Entrega da Medalha Roberto Lyra reforça missão do Ministério Público e incentiva sociedade a permanecer na luta por justiça social
Entrega da Medalha Roberto Lyra reforça missão do Ministério Público e incentiva sociedade a permanecer na luta por justiça social
13/12/2024 - Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco promoveu a solenidade de entrega da Medalha ao Mérito Patrono Roberto Lyra a personalidades e entidades por relevantes serviços prestados à sociedade. Na cerimônia, realizada na tarde de quinta-feira (12), na Escola Judicial de Pernambuco, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife, organizadores, convidados e homenageados destacaram a importância do MPPE como instituição que atua em defesa da democracia e dos direitos humanos, além do incentivo que representa a principal honraria concedida.
Natural do Recife, Roberto Lyra é considerado o “Príncipe dos Promotores Públicos”, pela trajetória brilhante e contribuição como jurista, professor e advogado.
Na ocasião, membros com 30 e 20 anos de carreira, assim como demais servidores com uma década de dedicação ao MPPE também foram homenageados com medalhas pelo tempo de serviço. A solenidade contou com a apresentação da Orquestra de Câmara do Instituto Israel de França.
“Para mim esse reconhecimento significa muito, no sentido de que nós temos o Ministério Público de Pernambuco incentivando aquela que é a primeira função do MP: defender a democracia e os interesses da sociedade”, comentou a Procuradora de Justiça do Estado de Goiás e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça, Ivana Farina Navarrete Pena, uma das primeiras a receber a comenda Roberto Lyra das mãos do Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.
Falando em nome de todos os 19 agraciados com a Medalha Roberto Lyra, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida, lembrou como é importante e atual que todas as instituições e a sociedade se mantenham na defesa da democracia.
“O MPPE tem sido um grande parceiro da Secretaria de Habitação na solução desse problema complexo de moradia, ajudando o Estado a implementar uma política”, comentou a secretária estadual de Habitação, Simone Benevides de Pinho Nunes, também homenageada.
A líder quilombola Maria José de Fátima da Silva Barros, da Comunidade Onze Negras, do Cabo de Santo Agostinho, outra agraciada, mostrou-se feliz pelo reconhecimento à luta do seu povo por direitos fundamentais. “No momento lutamos para ter um posto de saúde no nosso território”, contou. O advogado Bruno Ribeiro, que recebeu a medalha dedicada à Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), lembrou a parceria da entidade com o MPPE no combate à fome, com defesa da agricultura familiar e da segurança alimentar e nutricional.
PARCEIROS - “Todos os homenageados com a Medalha Roberto Lyra têm relação com o Ministério Público de Pernambuco, contribuíram e contribuem em algum momento com a manutenção da nossa missão e aperfeiçoamento da instituição”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Ele também agradeceu o empenho e dedicação dos profissionais, membros, servidores e colaboradores, que atuam no MPPE. “Cada um com seu esforço diário impactou positivamente a vida de inúmeras pessoas, muitas delas invisíveis, vulneráveis. É com grande orgulho que podemos reconhecer e agradecer”, lembrou.
Neste ano, o MPPE prestou homenagem, com a Medalha Roberto Lyra, também ao técnico ministerial, lotado no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, Almiro Félix da Cruz; à Defensora Pública aposentada Teresa Joacy; ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes; ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Carlos da Costa Pinto Neves Filho; aos deputados estaduais Débora Almeida e Joaquim Lyra; ao presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins; ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo César Torres de Medeiros; e ao Promotor de Justiça e ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Pedroso Goulart. A lista de homenageados inclui o deputado federal Eduardo da Fonte; o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques Santos; o senador por Pernambuco Humberto Costa; o desembargador do TJPE Jorge Américo Pereira de Lira; diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE); e a presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Sílvia Adbdala Tuma.
A lista dos homenageados por tempo de serviço no MPPE foi composta por 46 membros (13 com 30 anos e 33 com 20 anos de dedicação), além de 71 servidores efetivos com dez anos de atividade na instituição.
Membros com 30 anos de dedicação
Procuradores de Justiça Charles Hamilton dos Santos Lima, Cristiane de Gusmão Medeiros, Lucila Varejão, Maria Ivana Botelho e Marco Aurelio Farias da Silva; e Promotores de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega, Glaucia Hulse de Farias Santos, Heloisa Pollyanna Brito de Freitas, Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas, Katarina Morais de Gusmão, Maria do Socorro Santos Oliveira, Paulo Cesar do Nascimento e Rômulo Siqueira França.
