Em coletiva à imprensa, MPPE e órgãos parceiros detalham a investigação de sonegação fiscal no polo gesseiro do Araripe
Em coletiva à imprensa, MPPE e órgãos parceiros detalham a investigação de sonegação fiscal no polo gesseiro do Araripe
01/11/2024 - Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), Polícia Civil e Polícia Militar de Pernambuco apresentaram nesta sexta (1º/11) os detalhes da Operação Sertão Branco, deflagrada nesta semana no Sertão do Araripe para reprimir uma organização criminosa responsável por sonegar mais de R$ 40 milhões.
"O crime de sonegação fiscal é grave, pois retira recursos que o Estado poderia utilizar na saúde, educação e assistência social, além de promover uma concorrência desleal. Em nome do cidadão que utiliza os serviços públicos e do empresário que decidiu trabalhar dentro da lei, não podemos encarar a sonegação como algo leve", resumiu o coordenador do Grupo de Atuação Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner.
O grupo econômico investigado teve oportunidades para regularizar seus débitos tributários, porém não acolheu as propostas de negociação apresentadas pela Sefaz.
"Quando percebemos que existe uma atuação orquestrada criminosa, aí o MPPE vai atuar na esfera criminal para responsabilizar essas pessoas", complementou Roberto Brayner.
Já o coordenador de Administração Tributária da Sefaz, Cristiano Aragão, enfatizou que o principal objetivo com esse trabalho é promover a conformidade tributária, garantindo a regularização dos contribuintes e a sustentabilidade econômica do arranjo produtivo do polo gesseiro, centrado principalmente nas cidades de Ouricuri, Araripina, Trindade, Ipubi e Bodocó.
"Existem cerca de 390 empresas ativas nesse ramo do gesso, com faturamentos crescentes nos últimos cinco anos. Mas, estranhamente, a arrecadação de impostos estaduais só diminuiu no mesmo período, que é um indício de irregularidades tributárias. Então, a realização de operações como a Sertão Branco é fundamental para garantir um ambiente econômico sem concorrência desleal", assegurou Cristiano Aragão.
DADOS DA OPERAÇÃO - As Promotoras de Justiça Aline Florêncio e Carolina Jucá, integrantes do Gaeco, detalharam as informações da operação, que cumpriu 19 mandados de busca e apreensão na quarta-feira (30/10), sendo 3 no estado de Minas Gerais, 2 no estado de São Paulo e os outros 14 nas cidades de Ipubi, Trindade e Petrolina.
Participaram da operação 10 Promotores de Justiça e 10 servidores do MPPE, 38 policiais civis e 52 policiais militares, totalizando um efetivo de 100 pessoas para as ações de campo. Nos alvos foram apreendidos 11 telefones celulares, além de equipamentos eletrônicos, como pen drives e HDs, e documentos, que serão analisados pelo Gaeco.
"O grupo criminoso investigado estabelecia CNPJs fraudulentos, abertos em nome de laranjas mas efetivamente administrados pelos investigados. Esses CNPJs eram usados para acumular débitos tributários até o ponto em que eram baixados, sem fazer o pagamento dos impostos ao tesouro estadual. Já foi instaurado um procedimento de investigação criminal para apurar as práticas de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de capitais", informou Aline Florêncio.
COOPERAÇÃO - os representantes dos órgãos de controle também destacaram a importância da atuação conjunta, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que concentra membros de todas as instituições a fim de simplificar a fiscalização de irregularidades fiscais e possibilitar a recuperação de valores sonegados.
"O enfoque do CIRA é a cooperação entre os entes. Nesse sentido, como representação jurídica do Estado de Pernambuco, nós convidamos os contribuintes a dialogarem para buscar essa regularização", destacou Roberta Azevedo, representante da PGE-PE.
Também participaram da entrevista coletiva os delegados Brejo Varejão, da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Ordem Tributária, e Paulo Furtado, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado; bem como o coronel Luiz Ignácio Lima, diretor integrado especializado da Polícia Militar.
