Debate sobre reforma no ensino médio na ALEPE conta com MPPE
Debate sobre reforma no ensino médio na ALEPE conta com MPPE
04/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente na audiência pública sobre a reformulação do Novo Ensino Médio (NEM), nesta terça-feira (4), ocorrida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Isabela Carneiro Leão, compôs a mesa do debate, que foi organizado pela Comissão de Educação da ALEPE.
O evento deveu-se à mobilização e protestos que acontecem em todo o Brasil, pois o novo modelo, que entrou em vigor nas escolas em 2022, alterou profundamente o modelo de aprendizagem adotado pelas escolas públicas e privadas nacionais. São mudanças na grade curricular, carga horária e itinerários formativos.
A proposta é bastante criticada principalmente por estudantes, que apontam a retirada do currículo de matérias importantes para o aprendizado, assim como falta de estrutura nas escolas, formação inadequada de professores e diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais. Eles exigem a revogação do NEM. Por causa da celeuma, o Ministério da Educação decidiu abrir uma consulta pública para discutir a implementação do Novo Ensino Médio.
“É de fundamental importância abrirem-se canais de diálogo e convidar a sociedade para o debate, como a ALEPE fez. As pessoas realmente interessadas, como estudantes e professores, precisam ter voz ativa nas decisões”, comentou Isabela Carneiro Leão. “Cabe ao Ministério Público fiscalizar o processo de execução de implementação do Ensino Médio, assim como participar das discussões para enriquecimento das reflexões junto à comunidade acadêmica e os integrantes das redes de ensino pública e privada”, complementou ela.
O Deputado Estadual Waldemar Borges, presidente da Comissão de Educação da ALEPE, alegou que o objetivo foi aprofundar as discussões sobre o NEM e saber as opiniões favoráveis e contrárias. “A pluralidade faz parte do processo de ensino e nos dispomos a ouvir entidades da sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para levarmos o que foi discutido na audiência pública para o Ministério da Educação”, afirmou ele.
A Senadora Teresa Leitão lembrou que o pensamento pedagógico abraça a pluralidade e que é salutar haver escuta, mas lembrou que quem está nas escolas diariamente, como professores e estudantes, devem ser protagonistas do debate. “A educação é sobre ensinar o aluno a ler as letras e o mundo, não somente treiná-lo tecnicamente sem fazê-lo refletir e ampliar-lhe o conhecimento”, pontuou.
A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Valéria Silva, ressaltou que educar é fazer do estudante um cidadão que compreenda a vida, com possibilidades de alterar a própria realidade, a da família e da sociedade. “É necessário dar-lhe acesso ao mundo do ‘ser’ e não o do ‘ter’, usando disciplinas que tragam informações e reflexões para isso”, defendeu ela.
Já o Vice-Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes-PE), Inaldo Lucas, trouxe queixas da classe estudantil que cursa o ensino médio na rede pública como falta de climatização nas escolas, o que causa desconforto pelo calor; manutenção precária dos prédios; baixa qualidade dos equipamentos de informática e provedores de internet; carência de acompanhamento psicológico para estudantes; entre outros pontos.
Segundo Inaldo Lucas, “matérias importantes foram retiradas e outras de pouca importância acrescentadas, o que prejudica a preparação dos estudantes da rede pública para o ingresso nas universidades. Os estudantes têm que ter maior voz nos debates”, disse ele.
A Secretária Estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, comentou o nível de complexidade do assunto: “É preciso um diálogo aberto e franco. Analisar a situação atual do Ensino Médio, que não é mais a realidade de antes, e encontrar onde pode haver adaptação da nova proposta de ensino”.
A Deputada Estadual Rosa Amorim definiu o debate como decisivo para o futuro do Brasil: “Trata-se do direcionamento da formação dos filhos e filhas da classe trabalhadora, pois mexe essencialmente com a rede pública. Precisam ser ministradas disciplinas que coloquem os estudantes nos espaços universitários, garantindo a eles educação pública gratuita e de qualidade”.
