Entrega da Medalha Roberto Lyra reforça missão do Ministério Público e incentiva sociedade a permanecer na luta por justiça social
Entrega da Medalha Roberto Lyra reforça missão do Ministério Público e incentiva sociedade a permanecer na luta por justiça social
13/12/2024 - Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco promoveu a solenidade de entrega da Medalha ao Mérito Patrono Roberto Lyra a personalidades e entidades por relevantes serviços prestados à sociedade. Na cerimônia, realizada na tarde de quinta-feira (12), na Escola Judicial de Pernambuco, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife, organizadores, convidados e homenageados destacaram a importância do MPPE como instituição que atua em defesa da democracia e dos direitos humanos, além do incentivo que representa a principal honraria concedida.
Natural do Recife, Roberto Lyra é considerado o “Príncipe dos Promotores Públicos”, pela trajetória brilhante e contribuição como jurista, professor e advogado.
Na ocasião, membros com 30 e 20 anos de carreira, assim como demais servidores com uma década de dedicação ao MPPE também foram homenageados com medalhas pelo tempo de serviço. A solenidade contou com a apresentação da Orquestra de Câmara do Instituto Israel de França.
“Para mim esse reconhecimento significa muito, no sentido de que nós temos o Ministério Público de Pernambuco incentivando aquela que é a primeira função do MP: defender a democracia e os interesses da sociedade”, comentou a Procuradora de Justiça do Estado de Goiás e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça, Ivana Farina Navarrete Pena, uma das primeiras a receber a comenda Roberto Lyra das mãos do Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.
Falando em nome de todos os 19 agraciados com a Medalha Roberto Lyra, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida, lembrou como é importante e atual que todas as instituições e a sociedade se mantenham na defesa da democracia.
“O MPPE tem sido um grande parceiro da Secretaria de Habitação na solução desse problema complexo de moradia, ajudando o Estado a implementar uma política”, comentou a secretária estadual de Habitação, Simone Benevides de Pinho Nunes, também homenageada.
A líder quilombola Maria José de Fátima da Silva Barros, da Comunidade Onze Negras, do Cabo de Santo Agostinho, outra agraciada, mostrou-se feliz pelo reconhecimento à luta do seu povo por direitos fundamentais. “No momento lutamos para ter um posto de saúde no nosso território”, contou. O advogado Bruno Ribeiro, que recebeu a medalha dedicada à Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), lembrou a parceria da entidade com o MPPE no combate à fome, com defesa da agricultura familiar e da segurança alimentar e nutricional.
PARCEIROS - “Todos os homenageados com a Medalha Roberto Lyra têm relação com o Ministério Público de Pernambuco, contribuíram e contribuem em algum momento com a manutenção da nossa missão e aperfeiçoamento da instituição”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Ele também agradeceu o empenho e dedicação dos profissionais, membros, servidores e colaboradores, que atuam no MPPE. “Cada um com seu esforço diário impactou positivamente a vida de inúmeras pessoas, muitas delas invisíveis, vulneráveis. É com grande orgulho que podemos reconhecer e agradecer”, lembrou.
Neste ano, o MPPE prestou homenagem, com a Medalha Roberto Lyra, também ao técnico ministerial, lotado no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, Almiro Félix da Cruz; à Defensora Pública aposentada Teresa Joacy; ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes; ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Carlos da Costa Pinto Neves Filho; aos deputados estaduais Débora Almeida e Joaquim Lyra; ao presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins; ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo César Torres de Medeiros; e ao Promotor de Justiça e ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Pedroso Goulart. A lista de homenageados inclui o deputado federal Eduardo da Fonte; o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques Santos; o senador por Pernambuco Humberto Costa; o desembargador do TJPE Jorge Américo Pereira de Lira; diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE); e a presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Sílvia Adbdala Tuma.
A lista dos homenageados por tempo de serviço no MPPE foi composta por 46 membros (13 com 30 anos e 33 com 20 anos de dedicação), além de 71 servidores efetivos com dez anos de atividade na instituição.
