Encontro promovido pelo MPPE debate o pensamento de Josué de Castro sobre a fome na atualidade
Encontro promovido pelo MPPE debate o pensamento de Josué de Castro sobre a fome na atualidade
12/09/2023 - “Atualidade do pensamento de Josué de Castro: a fome como uma questão política” foi o tema do debate promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na manhã da terça-feira (5). Realizado no auditório Ênio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o evento fez parte da programação da ‘Semana da Segurança Alimentar’ (Semana SAN), organizada pelo Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) Josué de Castro, do MPPE, no período de 29 de agosto até a quarta-feira (6).
Fizeram parte da discussão, o Coordenador do DHANA, o Promotor de Justiça Westei Conde; a Presidente da Comissão Parlamentar Especial de Combate à Fome, da ALEPE, Deputada Rosa Amorim; o Presidente do Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro, José Arlindo Soares; o Dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Jaime Amorim; e as Professoras Catarine Santos da Silva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e Fernanda Cristina de Lima Pinto Tavares, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
“A iniciativa que tomamos junto com a ALEPE e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional vai na direção de dar visibilidade a esse flagelo que representa a fome. Fazer com que cada qual, a partir de sua expertise , do lugar que ocupa, promova a transformação efetiva capaz de garantir o direito que está assegurado constitucionalmente mas que, lamentavelmente, por uma série de iniquidades que a pandemia da Covid tratou de evidenciá-las, persiste em deixar à margem, um número significativo de pessoas com fome, que tem toda a sua dignidade negada. Portanto, aqui é um esforço de tornar visível à sociedade pernambucana, o compromisso institucional do enfrentamento dessa dura realidade”, destacou o Coordenador do DHANA, Westei Conde, lembrando que se hoje Josué de Castro vivo estivesse, faria 115 anos.
A Deputada Rosa Amorim ressaltou em sua explanação, que a necessidade de trazer a discussão da fome para o Legislativo é vital e, também, de se falar sobre o direito à alimentação, especialmente no momento em que o povo brasileiro volta, em grande escala, a passar fome. “A gente precisa falar do combate à fome, mas no lugar do direito básico à alimentação. É nesse sentido que nós construímos esse debate para falar da atualidade do pensamento de Josué de Castro, um dos intelectuais mais notáveis do Estado de Pernambuco e que hoje nós temos, inclusive, esta obrigação institucional de falar sobre o retorno da geografia da fome, a persistência da geografia da fome. Nós não queríamos que fosse tão atual o tema trazido em outro tempo por Josué de Castro”, frisou a parlamentar.
Ao fazer uso da palavra, o pesquisador José Arlindo Soares agradeceu o convite do MPPE e destacou pontos abordados por Josué de Castro nas obras Geografia da Fome e Geopolítica da Fome. A Professora Catarine abordou aspectos do pensamento de Josué de Castro, falou sobre o conceito de Sindemia Global, que incorpora a visão sistêmica sobre a alimentação e seus impactos na saúde e no meio ambiente e destacou ser preciso pensar a fome de forma mais ampla.
Com frases extraídas das obras de Josué de Castro, a Professora Fernanda apresentou dados sobre as carências nutricionais que geram uma série de problemas de saúde e frisou que a qualidade da alimentação faz toda a diferença. Já o Dirigente do MST, Jaime Amorim enfatizou que a fome é uma questão política e que para resolver a questão é preciso produzir alimentos e, para produzir alimentos, é necessário promover a reforma agrária.
Participaram da programação, o Procurador de Justiça Francisco Sales; as Promotoras Jecqueline Elihimas, Rosa Maria da Carvalheira e Deluse Amaral; e os Promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto, Rodrigo Chaves e José Roberto da Silva. Presentes, ainda, os Deputados Estaduais Doriel Barros e Luciano Duque; além de representantes de movimentos sociais organizados.
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Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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