Diálogo: Nazaré da Mata recebe quarto encontro do Agenda Compartilhada
Diálogo: Nazaré da Mata recebe quarto encontro do Agenda Compartilhada
03/05/2023 - Os Promotores de Justiça da 10ª Circunscrição Ministerial e a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça se reuniram em Nazaré da Mata, na manhã desta terça-feira (2), para um diálogo sobre as demandas dos membros do Ministério Público de Pernambuco e as iniciativas administrativas que estão sendo implementadas. É a quarta etapa do projeto Agenda Compartilhada, que vai percorrer todo o Estado até o mês de novembro.
O Procuradoria-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, iniciou a conversa detalhando os principais desafios da gestão, como a questão da movimentação da carreira, estruturação das Promotorias e entregas de equipamentos, como veículos e notebooks. No caso da 10ª Circunscrição, foram disponibilizados oito computadores novos para as Promotorias da região.
"Nessa quarta parada da Agenda Compartilhada, pudemos perceber que, embora algumas demandas se repitam, cada Circunscrição tem as suas peculiaridades. Conseguimos identificar algumas demandas específicas e já tivemos entregas de curto prazo, como foi o caso de Palmares. E o que não foi possível ainda, está sendo planejado; é importante sempre manter o diálogo com os colegas e os coordenadores de cada Circunscrição", avaliou o Procurador-Geral.
A coordenadora da Circunscrição, Promotora de Justiça Tayjane Cabral, destacou que o principal ponto de atenção é o impacto da redução de Comarcas que vem sendo promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
No período da tarde, os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa e Procuradora de Justiça Liliane Rocha, respectivamente, apresentaram oficinas sobre suas áreas de atuação.
No caso do CAO Cidadania, a capacitação versou sobre a atuação do Ministério Público na efetivação das políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência.
"Sabemos que o MP tem uma atuação muito ampla, mas o nosso desafio precisa partir da quebra das barreiras atitudinais; a partir dessa compreensão, os Promotores de Justiça devem atuar para cobrar do poder público a implementação de políticas que garantam uma vida plena e autônoma às pessoas com deficiência", destacou Fabiano Pessoa.
Ele também apresentou um panorama dos principais marcos normativos da temática e o suporte que pode ser prestado pela equipe do CAO Cidadania aos membros.
"Escolhemos a oficina sobre o tema da pessoa com deficiência porque notamos um aumento significativo da demanda com relação à inclusão das pessoas com deficiência nas políticas públicas municipais", salientou Tayjane Cabral.
Já o CAO Consumidor trouxe o programa Água de Primeira, cujo foco é a fiscalização contínua da qualidade da água para consumo humano nos municípios pernambucanos; e o monitoramento dos agrotóxicos em feiras orgânicas e supermercados.
"O monitoramento dos índices de potabilidade da água é uma política recorrente que está sistematizada pelo Ministério da Saúde, mas que esbarra em limitações como a falta de estruturação dos municípios, que em muitos casos não possuem uma Vigilância Sanitária bem equipada. Então o Água de Primeira busca fomentar essa atuação institucional de fiscalização por parte dos Promotores de Justiça, com foco em locais de grande concentração populacional, como escolas, unidades de saúde, rodoviárias e unidades prisionais", afirmou Liliane Rocha.
Ela também apresentou aos membros e servidores da 10ª Circunscrição Ministerial os dados de qualidade da água dos municípios da região.
"A experiência da Agenda Compartilhada tem sido muito rica, em face de ser essencialmente democrática. A troca de reflexões de conhecimento permite à nossa Instituição crescer e se enriquecer", acrescentou o diretor da Escola Superior do MPPE, Frederico de Oliveira.
Confira também, registro feito pela TV MPPE.
Últimas Notícias
Prefeitura, Segurança Pública e Blocos se comprometem a adotar medidas para segurança e organização no Carnaval
22/01/2026 - A Prefeitura de Belém do São Francisco, forças de segurança pública, órgãos da rede de proteção social, representantes de blocos carnavalescos e da sociedade civil firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adoção de medidas para a organização, a segurança e a proteção de públicos vulneráveis durante o Carnaval do município.
No TAC foram definidas regras para a realização da festa, com foco na prevenção de riscos, no ordenamento dos polos de animação e na garantia de direitos de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e demais frequentadores.
Entre os principais pontos do TAC estão as regras para o funcionamento dos polos de animação, com definição de horários para encerramento dos shows, controle da emissão de sons e ordenamento do comércio ambulante. O TAC também proíbe a comercialização e o uso de bebidas em vasilhames de vidro durante as festividades, medida que busca reduzir riscos de acidentes e episódios de violência em um período marcado por grande circulação de pessoas.
O Termo firmado perante o MPPE prevê ainda ações específicas de proteção a crianças e adolescentes. Conselho Tutelar, CRAS e CREAS deverão atuar em regime de plantão durante os dias de festa, com foco na fiscalização da venda e do consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual. Organizadores de blocos e responsáveis por estabelecimentos comerciais assumiram o compromisso de impedir a entrada de crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis e de divulgar, de forma clara, as regras do evento.
A Polícia Militar e a Polícia Civil se comprometeram a disponibilizar estrutura operacional adequada para o policiamento ostensivo e judiciário, auxiliar na fiscalização dos horários e coibir a poluição sonora, incluindo o uso de paredões e som automotivo fora dos limites legais. O Corpo de Bombeiros Militar ficará responsável por vistorias preventivas contra incêndio e pânico, além de atuar em ações de primeiros socorros e salvamento durante a programação carnavalesca.
