Entrega da Medalha Roberto Lyra reforça missão do Ministério Público e incentiva sociedade a permanecer na luta por justiça social
Entrega da Medalha Roberto Lyra reforça missão do Ministério Público e incentiva sociedade a permanecer na luta por justiça social
13/12/2024 - Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco promoveu a solenidade de entrega da Medalha ao Mérito Patrono Roberto Lyra a personalidades e entidades por relevantes serviços prestados à sociedade. Na cerimônia, realizada na tarde de quinta-feira (12), na Escola Judicial de Pernambuco, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife, organizadores, convidados e homenageados destacaram a importância do MPPE como instituição que atua em defesa da democracia e dos direitos humanos, além do incentivo que representa a principal honraria concedida.
Natural do Recife, Roberto Lyra é considerado o “Príncipe dos Promotores Públicos”, pela trajetória brilhante e contribuição como jurista, professor e advogado.
Na ocasião, membros com 30 e 20 anos de carreira, assim como demais servidores com uma década de dedicação ao MPPE também foram homenageados com medalhas pelo tempo de serviço. A solenidade contou com a apresentação da Orquestra de Câmara do Instituto Israel de França.
“Para mim esse reconhecimento significa muito, no sentido de que nós temos o Ministério Público de Pernambuco incentivando aquela que é a primeira função do MP: defender a democracia e os interesses da sociedade”, comentou a Procuradora de Justiça do Estado de Goiás e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça, Ivana Farina Navarrete Pena, uma das primeiras a receber a comenda Roberto Lyra das mãos do Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.
Falando em nome de todos os 19 agraciados com a Medalha Roberto Lyra, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida, lembrou como é importante e atual que todas as instituições e a sociedade se mantenham na defesa da democracia.
“O MPPE tem sido um grande parceiro da Secretaria de Habitação na solução desse problema complexo de moradia, ajudando o Estado a implementar uma política”, comentou a secretária estadual de Habitação, Simone Benevides de Pinho Nunes, também homenageada.
A líder quilombola Maria José de Fátima da Silva Barros, da Comunidade Onze Negras, do Cabo de Santo Agostinho, outra agraciada, mostrou-se feliz pelo reconhecimento à luta do seu povo por direitos fundamentais. “No momento lutamos para ter um posto de saúde no nosso território”, contou. O advogado Bruno Ribeiro, que recebeu a medalha dedicada à Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), lembrou a parceria da entidade com o MPPE no combate à fome, com defesa da agricultura familiar e da segurança alimentar e nutricional.
PARCEIROS - “Todos os homenageados com a Medalha Roberto Lyra têm relação com o Ministério Público de Pernambuco, contribuíram e contribuem em algum momento com a manutenção da nossa missão e aperfeiçoamento da instituição”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Ele também agradeceu o empenho e dedicação dos profissionais, membros, servidores e colaboradores, que atuam no MPPE. “Cada um com seu esforço diário impactou positivamente a vida de inúmeras pessoas, muitas delas invisíveis, vulneráveis. É com grande orgulho que podemos reconhecer e agradecer”, lembrou.
Neste ano, o MPPE prestou homenagem, com a Medalha Roberto Lyra, também ao técnico ministerial, lotado no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, Almiro Félix da Cruz; à Defensora Pública aposentada Teresa Joacy; ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes; ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Carlos da Costa Pinto Neves Filho; aos deputados estaduais Débora Almeida e Joaquim Lyra; ao presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins; ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo César Torres de Medeiros; e ao Promotor de Justiça e ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Pedroso Goulart. A lista de homenageados inclui o deputado federal Eduardo da Fonte; o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques Santos; o senador por Pernambuco Humberto Costa; o desembargador do TJPE Jorge Américo Pereira de Lira; diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE); e a presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Sílvia Adbdala Tuma.
A lista dos homenageados por tempo de serviço no MPPE foi composta por 46 membros (13 com 30 anos e 33 com 20 anos de dedicação), além de 71 servidores efetivos com dez anos de atividade na instituição.
Membros com 30 anos de dedicação
Procuradores de Justiça Charles Hamilton dos Santos Lima, Cristiane de Gusmão Medeiros, Lucila Varejão, Maria Ivana Botelho e Marco Aurelio Farias da Silva; e Promotores de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega, Glaucia Hulse de Farias Santos, Heloisa Pollyanna Brito de Freitas, Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas, Katarina Morais de Gusmão, Maria do Socorro Santos Oliveira, Paulo Cesar do Nascimento e Rômulo Siqueira França.