Últimas Notícias
Planejamento estratégico leva MPPE a avançar em resultados e impacto social
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu que houve um fortalecimento de sua atuação institucional durante a 6ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE), ocorrida na sexta-feira (12). O encontro, promovido pelo Comitê de Gestão Estratégica, no Salão dos Órgãos Colegiados, teve como foco central o monitoramento de metas, o planejamento de novas ações e o alinhamento com as diretrizes nacionais do Ministério Público. Sob o ciclo 2024-2029, a instituição reforça sua missão de promover justiça e defender a cidadania com base em evidências e resolutividade.
Um dos grandes destaques da reunião foi a apresentação dos resultados obtidos após uma força-tarefa coordenada para o monitoramento dos Planos de Atuação de Promotorias de Justiça (PAPJs) do biênio 2024-2025. Inicialmente, o encerramento do prazo regular em março de 2026 registrava 34,7% de adesão, com 59 formulários coletados. Assim, a instituição estendeu o prazo até 1º de junho de 2026 e realizou contatos diretos. Com a mobilização, houve um salto expressivo para 150 respostas, atingindo uma cobertura de 88,2% e restando apenas 20 pendências.
Quanto às adesões ao PAPJ para o ano de 2026, a estratégia de prorrogação e engajamento também se provou acertada. No prazo original, limitado a uma única janela de adesão, foram registradas 145 manifestações. Com a extensão do calendário, o número subiu para 178 adesões, representando um acréscimo de 22,8% e cobrando 36,7% das Promotorias de Justiça do Estado. O MPPE ainda projeta angariar cerca de 120 adesões por meio de novas ações estruturadas.
A avaliação parcial do Radar Estratégico (Ano-Base 2025) apontou uma pontuação final de 72%. Ao todo, das 31 ações estratégicas monitoradas (16 finalísticas e 15 estruturantes), 20 já apresentam resultados definitivos e 4 contam com resultados preliminares. Em paralelo, as Reuniões de Acompanhamento Parcial de Projetos (RAPs) evidenciaram entregas robustas dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e núcleos especializados.
Entre as principais entregas finalísticas, o CAO Consumidor destacou o hotsite e a ferramenta de Business Intelligence (BI) do projeto "Todos com Água de Primeira", além do monitoramento de hortifrutigranjeiros. Na área ambiental, o projeto "Tempo de Cuidar" do CAO Meio Ambiente estruturou o Núcleo de Mudanças Climáticas e Desastres Socioambientais (Nupema), qualificando a resposta técnica às emergências. O Núcleo da Pessoa Idosa (NPI) oficializou o Termo de Encerramento (TEP) do bem-sucedido projeto "60+ em Ação", que elevou para 100 o número de municípios com Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa regularizados em 2025, e abriu espaço para a nova iniciativa "Cuidar é Coletivo".
O portfólio institucional, que já soma 50 projetos estratégicos com novas frentes como "MP nas comunidades tradicionais", incluiu ainda ações do CAO Defesa Social focadas no Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg 2025), medidas integradas de proteção social via projeto "MP SUAS", a expansão do "Ciranda Lilás" pelo Núcleo de Apoio à Mulher, e avanços na educação e infância com o "EJA Já" e "Conecta a Rede".
Por fim, visando otimizar esforços e manter o alinhamento com o plano nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MPPE resolveu adiar a revisão dos programas e ações locais do triênio 2027-2029. A proposta aprovada condiciona o início desses trabalhos à conclusão da revisão do Plano Estratégico Nacional (PEN), estipulando março de 2027 como o prazo limite para a atualização institucional.
Em Santo Amaro, MPPE inaugura novo Centro Administrativo onde reúne setores estratégicos
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugura, na próxima quarta-feira (17), às 9h, o seu novo Centro Administrativo, localizado na Rua Treze de Maio, nº 207, no bairro de Santo Amaro, no Recife. A cerimônia, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, marca a primeira etapa do novo Complexo Administrativo da instituição e representa um avanço concreto no processo de modernização da gestão do MPPE.