Membros com 20 anos de dedicação
Promotores de Justiça Alice de Oliveira Morais, Allison de Jesus Cavalcanti de Carvalho, Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo, Ângela Márcia Freitas da Cruz, Belize Câmara Correia, Bruno Melquíades Dias Pereira, Camila Mendes de Santana Coutinho, Carla Verônica Pereira Fernandes, Christiana Ramalho Bezerra Leite, Cláudia Ramos Magalhães, Diego Pessoa Costa Reis, Diliani Mendes Ramos, Edgar José Pessoa Couto, Erika Sampaio Cardoso Kraychete, Fabiano de Araújo Saraiva, Fernanda Arcoverde Nogueira, Fernando Falcão Ferraz Filho, Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, Isabel de Lizandra Penha Alves, Isabela Rodrigues Carneiro Leão, Ivo Pereira de Lima, Izabela Maria Leite Moura de Miranda, Lucile Girão Alcântara, Márcia Bastos Balazeiro Coelho, Maria Amélia Gadelha Schuler, Maria Carolina Miranda Jucá Cavalcanti, Maria da Conceição Nunes da Luz, Maria Lizandra Lira de Carvalho, Patrícia Ramalho de Vasconcelos, Rejane Strieder Centelhas, Rinaldo Jorge da Silva, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho e Ana Cláudia de Moura Walmsley.
Servidores com 10 anos de serviço
Adriana Reis Marques da Silva, Carlos Eduardo Ramos Leça, Hugo Astrinho da Rocha Branco, Jamile Pimentel de Carvalho Mello, Poliana Ribeiro Monteiro, Giseli Patrícia de Souza Lima, Aline Mota Guedes, Bruno Valente Firmino dos Santos, Camila Tavares de Melo Nobrega, Caroline Pimenta Guimarães, Juliane Cristina Cantalice da Cunha, Leonardo Bezerra Leal, Manuela de Oliveira Alencar Moreira, Marcelo Oliveira Resende, Leyllianne Fernandes Santos, Ívano José Genuino de Morais Júnior, Maria de Lourdes Viana Silva Pinto, Geraldo Alves de Siqueira Júnior, Carlos Henrique Fernandes Cabral, André Felipe de Oliveira Lopes, Hallan Carlos Celestino da Costa, Juliana Marinho Tabosa, Marcela Marinho Verçosa, Mariana Santos Figueredo, Rosa Maria Antunes de Araújo, Thiago Gomes Rodrigues, Andrea Carla Campos Brandão, Augusto Diniz Trindade, Bruno César Barros Bastos, Celeste Cristina Gomes Bezerra, Clarissa Pagels Lima Verde Martiniano, Claudionilo Eugênio Gomes Mudo, Cristiano Emerson de Lima Aguiar, Daniel Cunha Martins, Diogo Assis de Oliveira, Fernanda Maria Fehlaber Villa Nova, Iane Enai de Melo Nóbrega, Juliana Ferreira de Melo Calado, Juliana Lima Freitas, Karoline Stupp Ribeiro, Maria Helena Rodrigues de Barros Wanderley Filha, Mariana de Almeida Dourado, Mario de Carvalho Filho, Norma Roberta de Oliveira Luna e Souza, Ravaelle Chrystine Torres Furtado de Mendonça, Rebeca Cintia de Barros Rodrigues, Sandra Dias Gomes, Viviane Correia Santiago das Mercês, Ana Paula Vargas de Alcantara, Ana Virgínia Brainer Lima, Camila Fontes Lima Chapoval, Cecília Giestosa dos Santos, Geraldo de Sá Carneiro Neto, Laura Fonseca Ribeiro Alves, Carlos Roberto Gomes do Nascimento Júnior, Jackson Alexandre de Melo Leal, Tatiana Omena Tavares de Sá, Cleibson Dávila da Silva, Fábia Galvão de Lima Lucena, Kelly Cruz Barros, Rita Jackeline de Brito, Talita Alves Pereira Leandro, Crisdaianne Palitot de Queiroz Figueirêdo, Marcílio Barros Pereira Lopes, Nathália Pugliesi de Paiva, Danielle de Castro Farias, Danielle Galhardo Corrêa Pellegrino de Azevedo, Evaldo Vilar da Silva, Julio Cesar de Souza Melo, Adriana Maria Mendonça Lima e Silva e Marcelo Davilla Angelim Paiva.
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Promotorias de Defesa da Cidadania e da Infância e Juventude recebem encontros da Agenda Compartilhada
20/08/2025 - Mais dois encontros da Agenda Compartilhada 2025 ocorrem na terça-feira (26). Das 9h às 12h, a Procuradoria-Geral de Justiça se reunirá com os membros das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Já das 14h às 17h, será a vez da Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital receber a gestão do Ministério Público de Pernambuco.
Nas reuniões, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão abordam diversos temas relevantes para a instituição, como orçamento, reestruturação do MPPE e criação de novos núcleos. Também ouvem demandas e sugestões de cada setor.
Outros assuntos tratados são melhorias tecnológicas e a movimentação na carreira, ressaltando a importância do diálogo para a gestão.
"Além de uma prestação de contas e explicação dos planos da gestão, temos a oportunidade de dialogar com colegas, que nos trazem suas demandas, sugestões e ideias", resume José Paulo Xavier.
Serviço:
26 de agosto de 2025, das 9h às 12h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, no ed. Paulo Cavalcanti, Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, 1º andar, Santo Amaro, no Recife.
