Empossados 21 novos Promotores e Promotoras de Justiça para atuar no Agreste e no Sertão de Pernambuco
Empossados 21 novos Promotores e Promotoras de Justiça para atuar no Agreste e no Sertão de Pernambuco
30/09/2024 - Tomaram posse na última sexta-feira (27), no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), 21 Promotores de Justiça aprovados no concurso público realizado pela instituição entre 2022 e 2023. Eles vão atuar como membros de primeira entrância em municípios do Agreste e do Sertão. A cerimônia foi realizada durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPE, no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife. Atuar em favor da justiça e efetivar direitos dos cidadãos foram os compromissos assumidos pela nova turma de Promotores.
“A importância do cargo que exerceremos, a imponência de nossas vestes ou a autoridade de nossas manifestações não existem para outra coisa, senão para o cumprimento da missão maior do Ministério Público: fiscalizar a sã aplicação da lei e a efetivação dos direitos fundamentais, promover a justiça onde quer que ela tenha sido lesada, sobretudo em favor daqueles que, por razões históricas e sociais, ainda hoje se acham alijados do mínimo que é necessário a uma vida digna”, destacou Deivisson Manoel de Lima, um dos novos membros, que discursou em nome dos demais empossados no MPPE. Aos 28 anos, nascido em Palmares, Zona da Mata de Pernambuco, ele já foi defensor público no Ceará.
Visivelmente emocionado, Deivisson Lima agradeceu o apoio da família, do pai e da irmã presentes na solenidade, e em especial da avó, Maria das Graças, já falecida: “Sendo uma cozinheira, sem saber ler, nem escrever, conseguiu criar sozinha seus oito filhos e outros três netos”. Segundo ele, a avó o estimulava a estudar, fazendo com que o neto se tornasse o primeiro da família a ingressar numa universidade pública, ter curso superior e ser empossado Promotor de Justiça. “Sejamos pois, instrumentos, Promotores de Justiça, mas não como ilhas, isoladas (...), que em cada lugar, processo ou promotoria deixemos a presteza de nossos serviços, a memória sempre positiva sobre a nossa instituição e, o mais importante, a medida necessária para a efetivação de direitos fundamentais”, completou.
Também representando os demais, Marcela Regina Navarro Toledo jurou “manter, defender e cumprir as Constituições Federal e do Estado, respeitar as leis e promover o bem coletivo.”
IMPORTÂNCIA E DESAFIOS - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, destacou o apoio recebido do Executivo e do Legislativo para obter suplementação orçamentária e garantir as nomeações. Lembrou das funções institucionais do MP, de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos, promover medidas necessárias para garantir o cumprimento de direitos previstos na Constituição Federal, dentre eles os relacionados ao patrimônio público, defesa do meio ambiente, da saúde. Também mencionou a necessária atuação em busca de soluções consensuais, do controle externo de políticas públicas, do combate à criminalidade, da defesa de minorias excluídas e da proteção aos direitos humanos.
O chefe do MPPE fez referência ainda à importância histórica desse último concurso realizado pela instituição, “com mecanismos de ações afirmativas que, além da democratização do acesso, evidenciam a importância da diversidade nas instituições republicanas, inclusive como meio de legitimação dessas instituições”. Das 31 nomeações feitas esse ano, sete foram para o ingresso de pessoas negras e três para pessoas com deficiência, lembrou. “Em alguns anos teremos um MP mais representativo do povo brasileiro!”, disse e desejou uma carreira de sucesso aos novos integrantes do MPPE e “serviços transformadores em benefício do povo desta Terra dos Altos Coqueiros”.
A governadora Raquel Lyra, presente à solenidade, deu boas-vindas à nova turma de Promotores de Justiça e citou o papel que eles terão também na correção de desigualdades. “Ao chegar no governo, encontramos dois milhões de pessoas sem direito a comer e sem acesso à água. Não estamos sozinhos nesse desafio, o MP é parceiro fundamental”. Ela mencionou as ações para estruturar melhor o Estado, como a recuperação de estradas para acesso ao interior e medidas de segurança adotadas para diminuir a criminalidade.
A presidenta da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Promotora Helena Martins, lembrou que ao longo da história, o MP se consolidou como “instituição defensora incansável da justiça social, dos direitos humanos e fundamentalmente da democracia, ao exercício da cidadania plena”. Segundo ela, além de grandiosa, a missão dos novos membros também deve ser profundamente humana: “Nós não lidamos apenas com processos, papeis e documentos. Lidamos com vidas, com realidades, com histórias. Cada ato, cada posicionamento que vocês tomarão daqui em diante refletirá diretamente na vida das pessoas que dependem do nosso trabalho para terem seus direitos resguardados. É preciso ter empatia, escuta atenta e compaixão. Não se trata de seguir apenas o rigor da lei, mas de compreender o impacto humano de nossas ações.”
A posse foi prestigiada por várias outras autoridades, entre elas a vice-governadora Priscila Krause, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Ribeiro, o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o deputado estadual Eriberto Filho, a Corregedora-Substituta do MPPE, Procuradora Maria Ivana Botelho, o presidente da OAB-Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida, o Defensor Público-Geral de Pernambuco, Henrique Seixas, e o Procurador Regional Eleitoral Adilson Amaral Filho.