O TAC também reforça a proibição da venda e da soltura de fogos de artifício com estampido, conforme a legislação estadual vigente. A medida tem como objetivo proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas com condições de saúde sensíveis e animais, que podem sofrer impactos graves causados pelos ruídos intensos e imprevisíveis.
Entre as obrigações assumidas pela Prefeitura estão a disponibilização de banheiros químicos, ambulância com equipe de saúde, ações de limpeza urbana, sinalização dos espaços do evento, orientação preventiva ao público e garantia de estrutura básica para os profissionais que atuarão durante o Carnaval. Também foram definidos os trajetos permitidos para os blocos carnavalescos e regras para o uso das vias públicas.
O descumprimento das cláusulas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta poderá resultar na aplicação de multa, além da adoção de medidas administrativas, civis e penais cabíveis.
O TAC, proposto pelo promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha, pode ser consultado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 19 de janeiro de 2026.
MPPE recomenda adequações para três unidades de saúde em Caruaru
22/01/2026 - Com o intuito de assegurar o respeito aos mais elevados níveis de segurança sanitária nos serviços de hemodiálise, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações a três unidades de saúde de Caruaru. Cada uma delas terá um prazo de 10 dias para responder ao MPPE e de 30 dias para implementar as medidas recomendadas.
"Os pacientes em hemodiálise constituem um grupo altamente vulnerável e dependente da segurança do serviço para sua própria sobrevivência. Diante desse quadro, os serviços de terapia renal substitutiva devem possuir estrutura compatível e equipamentos de emergência disponíveis de forma imediata", alertou a Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch, no texto das recomendações.
Confira as providências recomendadas para cada hospital:
HOSPITAL SANTA EFIGÊNIA - equipar a sala de recuperação de hemodiálise com desfibrilador, ventilador pulmonar e monitor multiparamétrico; interromper o armazenamento de resíduos diretamente sobre o piso; apresentar certificado de Regularidade Técnica Médica atualizado, informando nome de um responsável técnico substituto; substituir paletes de madeira; instalar ralos com fechamento escamoteável e telas contra vetores; regularizar o controle vacinal para hepatite B; atualizar o Plano de Manutenção, Operação e Controle, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do serviço de hemodiálise.
HOSPITAL UNIMED CARUARU - implementar registros contínuos e auditáveis da manutenção preventiva e corretiva; garantir capacitação dos técnicos responsáveis pelo Sistema de Tratamento e Distribuição de Água para Hemodiálise; adequar o Plano de Segurança do Paciente para incluir gestão de riscos; reorganizar a gestão de medicamentos da farmácia dedicada ao serviço de hemodiálise; providenciar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; apresentar contratos vigentes dos serviços essenciais, como fornecimento de água e manutenção de equipamentos.
HOSPITAL MESTRE VITALINO - reforçar a fiscalização do armazenamento dos resíduos de saúde, com a proibição de sacos diretamente sobre o piso; assegurar o uso correto dos coletores de resíduos, que devem ser identificados e mantidos íntegros e com tampas fechadas; instituir rotina interna de verificação das normas de gerenciamento de resíduos.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do MPPE do dia 19 de janeiro.
MPPE homenageia Olympio Costa Júnior com Medalha Roberto Lyra
22/01/2026 - O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, entregou, na quarta-feira (21), aos familiares do ex-Procurador-Geral de Justiça Olympio Costa Júnior, a Medalha do Mérito Patrono Roberto Lyra. A condecoração, a mais alta comenda do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), é concedida a personalidades que prestaram relevantes serviços à sociedade e à Instituição.
A entrega ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, no 4º andar do Edifício Roberto Lyra, localizado na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Na ocasião, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, relembrou e enalteceu a atuação do ex-PGJ Olympio Costa Júnior durante suas gestões à frente do MPPE.
"Olympio Costa Júnior foi o primeiro Procurador-Geral de Justiça eleito pela classe de Promotores de Justiça. Possuía uma ampla bagagem intelectual e deixou marcas profundas no Ministério Público de Pernambuco por sua atuação firme, corajosa e comprometida com a ética, a transparência, a defesa da ordem jurídica; do interesse público e da autonomia do MPPE. Na sua passagem pela Procuradoria-Geral, apresentou novas ideias e contribuições importantes para o fortalecimento e a afirmação institucional, especialmente no período pós-Constituição de 1988", destacou Renato da Silva Filho.
Para a viúva, Solange Costa, receber a Medalha Roberto Lyra em nome de Olympio Costa Júnior foi uma emoção marcada por orgulho e gratidão, ao ver reconhecida uma trajetória pautada pela coragem e pelo compromisso inegociável com a Justiça e com o Ministério Público de Pernambuco. "Receber essa comenda em seu nome é reafirmar a sua história e o exemplo que ele deixou", resumiu.
Ela acrescentou ainda que, como esposa, foi testemunha da atuação dedicada do ex-PGJ e das constantes preocupações em cumprir, com responsabilidade e coragem, a missão institucional. "Olympio defendia um Ministério Público forte, independente e aguerrido, capaz de proteger aqueles que não têm voz. Essa homenagem reafirma a sua história e o legado que deixou", concluiu.
TEMPO DE SERVIÇO – Na mesma oportunidade, o PGJ José Paulo Xavier também entregou a medalha de 30 anos de serviços à Procuradora de Justiça Luciana de Braga Vaz da Costa, filha do ex-PGJ homenageado in memorian. A honraria é concedida a membros e servidores do MPPE que completam 10, 20, 30 e 35 anos de efetivo exercício na Instituição.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000