CURSO - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DO FUNDEB
CURSO - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DO FUNDEB
Curso Financiamento da Educação: Auditoria e Fiscalização do FUNDEB
Objetivo Geral: Aprimorar os conhecimentos técnicos e teóricos dos membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco, dos auditores e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dos Conselheiros Municipais de Educação sobre a fiscalização e a auditoria dos recursos do FUNDEB, abrangendo desde a base legal e normativa até as práticas de análise e monitoramento efetivas, visando garantir a aplicação correta dos recursos em prol da melhoria da qualidade da educação básica pública.
Objetivos Específicos:
- Compreender a estrutura e a legislação do FUNDEB;
- Identificar questões polêmicas e pontos críticos na gestão do FUNDEB;
- Aplicar procedimentos de fiscalização para assegurar a transparência e a eficácia no uso dos recursos;
- Desenvolver estratégias para atuar junto aos conselhos e governos municipais na fiscalização dos recursos do FUNDEB.
Data de realização: 16/05/2024
Horário: 9h às 13h
Carga horária: 4h/a
Público: Integrantes do Ministério Público de Pernambuco, dos Conselhos Municipais de Educação e da Gestão Pública da Educação.
Vagas: 100 vagas, a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição.
Modalidade: Presencial
Local de realização: auditório da Procuradoria da República em Pernambuco – Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 1.800, Espinheiro, Recife/PE.
Instrutor: Lucio Gustavo de Paiva Genú Diniz - Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de PE, atualmente ocupando a Gerência de Auditoria Interna do órgão, ex Secretário Executivo de Educação do Estado, ex Secretário Municipal de Educação e de Finanças (Paulista-PE), Instrutor da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães e de programas de MBA em universidades do Recife, é formado em Ciências Contábeis, com mestrado em Administração Pública pela FGV-RJ.
Metodologia:
- Exposição dialogada;
- Discussão de questões polêmicas
Conteúdo Programático:
Parte 1: Introdução e Contexto Histórico
• Histórico do Financiamento da Educação no Brasil:
- Transição do FUNDEF para o FUNDEB.
- Expansão dos objetivos e da abrangência.
• Criação e Evolução do FUNDEB:
- Estrutura inicial e adaptações legislativas.
- Importância do fundo para a equidade e qualidade da educação.
Parte 2: Normativos e Estrutura Atual
• Estrutura Legal e Normativa:
- Detalhamento da EC nº 108/2020 e Lei nº 14.113/2020.
- Papel da União, estados e municípios.
• Mecanismos de Fiscalização e Transparência:
- Atuação do MEC, FNDE, e Tribunais de Contas.
- Importância dos conselhos de acompanhamento (CACS-FUNDEB).
Parte 3: Questões Polêmicas e Análise Crítica
• Apresentação e Discussão das Questões Polêmicas:
- Valorização do Magistério vs. Infraestrutura.
- Uso dos recursos para educação especial e inclusiva.
- Fiscalização e uso de recursos em escolas privadas.
- Análise de situações reais e aplicação dos conceitos discutidos.
- Estratégias para resolver os dilemas apresentados.
Parte 4: Orientações para Atuação dos Promotores e dos Auditores
• Atuação Junto aos Conselhos Municipais:
- Estratégias para fortalecer a fiscalização pelos conselhos do FUNDEB.
• Parcerias com Governos Municipais:
- Fomento a políticas públicas educacionais eficazes e inclusivas.
- Exemplos de atuação conjunta para a melhoria da educação.
• Encerramento e Diretrizes Práticas:
- Resumo das melhores práticas e diretrizes para a fiscalização efetiva.
- Espaço para dúvidas e discussão final sobre a aplicação prática dos conceitos.
Evento Certificado
Realização: CAO Defesa da Educação, ECPBG- TCE/PE e ESMP/PE.
Inscrições: até o dia 15 de maio, por meio do formulário de inscrição disponível no link disponível abaixo:
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000