Em reunião, Ministério Público, TJPE, Defensoria Pública e Seres avaliam medidas implementadas para reduzir a superlotação no Complexo Prisional do Curado

13/12/2022 - O trabalho articulado entre Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) começa a trazer resultados na redução da superlotação e das violações de Direitos Humanos no Complexo Prisional do Curado, no Recife. Essa foi a constatação apontada em reunião entre as entidades promovida na manhã desta terça-feira (13), no gabinete da Presidência do TJPE.

O MPPE foi representado pelo procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, e pelos integrantes do Grupo de Atuação Conjunta Especial (Gace) de Execução Penal e Direitos Humanos, através da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social, promotora de Justiça Delane Mendonça, e dos promotores de Justiça Luís Sávio Loureiro e Roberto Brayner, integrantes do GACE.

"Cada instituição relatou as providências que foram adotadas durante o último mês. A gente percebe avanços significativos a partir do fechamento da porta para entrada de novos detentos no Complexo do Curado, já houve uma diminuição grande da superlotação nas três unidades. É um avanço perceptível e acredito que, nos próximos meses, todo o Sistema terminará chegando a um bom termo de acordo com as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos", apontou Marcos Carvalho.

Os membros do TJPE apresentaram as providências já adotadas para dar cumprimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça, que se traduziram em uma menor lotação do Complexo do Curado sem descuidar do rigor na aplicação das penas. Um exemplo desse trabalho é a utilização do monitoramento eletrônico para os reeducandos que progridem do regime fechado para o semiaberto. 

"Diante de um cenário de crise, o MPPE está atuando, por meio do Gace, em prol da resolutividade e prestigiando o diálogo com o Judiciário e a Defensoria", complementou Delane Mendonça.

Direitos Humanos - a situação de violação de Direitos Humanos dos reeducandos que cumprem pena no Complexo Prisional do Curado foi acompanhada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O órgão enumera, na Resolução de 28 de novembro de 2018, uma série de providências que o Estado brasileiro deve seguir para reduzir a superlotação no Complexo do Curado, assegurar atenção médica, respeito à vida e à integridade física dos apenados, bem como proteger grupos vulneráveis, como a população LGBTQIA+ e praticantes de religiões de matriz africana.

Com base nessa resolução, o CNJ decidiu que o Estado de Pernambuco deve reduzir, no prazo de oito meses, em 70% o excedente de internos no Complexo do Curado.

 

Reunião do Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado

Últimas Notícias


8 DE DEZEMBRO
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
Foto de um relógio de parede cinza sobre fundo bege. O relógio marca 9 horas.
Atendimento será realizado remotamente


07/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 8 de dezembro, em razão do feriado de Nossa Senhora da Conceição e do Dia da Justiça, conforme Portaria PGJ Nº POR-PGJ Nº 1.529/2023. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ Nº 006/2017.

Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.

Capital: plantaocapital@mppe.mp.br  

Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br

Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br  

Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br  

Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br  

Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br  

Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br  

Palmares: plantao7a@mppe.mp.br  

Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br  

Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br  

Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br  

Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br  

Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br  

Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br  

Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br

OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.

 

SEMANA MPPE
Exposição fotográfica divulga iniciativas pelo direito à alimentação
Foto mostra um homem aguando uma horta. No lado esquerdo da imagem há a inscrição Exposição fome: um chamado para a ação
Mostra fotográfica será lançada na segunda-feira (11)

 

​​​​​07/12/2023 - Na semana em que a sociedade brasileira discute políticas de enfrentamento da fome e de garantia do direito a uma alimentação saudável para toda a população com a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Ministério Público de Pernambuco promove a Exposição Fotográfica Fome: Um Chamado para a Ação. O evento abre a Semana do MPPE, que acontece anualmente para aproximar a sociedade da instituição. Mais de dois milhões de pessoas vivem com fome no estado, revelou o 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil.