Membros com 20 anos de dedicação
Promotores de Justiça Alice de Oliveira Morais, Allison de Jesus Cavalcanti de Carvalho, Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo, Ângela Márcia Freitas da Cruz, Belize Câmara Correia, Bruno Melquíades Dias Pereira, Camila Mendes de Santana Coutinho, Carla Verônica Pereira Fernandes, Christiana Ramalho Bezerra Leite, Cláudia Ramos Magalhães, Diego Pessoa Costa Reis, Diliani Mendes Ramos, Edgar José Pessoa Couto, Erika Sampaio Cardoso Kraychete, Fabiano de Araújo Saraiva, Fernanda Arcoverde Nogueira, Fernando Falcão Ferraz Filho, Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, Isabel de Lizandra Penha Alves, Isabela Rodrigues Carneiro Leão, Ivo Pereira de Lima, Izabela Maria Leite Moura de Miranda, Lucile Girão Alcântara, Márcia Bastos Balazeiro Coelho, Maria Amélia Gadelha Schuler, Maria Carolina Miranda Jucá Cavalcanti, Maria da Conceição Nunes da Luz, Maria Lizandra Lira de Carvalho, Patrícia Ramalho de Vasconcelos, Rejane Strieder Centelhas, Rinaldo Jorge da Silva, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho e Ana Cláudia de Moura Walmsley.
Servidores com 10 anos de serviço
Adriana Reis Marques da Silva, Carlos Eduardo Ramos Leça, Hugo Astrinho da Rocha Branco, Jamile Pimentel de Carvalho Mello, Poliana Ribeiro Monteiro, Giseli Patrícia de Souza Lima, Aline Mota Guedes, Bruno Valente Firmino dos Santos, Camila Tavares de Melo Nobrega, Caroline Pimenta Guimarães, Juliane Cristina Cantalice da Cunha, Leonardo Bezerra Leal, Manuela de Oliveira Alencar Moreira, Marcelo Oliveira Resende, Leyllianne Fernandes Santos, Ívano José Genuino de Morais Júnior, Maria de Lourdes Viana Silva Pinto, Geraldo Alves de Siqueira Júnior, Carlos Henrique Fernandes Cabral, André Felipe de Oliveira Lopes, Hallan Carlos Celestino da Costa, Juliana Marinho Tabosa, Marcela Marinho Verçosa, Mariana Santos Figueredo, Rosa Maria Antunes de Araújo, Thiago Gomes Rodrigues, Andrea Carla Campos Brandão, Augusto Diniz Trindade, Bruno César Barros Bastos, Celeste Cristina Gomes Bezerra, Clarissa Pagels Lima Verde Martiniano, Claudionilo Eugênio Gomes Mudo, Cristiano Emerson de Lima Aguiar, Daniel Cunha Martins, Diogo Assis de Oliveira, Fernanda Maria Fehlaber Villa Nova, Iane Enai de Melo Nóbrega, Juliana Ferreira de Melo Calado, Juliana Lima Freitas, Karoline Stupp Ribeiro, Maria Helena Rodrigues de Barros Wanderley Filha, Mariana de Almeida Dourado, Mario de Carvalho Filho, Norma Roberta de Oliveira Luna e Souza, Ravaelle Chrystine Torres Furtado de Mendonça, Rebeca Cintia de Barros Rodrigues, Sandra Dias Gomes, Viviane Correia Santiago das Mercês, Ana Paula Vargas de Alcantara, Ana Virgínia Brainer Lima, Camila Fontes Lima Chapoval, Cecília Giestosa dos Santos, Geraldo de Sá Carneiro Neto, Laura Fonseca Ribeiro Alves, Carlos Roberto Gomes do Nascimento Júnior, Jackson Alexandre de Melo Leal, Tatiana Omena Tavares de Sá, Cleibson Dávila da Silva, Fábia Galvão de Lima Lucena, Kelly Cruz Barros, Rita Jackeline de Brito, Talita Alves Pereira Leandro, Crisdaianne Palitot de Queiroz Figueirêdo, Marcílio Barros Pereira Lopes, Nathália Pugliesi de Paiva, Danielle de Castro Farias, Danielle Galhardo Corrêa Pellegrino de Azevedo, Evaldo Vilar da Silva, Julio Cesar de Souza Melo, Adriana Maria Mendonça Lima e Silva e Marcelo Davilla Angelim Paiva.
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Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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