CREMEPE apresenta ao MPPE relatório sobre deficiências da saúde em municípios pernambucanos
CREMEPE apresenta ao MPPE relatório sobre deficiências da saúde em municípios pernambucanos
20/04/2023 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na quarta-feira (19), o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), Maurício Matos, e o 1º Secretário da autarquia, André Dubeux, que apresentaram relatório sobre as principais irregularidades identificadas pelos médicos fiscais nas 96 fiscalizações realizadas pelo Conselho, entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, nas regiões da Mata Norte e Sul, Agreste e Sertão.
A Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, ficou a par dos principais pontos mencionados no relatório, como a falta de laboratório 24h nas unidades de saúde e o alto número de atendimentos ambulatoriais nas unidades mistas. Além disso, verificaram também a presença de apenas um plantonista em municípios com alta demanda e a falta de equipe de transporte de pacientes, o que ocasiona com que o único médico de plantão precise se ausentar para realizar a remoção.
Esses últimos pontos vão contra, inclusive, a Resolução nº 11/2014 do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco. Publicada em 20/12/2014, a resolução “determina que os plantonistas de urgência e emergência dos hospitais públicos e privados não poderão se ausentar dos plantões para fazer transferências de pacientes, exceto se tratando de risco iminente de morte”.
Além desses, Maurício Matos e André Dubeux relataram sobre a situação da maternidade do Hospital Dom Malan e dos atendimentos da neurocirurgia no Hospital Universitário da Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF), localizados em Petrolina.
Os representantes do CREMEPE apresentaram suas preocupações com as unidades e pediram atenção especial do Ministério Público com a saúde em Petrolina.
“Após deliberações, o CAO Saúde enviará aos promotores dos respectivos municípios o relatório em questão, para que busquem com os prefeitos e secretários de Saúde a melhor resolução para as situações mencionadas durante o encontro”, frisou Helena Capela na oportunidade. Segundo a Coordenadora, o CAO Saúde tinha ciência da situação de Petrolina e, juntamente com a Promotoria de Justiça da Saúde do município, realizaram audiência sobre o assunto com a Secretaria de Saúde do Estado e demais envolvidos.
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Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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