Encontro promovido pelo MPPE debate o pensamento de Josué de Castro sobre a fome na atualidade
Encontro promovido pelo MPPE debate o pensamento de Josué de Castro sobre a fome na atualidade
12/09/2023 - “Atualidade do pensamento de Josué de Castro: a fome como uma questão política” foi o tema do debate promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na manhã da terça-feira (5). Realizado no auditório Ênio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o evento fez parte da programação da ‘Semana da Segurança Alimentar’ (Semana SAN), organizada pelo Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) Josué de Castro, do MPPE, no período de 29 de agosto até a quarta-feira (6).
Fizeram parte da discussão, o Coordenador do DHANA, o Promotor de Justiça Westei Conde; a Presidente da Comissão Parlamentar Especial de Combate à Fome, da ALEPE, Deputada Rosa Amorim; o Presidente do Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro, José Arlindo Soares; o Dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Jaime Amorim; e as Professoras Catarine Santos da Silva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e Fernanda Cristina de Lima Pinto Tavares, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
“A iniciativa que tomamos junto com a ALEPE e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional vai na direção de dar visibilidade a esse flagelo que representa a fome. Fazer com que cada qual, a partir de sua expertise , do lugar que ocupa, promova a transformação efetiva capaz de garantir o direito que está assegurado constitucionalmente mas que, lamentavelmente, por uma série de iniquidades que a pandemia da Covid tratou de evidenciá-las, persiste em deixar à margem, um número significativo de pessoas com fome, que tem toda a sua dignidade negada. Portanto, aqui é um esforço de tornar visível à sociedade pernambucana, o compromisso institucional do enfrentamento dessa dura realidade”, destacou o Coordenador do DHANA, Westei Conde, lembrando que se hoje Josué de Castro vivo estivesse, faria 115 anos.
A Deputada Rosa Amorim ressaltou em sua explanação, que a necessidade de trazer a discussão da fome para o Legislativo é vital e, também, de se falar sobre o direito à alimentação, especialmente no momento em que o povo brasileiro volta, em grande escala, a passar fome. “A gente precisa falar do combate à fome, mas no lugar do direito básico à alimentação. É nesse sentido que nós construímos esse debate para falar da atualidade do pensamento de Josué de Castro, um dos intelectuais mais notáveis do Estado de Pernambuco e que hoje nós temos, inclusive, esta obrigação institucional de falar sobre o retorno da geografia da fome, a persistência da geografia da fome. Nós não queríamos que fosse tão atual o tema trazido em outro tempo por Josué de Castro”, frisou a parlamentar.
Ao fazer uso da palavra, o pesquisador José Arlindo Soares agradeceu o convite do MPPE e destacou pontos abordados por Josué de Castro nas obras Geografia da Fome e Geopolítica da Fome. A Professora Catarine abordou aspectos do pensamento de Josué de Castro, falou sobre o conceito de Sindemia Global, que incorpora a visão sistêmica sobre a alimentação e seus impactos na saúde e no meio ambiente e destacou ser preciso pensar a fome de forma mais ampla.
Com frases extraídas das obras de Josué de Castro, a Professora Fernanda apresentou dados sobre as carências nutricionais que geram uma série de problemas de saúde e frisou que a qualidade da alimentação faz toda a diferença. Já o Dirigente do MST, Jaime Amorim enfatizou que a fome é uma questão política e que para resolver a questão é preciso produzir alimentos e, para produzir alimentos, é necessário promover a reforma agrária.
Participaram da programação, o Procurador de Justiça Francisco Sales; as Promotoras Jecqueline Elihimas, Rosa Maria da Carvalheira e Deluse Amaral; e os Promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto, Rodrigo Chaves e José Roberto da Silva. Presentes, ainda, os Deputados Estaduais Doriel Barros e Luciano Duque; além de representantes de movimentos sociais organizados.
Últimas Notícias
Superintendente da PRF visita MPPE e entrega certificado ao Procurador-Geral reconhecendo o trabalho da gestão
28/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, recebeu, na segunda-feira (27), em seu gabinete, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado, Cleiton de Almeida Medeiros. Na ocasião, o chefe do MPPE foi homenageado com certificado e medalha da PRF, em reconhecimento à qualidade da gestão.
