Encontro discute sobre violência de gênero e destaca papel das Ouvidorias das Mulheres
Encontro discute sobre violência de gênero e destaca papel das Ouvidorias das Mulheres
07/02/2023 - A Ouvidora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias do Ministério Público (CNOMP), Selma Magda Barreto, participou da 63ª Reunião Ordinária do CNOMP, nas quinta e sexta-feiras (2 e 3 de fevereiro), em São Paulo, evento que reuniu ouvidores das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.
No primeiro dia, a Promotora de Justiça do MPPE, Bianca Stella Azevedo Barroso, que é membra auxiliar da Ouvidoria Nacional e coordenadora da Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), fez uma apresentação sobre a Ouvidoria das Mulheres, órgão presente em 20 Ministérios Públicos brasileiros. Foi debatida uma forma de atuação mais proativa e a formatação dessas ouvidorias, considerando a importância do tema e as peculiaridades da atuação do MP na matéria.
“Por sermos ouvidores do Ministério Público e não termos como registrar as ocorrências policiais, principalmente quando a agressão está ocorrendo, criamos protocolos para que possamos atuar em conjunto com as redes de proteção da mulher de todos os estados. Assim, sempre que necessário ou quando houver omissão de algum dos órgãos de segurança pública, atuamos em favor da vítima de violência de gênero, levando o caso às autoridades competentes para que a mulher tenha essa proteção”, ressaltou Selma Magda.
Ainda na quinta-feira (2), foi apresentada a “Ouvidoria Cidadã”, campanha de divulgação virtual, que tem como objetivo mostrar o papel da Ouvidoria à população em geral; a palestra “Empreendedorismo e Ouvidoria”, pelo Ouvidor-Geral do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Gilberto Nonaka; e o “Projeto Ouvidores em Ação - Busca Ativa”, que visa a divulgação presencial dos temas que podem ser recebidos pelas Ouvidorias do Ministério Público, em diferentes segmentos da sociedade.
A pauta ainda incluiu a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o CNOMP, o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos no Brasil (Cedemp) e a Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), com vistas a ampliar a parceria das Escolas Superiores dos Ministérios Públicos e com as Ouvidorias de outros órgãos.
Já na sexta-feira (3), foram apresentadas as quatro Campanhas anuais do CNOMP e das Ouvidorias dos MPs: Maio Laranja (Enfrentamento e Prevenção ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), Junho Violeta (Conscientização sobre Violência contra Pessoa Idosa), Setembro Verde (Inclusão Social da Pessoa com Deficiência) e Novembro Lilás (Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher); e formada a Comissão para elaboração de Estudo Comparativo dos Planos de Ações das Ouvidorias dos Ministérios Públicos.
Na ocasião, o Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), Frederico Lustosa da Costa, ministrou a palestra “A Ouvidoria como Instrumento para a Efetividade de Ação Pública e a Promoção da Cidadania”; e foi apresentado, também, o projeto “Ouvidoria para Todos”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que prevê a utilização de Carta-Resposta Gratuita oriunda de convênio com os Correios, para as regiões mais remotas, onde o acesso do cidadão às plataformas digitais ainda não seja uma realidade.
“Nós estamos trabalhando o crescimento da ouvidoria e compartilhando boas práticas das ouvidorias nacionais, para que nós possamos, sempre que possível, replicar em nossos estados, criando espaços de diálogos, para que possamos contribuir com a capacitação, a melhoria, o crescimento e a otimização dos trabalhos das ouvidorias”, destacou Selma Magda.
Segundo ela, a intenção é que a Ouvidoria funcione como um canal, para todos os promotores e promotoras de Justiça, principalmente os que atuam na área de cidadania, um espaço de diálogos, para racionalizar o trabalho das Promotorias em relação às demandas que chegam nas ouvidorias. “E isso envolve o diálogo interno e a construção de protocolos junto aos promotores, destinatários das manifestações, que são os órgãos de execução. E através desses protocolos internos, sermos o canal de aproximação do cidadão”, pontuou a promotora.
Últimas Notícias
MPPE promove nesta terça (22) seminário sobre conflitos fundiários urbanos e rurais
21/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente, promoverá nesta terça-feira (22), das 8h30 às 12h30, o Seminário "Conflitos Fundiários em Pernambuco: Desafios e Perspectivas". Na ocasião, será realizada a apresentação do projeto: "Terra e Teto: Lar de Direitos".
A iniciativa ocorrerá no auditório da Escola Superior (ESMP), localizado no 5º andar no Edf. Ipsep, na Rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, com transmissão ao vivo pelo canal da ESMP no Youtube.
Destinado a Promotores de Justiça, servidores e entidades públicas e da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos e no acesso a direito à habitação e à reforma agrária, o evento será certificado e não necessita de inscrição prévia.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:
08h30 - Acolhida - Café de Boas-Vindas.
ABERTURA
09h00 - Mesa de abertura:
DA TERRA AO TETO: CONFLITOS FUNDIÁRIOS E OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NO CAMPO E NA CIDADE EM PERNAMBUCO
9h10 - O Ministério Público de Pernambuco e o enfrentamento aos conflitos fundiários no estado, Projeto “Terra e Teto: Lar de Direitos”.
