Diálogo: Nazaré da Mata recebe quarto encontro do Agenda Compartilhada
Diálogo: Nazaré da Mata recebe quarto encontro do Agenda Compartilhada
03/05/2023 - Os Promotores de Justiça da 10ª Circunscrição Ministerial e a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça se reuniram em Nazaré da Mata, na manhã desta terça-feira (2), para um diálogo sobre as demandas dos membros do Ministério Público de Pernambuco e as iniciativas administrativas que estão sendo implementadas. É a quarta etapa do projeto Agenda Compartilhada, que vai percorrer todo o Estado até o mês de novembro.
O Procuradoria-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, iniciou a conversa detalhando os principais desafios da gestão, como a questão da movimentação da carreira, estruturação das Promotorias e entregas de equipamentos, como veículos e notebooks. No caso da 10ª Circunscrição, foram disponibilizados oito computadores novos para as Promotorias da região.
"Nessa quarta parada da Agenda Compartilhada, pudemos perceber que, embora algumas demandas se repitam, cada Circunscrição tem as suas peculiaridades. Conseguimos identificar algumas demandas específicas e já tivemos entregas de curto prazo, como foi o caso de Palmares. E o que não foi possível ainda, está sendo planejado; é importante sempre manter o diálogo com os colegas e os coordenadores de cada Circunscrição", avaliou o Procurador-Geral.
A coordenadora da Circunscrição, Promotora de Justiça Tayjane Cabral, destacou que o principal ponto de atenção é o impacto da redução de Comarcas que vem sendo promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
No período da tarde, os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa e Procuradora de Justiça Liliane Rocha, respectivamente, apresentaram oficinas sobre suas áreas de atuação.
No caso do CAO Cidadania, a capacitação versou sobre a atuação do Ministério Público na efetivação das políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência.
"Sabemos que o MP tem uma atuação muito ampla, mas o nosso desafio precisa partir da quebra das barreiras atitudinais; a partir dessa compreensão, os Promotores de Justiça devem atuar para cobrar do poder público a implementação de políticas que garantam uma vida plena e autônoma às pessoas com deficiência", destacou Fabiano Pessoa.
Ele também apresentou um panorama dos principais marcos normativos da temática e o suporte que pode ser prestado pela equipe do CAO Cidadania aos membros.
"Escolhemos a oficina sobre o tema da pessoa com deficiência porque notamos um aumento significativo da demanda com relação à inclusão das pessoas com deficiência nas políticas públicas municipais", salientou Tayjane Cabral.
Já o CAO Consumidor trouxe o programa Água de Primeira, cujo foco é a fiscalização contínua da qualidade da água para consumo humano nos municípios pernambucanos; e o monitoramento dos agrotóxicos em feiras orgânicas e supermercados.
"O monitoramento dos índices de potabilidade da água é uma política recorrente que está sistematizada pelo Ministério da Saúde, mas que esbarra em limitações como a falta de estruturação dos municípios, que em muitos casos não possuem uma Vigilância Sanitária bem equipada. Então o Água de Primeira busca fomentar essa atuação institucional de fiscalização por parte dos Promotores de Justiça, com foco em locais de grande concentração populacional, como escolas, unidades de saúde, rodoviárias e unidades prisionais", afirmou Liliane Rocha.
Ela também apresentou aos membros e servidores da 10ª Circunscrição Ministerial os dados de qualidade da água dos municípios da região.
"A experiência da Agenda Compartilhada tem sido muito rica, em face de ser essencialmente democrática. A troca de reflexões de conhecimento permite à nossa Instituição crescer e se enriquecer", acrescentou o diretor da Escola Superior do MPPE, Frederico de Oliveira.
Confira também, registro feito pela TV MPPE.
Últimas Notícias
Jaboatão dos Guararapes recebe programa Agenda Compartilhada na próxima terça (13)
08/06/2023 - A cidade de Jaboatão dos Guararapes é a próxima parada do Agenda Compartilhada, iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para estimular o diálogo entre os membros do MPPE, com a recepção de demandas específicas da região, divulgação dos planos e medidas da atual gestão. O encontro está marcado para a próxima terça-feira (13).
Até o final do ano, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, deve percorrer as 14 Circunscrições e as unidades da Capital. Desde que foi lançada, em março último, a Agenda Compartilhada já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.
Confira a programação da Agenda Compartilhada em Jaboatão dos Guararapes:
13ª Circunscrição Ministerial - Jaboatão dos Guararapes.
Data: 13/06/2023 (terça-feira).
Horário manhã: 8h30 às 12h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes (Av. dos Guararapes, nº 3600, Jaboatão dos Guararapes).
MPPE debate transporte por tração animal no Recife
07/06/2023 - Com o objetivo de coletar informações, sugestões e discutir o Decreto Municipal nº 32.121/19, que trata dos veículos de tração animal no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública, na terça-feira (6), com a presença de representantes da Prefeitura do Recife, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa de Pernambuco, condutores de carroças, defensores dos direitos animais, Delegacia de Polícia do Meio Ambiente e outros setores da sociedade civil.
O Promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto, da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, avaliou a audiência como um passo importante para se chegar a soluções. “É preciso se chegar a soluções concretas para garantir os direitos e bem-estar dos animais, assim como o das famílias que dependem da atividade do transporte com carroças para a sobrevivência. É preciso avançar nessa questão e em outras que foram identificadas durante a audiência”, comentou o Promotor de Justiça. “O MPPE formará uma comissão mista para estabelecer diálogos e acompanhar as políticas públicas que serão formuladas”, completou ele.
Durante a audiência, condutores de carroças alegaram que existe uma parcela deles que comete maus-tratos com os animais, mas que a categoria não pode ser penalizada como um todo. Segundo Marcos Batista, o Neno, a total proibição trará miséria às famílias e situação de mendicância até para as crianças. “O carroceiro terá que puxar a carroça, será mais lento e irá atrapalhar ainda mais o trânsito”, disse ele.
As entidades de proteção animal alegaram que os cavalos vivem em situação de penúria. Mal alimentados, chicoteados, lesionados pelos apetrechos que os prendem às carroças, sem descanso, carregando excesso de carga, sem alojamentos adequados, com doenças e se ferindo devido às más condições do asfalto.
O Movimento Veganismo Popular defendeu o fim da exploração animal, sem vulnerabilizar a classe trabalhadora, propondo novas formas de tração para as carroças e criação de cooperativas com formação profissional para os condutores.
Já a Secretária-Executiva dos Direitos dos Animais do Recife, Andreza Albuquerque, expôs que a Prefeitura tem realizado abordagens educativas com os condutores, além de os cadastrado, verificando o perfil socioeconômico, de gênero e etário dos trabalhadores. Segundo ela, também foram adquiridos três mil chips para implante nos animais e monitoramento dos mesmos, além de recolhimento daqueles que apresentam irregularidades e estudo de locais em áreas rurais para abrigo.
O Vereador do Recife, Paulo Muniz, e o Deputado Estadual, Romero Albuquerque, relataram problemas causados pelas carroças no trânsito, até mesmo na prática de corridas em vias urbanas.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara, lembrou que a realidade do desrespeito aos animais na tração animal não se faz presente apenas no Recife, pois em outros municípios há situações piores. “Tem que haver fomento a políticas públicas na proteção aos animais, mantendo a dignidade de vida das pessoas”, avaliou ela.
MPPE se faz presente em audiência da ALEPE sobre resíduos sólidos
07/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, nesta segunda-feira (5), da audiência pública organizada pela Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A discussão debateu a gestão dos resíduos sólidos no Estado, que ainda tem desafios mesmo após ter erradicado os últimos lixões, apontando ser necessário evitar retrocessos, ampliar a coleta seletiva e garantir a inclusão econômica e social dos catadores de material reciclável. O encontro marcou o Dia Mundial do Meio Ambiente e o início da semana dedicada ao tema.
O MPPE foi representado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara; e pelo Coordenador do Núcleo Extrajudicial Penal (NEP), Luís Sávio Loureiro.
A audiência foi convocada pelo Deputado Estadual Luciano Duque, vice-presidente da Comissão Meio Ambiente, e contou com a participação do TCE, CPRH, SEMAS, FIEPE, ANCAT, PRAGMA, AMUPE, Cooperativas de Catadores, ABES, UPE e grande número de catadores e catadoras de materiais recicláveis.
Várias questões foram debatidas pelos representantes das instituições e público presente, com enfoque na implantação da política de resíduos sólidos, medidas para garantir a sustentabilidade do sistema com a manutenção dos lixões encerrados e as formas de inclusão dos catadores como agentes de reciclagem de forma a garantir sua justa remuneração.
Belize Câmara propôs, como encaminhamentos da audiência, a alteração da legislação estadual que versa sobre o ICMS Socioambiental, no que tange aos resíduos sólidos urbanos; adequação do Decreto Estadual nº 54.222, de 23/12/22 , sistema de logística reversa de embalagens em geral ao Decreto Federal nº 11.413 de 13 de fevereiro de 2023; fortalecimento da sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas de resíduos sólidos urbanos, incluindo a implantação da cobrança dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos pelo município e a inclusão dos catadores como agentes fundamentais a todo o processo.
Luís Sávio Loureiro explanou que a SubPGJ Jurídica detém ainda 65 procedimentos em que foram propostos Acordos de Não Persecução Penal com os respectivos prefeitos, competindo-lhe a fiscalização de todas as cláusulas decorrentes do encerramento de cada lixão, evitando que a problemática possa ressurgir nos municípios pernambucanos. Ressaltou ainda que o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, estimulou a integração dos setores ministeriais para a eficiência desse acompanhamento, o que certamente gerará novos encaminhamentos nos projetos atualmente em vigor no MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000