Emergências naturais: GACE Chuvas se reúne com Defesas Civis de Recife, Jaboatão e Olinda para fazer diagnóstico das políticas públicas para áreas de risco
Emergências naturais: GACE Chuvas se reúne com Defesas Civis de Recife, Jaboatão e Olinda para fazer diagnóstico das políticas públicas para áreas de risco
30/03/2023 - Os Promotores de Justiça que compõem o Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) Chuvas, Érica Lopes Cézar, Rejane Strieder Centelhas e João Paulo Carvalho, além da coordenadora do GACE e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Belize Câmara, reuniram-se com as Defesas Civis dos municípios de Recife, Olinda e Jaboatão na tarde da quarta-feira (29 de março). O foco da reunião foi fazer um levantamento das políticas públicas existentes para o enfrentamento emergencial das chuvas no âmbito dos três maiores e mais complexos municípios que integram o GACE.
Na ocasião, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) indagou as Defesas Civis dos Municípios acerca da estrutura de diagnóstico que possuem em relação às áreas de risco existentes em seus territórios; se contam com mapeamento georreferenciado e identificado por graus de risco; bem como se tais informações estão disponíveis à população e quais são os canais utilizados para essa finalidade.
Além disso, as Defesas Civis de Recife, Jaboatão e Olinda prestaram informações sobre a estrutura administrativa de que dispõem, bem como sobre os instrumentos de planejamento, tais como planos de contingência territorializados e atualizados e planos de prevenção à ocorrência de desastres.
De acordo com o GACE Chuvas, os três municípios confirmaram que se encontram inseridos no cadastro nacional de municípios suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos e hidrológicos correlatos, previsto na Lei da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A partir das informações coletadas nessa fase de diagnóstico, o GACE Chuvas está traçando estratégias para garantir que todas as áreas de risco estejam devidamente mapeadas; que sejam definidos os locais de refúgio e abrigo; que os meios de divulgação de alertas sejam definidos e articulados com a sociedade local; e que estejam previamente garantidos os insumos básicos para os eventuais desabrigados e assistência adequada, com a ampla divulgação para a população.
Está prevista, ainda, a realização de audiência com a Defesa Civil do Estado de Pernambuco para o próximo dia 03/04, também com a finalidade de identificar as políticas públicas estaduais sobre o tema.
Audiência da Câmara do Recife - no mesmo dia, no período da manhã, o Ministério Público também se fez presente em Audiência Pública ocorrida na Câmara Municipal de Recife, de iniciativa do vereador Ivan Moraes, também com o intuito de colher informações e subsídios dos órgãos competentes e de ouvir a sociedade civil.
Estiveram presentes os promotores que atuam no GACE Chuvas, Rejane Strieder Centelhas e Érica Lopes Cézar, a Coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara, além da Promotora de Urbanismo e Habitação da Capital, Fernanda Henrique Nóbrega e da Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Lira de Carvalho.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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