Encontro nacional de Promotores de Justiça debate novo plano de educação e desafios do seu financiamento
Encontro nacional de Promotores de Justiça debate novo plano de educação e desafios do seu financiamento
21/08/2024 - Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil com atuação na Defesa do Direito à Educação estarão reunidos no Recife, nesta quinta e sexta-feira (22 e 23 de agosto), debatendo o novo plano nacional da área, a necessidade de recomposição das verbas destinadas ao financiamento público e outras questões da atualidade, como o desafio do ensino na era digital. Também fazem parte da pauta a qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para a superação do analfabetismo, os modelos de escola cívico-militares propostos em São Paulo e no Paraná, assim como as experiências do Ministério Público para garantir a manutenção das aulas para crianças e adolescentes durante calamidades, a exemplo da seca no Norte e das enchentes no Sul do país vivenciadas recentemente. O V Encontro Nacional de Promotoras e Promotores de Justiça da Educação será realizado no auditório da Procuradoria Geral da República, no Espinheiro, e terá como palestrantes pesquisadores, dirigentes do Ministério da Educação e membros do MP.
“É sempre muito importante congregar representantes de todo o país para discutir as atuais transformações e tendências do direito à educação. Trata-se de uma oportunidade para compartilhar as boas práticas, diante de problemas que podem ser comuns a diferentes regiões. Isso ajuda a direcionar ações unificadas no Ministério Público de todo o país”, explica a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (CAO Educação) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Promotora de Justiça Isabela Bandeira Rodrigues Carneiro Leão, uma das coordenadoras do evento. Além dos membros de diversas unidades do MP no Brasil, estarão reunidos assessores técnicos da área. O encontro é promovido pelo CAO Educação e a Escola Superior do MPPE (ESMP), junto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
FNDE E PNE- A programação será aberta na quinta-feira (22/08), às 9h, com a presença do corregedor nacional do MP, Angelo Fabiano, e o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Na sequência, a palestra “Agora o meu chão são as nuvens: os desafios da educação no mundo digital”, a ser ministrada pelo professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Hugo Monteiro Ferreira. Ele pesquisa sobre saúde emocional e mental das crianças, lidera o Grupo de Estudos da Transdisciplinaridade da Infância e Juventude e também integra a Cátedra Unesco de Leitura.
Na mesma manhã, às 10h10, a presidenta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Macedo Pacobayba, estará na mesa “A necessidade de recomposição das verbas da educação em razão da Emenda Constitucional n° 119/2022 e a importância do cumprimento das condicionalidades para recebimento da complementação VAAT”. A EC 119 afastou a responsabilidade dos gestores públicos na aplicação do valor mínimo constitucional na educação nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, em razão da pandemia de Covid-19. O VAAT (Valor Aluno Total Ano) é um indicador que precisa ser apurado para que Estados e municípios recebam da União complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Fernanda Pacobayba vai debater com o coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Promotor de Justiça Lucas Sachida Junqueira Carneiro. A mediação será com Elisa Cadore Foleto (MPPE), titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Paulista.
A tarde do primeiro dia do encontro será dedicada ao novo Plano Nacional da Educação (PNE), com 18 objetivos e 58 metas para os próximos dez anos, e à “A atuação do MP na garantia do direito à educação em situação de calamidade”. O primeiro tema será apresentado pelo secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação, Maurício Holanda Maia. Ele irá debater com Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital (Recife). A mediação será de Gilka Maria de Miranda (MPPE), da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação na capital, no Recife.
As experiências de atuação do MP no Rio Grande do Sul, este ano, e no Amazonas, no ano passado, serão apresentadas pelas Promotoras de Justiça Cristiane Della Mea Corrales, coordenadora do CAO Educação, Infância e Juventude do MP do Rio Grande do SUL (MPRS), e Delisa Olívia Vieiras Alves Ferreira, coordenadora do CAO das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do patrimônio Público do MP do Amazonas (MPAM). A mediação será de Rosane Moreira Cavalcante (MPPE), titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Petrolina.
EJA E ESCOLA CÍVICO-MILITAR - Na sexta-feira (23/08), às 9h, o Encontro Nacional de Promotores vai discutir a qualificação do EJA. Serão expositoras Cláudia Borges Costa, diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do MEC, e a professora da Faculdade de Educação da Universidade São Paulo (USP) Denise Carreira, uma das coordenadoras do Grupo de Estudo sobre EJA. A mediação será da Promotora Isabela Bandeira (MPPE).
Às 10h50 terá início a última mesa do evento: “Uma análise do modelo de escola previsto na Lei Complementar Estadual 1398/2024-SP e na Lei Estadual 21.327/2022-PR”. Dois promotores participam da exposição do tema: João Luiz de Carvalho Botega (MPSC), colaborador da Comissão de Infância, Juventude e Educação do CNMP, e João Paulo Faustinoni e Silva, do MPSP. A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, coordenadora da Rede Nacional de Pesquisas sobre Militarização da Educação, também falará sobre o tema. A mediação ficará com o Promotor Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega (MPPE), de Defesa da Educação de Caruaru.
