Encontro discute sobre violência de gênero e destaca papel das Ouvidorias das Mulheres
Encontro discute sobre violência de gênero e destaca papel das Ouvidorias das Mulheres
07/02/2023 - A Ouvidora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias do Ministério Público (CNOMP), Selma Magda Barreto, participou da 63ª Reunião Ordinária do CNOMP, nas quinta e sexta-feiras (2 e 3 de fevereiro), em São Paulo, evento que reuniu ouvidores das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.
No primeiro dia, a Promotora de Justiça do MPPE, Bianca Stella Azevedo Barroso, que é membra auxiliar da Ouvidoria Nacional e coordenadora da Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), fez uma apresentação sobre a Ouvidoria das Mulheres, órgão presente em 20 Ministérios Públicos brasileiros. Foi debatida uma forma de atuação mais proativa e a formatação dessas ouvidorias, considerando a importância do tema e as peculiaridades da atuação do MP na matéria.
“Por sermos ouvidores do Ministério Público e não termos como registrar as ocorrências policiais, principalmente quando a agressão está ocorrendo, criamos protocolos para que possamos atuar em conjunto com as redes de proteção da mulher de todos os estados. Assim, sempre que necessário ou quando houver omissão de algum dos órgãos de segurança pública, atuamos em favor da vítima de violência de gênero, levando o caso às autoridades competentes para que a mulher tenha essa proteção”, ressaltou Selma Magda.
Ainda na quinta-feira (2), foi apresentada a “Ouvidoria Cidadã”, campanha de divulgação virtual, que tem como objetivo mostrar o papel da Ouvidoria à população em geral; a palestra “Empreendedorismo e Ouvidoria”, pelo Ouvidor-Geral do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Gilberto Nonaka; e o “Projeto Ouvidores em Ação - Busca Ativa”, que visa a divulgação presencial dos temas que podem ser recebidos pelas Ouvidorias do Ministério Público, em diferentes segmentos da sociedade.
A pauta ainda incluiu a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o CNOMP, o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos no Brasil (Cedemp) e a Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), com vistas a ampliar a parceria das Escolas Superiores dos Ministérios Públicos e com as Ouvidorias de outros órgãos.
Já na sexta-feira (3), foram apresentadas as quatro Campanhas anuais do CNOMP e das Ouvidorias dos MPs: Maio Laranja (Enfrentamento e Prevenção ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), Junho Violeta (Conscientização sobre Violência contra Pessoa Idosa), Setembro Verde (Inclusão Social da Pessoa com Deficiência) e Novembro Lilás (Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher); e formada a Comissão para elaboração de Estudo Comparativo dos Planos de Ações das Ouvidorias dos Ministérios Públicos.
Na ocasião, o Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), Frederico Lustosa da Costa, ministrou a palestra “A Ouvidoria como Instrumento para a Efetividade de Ação Pública e a Promoção da Cidadania”; e foi apresentado, também, o projeto “Ouvidoria para Todos”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que prevê a utilização de Carta-Resposta Gratuita oriunda de convênio com os Correios, para as regiões mais remotas, onde o acesso do cidadão às plataformas digitais ainda não seja uma realidade.
“Nós estamos trabalhando o crescimento da ouvidoria e compartilhando boas práticas das ouvidorias nacionais, para que nós possamos, sempre que possível, replicar em nossos estados, criando espaços de diálogos, para que possamos contribuir com a capacitação, a melhoria, o crescimento e a otimização dos trabalhos das ouvidorias”, destacou Selma Magda.
Segundo ela, a intenção é que a Ouvidoria funcione como um canal, para todos os promotores e promotoras de Justiça, principalmente os que atuam na área de cidadania, um espaço de diálogos, para racionalizar o trabalho das Promotorias em relação às demandas que chegam nas ouvidorias. “E isso envolve o diálogo interno e a construção de protocolos junto aos promotores, destinatários das manifestações, que são os órgãos de execução. E através desses protocolos internos, sermos o canal de aproximação do cidadão”, pontuou a promotora.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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