Escola Superior do MPPE e UPE se unem para fomentar ensino, pesquisa e extensão; MBA em Direitos Humanos será o primeiro fruto da parceria
Escola Superior do MPPE e UPE se unem para fomentar ensino, pesquisa e extensão; MBA em Direitos Humanos será o primeiro fruto da parceria
*Matéria corrigida em 24/09/2025 devido a erro no valor da mensalidade para membros e servidores do MPPE. A quantia correta é R$ 351,00.
16/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou nesta segunda-feira (15) um acordo de cooperação técnica com a Universidade de Pernambuco (UPE).
Pensada para traçar a colaboração entre as duas instituições no fomento à educação, pesquisa, inovação, extensão e cultura, essa parceria já nasce com uma primeira entrega: em outubro, a UPE vai anunciar as inscrições para o curso de MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos, que será baseado no campus Arcoverde da instituição de ensino, contando com a parceria da ESMP.
"Com grande alegria passamos a contar com a UPE como mais uma colaboradora da ESMP, tendo a partir de outubro as inscrições para o novo MBA. Essa é uma oportunidade para capacitar melhor nossos membros e servidores e também o público externo, compartilhando expertise, conhecimentos acadêmicos e garantindo acesso à educação, inovação e cultura como um todo", destacou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.
Dentre as providências previstas no acordo de cooperação técnica estão a promoção de debates e divulgação de temas de relevância; o intercâmbio de metodologias institucionais; a participação em eventos e oficinas promovidas pelas partes; e o estímulo ao contato com diferentes instituições da academia, poder público e sociedade civil.
"Esse termo de cooperação é bastante amplo e abre muitas possibilidades de parceria. A UPE é a universidade mais capilarizada de Pernambuco, com impacto em quase 80% dos nossos municípios. Por essa razão, estamos felizes em poder promover formação na área de Direitos Humanos para o interior do estado, dando oportunidade para que as pessoas que lá trabalham possam dar continuidade à sua formação a partir do campus Arcoverde. Assim, a UPE quer fomentar, junto com o Ministério Público, as transformações sociais tão necessárias na nossa sociedade", acrescentou a reitora da UPE, professora Socorro Cavalcanti.
Por fim, a diretora da Escola Superior do MPPE, Promotora de Justiça Carolina de Moura, lembrou que desde o ano passado, habilitando-se como Escola de Governo, a ESMP se encontra autorizada a promover cursos de pós-graduação para público interno e externo.
"Esse MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos aborda a transversalidade necessária entre o Direitos Humanos e as áreas da saúde, educação, segurança pública, tecnologias sociais, ética, gênero, meio ambiente, entre outros, sendo útil a prática profissional diária de membros e servidores do MPPE, como também a gestores municipais, estaduais, graduados em Direitos e áreas afins, Policiais, Defensores Públicos e Procuradores Municipais ", explicou.
O MBA - com carga horário total de 365 horas, das quais 256 serão realizadas presencialmente e 109 através da ferramenta Google Sala de Aula, o MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos deverá contar com aulas quinzenais nas sextas e sábados, durante quinze meses.
A previsão inicial é de 50 vagas para o curso, que terá um total de 19 disciplinas ministradas por 17 professores, dos quais dez integram os quadros da UPE e sete são Promotores de Justiça convidados.
Os interessados poderão se inscrever durante o mês de outubro. A seleção será realizada pela UPE por meio de análise curricular e está prevista para ocorrer na primeira semana de novembro. Membros e servidores terão desconto na mensalidade que custará R$ 351,00.
Confira a matéria da TV MPPE:
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PGJ prestigia posse de nova diretoria do Tribunal de Contas de Pernambuco
19/01/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, prestigiou a cerimônia de posse do novo presidente e da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na última quinta-feira (15), no Recife Expor Center. “O TCE-PE tem em sua história, conselheiros e servidores de excelência, fazendo o melhor do ponto de vista técnico e, como disse o novo presidente, em seu discurso, buscando a resolutividade através do consenso”, comentou o chefe do Ministério Público Estadual (MPPE). Xavier lembrou que o tribunal é parceiro na defesa do patrimônio e das políticas públicas, da democracia e dos direitos dos cidadãos.
Carlos Neves, eleito por aclamação em dezembro de 2025, assumiu a presidência do tribunal em sessão solene, defendendo prioridade para o diálogo, a fiscalização de políticas públicas voltadas à primeira infância e a proteção do meio ambiente. “A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização (...) não aceitaremos que o destino dos meninos e meninas de Pernambuco seja o que descreveu o poeta Manuel Bandeira: 'A vida inteira que podia ter sido e que não foi.' ”, disse o presidente empossado do TCE-PE.