A mostra estará instalada a partir das 8h de segunda-feira (11/12) e ficará aberta ao público até 31 de janeiro de 2024, na área externa do Centro Cultural Rossini Alves Couto, prédio do MPPE na Rua do Hospício, Nº 849, na Boa Vista, Centro do Recife. Reúne  painéis impressos de 85 por 60 centímetros, com imagens e informações textuais relativas a experiências de instituições públicas, comunitárias e de outras organizações para garantir o direito à alimentação e à nutrição. Uma versão virtual da mostra será lançada nos próximos dias.

“Apesar de avanços nas políticas públicas a partir da Constituição Cidadã de 1988, o Brasil voltou em anos recentes ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) e a situação se agravou com a pandemia de Covid-19. Em Pernambuco são visíveis os bolsões de pobreza nas áreas urbanas e o flagelo da seca voltando a preocupar no interior”, avalia o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, ao tornar o combate à fome e a defesa do direito humano a uma alimentação adequada como uma das prioridades da atuação do MPPE em 2023, a intenção foi auxiliar na mobilização por ações efetivas de toda a sociedade e especialmente de atores públicos pela produção sustentável de alimentos e acesso de todos a refeições de valor nutricional, sobretudo os mais vulneráveis, que vivem em situação de pobreza extrema. “O Ministério Público teve papel importante na formação dos Conselhos da Criança e do Idoso, por exemplo. Agora queremos o mesmo com relação aos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional. O combate à fome permanecerá como uma de nossas prioridades em 2024”, enfatiza o Procurador-Geral de Justiça.

Além de atuar na capacitação interna dos membros e funcionários para a defesa do direito humano à segurança alimentar, o MPPE acompanha as políticas do Estado e dos municípios em relação ao tema, incluindo o acesso à merenda escolar de qualidade. Para fortalecer o trabalho das promotorias e desenvolver articulações internas e externas, o Ministério Público de Pernambuco conta com o Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada Josué de Castro (Núcleo DHANA), coordenado pelo promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior. O DHANA está vinculado diretamente ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

INICIATIVAS EM EXIBIÇÃO
As fotografias da mostra do MPPE registram a horta da Escola Municipal 19 de Abril, em Camaragibe (RMR), onde alunos aprendem o valor do cultivo de hortaliças que depois são aproveitadas na merenda. O Ministério Público de Pernambuco acompanha a execução do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com foco na qualidade nutricional e uso de produtos adquiridos da agricultura familiar.

Na exposição também é divulgada a Comunidade dos Pequenos Profetas, que por 30 anos promove ações sociais na área central do Recife, principalmente para crianças, adolescentes e mulheres em vulnerabilidade. O grupo mantém um telhado com produção orgânica, ensinando a plantar e a preparar alimentos.

Outras iniciativas exibidas na exposição são relativas ao cultivo de alimentos orgânicos por famílias de Bom Jardim (Agreste), de Igarassu (Região Metropolitana do Recife), e de Lagoa de Itaenga (Zona da Mata Norte), que abastecem feiras agroecológicas. O MPPE, por meio do Núcleo Dhana, mantém parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado de Pernambuco (FETAPE), para ações conjuntas de promoção da defesa dos direitos das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, especialmente na articulação e engajamento de organizações da sociedade civil para atuarem no controle social das políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal.

As fotografias mostram ainda o Restaurante Popular Josué de Castro, mantido pela Prefeitura do Recife, no Centro da capital, com capacidade para 1.600 refeições diárias. O serviço é voltado a pessoas em situação de pobreza, principalmente. De acordo com o Censo da População de Rua (2023), realizado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Prefeitura do Recife, mais de 1.800 mulheres e homens vivem em situação de rua no município.

A Exposição Fotográfica Fome: Um Chamado para a Ação é organizada pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social, com produção-executiva de Evângela Andrade, fotografias de Aline Sales, Priscilla Buhr e Rafael Sabóia. A curadoria foi das fotógrafas Aline Sales e Priscilla Buhr e do Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, coordenador do Núcleo DHANA. A edição é de Priscilla Buhr, projeto gráfico de Leonardo MR Dourado, com planejamento e redação publicitária de Andréa Corradini. Impressão de BL Gráfica.