Membros com 30 anos de dedicação
Procuradores de Justiça Charles Hamilton dos Santos Lima, Cristiane de Gusmão Medeiros, Lucila Varejão, Maria Ivana Botelho e Marco Aurelio Farias da Silva; e Promotores de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega, Glaucia Hulse de Farias Santos, Heloisa Pollyanna Brito de Freitas, Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas, Katarina Morais de Gusmão, Maria do Socorro Santos Oliveira, Paulo Cesar do Nascimento e Rômulo Siqueira França.
Membros com 20 anos de dedicação
Promotores de Justiça Alice de Oliveira Morais, Allison de Jesus Cavalcanti de Carvalho, Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo, Ângela Márcia Freitas da Cruz, Belize Câmara Correia, Bruno Melquíades Dias Pereira, Camila Mendes de Santana Coutinho, Carla Verônica Pereira Fernandes, Christiana Ramalho Bezerra Leite, Cláudia Ramos Magalhães, Diego Pessoa Costa Reis, Diliani Mendes Ramos, Edgar José Pessoa Couto, Erika Sampaio Cardoso Kraychete, Fabiano de Araújo Saraiva, Fernanda Arcoverde Nogueira, Fernando Falcão Ferraz Filho, Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, Isabel de Lizandra Penha Alves, Isabela Rodrigues Carneiro Leão, Ivo Pereira de Lima, Izabela Maria Leite Moura de Miranda, Lucile Girão Alcântara, Márcia Bastos Balazeiro Coelho, Maria Amélia Gadelha Schuler, Maria Carolina Miranda Jucá Cavalcanti, Maria da Conceição Nunes da Luz, Maria Lizandra Lira de Carvalho, Patrícia Ramalho de Vasconcelos, Rejane Strieder Centelhas, Rinaldo Jorge da Silva, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho e Ana Cláudia de Moura Walmsley.
Servidores com 10 anos de serviço
Adriana Reis Marques da Silva, Carlos Eduardo Ramos Leça, Hugo Astrinho da Rocha Branco, Jamile Pimentel de Carvalho Mello, Poliana Ribeiro Monteiro, Giseli Patrícia de Souza Lima, Aline Mota Guedes, Bruno Valente Firmino dos Santos, Camila Tavares de Melo Nobrega, Caroline Pimenta Guimarães, Juliane Cristina Cantalice da Cunha, Leonardo Bezerra Leal, Manuela de Oliveira Alencar Moreira, Marcelo Oliveira Resende, Leyllianne Fernandes Santos, Ívano José Genuino de Morais Júnior, Maria de Lourdes Viana Silva Pinto, Geraldo Alves de Siqueira Júnior, Carlos Henrique Fernandes Cabral, André Felipe de Oliveira Lopes, Hallan Carlos Celestino da Costa, Juliana Marinho Tabosa, Marcela Marinho Verçosa, Mariana Santos Figueredo, Rosa Maria Antunes de Araújo, Thiago Gomes Rodrigues, Andrea Carla Campos Brandão, Augusto Diniz Trindade, Bruno César Barros Bastos, Celeste Cristina Gomes Bezerra, Clarissa Pagels Lima Verde Martiniano, Claudionilo Eugênio Gomes Mudo, Cristiano Emerson de Lima Aguiar, Daniel Cunha Martins, Diogo Assis de Oliveira, Fernanda Maria Fehlaber Villa Nova, Iane Enai de Melo Nóbrega, Juliana Ferreira de Melo Calado, Juliana Lima Freitas, Karoline Stupp Ribeiro, Maria Helena Rodrigues de Barros Wanderley Filha, Mariana de Almeida Dourado, Mario de Carvalho Filho, Norma Roberta de Oliveira Luna e Souza, Ravaelle Chrystine Torres Furtado de Mendonça, Rebeca Cintia de Barros Rodrigues, Sandra Dias Gomes, Viviane Correia Santiago das Mercês, Ana Paula Vargas de Alcantara, Ana Virgínia Brainer Lima, Camila Fontes Lima Chapoval, Cecília Giestosa dos Santos, Geraldo de Sá Carneiro Neto, Laura Fonseca Ribeiro Alves, Carlos Roberto Gomes do Nascimento Júnior, Jackson Alexandre de Melo Leal, Tatiana Omena Tavares de Sá, Cleibson Dávila da Silva, Fábia Galvão de Lima Lucena, Kelly Cruz Barros, Rita Jackeline de Brito, Talita Alves Pereira Leandro, Crisdaianne Palitot de Queiroz Figueirêdo, Marcílio Barros Pereira Lopes, Nathália Pugliesi de Paiva, Danielle de Castro Farias, Danielle Galhardo Corrêa Pellegrino de Azevedo, Evaldo Vilar da Silva, Julio Cesar de Souza Melo, Adriana Maria Mendonça Lima e Silva e Marcelo Davilla Angelim Paiva.