Também afirmou atenção à sustentabilidade: “As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das cidades resilientes”. Carlos Neves lembrou ainda que ninguém governa sozinho, sendo sua gestão o degrau seguinte de uma escada construída com inteligência por seus antecessores.
O novo presidente do TCE-PE é bacharel e mestre em direito. Ingressou como conselheiro do tribunal em 2019, foi ouvidor da instituição entre 2022 e 2023 e vice-presidente de 2024 a 2025, na gestão do conselheiro Valdecir Pascoal. Também é membro e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Foram empossados na mesma solenidade os conselheiros Marcos Loreto, como vice-presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, como corregedor, Eduardo Porto, como diretor da Escola de Contas, e Rodrigo Novaes, como ouvidor do tribunal.
José Paulo Xavier participa de posse solene do PGJ do Ceará
19/01/2026 - A cerimônia de posse do Promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ceará, nesta sexta-feira (16), foi acompanhada pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier. Ele e outros representantes de MP dos estados compareceram à solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Herbert Gonçalves Santos fará a gestão do MPCE por dois anos, 2026 e 2027. Ele ingressou na instituição em 2014, já atuou no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e foi membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presidiu, também, a Associação do Ministério Público do Ceará de 2021 a 2025.
TAC celebrado perante o MPPE disciplina a realização das festividades de 2026 no município
19/01/2026 - O Município de Camocim de São Félix, juntamente com as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigilância Sanitária, o Conselho Tutelar e a equipe de segurança privada, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que estabelece regras para a realização das festividades previstas para o ano de 2026 no município. O TAC abrange a Festa do Padroeiro São Félix, marcada para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, além de outros eventos de grande proporção ao longo do ano, como o Carnaval, os festejos juninos, o João Pedro e a celebração da Emancipação Política.
No TAC, os compromissários assumem uma série de medidas voltadas à segurança pública, à proteção de crianças e adolescentes, ao controle da poluição sonora, à organização do espaço urbano e à preservação da saúde e da integridade física da população. Entre os pontos centrais do TAC está a obrigatoriedade de encerramento dos eventos, rigorosamente, às 2h da manhã, sem qualquer possibilidade de prorrogação, com desligamento total dos aparelhos sonoros.
De acordo com o Termo, caberá ao Município comunicar previamente a realização dos eventos aos órgãos de segurança; obter os atestados de regularidade do Corpo de Bombeiros para as estruturas montadas; garantir a presença de segurança privada, bombeiros civis, equipe médica de emergência, ambulância de plantão e brigadistas; além de disponibilizar banheiros químicos em quantidade compatível com o público estimado. A Prefeitura será responsável, também, de promover a limpeza do local logo após o encerramento das festividades e assegurar o funcionamento adequado da rede elétrica durante os eventos.
O TAC estabelece, ainda, a proibição do uso e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, porcelana ou similares, bem como a vedação do uso de paredões de som, trios elétricos ou equipamentos sonoros particulares durante e após os eventos. Os comerciantes e ambulantes deverão encerrar suas atividades imediatamente após o término da programação oficial, sob pena de sanções administrativas.
No que se refere à proteção de crianças e adolescentes, o TAC reforça a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, prevendo a atuação conjunta do Conselho Tutelar, da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária na fiscalização. O Município também deverá afixar cartazes educativos e realizar ações de orientação junto aos comerciantes credenciados e estabelecimentos localizados no entorno dos polos de animação.
À Polícia Militar caberá disponibilizar o efetivo necessário para o policiamento ostensivo, fiscalizar o cumprimento dos horários, coibir a poluição sonora e apoiar as ações do Conselho Tutelar e da Vigilância Sanitária. A Polícia Civil ficará responsável por garantir o funcionamento da Delegacia local durante os dias de festa e pela adoção das providências legais cabíveis em caso de ocorrências. Já o Corpo de Bombeiros atuará na vistoria das estruturas, na emissão dos atestados técnicos e no atendimento de emergências por meio do serviço 193.
O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC poderá resultar na aplicação de multa no valor de R$ 50 mil, corrigida monetariamente. Nos casos específicos de irregularidades relacionadas ao uso de som, a penalidade será de R$ 20 mil a cada 10 minutos de infração. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde ou a outra instituição pública ou entidade sem fins lucrativos indicada pelo Ministério Público.
A íntegra do TAC, assinado pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 19 de janeiro de 2026.
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