RENOVAÇÃO

Empossados 21 novos Promotores e Promotoras de Justiça para atuar no Agreste e no Sertão de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra e a vice Priscila Krause estiveram presentes à solenidade de posse dos novos membros 

 

30/09/2024 - Tomaram posse na última sexta-feira (27), no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), 21 Promotores de Justiça aprovados no concurso público realizado pela instituição entre 2022 e 2023. Eles vão atuar como membros de primeira entrância em municípios do Agreste e do Sertão. A cerimônia foi realizada durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPE, no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife. Atuar em favor da justiça e efetivar direitos dos cidadãos foram os compromissos assumidos pela nova turma de Promotores.

“A importância do cargo que exerceremos, a imponência de nossas vestes ou a autoridade de nossas manifestações não existem para outra coisa, senão para o cumprimento da missão maior do Ministério Público: fiscalizar a sã aplicação da lei e a efetivação dos direitos fundamentais, promover a justiça onde quer que ela tenha sido lesada, sobretudo em favor daqueles que, por razões históricas e sociais, ainda hoje se acham alijados do mínimo que é necessário a uma vida digna”, destacou Deivisson Manoel de Lima, um dos novos membros, que discursou em nome dos demais empossados no MPPE. Aos 28 anos, nascido em Palmares, Zona da Mata de Pernambuco, ele já foi defensor público no Ceará.

Visivelmente emocionado, Deivisson Lima agradeceu o apoio da família, do pai e da irmã presentes na solenidade, e em especial da avó, Maria das Graças, já falecida: “Sendo uma cozinheira, sem saber ler, nem escrever, conseguiu criar sozinha seus oito filhos e outros três netos”. Segundo ele, a avó o estimulava a estudar, fazendo com que o neto se tornasse o primeiro da família a ingressar numa universidade pública, ter curso superior e ser empossado Promotor de Justiça. “Sejamos pois, instrumentos, Promotores de Justiça, mas não como ilhas, isoladas (...), que em cada lugar, processo ou promotoria deixemos a presteza de nossos serviços, a memória sempre positiva sobre a nossa instituição e, o mais importante, a medida necessária para a efetivação de direitos fundamentais”, completou.

Também representando os demais, Marcela Regina Navarro Toledo jurou “manter, defender e cumprir as Constituições Federal e do Estado, respeitar as  leis e promover o bem coletivo.”

IMPORTÂNCIA E DESAFIOS - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, destacou o apoio recebido do Executivo e do Legislativo para obter suplementação orçamentária e garantir as nomeações. Lembrou das funções institucionais do MP, de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos, promover medidas necessárias para garantir o cumprimento de direitos previstos na Constituição Federal, dentre eles os relacionados ao patrimônio público, defesa do meio ambiente, da saúde. Também mencionou a necessária atuação em busca de soluções consensuais, do controle externo de políticas públicas, do combate à criminalidade, da defesa de minorias excluídas e da proteção aos direitos humanos. 

O chefe do MPPE fez referência ainda à importância histórica desse último concurso realizado pela instituição, “com mecanismos de ações afirmativas que, além da democratização do acesso, evidenciam a importância da diversidade nas instituições republicanas, inclusive como meio de legitimação dessas instituições”. Das 31 nomeações feitas esse ano, sete foram para o ingresso de pessoas negras e três para pessoas com deficiência, lembrou. “Em alguns anos teremos um MP mais representativo do povo brasileiro!”, disse e desejou uma carreira de sucesso aos novos integrantes do MPPE e “serviços transformadores em benefício do povo desta Terra dos Altos Coqueiros”.

Posse dos Novos Promotores de Justiça de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra, presente à solenidade, deu boas-vindas à nova turma de Promotores de Justiça e citou o papel que eles terão também na correção de desigualdades. “Ao chegar no governo, encontramos  dois milhões de pessoas sem direito a comer e sem acesso à água. Não estamos sozinhos nesse desafio, o MP é parceiro fundamental”. Ela mencionou as ações para estruturar melhor o Estado, como a recuperação de estradas  para acesso ao interior e medidas de segurança adotadas para diminuir a criminalidade.

A presidenta da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Promotora Helena Martins, lembrou que ao longo da história, o MP se consolidou como “instituição defensora incansável da justiça social, dos direitos humanos e fundamentalmente da democracia, ao exercício da cidadania plena”. Segundo ela, além de grandiosa, a missão dos novos membros também deve ser profundamente humana: “Nós não lidamos apenas com processos, papeis e documentos. Lidamos com vidas, com realidades, com histórias. Cada ato, cada posicionamento que vocês tomarão daqui em diante refletirá diretamente na vida das pessoas que dependem do nosso trabalho para terem seus direitos resguardados. É preciso ter empatia, escuta atenta e compaixão. Não se trata de seguir apenas o rigor da lei, mas de compreender o impacto humano de nossas ações.”