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Programação, nesta segunda (15), tem lançamento de projeto para atenção a vítimas de violência e aniversário da ESMP
12/12/2025 - A Semana do MPPE, que celebra o Dia Nacional do Ministério Público, terá nesta segunda-feira (15) atividades pela manhã e tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife. A programação será aberta às 9h, com uma apresentação teatral do Projeto Griô, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo. Às 10h, nas dependências da Escola Superior do MP (ESMP), no segundo andar do prédio, será lançado o Projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, coordenado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O objetivo do projeto é preparar as Promotorias de Justiça para um atendimento mais acolhedor e qualificado a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida. Participam da mesa de lançamento o jornalista e escritor pernambucano Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país”, a corregedora auxiliar Nacional do Ministério Público, Claudia Garcia, a corregedora-geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e a coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes. O evento é voltado a integrantes do MPPE, das instituições dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, bem como da rede de proteção socioassistencial e de saúde.
ESMP e NUPIA - A partir das 14h serão comemorados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação, além de coquetel aos presentes. As inscrições para esse evento devem ser feitas pelo https://doity.com.br/celebracao-dos-30-anos-esmp
Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos), em estande no hall do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 13h às 17h. O projeto é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para prestar suporte técnico especializado aos integrantes da instituição na condução de casos com potencial de solução consensual.
A programação completa, que vai até quarta-feira (17), está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
Promotores são premiados pelo MPPE por atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) premiou nesta quinta-feira (11) cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martin. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife.
A premiação foi instituída pela Resolução nº 25/2025 da Procuradoria Geral de Justiça. Serão agraciados anualmente os membros do MPPE que realizarem, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o maior número de sessões plenárias de júri popular, ou seja, em casos de crime doloso contra a vida.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a dedicação pessoal de cada um dos premiados este ano e agradeceu também a todos os demais que atuam no júri. “Nossa missão maior é defender a vida. A atuação nos plenários do júri requer empenho, destemor, técnica e dedicação. Agradecemos às Promotoras e Promotores que assumem esse compromisso institucional, como também aos seus familiares que têm subtraídos períodos de convivência, para que a justiça em favor da sociedade seja promovida”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou também a qualidade da atuação dos Promotores premiados. “O prêmio visa valorizar o profissional, conferindo visibilidade ao esforço e empenho na atuação”, reforçou.
Os premiados receberam certificado e toga personalizada, representativos da comenda concedida. Cada um fez um breve discurso, agradecendo a premiação, que para eles é considerada um estímulo a continuar atuando em defesa da vida nos Tribunais do Júri.
O Promotor de Justiça Ivo Pereira Lima também discursou em homenagem ao colega que deu nome ao prêmio, enaltecendo sua postura e trabalho no MPPE. A irmã do Promotor Amaro Reginaldo Silva Lima, Rosália Izabel Silva Lima, falou em nome da família, expressando a alegria de todos pela homenagem ao irmão.
MPPE recomenda à CPRH a adoção de medidas para interdição da unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
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