Dois projetos do MPPE recebem Selo de Excelência Ambiental do CNMP

 

03/12/2024 - Com o propósito de assegurar o respeito às normas ambientais pelos empreendimentos localizados na zona costeira estadual, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, instituiu o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Praias, através da Portaria PGJ nº 3.452/2024.

A necessidade de criação do Gace deve-se à ocupação da orla se mostrar muito acelerada, especialmente no litoral sul, com perceptíveis alterações do ambiente costeiro em poucos anos, com impactos no meio ambiente natural, urbanístico e paisagístico. Por isso, o novo Gace escolheu Ipojuca, Tamandaré e Sirinhaém para atuar e se basear por conta da forte especulação imobiliária que já ocorre nas praias desses municípios. 

O novo grupo vai atuar para implementar medidas estruturadoras que garantam a gestão costeira adequada, no que se refere à ocupação territorial, assim como atuar de forma preventiva, corretiva ou compensatória em relação a empreendimentos de alto potencial de impacto ambiental, em observância à legislação aplicável (art. 225 da CF/88, Lei Federal nº 7.661/88, Decreto Federal nº 5.300/04 e Lei Estadual de PE nº 14.258/10).

Dessa forma, o Gace Praias, que é composto por três membros do MPPE e fica sobre a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), busca prevenir a degradação do meio ambiente e garantir o amplo e irrestrito acesso público às praias, dando relevância a atuação do Ministério Público como fiscal da lei. 

Outra missão do Gace é assegurar a implantação do Projeto Orla, com a criação do Conselho Gestor e da elaboração do Plano de Intervenção, além de adequar a legislação municipal ao disposto nas normas federais e estaduais, dando suporte aos Promotores de Justiça que atuam em todos os municípios litorâneos. “A intenção do Gace Praias é produzir um fluxo de atuação com material de apoio para subsidiar Promotores e Promotoras de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente em toda a zona costeira pernambucana”, reforçou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara.

A Portaria PGJ nº 3.452/2024 foi publicada no Diário Oficial de 19 de novembro de 2024.
 

 

03/12/2024 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), irá promover no dia 6 de dezembro de 2024, das 9h às 13h, a VI Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social. A iniciativa ocorrerá na modalidade presencial, na sede da Promotoria de Justiça de Garanhuns, localizada na Rua Joaquim Távora, 393, no bairro de Heliópolis, em Garanhuns, contemplando a 5ª Circunscrição.

A oficina visa intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada  presente na 5ª Circunscrição Ministerial, potencializando o controle social  sobre as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional ( (SAN ) existentes nos territórios integrantes da referida Circunscrição e divulgar os instrumentos e canais do MPPE disponíveis para  denúncias de casos de ameaça e/ou violação ao direito humano à alimentação e nutrição adequadas.

Na ocasião, serão  discutidas ações necessárias para a efetiva instalação e/ou funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), permitindo assim o fortalecimento do controle social nos municípios, bem como a relevância de adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN).

A programação será aberta aos públicos interno e externo, voltada para representantes da sociedade civil, poder público e COMSEA dos municípios integrantes da Circunscrição.

Confira a programação completa:

8h30 - Credenciamento
9h – Mesa de Abertura: Diálogo  e desafios sobre a Política de Segurança Alimentar nos territórios da 5ª Circunscrição  Ministerial
10h30 – Coffee-break
11h - Oficina: Apresentação dos instrumentos disponíveis e dos canais do MPPE para denúncia de ameaça/violação do direito humano à alimentação
13h – Encerramento
 

 

03/12/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no dia 12 de novembro passado, uma reunião para discutir as políticas públicas referentes à melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas escolas da rede estadual de ensino do Recife. A reunião foi presidida pelo Promotor de Justiça da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, Salomão Ismail Filho e contou com a participação de representantes da Secretaria de Educação e Esportes do Estado (SEE-PE).

Segundo a Gerente de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais da SEE-PE, Izabel Cristina e o Gerente-Geral de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais da SEE-PE, Gilson Alves do Nascimento, em 2023 Pernambuco alcançou notas no IDEB acima da média para os anos iniciais do ensino fundamental e para o ensino médio. No entanto, apresentou desempenho abaixo da média para os anos finais do ensino fundamental. 

Izabel Cristina também sinalizou que a meta para o Ideb 2025 ainda está sendo discutida e, provavelmente, será definida em janeiro de 2025. Ela também informou que, no próximo ano, existirá a presença do professor nivelador, cujo propósito é diminuir a dificuldade apresentada pelos alunos. 

Por fim, a SEE-PE ficou responsável por encaminhar a relação das escolas que tiveram os 20 melhores índices do Ideb 2023 para o MPPE, até o dia 29 de novembro.

O texto completo da ata de reunião foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 14 de novembro de 2024.