VOTAÇÃO

Eleições para PGJ começaram às 9h de hoje (7)

Eleição para Procurador-Geral de Justiça

07/01/2025 - Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já começaram a votar para a composição da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça no biênio 2025-2027. Pouco antes das 9 horas de hoje (7) a Comissão Eleitoral, composta pelos Promotores de Justiça Norma Sales, Rosa Maria da Carvalheira e José Augusto dos Santos Neto realizou os procedimentos para abertura do pleito. Ao todo, 461 membros do MPPE estão aptos a participar da votação.

O Sistema Eletrônico de Votação (SEV) pode ser acessado por meio do link https://eleicao.mppe.mp.br/#/login.  Para acessar o sistema, é necessário informar o login e a senha já utilizados nos demais sistemas institucionais.

Com base nas regras estabelecidas na Resolução CPJ nº 25/2024, todos os Promotores e Procuradores de Justiça em atividade têm a obrigação de participar da eleição, marcada para o dia 7 de janeiro de 2025, das 9h às 17h no horário de Brasília.

"Essa não é a primeira vez que tem essa nova metodologia de votação que facilita para os membros, até os mais distantes da capital, participarem da eleição. Hoje, onde você estiver, você vota, pode ser no computador, no celular, então, é exercer mesmo esse direito e votar", resumiu a presidenta da Comissão Eleitoral, Norma Sales.

A votação também está sendo acompanhada de perto pela Gerência de Sistemas de Informação do Ministério Público do Rio de Janeiro, que desenvolveu o SEV e o cedeu para os MPs de Pernambuco, do Paraná e do Mato Grosso do Sul.

Integrante do setor, Monique Kalinka veio para o Recife acompanhar o uso do sistema e contou que a inovação surgiu para simplificar o trabalho de apuração dos votos no MP fluminense.

"Os votos eram em cédula de papel e, depois, tínhamos o sistema onde a gente computava os votos para fazer a contabilização. A eleição ocorria de uma forma mais demorada devido ao trabalho manual e o resultado da eleição também era muito demorado. E aí, com essa necessidade, surgiu a ideia de se implementar um sistema que contemplasse fim a fim todo o processo da eleição, desde a parte do cadastro dos candidatos, dos eleitores, toda a parte de segurança até a parte de contabilização dos votos também.  E o feedback que a gente recebe é esse, que o sistema agiliza muito o processo da eleição. É também mais seguro, o sistema foi desenvolvido utilizando criptografia fim a fim, então os dados são criptografados. Então foi uma grande evolução no processo eleitoral poder utilizar esse sistema", detalhou.

Confira a matéria na TV MPPE:

 

Últimas Notícias


PAUDALHO
MPPE recomenda que Conselho Tutelar comunique à Polícia Civil crimes cometidos contra crianças e adolescentes
Ilustração de bonecos coloridos de mãos dadas em círculo
MPPE ainda recomendou que sejam mantidos registros detalhados de comunicações realizadas às autoridades competentes

 

08/01/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao Conselho Tutelar de Paudalho que proceda a comunicação imediata e obrigatória à Delegacia de Polícia Civil sempre que tomar conhecimento de fatos que configurem infração penal praticada contra crianças e adolescentes, garantindo a ação célere por parte da autoridade policial e o início das investigações criminais. 

O órgão também deve se abster de excluir a comunicação à Delegacia de Polícia Civil, uma vez que tal procedimento pode prejudicar a apuração imediata dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, além de comprometer o fluxo de atendimento estabelecido no Sistema de Garantia de Direitos.

O Promotor de Justiça e autor da recomendação, Carlos Eduardo Domingos Seabra, também orientou que os Conselhos Tutelares encaminhem simultaneamente ao MPPE as notícias de fato que envolvam infrações penais ou administrativas contra crianças e adolescentes, de forma a garantir a atuação articulada entre os órgãos responsáveis pela proteção integral dos direitos das vítimas.

