Em seminário, CAO Infância e Juventude debate estratégias para a promoção dos direitos da primeira infância
Em seminário, CAO Infância e Juventude debate estratégias para a promoção dos direitos da primeira infância
03/09/2024 - O Centro de Apoio Operacional às Promotoria da Infância e Juventude (CAOIJ), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) articulou, na terça-feira (27), um seminário com orientações práticas para implementação de políticas públicas que promovam os direitos da primeira infância. A capacitação, que teve o objetivo de sensibilizar os integrantes da Instituição e os gestores públicos sobre leis que orientam os planos e ações para esse grupo prioritário, ocorreu de forma híbrida.
“No seminário de hoje a gente se preocupou em trazer atuações que o Ministério Público tem desenvolvido em diversos municípios. A gente sabe que a implementação dos direitos da primeira infância é transversal, então vamos debater a atuação ministerial na área de saúde, com a cobertura vacinal; na área de educação, com ampliação de vagas de creche; bem como na área de garantia de convivência familiar e comunitária”, destacou a coordenadora do CAO Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas.
Na solenidade de abertura do seminário estiveram presentes a coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas, o diretor da ESMP, Frederico Oliveira, o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, o coordenador da Rede Primeira Infância de Pernambuco (REPI-PE) Rogério de Melo, o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Diego Moraes, a superintendente de Políticas para Infância, da Secretaria Estadual da Criança e Juventude, Josiane Silva, e a Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco (SAS), Viviane Wanderley.
Após a formação da mesa, sob mediação da coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, a Promotora de Justiça Sílvia Amélia deu início ao Primeiro painel, que tratou sobre a “Transversalidade e a intersetorialidade para a proteção à Primeira Infância”. Em sua palestra, a Promotora tratou sobre a iniciativa do MPPE em Caruaru que teve como objetivo cobrar do poder público a ampliação do acesso às vagas de creches.
“Esse investimento é extremamente importante porque vai refletir não só na área da educação, mas também na área de saúde. As crianças vão ter acesso a alimentação de qualidade e ao desenvolvimento integral das suas potencialidades física e mental. Então, isso significa que, no futuro, serão adultos mais saudáveis, mais capacitados para o trabalho e para a felicidade. É muito benéfico para o ser humano ter um desenvolvimento pleno na primeira infância”, concluiu a Promotora ao final da palestra.
Em seguida, foi a vez da Promotora de Justiça de Maísa de Oliveira trazer contribuições para o seminário. Com foco na questão da saúde, a Promotora discorreu sobre a atuação ministerial no fomento à cobertura vacinal em Olinda. Durante sua exposição, ela traçou uma linha do tempo sobre a história da vacinação no Brasil, desde a implementação do Programa Nacional de Imunização até a eclosão do movimento antivacina, com foco no trabalho de mobilização em prol da vacinação das pessoas, principalmente na primeira infância.
“O MPPE tem atuado nessa frente da cobertura vacinal da primeira infância, cobrando do município que atue nesse aumento da cobertura. Então são campanhas de vacinação, buscar parcerias e articulações com a Secretaria de Educação, com as escolas, bem como fazer esse acompanhamento junto ao Conselho Tutelar e articular toda a rede nesse propósito que é o único, que é de todos. Além disso, é importante priorizar esse trabalho na primeira infância porque é nessa fase que são tomadas as vacinas principais, que garantem essa imunização para toda a vida. A cobertura vacinal é também um indicador da saúde da população, porque evita que doenças, inclusive, que já estão praticamente erradicadas, retornem”, ressaltou a Promotora.
Ainda pela manhã, o CAO IJ prosseguiu na formação da 2ª mesa, que debateu a “Perspectiva do direito à convivência familiar e comunitária: entrega responsável para adoção e acolhimento familiar". Dessa vez, a Coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas e o psicólogo do MPPE e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo André Sousa Teixeira, foram os expositores. A mediação ficou por conta da 1ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, Rafaela Melo de Carvalho Vaz.
Por fim, no período da tarde, Solidade Menezes, Coordenadora Geral da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e Diego Moraes, Auditor de Controle Externo do TCE-PE, encerraram os trabalhos tratando sobre os Planos de Primeira Infância e Orçamento Público, com ênfase nos aspectos práticos de construção, na implementação e na fiscalização.
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Seminário debate fortalecimento da cultura nos municípios pernambucanos
23/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá participar do Seminário de Fortalecimento da Política Pública de Cultura nos Municípios Pernambucanos, que acontece no dia 29 de abril, das 8h às 16h30, no Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão (IHGVSA), localizado na Rua Imperial, 187, no bairro Matriz, em Vitória de Santo Antão. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/HwRsm5sBG4SRKriUA.
O evento reúne representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para debater a valorização do patrimônio cultural e a implementação de políticas culturais nos municípios. O Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva, do MPPE, atuará como moderador da mesa de abertura e do painel sobre Preservação do Patrimônio Cultural.
O MPPE também estará presente no painel do Projeto Fortalecer Cultural, em parceria com a Faculdade de Direito da UPE. A programação conta ainda com debates sobre sistemas de cultura, pertencimento e políticas de preservação do patrimônio histórico e natural. Confira:
PROGRAMAÇÃO:
8h Credenciamento.
8h30 Mesa de Abertura.
Moderador: Marco Aurélio Farias da Silva - Procurador de Justiça do MPPE.
Instituições: Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão (IHGVSA), Representantes de Instituições Públicas e da Sociedade Civil.
9h Painel - Sistemas de Cultura.
