Em seminário, CAO Infância e Juventude debate estratégias para a promoção dos direitos da primeira infância
Em seminário, CAO Infância e Juventude debate estratégias para a promoção dos direitos da primeira infância
03/09/2024 - O Centro de Apoio Operacional às Promotoria da Infância e Juventude (CAOIJ), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) articulou, na terça-feira (27), um seminário com orientações práticas para implementação de políticas públicas que promovam os direitos da primeira infância. A capacitação, que teve o objetivo de sensibilizar os integrantes da Instituição e os gestores públicos sobre leis que orientam os planos e ações para esse grupo prioritário, ocorreu de forma híbrida.
“No seminário de hoje a gente se preocupou em trazer atuações que o Ministério Público tem desenvolvido em diversos municípios. A gente sabe que a implementação dos direitos da primeira infância é transversal, então vamos debater a atuação ministerial na área de saúde, com a cobertura vacinal; na área de educação, com ampliação de vagas de creche; bem como na área de garantia de convivência familiar e comunitária”, destacou a coordenadora do CAO Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas.
Na solenidade de abertura do seminário estiveram presentes a coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas, o diretor da ESMP, Frederico Oliveira, o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, o coordenador da Rede Primeira Infância de Pernambuco (REPI-PE) Rogério de Melo, o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Diego Moraes, a superintendente de Políticas para Infância, da Secretaria Estadual da Criança e Juventude, Josiane Silva, e a Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco (SAS), Viviane Wanderley.
Após a formação da mesa, sob mediação da coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, a Promotora de Justiça Sílvia Amélia deu início ao Primeiro painel, que tratou sobre a “Transversalidade e a intersetorialidade para a proteção à Primeira Infância”. Em sua palestra, a Promotora tratou sobre a iniciativa do MPPE em Caruaru que teve como objetivo cobrar do poder público a ampliação do acesso às vagas de creches.
“Esse investimento é extremamente importante porque vai refletir não só na área da educação, mas também na área de saúde. As crianças vão ter acesso a alimentação de qualidade e ao desenvolvimento integral das suas potencialidades física e mental. Então, isso significa que, no futuro, serão adultos mais saudáveis, mais capacitados para o trabalho e para a felicidade. É muito benéfico para o ser humano ter um desenvolvimento pleno na primeira infância”, concluiu a Promotora ao final da palestra.
Em seguida, foi a vez da Promotora de Justiça de Maísa de Oliveira trazer contribuições para o seminário. Com foco na questão da saúde, a Promotora discorreu sobre a atuação ministerial no fomento à cobertura vacinal em Olinda. Durante sua exposição, ela traçou uma linha do tempo sobre a história da vacinação no Brasil, desde a implementação do Programa Nacional de Imunização até a eclosão do movimento antivacina, com foco no trabalho de mobilização em prol da vacinação das pessoas, principalmente na primeira infância.
“O MPPE tem atuado nessa frente da cobertura vacinal da primeira infância, cobrando do município que atue nesse aumento da cobertura. Então são campanhas de vacinação, buscar parcerias e articulações com a Secretaria de Educação, com as escolas, bem como fazer esse acompanhamento junto ao Conselho Tutelar e articular toda a rede nesse propósito que é o único, que é de todos. Além disso, é importante priorizar esse trabalho na primeira infância porque é nessa fase que são tomadas as vacinas principais, que garantem essa imunização para toda a vida. A cobertura vacinal é também um indicador da saúde da população, porque evita que doenças, inclusive, que já estão praticamente erradicadas, retornem”, ressaltou a Promotora.
Ainda pela manhã, o CAO IJ prosseguiu na formação da 2ª mesa, que debateu a “Perspectiva do direito à convivência familiar e comunitária: entrega responsável para adoção e acolhimento familiar". Dessa vez, a Coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas e o psicólogo do MPPE e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo André Sousa Teixeira, foram os expositores. A mediação ficou por conta da 1ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, Rafaela Melo de Carvalho Vaz.
Por fim, no período da tarde, Solidade Menezes, Coordenadora Geral da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e Diego Moraes, Auditor de Controle Externo do TCE-PE, encerraram os trabalhos tratando sobre os Planos de Primeira Infância e Orçamento Público, com ênfase nos aspectos práticos de construção, na implementação e na fiscalização.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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