Diálogo: Nazaré da Mata recebe quarto encontro do Agenda Compartilhada
Diálogo: Nazaré da Mata recebe quarto encontro do Agenda Compartilhada
03/05/2023 - Os Promotores de Justiça da 10ª Circunscrição Ministerial e a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça se reuniram em Nazaré da Mata, na manhã desta terça-feira (2), para um diálogo sobre as demandas dos membros do Ministério Público de Pernambuco e as iniciativas administrativas que estão sendo implementadas. É a quarta etapa do projeto Agenda Compartilhada, que vai percorrer todo o Estado até o mês de novembro.
O Procuradoria-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, iniciou a conversa detalhando os principais desafios da gestão, como a questão da movimentação da carreira, estruturação das Promotorias e entregas de equipamentos, como veículos e notebooks. No caso da 10ª Circunscrição, foram disponibilizados oito computadores novos para as Promotorias da região.
"Nessa quarta parada da Agenda Compartilhada, pudemos perceber que, embora algumas demandas se repitam, cada Circunscrição tem as suas peculiaridades. Conseguimos identificar algumas demandas específicas e já tivemos entregas de curto prazo, como foi o caso de Palmares. E o que não foi possível ainda, está sendo planejado; é importante sempre manter o diálogo com os colegas e os coordenadores de cada Circunscrição", avaliou o Procurador-Geral.
A coordenadora da Circunscrição, Promotora de Justiça Tayjane Cabral, destacou que o principal ponto de atenção é o impacto da redução de Comarcas que vem sendo promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
No período da tarde, os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa e Procuradora de Justiça Liliane Rocha, respectivamente, apresentaram oficinas sobre suas áreas de atuação.
No caso do CAO Cidadania, a capacitação versou sobre a atuação do Ministério Público na efetivação das políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência.
"Sabemos que o MP tem uma atuação muito ampla, mas o nosso desafio precisa partir da quebra das barreiras atitudinais; a partir dessa compreensão, os Promotores de Justiça devem atuar para cobrar do poder público a implementação de políticas que garantam uma vida plena e autônoma às pessoas com deficiência", destacou Fabiano Pessoa.
Ele também apresentou um panorama dos principais marcos normativos da temática e o suporte que pode ser prestado pela equipe do CAO Cidadania aos membros.
"Escolhemos a oficina sobre o tema da pessoa com deficiência porque notamos um aumento significativo da demanda com relação à inclusão das pessoas com deficiência nas políticas públicas municipais", salientou Tayjane Cabral.
Já o CAO Consumidor trouxe o programa Água de Primeira, cujo foco é a fiscalização contínua da qualidade da água para consumo humano nos municípios pernambucanos; e o monitoramento dos agrotóxicos em feiras orgânicas e supermercados.
"O monitoramento dos índices de potabilidade da água é uma política recorrente que está sistematizada pelo Ministério da Saúde, mas que esbarra em limitações como a falta de estruturação dos municípios, que em muitos casos não possuem uma Vigilância Sanitária bem equipada. Então o Água de Primeira busca fomentar essa atuação institucional de fiscalização por parte dos Promotores de Justiça, com foco em locais de grande concentração populacional, como escolas, unidades de saúde, rodoviárias e unidades prisionais", afirmou Liliane Rocha.
Ela também apresentou aos membros e servidores da 10ª Circunscrição Ministerial os dados de qualidade da água dos municípios da região.
"A experiência da Agenda Compartilhada tem sido muito rica, em face de ser essencialmente democrática. A troca de reflexões de conhecimento permite à nossa Instituição crescer e se enriquecer", acrescentou o diretor da Escola Superior do MPPE, Frederico de Oliveira.
Confira também, registro feito pela TV MPPE.
Últimas Notícias
MPPE e Polícia Militar formam grupo de trabalho para fortalecer a segurança pública e o controle externo da atividade policial
16/04/2025 - Numa iniciativa inédita, o Ministério Público Estadual (MPPE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) criaram um grupo de trabalho para estudos e definição de estratégias relacionadas à segurança pública, com integração técnica e intercâmbio de informações e tecnologias entre as instituições. A medida resulta de Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa (ACT) celebrado em 2024.
