ESMP e NAM realizam curso sobre a atuação do MPPE frente à violência doméstica e familiar contra a mulher
ESMP e NAM realizam curso sobre a atuação do MPPE frente à violência doméstica e familiar contra a mulher
10/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) deram início, no último dia 3 de agosto, ao curso “Atuação do Ministério Público frente à violência doméstica e familiar contra a mulher: atualização legislativa, jurisprudencial e aspectos práticos”. A iniciativa teve como objetivo discutir aspectos práticos relacionados à atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero no contexto da Lei n. 11.340/2006, e atualizar os participantes quanto às inovações legislativas trazidas pelas Leis nº 14.132/2021, 14.149/2021, 14.188/2021, 14.245/2021 e 14.550/2023.
“O tema do combate aos diversos tipos de violência, especialmente contra a mulher, por sua importância, está permanentemente na agenda da ESMP. A parceria com o NAM tem resultado em encontros muito ricos e proveitosos, já que orientados pela construção de diálogos sobre igualdade e equidade de gênero, além do respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, trazer alguém da altura do dr. Thiago André Pierobom para abordar essa temática com integrantes do MPPE é uma demonstração concreta dos esforços conjuntos que as Unidades Ministeriais estão fazendo para o aperfeiçoamento funcional de nosso quadro”, declarou o Diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Frederico José de Oliveira.
“Nesse curso, o dr. Thiago trouxe para os colegas uma análise aprofundada das mais recentes atualizações referentes à Lei Maria da Pena, além de debater os tipos penais dos artigos 147-A e 147-B do CP, que tratam dos crimes de stalking e violência psicológica. Foi extremamente importante para os membros que trabalham com violência doméstica, para se atualizarem sobre o assunto e estarem atentos às mudanças legislativas e às novas interpretações da Lei Maria da Penha. Ele trouxe, também, alguns casos práticos e debateu encaminhamentos que poderiam ser tomados naquelas situações concretas, o que também auxilia o trabalho do Promotor”, apontou a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Camilla Mendes.
Instruído pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Professor Thiago André Pierobom, o curso teve a duração de dois dias e somou a carga horária de 11h, com certificados emitidos para os participantes que atingiram 100% de frequência. Foram ofertadas 80 vagas para membros, servidores e assessores do MPPE, nas modalidades remota e presencial.
Entre os pontos discutidos estavam questões relacionadas ao número de casos de feminicídio em Pernambuco, que se encontra acima da média nacional de violência contra a mulher. Segundo a Secretária de Defesa Social (SDS), 43.553 denúncias de violência foram registradas no ano de 2022, e os levantamentos apontam que 120 mulheres foram agredidas por dia em Pernambuco no mesmo período.
Na ocasião, foram debatidas também as políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher e os desafios do novo crime de violência psicológica (CP, art. 147-B), além das questões de gêneros e os papéis ocupados pelas mulheres na sociedade.
“As pessoas replicam comportamentos discriminatórios contra mulheres sem perceber que são discriminatórios, exatamente porque fazem parte de uma ação cultural que vem sido replicada há décadas”, destacou o Promotor e palestrante Thiago André Pierobom.
Últimas Notícias
Programa de Residência Jurídica do MPPE recebe mais 39 bolsistas
04/08/2025 - Uma nova turma de 39 graduados em direito ingressou na última sexta-feira (1) no Programa de Residência Jurídica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Lançada em 2024, a iniciativa está em expansão, com um total, até o momento, de 85 residentes selecionados admitidos para permanência de até três anos.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, deu as boas vindas aos residentes, durante a abertura do curso preparatório que precede a atuação sob supervisão, nas Promotorias e Procuradorias de Justiça do MPPE. “Sabemos o quanto é importante a experiência prática, com novos cenários profissionais que se desenham, e auxilia, inclusive, na prestação de concursos públicos para carreiras jurídicas”, ressaltou.
Para o PGJ o MPPE também ganha muito com a presença dos residentes, força de trabalho, vontade de aprender e compartilhar expertises. Aos iniciantes desejou sucesso e lembrou que o maior objetivo do Ministério Público de Pernambuco é promover justiça e transformar vidas, o que exige formação e sensibilidade para os problemas dos cidadãos.
EXPERIÊNCIA - A diretora da Escola Superior do MPPE, Promotora de Justiça Carolina de Moura, informou que o curso inicial, com carga horária de nove horas, aborda processos civil e penal, Tribunal do Júri, infância e juventude, a fim de facilitar o contato com as atividades que serão desenvolvidas nas Promotorias e Procuradorias de Justiça. São mais de 300 aprovados que podem ser chamados de acordo com as necessidades da instituição e dotação orçamentária, completou.