NOMEADOS - Foram empossados pelo Colégio de Procuradores, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, além de Deivisson Lima e de Marcela Regina, os Promotores João Mateus Matos Oliveira, Matheus Arco Verde Barbosa, Kaline Mirella da Silva Gomes, Samuel Farias, Alexandre Guilherme Pino da Silva Filho, Maurício Schibuola de Carvalho, Rennan Fernandes De Souza, Isabel Emanoela Bezerra Costa, Hellen Cristina Pereira Painelli, Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes, Paulo Fernandes Medeiros Júnior, Leon Klinsman Farias Ferreira, Neymenson Ara dos Santos, Igor Couto Vieira, Camila Veiga Chetto Coutinho, Denis Renato Dos Santos Cruz, Renato Libório de Lima Silva, Marcio José da Silva Freitas e Marcella Chompanidis Gesteira.
A nomeação dos novos Promotores e Promotoras de Justiça foi publicada no último dia 24 de setembro, no Diário Oficial. Eles estão iniciando curso de formação obrigatório, na Escola Superior do Ministério Público, no Recife, e em novembro devem assumir as atividades nas promotorias de Buíque, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Flores, Ipubi, Inajá, Itaíba, Orocó, Parnamirim, Petrolândia, Salgueiro, Serrita, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Verdejante.
Entre os empossados, seis são mulheres. A turma inclui os que disputaram vaga por ampla concorrência e sistema de cotas racial e de pessoa com deficiência. Esse é o segundo grupo de aprovados no mesmo concurso a ingressar nos quadros do MP pernambucano este ano. Os dez primeiros Promotores e Promotoras nomeados também foram lotados no interior. Uma pediu exoneração por ter passado em outro concurso. Os demais, atualmente, são titulares em Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Belém do São Francisco, Bodocó, Floresta, Limoeiro, Mirandiba, Petrolândia e São José do Belmonte.
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Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
30/05/2025 - Em razão do Dia do Trabalho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nos dias 1º e 2 de maio, conforme Portaria PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>.
Em parceria com o Expresso Cidadão, MPPE viabiliza renovação de documento de identidade de pessoas curateladas institucionalizadas
30/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo da Família e Registro Civil da Capital (NAF), acompanhou, na manhã desta terça-feira (29), a renovação dos documentos de identidade de curatelados que residem na Comunidade Rodolfo Aureliano (CRAUR), Residência Inclusiva vinculada à Secretaria de Assistência Social do Estado de Pernambuco, que atendem pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
A ação é resultado do trabalho de articulação realizado pelo NAF com o Expresso Cidadão do Estado, após verificar que alguns curatelados institucionalizados estavam com documentos vencidos e com dificuldades em renová-los, em razão das múltiplas deficiências que apresentam (confira texto sobre o caso).
“Sem documentos, os curatelados não conseguem ter acesso a vários serviços, inclusive a programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, explicou a psicóloga do NAF, Ana Carolina Chianca.
Segundo Ana Carolina, considerando as especificidades do público a ser atendido, foi indicado o Expresso Cidadão localizado no Shopping Patteo, em Olinda, por ter uma estrutura mais acolhedora e atendentes capacitados para lidar com pessoas com deficiência. “A parceria faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo NAF para promover a garantia de direitos das pessoas curateladas”, ressaltou.
A gestora social do CRAUR, Renata Rodrigues, que é curadora de 40 residentes da instituição, participou da ação e destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo NAF, diante das dificuldades em se promover a cidadania do público que atende.
Prefeitura de Cortês assina TAC para regularizar a frota de transporte escolar no município
30/04/2025 - A Secretaria Municipal de Educação de Cortês firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o objetivo de regularizar a frota de veículos escolares, que presta serviços no município. Dessa forma, visa garantir a segurança e a qualidade do serviço para os estudantes.
O TAC é resultado do atendimento às irregularidades identificadas em uma investigação, a qual apontou veículos que não haviam passado pela vistoria obrigatória de 2024, conforme exigido pelo Detran-PE. O TAC estipula prazos para a regularização da frota: dentro de 60 dias, 30% dos veículos devem ser vistoriados. Já 50% da frota deverá está legalizada em 120 dias. O total da frota deverá ser regularizada em até 180 dias.
Além da vistoria, o TAC registra que os motoristas dos veículos escolares devem ter (ou irão realizar) curso específico para condutores de transportes escolares dentro do prazo de 90 dias. A Prefeitura de Cortês também deverá contratar motoristas suficientes para garantir o cumprimento das normas de segurança no transporte.
O descumprimento das obrigações previstas no documento resultará em multas de R$ 1.000,00 por dia, até que todas as exigências sejam cumpridas. Os valores das multas serão destinados ao Fundo Municipal da Infância e Juventude, com a possibilidade da adoção de outras medidas legais, caso haja falhas no cumprimento do compromisso.
As autoridades municipais e o MPPE se comprometem a acompanhar o cumprimento das medidas, com a promessa de arquivar o processo assim que todas as condições forem atendidas, garantindo, assim, um transporte escolar seguro e eficiente para as crianças e adolescentes de Cortês.
A íntegra do TAC está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de março de 2025.

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