Moderador: Harlan de Albuquerque Gadelha Filho - Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) e Presidente da Rede dos Institutos Históricos de Pernambuco (RIHPE).
Instituições: Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (SECULT/PE), Ministério da Cultura (MINC) e Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC).
10h30 Painel - Projeto Fortalecer Cultural.
Moderadora: Cristiane Feitosa - Gerente de Patrimônio Material da Fundarpe.
Instituições: Ministério Público do Estado de Pernambuco e Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco.
13h30 Painel - Pertencimento: Patrimônio Histórico Cultural e Natural.
Moderadora: Ana de Fátima Braga Barbosa - Presidenta do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).
Instituições: Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão (IHGVSA) e Rede dos Institutos Históricos de Pernambuco (RIHPE).
14h30 Painel - Preservação do Patrimônio Cultural.
Moderador: Marco Aurélio Farias da Silva - Procurador de Justiça do MPPE.
Instituições: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE).
Polícia Civil, com apoio do CIRA-PE e da Promotoria de Justiça de Trindade, desarticula grupo que praticava sonegação de impostos e lavagem de dinheiro na região do Araripe
23/04/2025 - No último dia 15 de abril, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) realizou a Operação Malta, com o objetivo de desarticular um grupo de pessoas que praticava sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e documental na região do Polo Gesseiro do Araripe, no Sertão de Pernambuco. Foram presas sete pessoas e cumpridos 22 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Trindade.
Das buscas e apreensões, quatro foram realizadas contra pessoas jurídicas e 18 contra pessoas físicas. Foram apreendidos vinte veículos e quatro armas de fogo, além de diversos documentos e dinheiro, efetivados nos municípios de Araripina, Ouricuri e Trindade, em Pernambuco; e em Marcolândia, no vizinho Estado do Piauí.
A operação contou com o apoio da Promotoria de Justiça de Trindade, através do Promotor de Justiça Guilherme Goulart Soares, que havia se manifestado favorável aos pedidos feitos pela autoridade policial e requereu, de forma autônoma, a prisão preventiva dos investigados, que foi decretada pela Justiça; e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA/PE), do qual fazem parte o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS).
De acordo com o Coordenador do CIRA Operacional, Promotor de Justiça João Maria Rodrigues, o trabalho integrado dessas instituições têm o objetivo de combater a sonegação fiscal e recuperar o dinheiro público.
A Operação Malta é resultado das investigações criminais que vêm sendo realizadas desde fevereiro de 2023, pela PCPE, com a finalidade de identificar e desarticular o esquema fraudulento operado pelo grupo criminoso. A organização criminosa se utilizava de empresas do ramo de gesso e de pessoas físicas residentes e atuantes na região do polo gesseiro para comercializar mercadorias sem a devida emissão de notas fiscais ou a emissão de notais fiscais falsas por empresas fantasmas.
O objetivo era fraudar a fiscalização dos órgãos fazendários e praticar sonegação fiscal, causando prejuízos ao erário. Durante as investigações financeiras, verificou-se situações econômicas incompatíveis com os rendimentos declarados pelos envolvidos. Constatou-se que as movimentações financeiras eram desproporcionais e injustificadas, o que indicava fortes indícios da prática de ilícitos.
MPPE e Prefeitura de Bonito definem providências para garantir descarte adequado de resíduos sólidos
23/05/2025 - A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura local a fim de solucionar os gargalos no descarte de resíduos de construção, popularmente conhecidos como "metralhas". As medidas foram acordadas em reunião realizada no final de março, no gabinete da Promotoria de Justiça de Bonito, com a presença da secretária de Obras de Bonito, Letícia Cavalcanti.
De acordo com o Promotor de Justiça Adriano Vieira, o impasse surgiu porque a empresa contratada fazer o descarte dos resíduos recebe apenas lixo domiciliar e informou que precisaria de tempo para se adaptar e receber os resíduos de construção.
"É necessária uma solução imediata para o descarte desses materiais, a fim de garantir que Bonito cumpra a legislação ambiental e respeite os compromissos previamente firmados com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)", afirmou o Promotor de Justiça, referindo-se à desativação do antigo lixão de Bonito, fruto de negociação entre o MPPE e o município.
A solução provisória ajustada foi a realização do descarte de metralhas na área do antigo lixão do município, uma vez que o terreno não tem vizinhos próximos e apresenta condições adequadas para receber esse tipo de material sem causar danos ambientais, desde que seja utilizado exclusivamente para esse fim.
O MPPE deve ser informado assim que a empresa contratada indicar que já está apta a receber os resíduos de construção nas suas instalações, no município de Altinho.
O TAC prevê o uso temporário do espaço para receber os resíduos de construção, sendo proibido o descarte de lixo comum no local. Para evitar que a população deposite outros tipos de resíduos no terreno, a Prefeitura de Bonito vai instalar um contêiner em frente à área, a fim de receber o lixo domiciliar e destiná-lo para as instalações da empresa contratada.
A Prefeitura de Bonito também se comprometeu a instalar placas informativas, indicando que a área do antigo lixão é destinada exclusivamente ao descarte de metralhas; a manter um agente municipal para fiscalizar o cumprimento das medidas acordadas no TAC; e a adotar as tratativas com eventuais ocupantes da área.
Por fim, as partes acordaram que as metralhas depositadas na área poderão serão utilizadas pela Prefeitura de Bonito na manutenção das estradas rurais do município durante o período chuvoso.
O TAC foi publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quarta-feira (16).
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