Escola Superior do MPPE e UPE se unem para fomentar ensino, pesquisa e extensão; MBA em Direitos Humanos será o primeiro fruto da parceria
Escola Superior do MPPE e UPE se unem para fomentar ensino, pesquisa e extensão; MBA em Direitos Humanos será o primeiro fruto da parceria
*Matéria corrigida em 24/09/2025 devido a erro no valor da mensalidade para membros e servidores do MPPE. A quantia correta é R$ 351,00.
16/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou nesta segunda-feira (15) um acordo de cooperação técnica com a Universidade de Pernambuco (UPE).
Pensada para traçar a colaboração entre as duas instituições no fomento à educação, pesquisa, inovação, extensão e cultura, essa parceria já nasce com uma primeira entrega: em outubro, a UPE vai anunciar as inscrições para o curso de MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos, que será baseado no campus Arcoverde da instituição de ensino, contando com a parceria da ESMP.
"Com grande alegria passamos a contar com a UPE como mais uma colaboradora da ESMP, tendo a partir de outubro as inscrições para o novo MBA. Essa é uma oportunidade para capacitar melhor nossos membros e servidores e também o público externo, compartilhando expertise, conhecimentos acadêmicos e garantindo acesso à educação, inovação e cultura como um todo", destacou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.
Dentre as providências previstas no acordo de cooperação técnica estão a promoção de debates e divulgação de temas de relevância; o intercâmbio de metodologias institucionais; a participação em eventos e oficinas promovidas pelas partes; e o estímulo ao contato com diferentes instituições da academia, poder público e sociedade civil.
"Esse termo de cooperação é bastante amplo e abre muitas possibilidades de parceria. A UPE é a universidade mais capilarizada de Pernambuco, com impacto em quase 80% dos nossos municípios. Por essa razão, estamos felizes em poder promover formação na área de Direitos Humanos para o interior do estado, dando oportunidade para que as pessoas que lá trabalham possam dar continuidade à sua formação a partir do campus Arcoverde. Assim, a UPE quer fomentar, junto com o Ministério Público, as transformações sociais tão necessárias na nossa sociedade", acrescentou a reitora da UPE, professora Socorro Cavalcanti.
Por fim, a diretora da Escola Superior do MPPE, Promotora de Justiça Carolina de Moura, lembrou que desde o ano passado, habilitando-se como Escola de Governo, a ESMP se encontra autorizada a promover cursos de pós-graduação para público interno e externo.
"Esse MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos aborda a transversalidade necessária entre o Direitos Humanos e as áreas da saúde, educação, segurança pública, tecnologias sociais, ética, gênero, meio ambiente, entre outros, sendo útil a prática profissional diária de membros e servidores do MPPE, como também a gestores municipais, estaduais, graduados em Direitos e áreas afins, Policiais, Defensores Públicos e Procuradores Municipais ", explicou.
O MBA - com carga horário total de 365 horas, das quais 256 serão realizadas presencialmente e 109 através da ferramenta Google Sala de Aula, o MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos deverá contar com aulas quinzenais nas sextas e sábados, durante quinze meses.
A previsão inicial é de 50 vagas para o curso, que terá um total de 19 disciplinas ministradas por 17 professores, dos quais dez integram os quadros da UPE e sete são Promotores de Justiça convidados.
Os interessados poderão se inscrever durante o mês de outubro. A seleção será realizada pela UPE por meio de análise curricular e está prevista para ocorrer na primeira semana de novembro. Membros e servidores terão desconto na mensalidade que custará R$ 351,00.
Confira a matéria da TV MPPE:
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MPPE e parceiros entregam quarta-feira certificado a gestores que aderiram ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2026
06/11/2026 - Em cerimônia a ser realizada a partir das 14h da próxima quarta-feira (11), no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e parceiros entregarão selo a gestores públicos que aderiram ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos de 2026. Foram convidados os prefeitos de todos os 184 municípios, a administração de Fernando de Noronha e dirigentes da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).
Pelo terceiro ano consecutivo, o painel interativo de dados contou com a adesão de 100% das prefeituras, dando visibilidade à programação e aos gastos com recursos públicos usados na contratação de artistas para as festas juninas, de abril a junho. Além de garantir transparência e funcionar como parâmetro entre os contratantes, a ferramenta, em sua terceira versão, apontou dados comparativos sobre a evolução dos valores empregados nos últimos três anos.