O grupo foi instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, publicada no Diário Oficial, sendo composto por cinco oficiais superiores da PMPE e cinco Promotores de Justiça que coordenam os Centros de Apoio Operacional (CAO) Criminal, de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, como também do Grupo de Apoio Especializado no Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Núcleo de Inteligência ( NIMPPE) e do Comitê de Segurança Institucional do MPPE.
OBJETIVOS - “Vamos fomentar a qualidade do serviço público de segurança prestado à população, definindo estratégias e criando protocolos de atuação para o combate à criminalidade”, informa o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho.
Durante o ato de assinatura da portaria conjunta, no Comando Geral da PM, no Derby (Recife), o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a importância do trabalho conjunto: “Conversa franca, disposição de cooperação, conhecimento das necessidades e compreensão das dificuldades eventuais de cada órgão, troca de informações e integração de tecnologias facilitarão o processo decisório e vão oportunizar a construção mais célere e eficiente de soluções que previnam problemas relacionados à segurança pública, inibindo a criminalidade”. Ele espera que a experiência local seja exitosa e acabe inspirando outras equivalentes no país.
Para o Comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo César Torres de Medeiros, a criação do grupo de trabalho é o segundo passo após a assinatura do acordo em 2024. “Vai estreitar o laço entre a PMPE e o MPPE com o objetivo maior que é a prestação de serviço à sociedade.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
16/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão entre os dias 17 e 21 de abril, em razão dos feriados da Semana Santa e de Tiradentes, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ N.º 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE (https://www.facebook.com/ouvidoriamppe).
Após denúncia do MPPE, Justiça decreta prisão preventiva de acusado de tentar matar homem trans
16/04/2025 - A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Caruaru decretou, na terça-feira (15), a prisão preventiva de Érico Romeu Gomes da Silva, atendendo a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que o denunciou por tentativa de homicídio qualificado e crime de homotransfobia. Segundo a denúncia do MPPE, o acusado efetuou um disparo de arma de fogo contra Ariel de Siqueira Silva, um homem transgênero, motivado por discriminação de gênero e orientação sexual. O crime não foi consumado devido à ação evasiva da vítima. Além disso, o MPPE também o denunciou por proferir palavras de incitação e incentivo ao preconceito contra a identidade de gênero da vítima.
Segundo o Promotor de Justiça Antonio Rolemberg, a vítima e sua então companheira, em 7 de fevereiro deste ano, encontravam-se em frente à sua residência à procura de um de seus gatos que suspeitavam ter sido atropelado. Nesse momento, um veículo conduzido pelo denunciado passou lentamente pelo local por várias vezes, em atitude suspeita. Em dado momento, ele estacionou próximo à Ariel, desceu portando uma arma de fogo e proferiu expressões de cunho discriminatório.
“O projétil não atingiu a vítima apenas porque estava, percebendo a ação, conseguiu rapidamente se esquivar e correr em direção a uma área de mata próxima à residência, onde se abrigou”, relatou o Promotor de Justiça. “Após o disparo, o denunciado retornou ao veículo, circulou novamente pela rua em velocidade reduzida, de forma intimidatória, ameaçou que voltaria para "terminar o serviço", completou Antonio Rolemberg.
O Promotor ainda acrescenta que dois dias após o ocorrido, “o denunciado retornou ao local em seu veículo, permanecendo estacionado próximo à residência da vítima por tempo considerável, em clara demonstração de intimidação e possível monitoramento”.
Assim, a juíza Mirella Patricio da Costa Neiva acatou a denúncia e decretou a prisão preventiva, considerando a gravidade do delito, a periculosidade do acusado e a necessidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. A decisão também levou em conta o fato de o acusado ser policial militar aposentado, o que, segundo o MPPE, demonstra maior gravidade da conduta.
Érico Romeu Gomes da Silva passou por audiência de custódia e permanece preso preventivamente no Centro de Reeducação da Polícia Militar (CREED), considerando sua condição de PM aposentado.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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