O MPPE ainda recomendou que sejam mantidos os registros detalhados de todas as comunicações realizadas às autoridades competentes, incluindo datas, horários e informações sobre os casos, assegurando a transparência e a efetividade das medidas adotadas; e que sejam observados os fluxos e protocolos estabelecidos para o atendimento de casos de violência contra crianças e adolescentes, garantindo articulação com os demais órgãos da rede de proteção, como saúde, assistência social e educação. 

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 11 de dezembro de 2024.  
 

DIREITO DO CONSUMIDOR
MPPE recomenda a proibição de propaganda enganosa em restaurante de Caruaru

08/01/2025 - A fim de garantir medidas que respeitem o direito do consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4⁠ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou que o Procon do município aplique sanções ao restaurante Boi e Brasa, localizado na Avenida dos Estados, no bairro Maurício de Nassau. 

A recomendação faz parte do Procedimento Administrativo nº 01878.000.270/2024 instaurado pela Promotoria a fim de investigar práticas de propaganda enganosa por parte do estabelecimento, cuja placa publicitária apresenta informações ambíguas e de difícil leitura sobre preços promocionais, causando prejuízo aos consumidores.

Dessa forma, o MPPE recomendou que o Procon exerça plenamente o seu poder de polícia administrativa, promovendo a fiscalização efetiva e aplicando sanções cabíveis contra a prática de publicidade enganosa, além de realizar ações educativas e preventivas para orientar fornecedores e consumidores sobre as práticas que configuram publicidade enganosa e os prejuízos causados à coletividade.

O órgão deve, ainda, adotar todas as medidas repressivas necessárias, incluindo a aplicação de multa administrativa, garantindo a repressão aos danos já causados e a dissuasão de futuras práticas infracionais, observando-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A íntegra da recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de dezembro de 2024.
 

COMBATE AO CRIME
GAECO do MPPE participa de operação deflagrada pelo CIRA-SP contra fraudes no ramo do tabaco
Fotografia de armas e munições sobre capô de carro da PM
Em Pernambuco, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no Recife, Bonito e Frei Miguelinho


08/01/2025 - O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) colaborou com a Operação Narmer, deflagrada nesta quarta-feira (8), pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP). A operação serviu para subsidiar investigações conjuntas de combate à sonegação e à fraude fiscal estruturada no ramo do tabaco.

O alvo principal das investigações é um grupo econômico responsável pela distribuição de cigarros e por uma dívida com o Fisco paulista superior a R$ 152 milhões. 

Nas cidades de São Paulo, Araras, Ribeirão Preto, Barretos e Vargem Grande houve o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca da Capital. Em Pernambuco, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no Recife, Bonito e Frei Miguelinho, com apoio do GAECO, da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e das polícias Civil e Militar, em atuação integrada. 

“Em Pernambuco, realizamos investigações a pedido do CIRA São Paulo e executamos sete mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos, obras de arte e armas de fogo”, comentou o coordenador do GAECO MPPE, Roberto Brayner.

De acordo com o apurado, a sonegação fiscal e a preordenada inadimplência tributária das pessoas físicas e jurídicas envolvidas com as fraudes contavam com um sofisticado esquema de blindagem patrimonial, de operações simuladas de produção e circulação de cigarros e ainda de importação irregular do produto efetivamente comercializado. 

A atuação interinstitucional do CIRA-SP também proporcionou a deflagração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídico (IDPJ), ajuizado na Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital, com o deferimento de medidas de urgência com vistas ao imediato bloqueio de bens imóveis, veículos de luxo, embarcações, aeronaves, marcas e direitos creditórios de todos os integrantes da organização. As autoridades obtiveram ainda medidas cautelares semelhantes na esfera criminal. 

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA-PE) caracteriza-se pelos esforços síncronos do Ministério Público, da SEFAZ, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Defesa Social e tem o escopo de combater a macrocriminalidade organizada e promover um salutar ambiente concorrencial e de conformidade fiscal.

*Com informações do Centro de Comunicação Social do MPSP
 

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