CREMEPE apresenta ao MPPE relatório sobre deficiências da saúde em municípios pernambucanos

20/04/2023 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na quarta-feira (19), o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), Maurício Matos, e o 1º Secretário da autarquia, André Dubeux, que apresentaram relatório sobre as principais irregularidades identificadas pelos médicos fiscais nas 96 fiscalizações realizadas pelo Conselho, entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, nas regiões da Mata Norte e Sul, Agreste e Sertão.

A Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, ficou a par dos principais pontos mencionados no relatório, como a falta de laboratório 24h nas unidades de saúde e o alto número de atendimentos ambulatoriais nas unidades mistas.  Além disso, verificaram também a presença de apenas um plantonista em municípios com alta demanda e a falta de equipe de transporte de pacientes, o que ocasiona com que o único médico de plantão precise se ausentar para realizar a remoção.

Esses últimos pontos vão contra, inclusive, a Resolução nº 11/2014 do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco. Publicada em 20/12/2014, a resolução “determina que os plantonistas de urgência e emergência dos hospitais públicos e privados não poderão se ausentar dos plantões para fazer transferências de pacientes, exceto se tratando de risco iminente de morte”.

Além desses, Maurício Matos e André Dubeux relataram sobre a situação da maternidade do Hospital Dom Malan e dos atendimentos da neurocirurgia no Hospital Universitário da Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF), localizados em Petrolina.

Os representantes do CREMEPE apresentaram suas preocupações com as unidades e pediram atenção especial do Ministério Público com a saúde em Petrolina. 

“Após deliberações, o CAO Saúde enviará aos promotores dos respectivos municípios o relatório em questão, para que busquem com os prefeitos e secretários de Saúde a melhor resolução para as situações mencionadas durante o encontro”, frisou Helena Capela na oportunidade. Segundo a Coordenadora, o CAO Saúde tinha ciência da situação de Petrolina e, juntamente com a Promotoria de Justiça da Saúde do município, realizaram audiência sobre o assunto com a Secretaria de Saúde do Estado e demais envolvidos.

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CARNAVAL 2026
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
Fotografia de bancada com equipamentos de rádio e decoração de carnaval
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório


13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas. 

Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.

BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.

As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.

CARNAVAL DE OLINDA
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional

 

Fotografia dos participantes da reunião em volta da mesa de discussões
Secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026


13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.

A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.

Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.

Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.

Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.

Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.

Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.

PAUDALHO
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
Imagem de pessoa investigando site com uma lupa
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias


13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.

A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.

O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.

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