Em resposta a recomendação do MPPE, Prefeitura, Polícias e organizadores suspenderam evento que estimula prática de crimes de trânsito
Em resposta a recomendação do MPPE, Prefeitura, Polícias e organizadores suspenderam evento que estimula prática de crimes de trânsito
22/08/2025 - Como resultado de uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Surubim, as Polícias Militar e Civil e os organizadores informaram sobre a suspensão do "4º Festival de Grau de Surubim", evento previsto para o próximo dia 24 de agosto no centro da cidade.
De acordo com o Promotor de Justiça Bruno Santacatharina de Lima, a realização do evento representa risco à integridade física dos participantes e espectadores, já que consiste na realização de manobras de equilíbrio em motocicletas. Essa prática em via pública, fora de espaços de competição devidamente autorizados, ainda pode incorrer em infrações e crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
"O parecer técnico e a análise situacional da Polícia Militar, órgão estatal com expertise em segurança pública, apontam a completa inadequação do local pretendido, por não se tratar de ambiente controlado e preparado para tal fim. Por um lado, o evento carece de estrutura mínima de segurança, como barreiras de proteção e áreas de escape; e, por outro, a Polícia Militar alerta, com base em experiências passadas de eventos dessa natureza, que há registros de participantes replicando as manobras perigosas em vias urbanas do município, sem uso de equipamentos de proteção individual", detalhou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.
Por esse motivo, o Ministério Público recomendou à gestão municipal impedir e coibir, por meio da Guarda Municipal e demais órgãos de fiscalização, a interdição das vias públicas e a montagem de qualquer estrutura para a realização desse evento.
Aos organizadores, o Promotor de Justiça orientou cancelar imediatamente o festival, com a devida comunicação ao público interessado, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente por todos os danos e ilícitos decorrentes da realização do evento.
Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Militar e Civil que adotem as providências ostensivas e investigativas necessárias para impedir a realização do Festival de Grau, inclusive com o deslocamento de efetivo policial para impedir o fechamento de ruas e prender em flagrante os organizadores do evento e pessoas que estiverem cometendo crimes de trânsito.
Além das prisões, o MPPE recomendou que sejam lavrados autos de infração e que os veículos utilizados para praticar as irregularidades sejam apreendidos.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da terça-feira, 19 de agosto.
Últimas Notícias
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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