No total foram R$ 310,7 milhões de recursos públicos pagos por 5.897 apresentações de 3.367 artistas em 2026 O valor representa um acréscimo de R$1 milhão (0,34%) em relação ao ano anterior, um índice bem abaixo dos 52,34% verificados em 2025 em comparação com as despesas de 2024.
O preço médio dos cachês artísticos em 2026 chegou a R$52,6 mil, 7% maior que a média de 2025. Naquele ano, o reajuste foi numa proporção maior, atingindo 27% em comparação com 2024, subindo de R$38,5 mil para R$49,2 mil o valor médio. Em números absolutos, as apresentações mais caras, em 2026, de artistas de outros estados, alcançaram R$1,5 milhão por show.
“A iniciativa do MPPE, de orientar as Promotorias de Justiça a ficarem atentas a reajustes acima da inflação, contribuiu para uma menor variação dos valores dos cachê”, avalia o coordenador do CAO Patrimônio Público, Promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão.
O Painel da Transparência dos Festejos Juninos é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPE, com parceria do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PE), e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com apoio da Empetur e da Fundarpe. Os dados podem ser consultados em livre acesso, pelo portal do MPPE: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos
Serviço:
Cerimônia de entrega do selo “Transparência nos Festejos Juninos de 2026”
A partir das 14h de 11 de novembro (quarta-feira)
No auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, Rua do Hospício, nº 845, Boa Vista, Recife.
Entrada pela Avenida Visconde de Suassuna.
Webinário "Golpes digitais: uma conversa necessária" traz informações sobre como prevenir fraudes no ambiente virtual
06/11/2026 - Com o objetivo de capacitar integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o público geral sobre o tema “Fraude Virtual e Proteção do Consumidor”, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) promoverá o webinário "Golpes digitais: uma conversa necessária" no dia 17 de novembro, das 14h às 17h. O evento conta com o apoio da Escola Superior do MPPE e será realizado pelo Google Meet.
As inscrições já estão abertas até o preenchimento total das 100 vagas disponibilizadas. Para efetuar sua inscrição, acesse: https://doity.com.br/webinario-golpes-digitais-uma-conversa-necessaria.
A programação do webinário contará com a participação do delegado Eronides Meneses e da procuradora de Justiça e coordenadora do CAO Consumidor, Liliane Rocha.
MPPE recomenda melhoria nas condições de trabalho dos agentes de trânsito
06/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe implementar mudanças nas condições de trabalho dos agentes de trânsito. A gestão municipal tem um prazo de 15 dias para responder se acata ou não as medidas recomendadas e, se a resposta for positiva, apresentar um cronograma das iniciativas.
De acordo com o promotor de Justiça Ariano Aguiar, os principais pontos a serem revistos são a falta de regularização da sede e do alojamento operacional dos agentes de trânsito perante o Corpo de Bombeiros, o baixo efetivo designado para os plantões noturnos e a informalidade na transmissão de ordens às equipes.
"Os documentos trazidos pela própria autoridade de trânsito demonstram que o plantão noturno, executado em regime de revezamento 12 por 36 horas, conta habitualmente com a designação de dois servidores para todo o território de Santa Cruz do Capibaribe, inclusive com o relato de situações de afastamento médico em que apenas um servidor precisou atuar, em situação de risco desmedido", narrou o promotor de Justiça, no texto da recomendação.
Confira as providências recomendadas pelo MPPE:
1 - Não escalar somente um agente de trânsito para plantões noturnos, bem como vedar a designação de agentes isolados para ações de abordagem, fiscalização e apoio a forças de segurança pública. O município deve assegurar contingente operacional compatível.
2 - Promover em até 30 dias intervenção técnica na sede e alojamento da Secretaria de Mobilidade Urbana para dotar o espaço de itens de segurança.
3 - Realizar manutenção de extintores de incêndio, desobstruir rotas e sinalizar saídas de emergências para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
4 - Tornar obrigatória a formalização por escrito de ordens de serviço, convocações extraordinárias, mudanças de posto e diretrizes operacionais. O objetivo é evitar que tais providências sejam solicitadas pelos superiores de forma verbal ou por aplicativo de mensagem.
5 - Fornecer equipamentos de proteção individual adequados para o trabalho ostensivo de trânsito, com regras para controle dos itens.
6 - Realizar estudo técnico para dimensionar o quadro de agentes de trânsito à real necessidade, inclusive para avaliar a necessidade de realização de concurso público para preenchimento de cargos vagos.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial de 5 de novembro de 2026.
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