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OFICINA
Procurador-Geral de Justiça abre atividade do Projeto de Saúde Mental
Treinamento teve como foco capacitar os integrantes do MPPE que atuam no atendimento ao público
Treinamento teve como foco capacitar os integrantes do MPPE que atuam no atendimento ao público


07/12/2023 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) promoveu na manhã desta quarta-feira (06), mais uma atividade do "Projeto Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças". A Oficina de Sensibilização e Treinamento - Saúde Mental, voltada para servidores do Edifício Paulo Cavalcanti e da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

Ele falou da importância da iniciativa, que visa capacitar os servidores da Instituição e qualificá-los para que possam realizar o acolhimento adequado às pessoas que procuram as sedes do MPPE e apresentam algum tipo de sofrimento psíquico. "Quem procura o MPPE é porque tem um problema que precisa de resolução. Muitas vezes, depois de muito sofrimento e estresse, somos a última esperança de solução para essas pessoas e não podemos gerar mais um transtorno, sobretudo para as que estão em sofrimento psíquico. Precisamos estar preparados para ouvi-las e acolhê-las", resumiu.

A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, ressaltou a importância do projeto para a sociedade e relevância das ações de sensibilização dos servidores do MPPE, dos profissionais terceirizados e da equipe de segurança institucional a fim de reduzir o estigma aos cidadãos que chegam à Instituição com aparente sofrimento psíquico. Também na mesa de abertura, o Coordenador da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), Coronel PMPE André Pessoa Cavalcanti; a Ouvidora Geral do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho; e a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral, a Promotora de Justiça Delane Barros de Arruda, também salientaram a relevância do Projeto.  

A Oficina de sensibilização e treinamento, referente à execução do Componente 2 (Voltado ao adequado atendimento dos cidadãos que procuram o MPPE com aparente sofrimento psíquico) ocorreu, das 8h30 às 13h, no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), na Rua do Imperador Pedro II, 346; no bairro de Santo Antônio - Recife. Este foi o sétimo encontro realizado, tratando do Componente 2.

De acordo com a Coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, as sensibilizações já contemplaram servidores que atuam em mais de 90 municípios pernambucanos.  Durante as oficinas ocorrem palestras sobre saúde mental, funcionamento e operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a apresentação de toda a legislação correspondente.

 

Oficina de Sensibilização e Treinamento - Saúde Mental


PROJETO E PROGRAMAÇÃO - O "Projeto Saúde Mental, não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", foi lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) em parceria com a Escola Superior da Instituição (ESMP/PE). O objetivo é fomentar a atuação das Promotorias de Justiça para a garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado. É executado em três frentes: o Componente 1, visa o fortalecimento e a expansão da rede de atenção à saúde mental do Estado; o Componente 2, foca no adequado atendimento aos cidadãos que buscam o MPPE com aparente sofrimento psíquico; e o Componente 3, que se refere à fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado.

Nesta quarta-feira (06), os trabalhos foram iniciados com uma dramatização de servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do CAO Saúde sobre o atendimento e procedimentos a serem adotados na recepção de pessoas com sofrimento psíquico, quando foi lançado o desafio para reflexão dos servidores presentes: e você, como agiria numa situação semelhante?

Em seguida, o gerente da Gerência de Atenção à Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde (GASAM), André França, abordou a questão da "Reforma Psiquiátrica e Rede de Atenção Psicossocial - RAPS". Entre outras, apresentou situações de crise, a cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em Pernambuco e a Rede de Atenção da I Gerência Regional de Saúde (I Geres), que reúne os municípios do Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Pombos, São Lourenço da Mata, Vitória de Santo Antão e o arquipélago de Fernando de Noronha.

Na segunda parte, as abordagens giraram em torno da "Qualificação para Escuta das Pessoas em Sofrimento Psíquico" e o "Treinamento dos Agentes de Acolhimento para Atendimento na Sede", realizada pelos profissionais da Assessoria Técnica da GASAM/SES.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

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