“Além da homenagem ao Procurador-Geral de Justiça, viemos reforçar a parceria com o Ministério Público, nos trabalhos conjuntos com resultados excelentes de combate à criminalidade e em ações futuras”, explicou Cleiton Medeiros. Ele estava acompanhado do superintendente-executivo da PRF em Pernambuco, Filipe Ranier.
De sua parte, o PGJ agradeceu pela homenagem. “Nos sentimos lisonjeados com a outorga recebida da Polícia Rodoviária Federal, órgão com profissionais valorosos e parceiro do Ministério Público em operações de prevenção e repressão à criminalidade comum e à criminalidade organizada”, afirmou José Paulo Xavier.
O chefe do MPPE destacou o trabalho da Polícia Rodoviária Federal, que “vai além do limite de atuação rodoviária entre os territórios (estados e municípios), prestando também serviços emergenciais à população”. Segundo ele, a integração entre as instituições fortalece a defesa do cidadão.
A PRF conta com seis delegacias e 17 unidades operacionais em Pernambuco. A instituição, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, está completando 98 anos de existência e vai comemorar o aniversário no Estado, no próximo domingo (2), com uma corrida de rua partindo do Marco Zero, área central do Recife.
MPPE recomenda à Prefeitura garantir o fornecimento de informações previdenciárias aos servidores
28/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Administração adotarem as medidas necessárias para disponibilizar um responsável técnico habilitado (médico do trabalho ou engenheiro de Segurança do Trabalho) para a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), documento essencial para a emissão de Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP).
A Promotoria de Justiça também recomendou a imediata emissão do PPP para as duas servidoras que foram até o MPPE fazer a denúncia, estendendo tal providência a todos os servidores que se enquadrarem na mesma situação.
De acordo com a promotora de Justiça Danielle Clementino, apesar de o Município reconhecer o direito de ambas as servidoras, os documentos não foram emitidos com a justificativa da inexistência de um profissional habilitado. A gestão municipal não adotou medidas concretas para solucionar o problema.
O MPPE fixou um prazo de 30 dias para os gestores informarem sobre o acatamento das medidas presentes na recomendação e envio das comprovações documentais.
ENTENDA - O PPP é um documento indispensável para comprovar a exposição a agentes nocivos e garantir o direito à aposentadoria especial com a contagem de tempo diferenciada. É dever do Município garantir a atualização e fornecimento de todos os documentos necessários para que seus servidores exerçam seu direito à aposentadoria.
A recomendação pode ser lida no Diário Oficial do MPPE do dia 21 de julho de 2026.
MPPE recomenda adequação do Portal de Transparência municipal às normas de acompanhamento de emendas parlamentares
28/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bonito, recomendou que o prefeito de Barra de Guabiraba implemente uma aba no Portal de Transparência Municipal destinada exclusivamente ao acompanhamento de emendas parlamentares no âmbito do Poder Executivo local, disponibilizando os dados ao público de forma aberta e acessível.
O MPPE recomendou que esse espaço do Portal contenha as seguintes informações: identificação do parlamentar proponente; número da emenda e valor repassado; rastreabilidade financeira das movimentações; cópias do contrato celebrado, documentos e notas fiscais recebidas; e o estágio da execução física e financeira.
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, no Portal Municipal da Transparência faltam os detalhes técnicos que possibilitem a devida rastreabilidade financeira das emendas parlamentares. Ele também reforça que a conformidade delineada pela Suprema Corte exige a implementação de uma plataforma unificada de transparência para as emendas parlamentares, com adequação ao modelo federal.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por sua vez, vedou o início da execução orçamentária de emendas por gestores municipais até que os requisitos da transparência sejam preenchidos integralmente.
A Prefeitura tem o prazo de 10 dias para informar a Promotoria sobre o acolhimento da recomendação e o período de 15 dias para providenciar as alterações necessárias no Decreto Municipal que prevê a publicidade da transparência no portal oficial.
A íntegra da recomendação pode ser lida no Diário Oficial do MPPE do dia 22 de julho de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000