Para Stephanie Taynara Oliveira, 29 anos, da nova turma, a oportunidade da residência no MPPE dará a ela a experiência na defesa de direitos, em especial daqueles que compõem “maiorias silenciadas”, excluídas. Davi Cavalcanti, 24, outro novo residente, conta que o estágio prestado na instituição motivou, na conclusão do curso de direito, a opção pela residência. “O aprendizado é muito importante, pelo desenvolvimento de atividades práticas”, observou.
Veja mais fotos aqui:
Comando Aéreo Regional promove encontro com representantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e Militar
04/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, e representantes dos Ministérios Públicos Federal e Militar estiveram na última quinta-feira (31) no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta III), no Recife. A convite do II Comando Aéreo Regional (II Comar), conheceram a estrutura e as atividades da Aeronáutica para garantir a segurança no espaço aéreo nordestino e de parte do Oceano Atlântico.
“Nossa intenção é promover uma aproximação do Comando Aéreo com a sociedade local. O Cindacta III faz um serviço de excelência na região. Convidamos as esferas estadual, federal e militar do Ministério Público para que pudessem conhecer um pouco mais do nosso trabalho, que tem impacto em todo o Brasil”, justificou o major Brigadeiro Marcello Lobão Schiavo, comandante do II Comar. Segundo ele, além do suporte na operação de voos comerciais e de interesse de instituições públicas, a Aeronáutica atua na coibição do tráfego aéreo ilícito, auxiliando a atuação das forças de segurança pública. No último dia 11 de julho, uma nova torre de controle foi inaugurada, com 34 metros de altura e equipada com tecnologia avançada de iluminação, auxílio à navegação e meteorologia, assegurando mais qualidade ao trabalho realizado no Aeroporto Internacional do Recife.
Para o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a aproximação entre as instituições, com troca de informações, deve ser permanente. “A sociedade civil não tem conhecimento da dimensão, extensão e importância de todos os profissionais que trabalham para a segurança do tráfego aéreo. Para nós, do Ministério Público, essa visita ao Cindacta III foi de grande valia, conhecendo aspectos da operação de controle em defesa da soberania nacional”, comentou José Paulo Xavier. Ele foi acompanhado pelo Procurador de Justiça Criminal Eduardo Cajueiro, também do MPPE.
Durante a visita, guiada pelo major brigadeiro Schiavo, pelo comandante do Cindacta III coronel aviador José Evânio Guedes Júnior e equipe, foi apresentada a história do Centro Integrado de Defesa Aérea, instalado em 1988 na capital pernambucana e que coordena mais de 500 mil voos por ano. O serviço cobre uma área de 13 milhões e meio de quilômetros quadrados, englobando o Nordeste brasileiro e uma extensa parcela do Atlântico Sul. Na sequência, os Procuradores conheceram as salas de controle do espaço aéreo e as modernas instalações do Edifício Técnico Operacional da Base Aérea do Recife, onde funcionará o Controle de Aproximação Nordeste (APP-NE) também para Maceió, Fortaleza e Natal. Em seguida foram levados à nova torre de controle.
Veja mais fotos aqui:
MPPE recomenda ações imediatas para regularização fundiária do Loteamento Campo Alegre II
04/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, fez recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e demais órgãos e agentes públicos envolvidos, para que concluam o processo de Regularização Fundiária e Patrimonial do Loteamento Campo Alegre II. Deverá promover a imediata conclusão do processo de transferência da propriedade da área do loteamento para a titularidade do Município de Glória do Goitá, advinda da Ação de Desapropriação nº 000093-61.2007.8.17.0650, já sentenciada e transitada em julgado.
Foi levado em consideração a investigação de irregularidades na implementação, pelo Município, do Loteamento Campo Alegre II, área decretada de interesse público através do Decreto Municipal nº 005/2007, cujo desmembramento e doação/alienação de lotes restou autorizado pela lei municipal nº 1.048/2011.
Apesar de o parcelamento do solo e a criação do loteamento terem sido instituídos por leis municipais (Lei Municipal nº 1.048/2011 e 1.442/2023), o mesmo não se encontra devidamente registrado, inviabilizando a plena regularidade da posse e propriedade dos moradores.
A recomendação do Promotor de Justiça Daniel Cezar de Lima Vieira é pela implementação do projeto de regularização fundiária urbana do loteamento, considerando que o núcleo urbano se encontra comprovadamente consolidado desde 2015 e é passível de regularização fundiária, conforme a lei federal nº 13.465/2017. também deve assegurar a plena infraestrutura básica da área, garantindo a plena funcionalidade da iluminação pública, realização da substituição das luminárias que se encontram apagadas e a manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica.
Outras orientações são no sentido de priorizar no orçamento e buscar a captação de recursos para a execução do calçamento de toda a área do bairro, bem como implementar o sistema de esgotamento sanitário, reconhecida como responsabilidade municipal inescusável, decorrente da lei nº 11.445/2007 e do Art. 23, IX da Constituição Federal.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 28 de julho de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000