Dia 8/11: MPPE convida poder público e população para colher informações sobre a atenção básica em saúde em Olinda

31/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última terça-feira (29), em Caruaru, mais uma edição do “Projeto Institucional Griô - Falando da história do Brasil e das Áfricas nas escolas”. Realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), a iniciativa ocorreu no auditório do Sesc Caruaru, localizado na Rua Rui Limeira Rosal, no bairro Petrópolis.

O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento. Ao todo, 260 estudantes e professores acompanharam a apresentação do espetáculo "Tesouro", que traz uma reflexão sobre o combate ao racismo e o resgate das contribuições da população negra para a identidade brasileira. 

“Encerramos as apresentações do Projeto Griô deste ano com dez eventos, incluindo 11 Gerências Regionais de Educação. Agora, o MPPE entra na fase de monitoramento, encaminhando relatórios para cada uma das gerências para obtermos dados sobre a capacitação dos professores, materiais didáticos, e quais práticas estão sendo usadas em cada uma das escolas que já receberam o projeto”, destacou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira. 

O evento também contou com a presença do Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega.

31/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, recomendou ao prefeito Joselito Gomes da Silva a exoneração da secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes da Silva, sua cônjuge. A medida foi tomada após constatação de que a nomeação configura prática de nepotismo, uma vez que Viviane não possui a qualificação técnica necessária para o cargo, que mesmo de natureza política, exige experiência específica.

Diante desse fato, além da imediata exoneração da atual secretária, o MPPE recomendou que o prefeito se abstenha de nomeá-la para qualquer outro cargo público para o qual ela não possua experiência e qualificação  técnica.

O Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira,  se baseando na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados em situação de favorecimento, ressalta, na recomendação, que a prática de nepotismo fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, caracterizando ato de improbidade administrativa.

Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para o prefeito informar acerca do acatamento da recomendação. Caso não seja acatada, o MPPE poderá adotar medidas judiciais cabíveis.

 

30/10/2024 - Com o objetivo de garantir e promover a prioridade no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegurar o cumprimento da Lei nº 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação às Prefeituras de Belém do São Francisco e de Itacuruba.

O MPPE indicou um prazo de cinco dias para que os dois municípios restabeleçam o serviço de tratamento fora do domicílio (TFD) para os pacientes com TEA que tenham consultas e tratamentos marcados fora das respectivas redes de referência municipais.

O Promotor de Justiça Higor de Araújo, autor da recomendação, destacou que ambos os municípios não dispõem de atendimento multidisciplinar dedicado às crianças e adolescentes com TEA. Dessa forma, os pacientes precisam se deslocar até a APAE, que fica em Serra Talhada, a uma distância de aproximadamente 130 quilômetros de Belém do São Francisco e 120 quilômetros de Itacuruba.

Por fim, o MPPE fixou um prazo de 5 dias úteis para que as Prefeituras informem o acatamento ou não desta recomendação.