mulheres foram agredidas por dia em Pernambuco no mesmo período.
Na ocasião, foram debatidas também as políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher e os desafios do novo crime de violência psicológica (CP, art. 147-B), além das questões de gêneros e os papéis ocupados pelas mulheres na sociedade.
“As pessoas replicam comportamentos discriminatórios contra mulheres sem perceber que são discriminatórios, exatamente porque fazem parte de uma ação cultural que vem sido replicada há décadas”, destacou o Promotor e palestrante Thiago André Pierobom.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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