Em reunião, MPPE recebe pela primeira vez Protocolo de Consulta Prévia de Comunidades Tradicionais produzido no Estado
Em reunião, MPPE recebe pela primeira vez Protocolo de Consulta Prévia de Comunidades Tradicionais produzido no Estado
27/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promoveu na tarde da última sexta-feira (23) uma reunião para receber, por meio dos representantes das Comunidades "Jerimum" e "Sítio Placas", do Município de Taquaritinga do Norte, e da Universidade de Pernambuco (UPE) o primeiro Protocolo de Consulta Prévia das Comunidades Tradicionais do Estado de Pernambuco. O encontro foi conduzido pelo coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano de Melo Pessoa, e realizado na sede das Promotorias da Capital, localizada na Av. Visconde de Suassuna, bairro de Santo Amaro, no Recife.
O documento foi construído pelas comunidades de Jerimum e Sítio das Placas, Comunidades Tradicionais da Caatinga, do município de Taquaritinga do Norte, com apoio da Universidade de Pernambuco (UPE), Campus Arcoverde e do MPPE, por meio dos CAOs Cidadania e Meio Ambiente. Várias famílias participaram ativamente das discussões que culminaram na elaboração do protocolo.
Segundo o coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa, o protocolo de consulta tem por finalidade estabelecer procedimentos prévios que assegurem o direito à consulta livre, prévia e informada às comunidades, sempre que estiverem previstas ações, projetos ou medidas que possam impactá-las diretamente. “O conteúdo está em conformidade com o que dispõe a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante os direitos dos povos indígenas e tribais à participação nos processos decisórios que os afetam”, explicou o promotor.
Esteve também presente na reunião a professora da UPE e assessora da Escola Superior do MPPE (ESMP), Clarissa Marques, que contribuiu para o processo de elaboração do protocolo e ressaltou o papel da universidade na construção coletiva do documento.
“Em 2024 e 2025 foi desenvolvido e acompanhado pela UPE um projeto voltado para as comunidades tradicionais da Caatinga em Taquaritinga do Norte, com uma participação mais efetiva das comunidades Jerimum e Sítio das Placas, que terminou ao longo de dois anos com diálogos e oficinas conduzidas com a participação de estudantes da universidade e terminou culminando na produção, pelas próprias comunidades, do protocolo de consulta. E hoje tivemos a alegria de entregar ao MPPE, na condição de, provavelmente, ser ele o primeiro protocolo de comunidades tradicionais do estado de Pernambuco”, pontuou a professora.
Israel Pereira, da comunidade de Sítio das Placas, agradeceu a parceria e enfatizou a importância da iniciativa: “Vai ajudar muito a nossa cidade e a nossa comunidade a defender nossos direitos. Isso é histórico pra gente. Esperamos que mais comunidades venham aderir a esse projeto. É importantíssimo a sociedade saber dos seus direitos e todos temos a ganhar”, ressaltou.
Além de Israel, participaram da reunião outros representantes das comunidades tradicionais de Taquaritinga do Norte: Maria da Luz, Fábio Júnior e Josélia Rodrigues, que compartilharam suas experiências no processo e reforçaram a relevância do protocolo como ferramenta de defesa e preservação de seus modos de vida.
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MPPE avança com 26 projetos habilitados
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.
Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:
1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)
2. MP Empodera
3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres
4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos
5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas
6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco
7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira
8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania
9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor
10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção
11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso
12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social
13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos
14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas
15. Alimento de Primeira
16. Terra e Teto: Lar de Direitos
17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças
18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos
19. Água de Primeira
20. B.I. Todos com Água de Primeira
21. Tempo de Cuidar
22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar
23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas
24. Saúde no Pré-Natal
25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
26. Identidades LGBTQIAPN+
O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).
Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.
Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:
- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.
- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.
- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.
Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.
O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.
O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.
A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
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