A posse foi prestigiada por várias outras autoridades, entre elas a vice-governadora Priscila Krause, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Ribeiro, o desembargador  Paulo Augusto de Freitas Oliveira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o deputado estadual Eriberto Filho, a Corregedora-Substituta do MPPE, Procuradora Maria Ivana Botelho, o presidente da OAB-Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida, o Defensor Público-Geral de Pernambuco, Henrique Seixas, e o Procurador Regional Eleitoral Adilson Amaral Filho.

NOMEADOS - Foram empossados pelo Colégio de Procuradores, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, além de Deivisson Lima e de Marcela Regina, os Promotores João Mateus Matos Oliveira,  Matheus Arco Verde Barbosa, Kaline Mirella da Silva Gomes, Samuel Farias, Alexandre Guilherme Pino da Silva Filho, Maurício Schibuola de Carvalho, Rennan Fernandes De Souza, Isabel Emanoela Bezerra Costa, Hellen Cristina Pereira Painelli, Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes, Paulo Fernandes Medeiros Júnior, Leon Klinsman Farias Ferreira, Neymenson Ara dos Santos, Igor Couto Vieira, Camila Veiga Chetto Coutinho, Denis Renato Dos Santos Cruz, Renato Libório de Lima Silva, Marcio José da Silva Freitas e Marcella Chompanidis Gesteira.

A nomeação dos novos Promotores e Promotoras de Justiça foi publicada no último dia 24 de setembro, no Diário Oficial. Eles estão iniciando curso de formação obrigatório, na Escola Superior do Ministério Público, no Recife, e em novembro devem assumir as atividades nas promotorias de Buíque, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Flores, Ipubi, Inajá, Itaíba, Orocó, Parnamirim, Petrolândia, Salgueiro, Serrita, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Verdejante.

Entre os empossados, seis são mulheres. A turma inclui os que disputaram vaga por ampla concorrência e sistema de cotas racial e de pessoa com deficiência. Esse é o segundo grupo de aprovados no mesmo concurso a ingressar nos quadros do MP pernambucano este ano. Os dez primeiros Promotores e Promotoras nomeados também foram lotados no interior. Uma pediu exoneração por ter passado em outro concurso. Os demais, atualmente, são titulares em Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Belém do São Francisco, Bodocó, Floresta, Limoeiro, Mirandiba, Petrolândia e São José do Belmonte. 

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FESTEJOS JUNINOS 2025
Painel começa a receber dados dos municípios referentes a contratações de artistas
A ideia é premiar, com um selo de transparência, os gestores municipais que colaborarem com o painel.


28/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já disponibilizou aos municípios pernambucanos acesso ao Portal da Transparência dos Festejos Juninos 2025. A expectativa é repetir o resultado exitoso do ano passado, quando todos os municípios pernambucanos, além de órgãos estaduais como a Fundarpe, Empetur e Secretaria de Cultura possibilitaram aos cidadãos acompanhar os valores investidos em apresentações culturais no ciclo junino.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público), Promotor de Justiça Hodir Melo, neste momento o principal intuito do MPPE é reforçar a importância de que os municípios pernambucanos acessem a ferramenta e contribuam enviando seus dados.

“Estamos iniciando ação voltada a fomentar, entre as gestões municipais, a implementação de medidas para melhorar a arrecadação dos municípios. Nesse sentido, o Painel 2025 traz duas novidades: primeiro, vamos divulgar comparação entre os gastos em 2025 e 2024, dando o pontapé inicial para ter uma série histórica desses dados; e, também, apresentaremos a relação entre o crescimento da arrecadação dos municípios e os valores destinados às festas juninas”, destacou Hodir Melo.

A iniciativa é coordenada, no MPPE, pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público. Tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e da Associação de Controladores Municipais. A ideia é premiar, com um selo de transparência, os gestores municipais que colaborarem com o painel.

Acesse o Painel dos Festejos Juninos neste link: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos

MAIO
NAJ participa de 49 julgamentos de crimes dolosos contra a vida
Os casos atendidos apresentavam elevado grau de complexidade, envolviam organizações criminosas ou estavam aguardando julgamento por tempo prolongado.

 

28/05/2025 - Neste mês de maio de 2025, o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de 49 sessões do júri, atendendo a pedidos de Promotorias de Justiça de todas as regiões do Estado. Os casos atendidos apresentavam elevado grau de complexidade, envolviam organizações criminosas ou estavam aguardando julgamento por tempo prolongado.