26 de agosto de 2025, das 14h às 17h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, na Rua João Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista, no Recife.
MPPE marca presença em mutirão de conciliação para garantir indenização aos mutuários de imóveis condenados na RMR
20/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na manhã de segunda-feira (18), do lançamento do terceiro mutirão de conciliação da primeira fase do programa Cheque Esperança, voltado a encerrar de forma negociada os processos relativos aos mutuários da Caixa Econômica Federal que viram seus imóveis serem condenados por causa do risco estrutural nos prédios do tipo caixão construídos nas cidades de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Abreu e Lima. A expectativa é de contemplar mais de 500 famílias da lista de imóveis de alto risco.
Representantes do Judiciário, Caixa Econômica Federal e seguradoras ocuparam mesas e cadeiras no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal em Pernambuco (CEJUSC/JFPE) para receber os proprietários de imóveis, assegurando-lhes o direito à indenização de até R$ 120 mil e pondo um fim a processos judiciais longos, muitos deles com quase 20 anos. Um total de 1.300 famílias de imóveis de alto risco já tinham aderido aos acordos em duas outras etapas de conciliação e a perspectiva é de seguir com o trabalho, dessa vez focando nos imóveis classificados como de risco alto e médio.
"O MPPE tem atuado há mais de 20 anos nessa temática, com um trabalho em benefício dos consumidores que foram privados dos seus imóveis por causa do risco de desabamento. A partir daí, também passamos a acompanhar toda a problemática. Hoje vemos a oportunidade de um desfecho através desses acordos, para indenização dos consumidores, e a demolição dos prédios para evitar novos riscos à vida das pessoas e a destinação dos imóveis para a sua função social", explicou Maísa Oliveira, Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda e uma das integrantes do grupo de trabalho interinstitucional que negociou a resolução do problema.
“É gratificante acompanhar os desdobramentos de uma tratativa exitosa, que pactuou soluções para uma demanda que já foi considerada insolúvel no Estado de Pernambuco. Já são mais de cem prédios-caixão efetivamente demolidos, com a eliminação gradual dos riscos urbanísticos e com o encaminhamento dos terrenos para prover alternativas para minimizar o grande déficit habitacional do Estado de Pernambuco”, complementou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara.
Para a vice-presidenta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargadora Joana Lins Pereira, a celebração dos acordos põe fim a um impasse histórico. "Precisamos reunir todos os entes envolvidos, governo federal, governo estadual, Caixa Econômica, Prefeituras, seguradoras, para costurar esse acordo e assumirmos, cada qual, sua parcela de responsabilidade para indenizar as famílias e demolir esses prédios", narrou.
A continuidade dos acordos será uma prioridade, tendo em vista que ainda existem vários prédios que precisam ser incluídos nas negociações. A diretora de Políticas Habitacionais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Érika Lócio, explicou que as famílias que são realocadas dos imóveis interditados recebem auxílios e são alocadas em projetos de moradia social.
"Queremos iniciar uma segunda fase desses acordos, abrangendo mais 298 imóveis, para incluir esses mutuários nas negociações. E nos casos dos prédios que já estão aptos, nossa intenção é realizar as demolições e garantir a doação dos terrenos para o Estado, a fim de que sejam utilizados para construção de habitações de interesse social", detalhou Érika Lócio.
MPPE recomenda ajustes na gestão e funcionamento da Delegacia de Polícia de Itaquitinga
20/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaquitinga, com atribuição para o exercício do controle externo da atividade policial, fez recomendação ao Delegado Seccional de Goiana, Jean Rockefeller da Silva Alencar, e ao Delegado de Polícia que esteja respondendo pela Delegacia de Polícia de Itaquitinga, para que providenciem, no prazo máximo de 15 dias, a reestruturação do expediente diário e que permaneça na sede da Delegacia ao menos um escrivão e dois policiais civis qualificados.
De acordo com a Promotora de Justiça de Itaquitinga, Sofia Mendes Bezerra de Carvalho, a medida visa garantir o atendimento à população, apuração de crimes graves, inclusive dos que ocorrem no interior do Presídio de Itaquitinga, e o cumprimento das diligências policiais, necessárias ao andamento das investigações, com a afixação das escalas de serviço mensal (plantão e expediente diário) na unidade, em local de fácil acesso. Além disso, deverá ocorrer o cumprimento inequívoco do expediente diário de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h, com equipe adequada.
Da recomendação consta, ainda, a designação de um Delegado de Polícia Civil Titular ou, em caso de designação de Delegado em regime de acumulação, que o policial designado permaneça de maneira constante, evitando a situação de rodízios aleatórios como ocorre atualmente.
No caso de designação de um Delegado em regime de acumulação, que as suas atribuições nas demais Delegacias que por ventura acumule, não impacte na prestação do serviço na Delegacia de Itaquitinga, evitando-se que o mesmo policial acumule diversas outras cidades, sobrecarregando-o e impossibilitando a reestruturação e organização que deve ocorrer na Delegacia de Itaquitinga.
A íntegra da recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de agosto de 2025.
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