Também houve presença de entidades como Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Fórum Estadual de Educação e presidente da Fundaj, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (SINEPE), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE), Associação de Pais de Alunos das Escolas Pública e Privada de Pernambuco (ASPAPE), Conselho Estadual de Educação (CEE), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME) e União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES-PE).
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MPPE lança ação "Rota MPPE" para fortalecer diálogo institucional e proteção social
03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia, entre os dias 17 e 19 de março, a ação institucional "Rota MPPE" na circunscrição de Caruaru. A iniciativa, lançada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), busca interiorizar ferramentas técnicas e fortalecer o diálogo entre os Centros de Apoio Operacional (CAOs), núcleos especializados e as Promotorias de Justiça do interior do Estado.
Dentro da programação no Agreste, destacam-se dois projetos estratégicos que visam a garantia de direitos fundamentais: o #BoraVacinar, focado na imunização infantil e de adolescentes, e o Ciranda Lilás, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
No dia 18 de março, o Porto Digital (Armazém da Criatividade) sediará o 1º Encontro Regional #BoraVacinar. O projeto, fruto de uma parceria entre o MPPE e o Governo do Estado, apresentará o selo de certificação para municípios que atingirem metas de cobertura vacinal e aplicará vacinas em crianças e adolescentes que comparecerem ao local a partir das 8h30.
Inspirado em uma experiência bem-sucedida do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o selo será concedido em três modalidades: Ouro (cobertura acima de 90% em menores de 1 ano), Prata (entre 70% e 89,9%) e Adolescente Protegido (mínimo de 80% de cobertura contra o HPV).
Na programação do #BoraVacinar, além da vacinação, haverá palestras e apresentação do Selo #BoraVacinar.
Simultaneamente, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) promove o Encontro Ciranda Lilás, também em 18 de março, às 9h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.
O evento reúne promotores de justiça e gestores da rede de proteção (secretarias municipais e estaduais) para mapear e fiscalizar os equipamentos disponíveis, como os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM/CEAMs) e Conselhos Municipais. Lançado em setembro de 2025, o projeto entra agora em sua fase de interiorização para impulsionar o enfrentamento da violência e a prevenção do feminicídio.
APOIO TÉCNICO - O "Rota MPPE" não se limita aos eventos públicos. Durante o período em Caruaru, o corpo técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e diversos núcleos (como o NAM e o NUEL) estarão presentes para oferecer soluções viáveis a demandas específicas das Promotorias locais.
O objetivo é garantir que as ferramentas de apoio do Ministério Público cheguem de forma efetiva à ponta, beneficiando diretamente a população do Agreste pernambucano por meio de uma atuação jurídica e social mais integrada.
Serviço:
Evento: Projetos #BoraVacinar e Ciranda Lilás, dentro da ação Rota MPPE, em Caruaru
Data: 18 de março de 2026.
Locais: Armazém da Criatividade (Vacinação) e Sede das Promotorias de Caruaru (Ciranda Lilás).
MPPE recomenda adoção de medidas emergenciais em cinco municípios
03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, expediu recomendações para que os municípios de Lajedo, Calçado, Jucati, Jupi e Santa Maria da Boa Vista adotem medidas emergenciais de proteção e defesa civil em razão das fortes chuvas registradas nas últimas semanas, que provocaram inundações, destruição de vias públicas, danos a residências e interrupção de serviços essenciais. O MPPE reforça que as chuvas ainda estão previstas para os próximos dias.
As recomendações foram motivadas pelos impactos das chuvas intensas, que estão provocando inundações, alagamentos de residências e comércios, danos a pontes e estradas rurais, interrupção de aulas, acúmulo de lixo nas vias públicas e isolamento de comunidades. Em Santa Maria da Boa Vista, além dos prejuízos materiais, foi registrada a morte de uma criança após cair em uma fossa aberta que acumulou água das chuvas, o que reforçou a necessidade de medidas preventivas imediatas.
