Em seminário, CAO Infância e Juventude debate estratégias para a promoção dos direitos da primeira infância
Em seminário, CAO Infância e Juventude debate estratégias para a promoção dos direitos da primeira infância
03/09/2024 - O Centro de Apoio Operacional às Promotoria da Infância e Juventude (CAOIJ), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) articulou, na terça-feira (27), um seminário com orientações práticas para implementação de políticas públicas que promovam os direitos da primeira infância. A capacitação, que teve o objetivo de sensibilizar os integrantes da Instituição e os gestores públicos sobre leis que orientam os planos e ações para esse grupo prioritário, ocorreu de forma híbrida.
“No seminário de hoje a gente se preocupou em trazer atuações que o Ministério Público tem desenvolvido em diversos municípios. A gente sabe que a implementação dos direitos da primeira infância é transversal, então vamos debater a atuação ministerial na área de saúde, com a cobertura vacinal; na área de educação, com ampliação de vagas de creche; bem como na área de garantia de convivência familiar e comunitária”, destacou a coordenadora do CAO Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas.
Na solenidade de abertura do seminário estiveram presentes a coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas, o diretor da ESMP, Frederico Oliveira, o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, o coordenador da Rede Primeira Infância de Pernambuco (REPI-PE) Rogério de Melo, o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Diego Moraes, a superintendente de Políticas para Infância, da Secretaria Estadual da Criança e Juventude, Josiane Silva, e a Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco (SAS), Viviane Wanderley.
Após a formação da mesa, sob mediação da coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, a Promotora de Justiça Sílvia Amélia deu início ao Primeiro painel, que tratou sobre a “Transversalidade e a intersetorialidade para a proteção à Primeira Infância”. Em sua palestra, a Promotora tratou sobre a iniciativa do MPPE em Caruaru que teve como objetivo cobrar do poder público a ampliação do acesso às vagas de creches.
“Esse investimento é extremamente importante porque vai refletir não só na área da educação, mas também na área de saúde. As crianças vão ter acesso a alimentação de qualidade e ao desenvolvimento integral das suas potencialidades física e mental. Então, isso significa que, no futuro, serão adultos mais saudáveis, mais capacitados para o trabalho e para a felicidade. É muito benéfico para o ser humano ter um desenvolvimento pleno na primeira infância”, concluiu a Promotora ao final da palestra.
Em seguida, foi a vez da Promotora de Justiça de Maísa de Oliveira trazer contribuições para o seminário. Com foco na questão da saúde, a Promotora discorreu sobre a atuação ministerial no fomento à cobertura vacinal em Olinda. Durante sua exposição, ela traçou uma linha do tempo sobre a história da vacinação no Brasil, desde a implementação do Programa Nacional de Imunização até a eclosão do movimento antivacina, com foco no trabalho de mobilização em prol da vacinação das pessoas, principalmente na primeira infância.
“O MPPE tem atuado nessa frente da cobertura vacinal da primeira infância, cobrando do município que atue nesse aumento da cobertura. Então são campanhas de vacinação, buscar parcerias e articulações com a Secretaria de Educação, com as escolas, bem como fazer esse acompanhamento junto ao Conselho Tutelar e articular toda a rede nesse propósito que é o único, que é de todos. Além disso, é importante priorizar esse trabalho na primeira infância porque é nessa fase que são tomadas as vacinas principais, que garantem essa imunização para toda a vida. A cobertura vacinal é também um indicador da saúde da população, porque evita que doenças, inclusive, que já estão praticamente erradicadas, retornem”, ressaltou a Promotora.
Ainda pela manhã, o CAO IJ prosseguiu na formação da 2ª mesa, que debateu a “Perspectiva do direito à convivência familiar e comunitária: entrega responsável para adoção e acolhimento familiar". Dessa vez, a Coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas e o psicólogo do MPPE e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo André Sousa Teixeira, foram os expositores. A mediação ficou por conta da 1ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, Rafaela Melo de Carvalho Vaz.
Por fim, no período da tarde, Solidade Menezes, Coordenadora Geral da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e Diego Moraes, Auditor de Controle Externo do TCE-PE, encerraram os trabalhos tratando sobre os Planos de Primeira Infância e Orçamento Público, com ênfase nos aspectos práticos de construção, na implementação e na fiscalização.
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MPPE obtém condenação dos responsáveis por executar dois homens e ferir mulher grávida no bairro da Joana Bezerra, no Recife
29/05/2026 - Os integrantes do Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital acolheram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram, na última segunda-feira (25), os três responsáveis por executar dois homens e atingir a tiros uma mulher grávida no bairro da Joana Bezerra, no Recife. O crime aconteceu no dia 7 de maio de 2020.
Ao fim do julgamento, a Justiça sentenciou o réu Ricardo Silva de Souza Filho, apontado como mandante das mortes, a 48 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão; e os réus Sergio Everton de Almeida Silva e Diego Nascimento de Moura, autores dos disparos de arma de fogo, a 42 anos, 10 meses e 14 dias de reclusão. Os três foram condenados pela prática de dois homicídios qualificados consumados e um homicídio consumado tentado.
De acordo com o Promotor de Justiça Marcel Corrêa, que atuou no julgamento, o grupo criminoso foi mobilizado pelo réu Ricardo Silva de Souza Filho para eliminar um dos homens por causa de uma dívida de drogas, caracterizando a qualificadora de motivo torpe para os homicídios.