O edifício ocupa um terreno de rica memória urbana. O espaço abrigou, no início do século XX, o Forno de Incineração do Pombal (1908) e, a partir dos anos 1950, as instalações da Companhia de Transportes Urbanos do Recife (CTU), incluindo galpões de oficina e garagem de ônibus elétricos. Mais recentemente, o local funcionava como depósito de veículos abandonados sob posse da Polícia Militar.
Por meio da técnica de retrofit, o projeto arquitetônico resgatou essa identidade industrial, preservando a estrutura metálica original e integrando-a às exigências de um centro administrativo contemporâneo de alto padrão.
Com mais de 6.230 m² de área construída - foi feito um acréscimo de 1.646 m² em relação à estrutura anterior - o centro reunirá, em um único endereço, setores antes dispersos em diferentes imóveis alugados pela instituição. Administração, Logística, Infraestrutura, Apoio Técnico, Comunicação, Arquivo Histórico, Tecnologia da Informação e Transportes passarão a funcionar de forma integrada, eliminando o trânsito interpredial e gerando economia direta nos gastos com locações e deslocamentos.
A setorização foi planejada por pavimento. O térreo concentra recepção, refeitórios, oficinas e setores como a Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD), a Divisão Ministerial de Arquivo Histórico (DIMAH), a Divisão Ministerial de Transportes (DIMTR) e o Departamento de Patrimônio e Materiais (DEMPAM). O primeiro andar abriga a Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), o Departamento de Atendimento ao Usuário (DEMAU), a Gerência Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e a Gerência Ministerial de Infraestrutura (GEMI).
O segundo pavimento é dedicado ao Núcleo de Apoio à Tecnologia e Inovação (NTI) e à Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI). No terceiro andar ficam o Departamento Ministerial de Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação (DEMITIC) e a Divisão Ministerial de Conservação e Serviços (DIMCS). Já no quarto está o Departamento Ministerial de Soluções em Tecnologia da Informação (DEMSTI).
SUSTENTABILIDADE - O prédio conta ainda com quase 80 vagas de estacionamento provisório, vestiários com chuveiros para ciclistas, refeitórios e infraestrutura para painéis fotovoltaicos, luminárias LED e reservatório de retardo de águas pluviais, que são medidas que reforçam o compromisso da instituição com a sustentabilidade ambiental e a mobilidade urbana consciente.
Como diferencial, o projeto do novo prédio manteve as instalações todas aparentes não apenas por estética, mas por uma arquitetura inteligente, que reduz custos de manutenção a longo prazo e preserva a integridade da estrutura histórica, ainda garantindo a flexibilização dos ambientes. Essa escolha está em consonância com a dinâmica do próprio MPPE, permitindo adaptações rápidas às mudanças e evoluções que são inerentes ao serviço público.
A segunda fase do Complexo já está em andamento, com previsão de construção de nova torre e passarela de interligação entre os dois volumes arquitetônicos.
MPPE reforça que internação forçada em ILPIs e clínicas de tratamento de pessoa idosa é crime. Denuncie
15/06/2026 - A internação forçada de pessoa idosa em instituições de Longa Permanência (ILPIs) e clínicas de tratamento é violência. Neste dia 15 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destaca o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, reforçando que o cuidado é um dever compartilhado.
Faça valer o direito à liberdade da pessoa idosa. Se você suspeita que uma pessoa idosa foi internada contra a vontade, procure o MPPE. A denúncia é um ato de proteção e pode ser feita de forma sigilosa através dos canais da Ouvidoria do MPPE:
- WhatsApp: (81) 99679 0221
- Site: www.mppe.mp.br
- Disque MPPE: 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)
- WhatsApp − Libras: (81) 99316 2600 ou
- Ou procure a Promotoria de Justiça da sua cidade.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000