Últimas Notícias
MPPE participa de Workshop sobre enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
11/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco participou do Workshop Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio do Núcleo de Gestão para Resultados na Prevenção Social, no dia 6 de novembro. Durante o evento foi apresentado um diagnóstico sobre os crimes cometidos, incluindo os municípios pernambucanos com o maior número de registros, além da apresentação e coleta de propostas para aperfeiçoar o enfrentamento a essa violência.
Do MPPE participaram as coordenadoras do CAO Infância e do NAM, promotoras de Justiça Aline Arroxelas e Maísa Melo, respectivamente, além da psicóloga Paula Houly. As representantes do MPPE levaram ao grupo pontos considerados prioritários pela instituição, tais como atendimento das vítimas em plantões, estruturação da rede de proteção em todo o Estado, e capacitação contínua dos profissionais atuantes nesses casos.
No Workshop foi reforçada a necessidade de ações para evitar a revitimização, adotando um acolhimento especializado, buscando a adoção de um procedimento que não exponha as crianças e adolescentes à repetição do testemunho do trauma vivido a diferentes autoridades. As ações acolhidas serão incorporadas ao Plano de Ação contra Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de 2027, monitorado no âmbito do Comitê de Prevenção Social.
Também participaram representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Científica, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, das Secretarias da Criança e Juventude; de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência; de Educação; de Saúde; da Mulher e de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, e da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase).
Portal do MPPE recebe selo diamante do Programa Nacional de Transparência Pública pelo quinto ano seguido
11/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na terça-feira (10), o Selo de Qualidade em Transparência Pública na categoria Diamante. A certificação é concedida anualmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), como resultado das avaliações conduzidas no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O Portal da Transparência do MPPE foi avaliado, junto mais de 10 mil outros portais de entes públicos, e obteve um índice de transparência de 98,65%. A instituição também disponibilizou 100% das informações classificadas como essenciais pelo PNTP.
Na edição de 2026, o MPPE foi uma das 154 instituições homenageadas presencialmente no evento, realizado no Rio de Janeiro. A Secretária-Geral do MPPE, promotora de Justiça Janaína Bezerra, e o Gerente Ministerial de Controle da Controladoria Ministerial Interna (CMI), Carlos Albuquerque, receberam o reconhecimento junto a outras instituições que representaram Pernambuco.
“O MPPE contribui com a transparência pública alimentando seu portal da transparência com zelo e conferindo segurança à sociedade nas informações disponíveis a qualquer cidadão. O selo conferido pelo PNTP também é uma forma de estimular os gestores públicos a contribuir com essa pauta. E a garantia da transparência é um dos pilares que confere informações claras aos destinatários dos recursos públicos”, declarou Janaína Bezerra.
Já o controlador ministerial, Otávio Cintra, elogiou o empenho de todos os setores que contribuem para alimentar e manter atualizadas as páginas do Portal da Transparência, sub a supervisão da CMI.
PNTP - Liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
Ao completar cinco anos, o programa consolida uma série histórica que permite acompanhar a evolução dos índices no Brasil.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os dados de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.
Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
MPPE participa com órgãos ambientais de vistorias técnicas na orla de Ipojuca
11/11/2026 - No âmbito do Projeto Orla, foram realizadas visitas técnicas na orla do município de Ipojuca, do trecho Camboa a Toquinho, visando identificar características ambientais, urbanas, sociais e econômicas, conflitos de uso, potencialidades e acessos. As visitas ocorreram nos dias 4 e 5 de novembro e contou com a participação de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria do Patrimônio Público da Uniao (SPU), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semas), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipojuca e Agência do meio ambiente de Ipojuca.
Do MPPE participaram o 3º promotor de Justiça de Ipojuca, Luiz Eduardo Braga, e equipe. No primeiro dia, as inspeções objetivaram o reconhecimento contínuo do eixo Camboa–Maracaípe, com parada prioritária em Porto de Galinhas, e no segundo, visita ao setor sul, Serrambi–Toquinho, por acesso rodoviário distinto, seguida de retorno ao eixo central para revisitas técnicas. A presença do Rio Maracaípe e a configuração territorial da região fazem com que o acesso rodoviário ao setor sul ocorra por outro eixo viário.
As visitas fazem parte da etapa preparatória das Oficinas de Participação Integrada do Projeto Orla, previstas para novembro e dezembro de 2026. Dessa forma o relatório da vistoria vai contemplar o reconhecimento dos diferentes padrões de ocupação e unidades de paisagem da orla municipal, a identificação de áreas e temas que demandem aprofundamento durante as Oficinas do Projeto Orla e dos principais atores públicos, privados, comunitários e tradicionais a serem considerados nas etapas participativas, além dos registro de pontos que necessitem de revisita, documentação adicional ou análise técnica específica.
PROJETO ORLA – é um projeto do Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal com o objetivo de ampliar a capacidade dos municípios e a articulação com a esfera estadual para aplicação dos procedimentos do Projeto, em especial nas áreas de patrimônio da União, visando à ocupação ordenada dos espaços e o uso sustentável dos recursos ambientais, mediante parcerias entre os três níveis de governo e a sociedade.
O município de Ipojuca firmou Termo de Compromisso Ambiental perante o MPPE, em setembro de 2025, comprometendo-se a adotar e cumprir todas as etapas, procedimentos e prazos para implementação integral do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) no território costeiro.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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