Ele já vinha recebendo ameaças por vídeos e foi alvo de uma emboscada no dia 7 de maio de 2020, quando deixava a casa da mãe com a sua esposa, grávida de seis meses, para embarcar em um carro de aplicativo e retornar à sua residência.
Nesse momento, os executores efetuaram vários disparos contra a vítima, lesionando fatalmente o homem e o motorista de aplicativo. A mulher também foi atingida, mas sobreviveu.
O modo como o crime foi cometido, em via pública e de surpresa, levou o Ministério Público a apontar as qualificadoras de meio que resultou em perigo comum, já que os executores dispararam em local movimentado e efetivamente atingiram mais pessoas do que o alvo original, e de emprego de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.
Todas as qualificadoras sustentadas pelo MPPE em plenário foram acolhidas pelos jurados.
MPPE e parceiros lançam publicação que orienta atuação da sociedade e do Ministério Público na proteção dos direitos da pessoa idosa
29/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na manhã de ontem (28), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Banco Santander, o Guia Prático para a criação e gestão dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.
Disponível pelo link https://cms.santander.com.br/sites/WPS/documentos/arq-guia-pratico-criacao-conselho-pessoa-idosa/26-05-19_194954_guia-pratico-criacao-conselho-pessoa-idosa.pdf, a publicação foi elaborada para contribuir com o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da pessoas nos municípios.
"O Ministério Público, como fiscal da lei, tem que caminhar junto com os Conselhos, porque é o controle social que nos permite saber a necessidade dos cidadãos. Nessa perspectiva, precisamos contribuir também com a capacitação dos conselheiros, pois a presença de um Conselho qualificado nas cidades faz toda a diferença na proteção aos direitos", resumiu a coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, Promotora de Justiça Irene Cardoso.
Presente ao evento de lançamento, que aconteceu na Universidade Católica de Pernambuco, o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier destacou a importância de capacitar os agentes sociais que vão influenciar na formulação e execução das políticas públicas, como é o caso dos conselheiros municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.
"Todos diretamente envolvidos devem contar com a formação adequada para entregar esse trabalho, pois cuidar das pessoas idosas é também retribuir o trabalho desses cidadãos que nos antecederam", explicou José Paulo Xavier.
Já a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, Iaura Lima, informou que a entrega do guia vai gerar um impacto relevante em todos os municípios pernambucanos.
"O guia traz ferramentas para o trabalho dos conselheiros, que poderão compreender mais a fundo como gerenciar o funcionamento do próprio órgão e os recursos dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa", acrescentou.
O professor Renato Eliseu Costa, da Universidade de São Paulo, foi um dos coautores do guia. Perante a plateia, formada por dezenas de conselheiros de vários municípios pernambucanos, ele apresentou a publicação.
"Pernambuco foi um dos programas que estabeleceu mais parcerias com o programa Parceiro do Idoso, do Santander. Assim, o guia nasce da riqueza dessas experiências", complementou.
MPPE recomenda à Olinda moderação e economicidade dos gastos públicos nos festejos juninos e outros eventos
29/05/2026 - O Município de Olinda foi elencado no Decreto nº 60.542/2026 do Governo do Estado como um dos municípios pernambucanos em situação de emergência face às recentes chuvas, fato que demanda maior cautela e racionalidade nas prioridades para o gasto público. Dessa forma, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à prefeita de Olinda para que adote critérios mais rigorosos de moderação e economicidade com os gastos públicos nos festejos juninos e demais eventos de 2026.
A medida tem como foco garantir economicidade, transparência e responsabilidade fiscal nas contratações artísticas.
Foi recomendada a adoção de parâmetros objetivos para a definição dos cachês de artistas, com base na média dos contratos realizados em Pernambuco entre maio e julho de 2025, corrigidos pela inflação. Caso não haja dados suficientes nesse período, a gestão municipal deverá ampliar a pesquisa para os 12 meses anteriores, utilizando bases oficiais como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e os Portais de Transparência.
Um dos pontos centrais da recomendação é o alerta para contratações consideradas de "alta materialidade", ou seja, aquelas que ultrapassem o valor de R$ 600 mil. Nesses casos, o MPPE recomenda instrução processual detalhada, com justificativas robustas que comprovem a compatibilidade com os preços de mercado e a real necessidade da despesa, evitando riscos ao erário. Nas contratações de grande valor, a Prefeitura de Olinda deve comprovar capacidade financeira, por meio de relatórios fiscais atualizados, demonstrativos de disponibilidade de caixa e declaração de que os gastos não comprometerão serviços públicos essenciais nem ocorrerão em cenário de calamidade ou atraso salarial do funcionalismo.
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Olinda recomendou ainda que o total das despesas com festividades em 2026 não ultrapasse o montante gasto em 2025, permitindo-se apenas a reposição inflacionária com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida visa conter o crescimento de gastos discricionários e assegurar uma gestão equilibrada dos recursos públicos.
O MPPE ressalta que a recomendação não retira a autonomia do gestor municipal para definir políticas culturais, mas destaca a necessidade de que as decisões estejam alinhadas aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Prefeitura de Olinda terá prazo de 10 dias úteis para informar se acatará as medidas recomendadas, devendo apresentar documentos e cronogramas que comprovem a adequação às orientações do Ministério Público.
Mais informações e detalhes, a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 28 de maio de 2026.
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