Diálogo: Nazaré da Mata recebe quarto encontro do Agenda Compartilhada
Diálogo: Nazaré da Mata recebe quarto encontro do Agenda Compartilhada
03/05/2023 - Os Promotores de Justiça da 10ª Circunscrição Ministerial e a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça se reuniram em Nazaré da Mata, na manhã desta terça-feira (2), para um diálogo sobre as demandas dos membros do Ministério Público de Pernambuco e as iniciativas administrativas que estão sendo implementadas. É a quarta etapa do projeto Agenda Compartilhada, que vai percorrer todo o Estado até o mês de novembro.
O Procuradoria-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, iniciou a conversa detalhando os principais desafios da gestão, como a questão da movimentação da carreira, estruturação das Promotorias e entregas de equipamentos, como veículos e notebooks. No caso da 10ª Circunscrição, foram disponibilizados oito computadores novos para as Promotorias da região.
"Nessa quarta parada da Agenda Compartilhada, pudemos perceber que, embora algumas demandas se repitam, cada Circunscrição tem as suas peculiaridades. Conseguimos identificar algumas demandas específicas e já tivemos entregas de curto prazo, como foi o caso de Palmares. E o que não foi possível ainda, está sendo planejado; é importante sempre manter o diálogo com os colegas e os coordenadores de cada Circunscrição", avaliou o Procurador-Geral.
A coordenadora da Circunscrição, Promotora de Justiça Tayjane Cabral, destacou que o principal ponto de atenção é o impacto da redução de Comarcas que vem sendo promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
No período da tarde, os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa e Procuradora de Justiça Liliane Rocha, respectivamente, apresentaram oficinas sobre suas áreas de atuação.
No caso do CAO Cidadania, a capacitação versou sobre a atuação do Ministério Público na efetivação das políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência.
"Sabemos que o MP tem uma atuação muito ampla, mas o nosso desafio precisa partir da quebra das barreiras atitudinais; a partir dessa compreensão, os Promotores de Justiça devem atuar para cobrar do poder público a implementação de políticas que garantam uma vida plena e autônoma às pessoas com deficiência", destacou Fabiano Pessoa.
Ele também apresentou um panorama dos principais marcos normativos da temática e o suporte que pode ser prestado pela equipe do CAO Cidadania aos membros.
"Escolhemos a oficina sobre o tema da pessoa com deficiência porque notamos um aumento significativo da demanda com relação à inclusão das pessoas com deficiência nas políticas públicas municipais", salientou Tayjane Cabral.
Já o CAO Consumidor trouxe o programa Água de Primeira, cujo foco é a fiscalização contínua da qualidade da água para consumo humano nos municípios pernambucanos; e o monitoramento dos agrotóxicos em feiras orgânicas e supermercados.
"O monitoramento dos índices de potabilidade da água é uma política recorrente que está sistematizada pelo Ministério da Saúde, mas que esbarra em limitações como a falta de estruturação dos municípios, que em muitos casos não possuem uma Vigilância Sanitária bem equipada. Então o Água de Primeira busca fomentar essa atuação institucional de fiscalização por parte dos Promotores de Justiça, com foco em locais de grande concentração populacional, como escolas, unidades de saúde, rodoviárias e unidades prisionais", afirmou Liliane Rocha.
Ela também apresentou aos membros e servidores da 10ª Circunscrição Ministerial os dados de qualidade da água dos municípios da região.
"A experiência da Agenda Compartilhada tem sido muito rica, em face de ser essencialmente democrática. A troca de reflexões de conhecimento permite à nossa Instituição crescer e se enriquecer", acrescentou o diretor da Escola Superior do MPPE, Frederico de Oliveira.
Confira também, registro feito pela TV MPPE.
Últimas Notícias
MPPE lança campanha para orientar sobre abusos no mercado
12/03/2026 - Para marcar a Semana do Consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), lança uma campanha educativa digital que ocorre entre 11 e 15 de março. A iniciativa utiliza as redes sociais da instituição para disseminar orientações práticas sobre direitos fundamentais e proteção contra abusos no mercado de consumo.
A programação detalhada prevê postagens diárias, incluindo carrosséis informativos e vídeos. O conteúdo inaugural foca no combate à cobrança indevida, explicando que o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente, com juros e correção monetária, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Temas como diferenças de garantias e dicas para evitar golpes também compõem o cronograma, que se encerra no dia 15 com um vídeo especial com a coordenadora do CAO Consumidor, procuradora de Justiça Liliane Rocha.
O MPPE reforça que, em casos de irregularidades, o cidadão deve primeiro contatar a empresa e guardar protocolos. Persistindo o problema, orienta-se o registro de queixas no Procon ou na plataforma consumidor.gov. Em situações de golpe, a recomendação é a abertura de um boletim de ocorrência.
Para denúncias diretas ao Ministério Público, os canais da Ouvidoria estão disponíveis pelo telefone 127, site oficial www.mppe.mp.br e WhatsApp (81) 99679-0221.
MPPE aponta inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental sobre projeto de mineração e solicita diligências complementares
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Floresta e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), apresentou manifestação preliminar sobre o “Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Serrote da Pedra Preta”. O empreendimento de mineração de titânio e ferro com vanádio, previsto para a zona rural do município sertanejo, é alvo de análise preventiva devido a "lacunas e insuficiências relevantes" no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
"Estamos trabalhando para inverter a lógica, priorizando a atuação preventiva do Ministério Público, ou seja, antes que os danos aconteçam. No licenciamento ambiental, isso significa exigir estudos sérios, completos e tecnicamente consistentes, para que nenhuma decisão seja tomada sem segurança quanto à proteção do meio ambiente, dos recursos hídricos e das comunidades afetadas. Prevenir é sempre mais eficaz do que tentar reparar depois”, ressaltou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, promotora de Justiça Belize Câmara, uma das autoras da análise do MPPE.
Também assinaram a análise multidisciplinar o promotor de Justiça Carlos Henrique Freitas Santos, que atua em Floresta, e integrantes da equipe técnica do CAO. O documento destaca riscos críticos para comunidades tradicionais e o ecossistema local. O projeto pode acarretar escassez hídrica, pois depende de captação subterrânea em aquífero de baixa produtividade, sem comprovar que não haverá prejuízo ao abastecimento das populações vizinhas.
Além disso, o beneficiamento mineral será feito totalmente a seco, o que intensifica a emissão gerando poluição atmosférica. O MPPE exige modelagem dinâmica para avaliar a dispersão de poeira sobre áreas habitadas. Somem-se ainda ruídos e vibrações devido ao uso de explosivos e máquinas pesadas é classificado como impacto de "alta magnitude", exigindo planos de fogo rigorosos e monitoramento contínuo.
Estima-se a supressão de 44,29 hectares de caatinga, que necessitam de inventários mais detalhados e compensações ambientais robustas. Por fim, o MPPE aponta a questão social pelo subdimensionamento dos impactos sobre comunidades quilombolas e a omissão de uma análise específica sobre o povo indígena Pankará.
O MPPE concluiu que o estudo atual sobre a mineração não oferece segurança para o licenciamento. Entre as providências requeridas estão a realização de audiência pública com linguagem acessível e a intimação do empreendedor para sanar todas as pendências técnicas antes de qualquer decisão sobre a viabilidade ambiental.
MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.
O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.
O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal.
Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.
Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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