A significativa quantidade de júris com a participação do NAJ em maio deveu-se, ainda, à realização do "Mês Estadual do Júri", um mutirão de agilização processual concentrado, estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para julgamentos relacionados a crimes dolosos contra a vida.

De acordo com o Coordenador do NAJ, Promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, do início do ano até agora, os integrantes do Núcleo já atuaram em 87 júris. "Esse número é resultado do esforço dos colegas que compõem o NAJ e do suporte financeiro da administração para atender ao interesse público e à priorização do combate à criminalidade violenta", salienta o Coordenador do NAJ. "O Mês Estadual do Júri representa um período intensificado de julgamentos de crimes dolosos contra a vida, e a presença e atuação qualificada do Ministério Público são cruciais para a efetividade desses julgamentos", completa.

ATUAÇÃO - O NAJ opera no suporte aos Promotores de Justiça nos processos judiciais de competência do Tribunal do Júri. O Promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo ressalta que o NAJ é vinculado ao Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), visando qualificar e otimizar a performance do Ministério Público nas sessões do Tribunal do Júri, contribuindo, assim, para a efetividade da Justiça. 

Entre as hipóteses de atuação do NAJ estão casos de grande repercussão social, processos de alta complexidade, crimes dolosos contra a vida praticados no contexto de organizações criminosas e processos com eventos de intimidação concreta de vítimas e testemunhas. 

O Núcleo atua, ainda, no fomento de discussões e reflexões que possibilitem a uniformização de posicionamentos jurídicos, na produção de trabalhos técnicos e na apresentação de propostas normativas para aprimorar a atuação no combate aos crimes contra a vida.

NAZARÉ DA MATA
Núcleo Dhana do MPPE promove oficina para mobilizar sociedade em defesa do direito humano à alimentação
O encontro mobilizou representantes do poder público e da sociedade civil para avançar na consolidação do direito humano à alimentação na Mata Norte do Estado.


28/05/2025 - O Núcleo do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro do Ministério Público de Pernambuco (Núcleo Dhana/MPPE) marcou presença na cidade de Nazaré da Mata na última quarta-feira (21), com a realização da Oficina de Exigibilidade do Dhana. O encontro mobilizou representantes do poder público e da sociedade civil para avançar na consolidação do direito humano à alimentação na Mata Norte do Estado.

"Embora possa parecer algo óbvio para nós, o Direito Humano à Alimentação não está plenamente garantido em nenhum município pernambucano. Esse quadro da fome ficou evidente no contexto da pandemia de Covid-19, quando a desigualdade social se mostrou de forma dramática, e nós temos que mover as instituições para enfrentar essa situação", salientou o coordenador do Núcleo Dhana, Promotor de Justiça Westei Conde.

No Diálogo com os participantes, o coordenador apresentou o material de apoio disponibilizado, como a cartilha “Exigibilidade do Direito a estar livre da fome”, publicação elaborada pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, e discorreu sobre como a sociedade pode acionar o Ministério Público a fim de cobrar a execução das políticas públicas relativas ao tema, provocando o Ministério Público por meio do formulário temático da Ouvidoria ou pessoalmente, nas Promotorias locais.

Ele explicou que Pernambuco teve um crescimento expressivo nos últimos anos, passando de 2 para 77 municípios com adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

"Porém, o Ministério Público vai exigir que as gestões implementem iniciativas para resolver a insegurança alimentar, e o apoio da sociedade organizada é essencial para atingirmos esse objetivo, porque o Direito Humano à Alimentação não é somente uma pauta da assistência social, é também da saúde, da educação,  do meio ambiente, da cultura. Enfim, é uma pauta intersetorial”, complementou.

Na reunião, o secretário-executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea PE), Gilberto Lima, informou que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome conta com um projeto para ajudar os municípios a desenvolverem seus Planos Municipais de Segurança Alimentar.

“Os Conselhos precisam falar desse conjunto de ações, que envolvem a agricultura familiar, educação nutricional, cozinhas comunitárias, fazendo o papel de assessorar os gestores públicos no fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar nos municípios”, agregou Maria Isabel Tavares, secretária-geral do Consea PE.

O presidente do Consea de Nazaré da Mata, Edmilson da Silva, falou sobre a realidade local. Segundo ele, o Conselho está em processo de organização e estruturação para intensificar o trabalho. No momento, o município conta com uma cozinha comunitária ativa e está em processo de abrir mais dois equipamentos semelhantes.

Já o presidente da Cooperativa Mista de Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, reivindicou mais incentivo à produção local.

"A nossa região tem um grande potencial produtivo, especialmente na agricultura familiar. Estamos em diálogo com a Prefeitura para que sejam destinados recursos públicos para aumentar a produção familiar e da agroecologia", explicou.
 

Oficina de Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000