Entre as providências recomendadas estão a limpeza urgente das áreas atingidas, com retirada de lama, entulhos e resíduos; a recuperação de estradas rurais e vias de acesso; a realização de mapeamento e georreferenciamento das áreas de risco no prazo de até 30 dias; o cadastro das famílias residentes nessas localidades; e a busca ativa de pessoas desabrigadas ou desalojadas, com garantia de acolhimento adequado e assistência social conforme a legislação do SUAS. Outra medida destacada é a elaboração ou atualização de planos de contingência para eventos de chuvas intensas e inundações, com definição clara das ações da Defesa Civil municipal. O MPPE também recomendou a implementação de sistemas de monitoramento das chuvas, com emissão de alertas prévios à população por meio de rádios, redes sociais e outros canais oficiais.
Nos municípios do Agreste, como Lajedo, Calçado, Jucati e Jupi, houve ainda recomendação para recuperação prioritária de estradas rurais e vias de acesso, a fim de restabelecer o transporte escolar e o acesso da população aos serviços públicos. O promotor de Justiça Marcel Correia, esteve presente nos locais atingidos em Lajedo, Calçado, Jucati e Jupi de forma imediata, realizando reuniões emergenciais com as equipes de defesa civil e Poder Executivo local. Em alguns casos, foi recomendada a adoção de medidas para reconhecimento formal de situação de emergência ou calamidade pública junto aos governos estadual e federal. Já em Santa Maria da Boa Vista, além das ações emergenciais, o promotor de Justiça local, Lício Rodrigues, recomendou inspeção técnica imediata no local do acidente que vitimou a criança, bem como vistoria em outras áreas com fossas, buracos ou estruturas abertas que possam representar risco à população.
As recomendações fixam prazos específicos para a adoção das providências e determinam que os gestores municipais encaminhem às respectivas Promotorias de Justiça informações detalhadas sobre as medidas implementadas. Mais detalhes podem ser consultados no Diário Oficial do MPPE do dia 23 de fevereiro de 2026, no caso de Lajedo, e na edição de 3 de março de 2026, referente aos municípios de Calçado, Jucati, Jupi e Santa Maria da Boa Vista.
MPPE inicia atividades de grupo de trabalho criado para otimizar fluxos internos e aprimorar proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes
03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou, na segunda-feira (2), as atividades do Grupo de Trabalho Proteção Integrada, instituído para traçar estratégias institucionais de atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes.
Sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), o GT Proteção Integrada reúne ainda os CAOs Criminal e Cidadania, bem com os Núcleos de Apoio às Vítimas (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM), com o apoio técnico da Psicóloga que integra o CAO Infância e Juventude.
Já na primeira reunião, o grupo aprovou o plano de trabalho e definiu uma rotina de reuniões semanais para avançar rumo às entregas esperadas. Conforme a portaria de instauração do grupo, a previsão inicial é de que as atividades sejam concluídas em 90 dias, com a apresentação dos resultados.
"Nosso intuito é apresentar aos membros do Ministério Público um protocolo institucional que nos permita, ao receber esses casos envolvendo crianças e adolescentes, atuar na proteção e acolhimento dessas vítimas de forma articulada, garantindo que não haja espaço para qualquer revitimização ou violência institucional", descreveu a coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas.
Confira um resumo das atividades previstas no plano de trabalho do GT Proteção Integrada:
1 - Identificar os principais gargalos, com a elaboração de diagnóstico institucional para compreender entraves que impactam a atuação integrada do MPPE na proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
2 - Pesquisar e sistematizar boas práticas, por meio da busca de experiências exitosas no âmbito do Ministério Público e demais instituições da rede de proteção.
3 - Propor medidas e fluxos para otimizar a integração, especialmente com a elaboração de um protocolo interno.
4 - Sugerir criação ou ajuste de sistemas informatizados, com foco na padronização e compartilhamento de dados e na interoperabilidade com demais órgãos do Sistema de Justiça.
5 - Sugerir articulações internas e externas, através de um mapeamento de instrumentos de cooperação e acompanhamento.
6 - Estimular a capacitação, com a construção de uma matriz temática de eventos, cursos e ações formativas.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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