Fabiano de Melo Pessoa, Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania e Belize Câmara Correia, Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente;
TETO: OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS E O CONTEXTO URBANO
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
9h:30 - Vitor Araripe Freire Pacheco, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias - GAB/SNP, do Ministério das Cidades;
09h45 - Fernanda Henriques da Nóbrega - Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo)
TERRA: OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS E O CONTEXTO RURAL
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
10h - Cláudia Maria Dadico, Diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
10h15 - Leonardo Brito Caribé - Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Função Social da Propriedade Rural);
POR TERRA E TETO: DESAFIOS INSTITUCIONAIS E A BUSCA PELA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO CAMPO E NA CIDADE
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
10h30 - André Vicente Pires Rosa, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJPE (a confirmar);
10h45 - Jayme Jemil Asfora Filho, Secretário Executivo de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Coordenador da Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco - CEACA/PE;
11h - Isabel Batista Paixão, Defensora Pública Estadual, Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria Pùblica do Estado de Pernambuco;
PELA TERRA E PELO TETO: CONFLITOS FUNDIÁRIOS E OS DESAFIOS PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL NA BUSCA DE SOLUÇÕES PARA OS CONFLITOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA, NO CAMPO E NA CIDADE.
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
11h15h - Perspectivas e considerações dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil em face dos desafios para a busca de soluções dos conflitos fundiários no contexto pernambucano, no campo e na cidade;
Participantes do Seminário, Movimentos e Organizações da Sociedade Civil.
12h30 - Encerramento.
Reunião da Procuradoria-Geral com membros da 13ª Circunscrição debate avanços e novas propostas
21/10/2024 - Maior suporte tecnológico, sistema próprio para tramitação de inquéritos e outros procedimentos, investimentos em pessoal e obras físicas foram alguns dos avanços apresentados ontem pela Procuradoria-Geral de Justiça na prestação de contas a Promotores e Promotoras de Justiça de Camaragibe, São Lourenço da Mata e Jaboatão de Guararapes. A reunião, da Agenda Compartilhada, foi realizada na sede da 13ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Jaboatão. Na ocasião, os titulares das promotorias convocadas esclareceram dúvidas sobre as novidades e fizeram sugestões.
“A vinda do Procurador-Geral e dos assessores da Procuradoria, apresentando as principais garantias conquistadas nessa gestão é um ponto muito positivo”, avaliou o Promotor de Justiça Emmanuel Pacheco, coordenador em exercício da 13ª Circunscrição. Ele agradeceu a presença da equipe da PGJ e destacou a importância do encontro, que “gera mais proximidade” entre a Procuradoria e os membros que estão nas promotorias.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, considerou o momento bastante produtivo. “Foi uma reunião muito colaborativa e importante para a gestão, que se aproxima do final do biênio”, comentou. Ele abriu a reunião destacando a vantagem da “conversa olho no olho, fundamental para o trabalho conjunto”. E listou as iniciativas adotadas ao longo de 2023 e 2024, para atender solicitações das equipes e melhorar as condições de trabalho, qualificar a organização e estrutura física da instituição, além de promover valorização profissional.
MEDIDAS - Acompanhando o PGJ, o chefe de gabinete, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, deu detalhes sobre a movimentação de carreira e a organização de grupos que funcionam como força-tarefa para atender demandas urgentes da sociedade. A secretária-geral do MPPE, a Promotora Janaína do Sacramento, explicou como foi possível executar quase 100% do orçamento. O diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira, falou sobre o programa de residência jurídica instituído este ano. O Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, respondeu acerca da nomeação de servidores.
A programação regionalizada da Agenda Compartilhada prossegue este mês. Na próxima terça-feira (22/10) a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça estará se reunindo com os membros da Central de Inquéritos da Capital, das 14h às 16h30, na Sala B-14 do Edifício Paulo Cavalcanti do MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, no Recife.
MPPE recomenda criação de Conselho para fomentar políticas de segurança pública no município
21/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de Petrolina a criação e implementação, no prazo de 120 dias, do Conselho e do Fundo Municipais de Segurança Pública, conforme o previsto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A medida visa fortalecer a segurança pública local, permitindo maior integração entre a comunidade e as autoridades.
Para a implementação das políticas, as Promotorias de Justiça Criminais e de Cidadania de Petrolina orientaram a gestão municipal a adotar as providências necessárias para elaborar e apresentar um Projeto de Lei para a criação do Conselho e do Fundos Municipais de Segurança. Em seguida, cabe ao Poder Legislativo de Petrolina colocar a proposta em pauta de votação.
A recomendação foi motivada pela inexistência dessas estruturas, consideradas essenciais para a formulação de políticas públicas de prevenção da violência, na cidade de Petrolina.
“Os municípios brasileiros, incentivados pelo Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública, devem implementar ações voltadas à segurança comunitária, repensar suas políticas sociais e urbanísticas e incorporar a dimensão da prevenção da violência. No caso de Petrolina, não existem diretrizes da política de segurança pública nem o próprio Conselho Municipal, que deveria ser o canal direto de diálogo entre as lideranças comunitárias e autoridades dos órgãos de segurança pública”, alertam os Promotores de Justiça, no texto da recomendação.
O MPPE estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Petrolina informe se acatará a recomendação ou justificar o motivo de não fazê-lo.
A recomendação, expedida conjuntamente pela 1ª, 6ª, 8ª Promotorias de Justiça Criminais e a 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Petrolina, foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 1ª de outubro de 2024.
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