Corregedora, ouvidora e membros do órgão especial do MPPE tomam posse
Corregedora, ouvidora e membros do órgão especial do MPPE tomam posse
18/03/2025 - O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na tarde da última segunda-feira (17), a terceira sessão solene do ano para dar posse à nova corregedora-geral da instituição, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, à ouvidora reeleita Maria Lizandra Lira de Carvalho e a membros que vão compor o órgão especial do MPPE. A cerimônia foi no auditório do prédio da Procuradoria Geral do Estado, acompanhada por integrantes da instituição, representantes do Ministério Público de outros Estados e transmitida pelo YouTube.
A Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho é a sexta mulher a ocupar a Corregedoria Geral do MPPE. Graduada em 1992 pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ingressou dois anos depois nos quadros do MPPE, assumindo a 1ª Promotoria de Justiça em Lagoa de Itaenga, na Zona da Mata. Atuou no Júri em Jaboatão dos Guararapes (RMR) e, quatro anos depois, no Recife, assumiu como promotora substituta, com atividade em diversas Promotorias Criminais e da Infância e Juventude até ser titularizada na Promotoria de Defesa da Saúde, onde permaneceu por mais de 20 anos. Foi promovida à Procuradora de Justiça em 2023, por antiguidade, sendo titular na 1ª Procuradoria de Justiça Criminal de Caruaru e, na sequência, assumiu o cargo de corregedora-geral Substituta.
Durante a posse, na segunda, Maria Ivana Botelho manifestou gratidão aos pais, que garantiram sua formação, aos filhos e aos colegas de profissão que lhe elegeram por unanimidade. Destacou as referências recebidas das cinco mulheres que lhe antecederam no comando da Corregedoria e ao Procurador Paulo Roberto Lapenda Figueroa, até então corregedor-geral do MPPE. “Vamos continuar fazendo da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco um órgão de orientação, estimulando a prestação de serviços cada vez melhores à sociedade. Nossa equipe permanecerá acompanhando o trabalho de cada unidade ministerial, destacando as boas práticas e buscando soluções para os problemas encontrados ”, afirmou a Procuradora, destacando os desafios constantes de atuar contra a fome, a violência doméstica, garantir saúde e educação. O corregedor-geral substituto será o Procurador de Justiça Charles Hamilton dos Santos Lima.
OUVIDORIA - Promotora de Justiça há 21 anos, Maria Lizandra Lira Carvalho assumiu a Ouvidoria do MPPE no biênio 2023-2025, sendo reconduzida após nova eleição no início do ano, quando obteve a maioria dos votos. É graduada em direito também pela UFPE e em letras pelas Faculdades Integradas de Vitória de Santo Antão. Atualmente, é doutoranda em direito pela Universidade de Frankfurt Am Main, na Alemanha. Ela é a terceira mulher a ocupar o cargo de Ouvidora do Ministério Público de Pernambuco.
Na posse, Maria Lizandra iniciou o discurso também manifestando gratidão aos integrantes do MPPE, por ter obtido o maior número de votos para se manter no cargo por mais dois anos. Comprometeu-se a continuar contribuindo para a escuta da sociedade e divulgar o papel constitucional do Ministério Público em defesa da cidadania. “É uma prioridade para mim o desenvolvimento de novas estratégias, mecanismos inovadores e mais parcerias para aproximar a Ouvidoria da sociedade”, destacou. Ela indicou como ouvidora substituta para o biênio que se inicia a Procuradora de Justiça Zulene Santana de Lima Norberto.
ÓRGÃO ESPECIAL - Tomaram posse para o órgão especial do Colégio de Procuradores de Justiça, os membros Gilson Roberto de Melo Barbosa, o mais votado, José Correia de Araújo, Hélio José de Carvalho Xavier, Eduardo Luiz Silva Cajueiro e Liliane da Fonseca Lima Rocha. Ricardo Van der Linden de Vasconcelos Coelho, que integrará o grupo, tomará posse em outra data. O Procurador Gilson Roberto discursou em nome dos demais, enfatizando o compromisso com a instituição e a sociedade. Segundo ele, uma das missões do órgão especial é cuidar do orçamento anual do MP. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que presidiu a sessão solene, desejou sucesso aos empossados, deu ênfase à importância de um Ministério Público atento a novas demandas e agradeceu a dedicação do Procurador Paulo Lapenda, que encerrou seu mandato de corregedor-geral.
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Procurador-Geral de Justiça e Superintendente Regional da Receita Federal renovam cooperação e atuação integrada
11/06/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, fez, na manhã desta terça-feira (10), uma visita de cortesia à superintendente da Receita Federal, Myrelle Miranda, da 4ª Região Fiscal, que atende os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. “Viemos tratar sobre atuação integrada, compartilhamento de dados e troca de expertises e informações no enfrentamento à criminalidade organizada. É preciso asfixiar as fontes de financiamento e origens ilícitas de receitas das organizações criminosas, que, dentre outras formas, através de negócios supostamente regulares procuram ‘lavar’ o dinheiro auferido com seus crimes”, explicou o PGJ.
Para a superintendente da 4ª Região Fiscal, Myrelle Miranda, “a aproximação entre o Ministério Público de Pernambuco e a Receita Federal abre caminhos para o diálogo, cooperação e o intercâmbio de informações, que são essenciais para o enfrentamento conjunto de temas como sonegação fiscal, corrupção e outros ilícitos que afetam diretamente a sociedade”. Segundo ela, a visita desta terça-feira “simboliza para a Receita Federal do Brasil o compromisso mútuo com a legalidade, a transparência e o interesse público”.
DOAÇÃO - Durante o encontro, na Superintendência da Receita Federal, no Bairro do Recife, foi tratada, ainda, da possível cooperação institucional pela doação, ao MPPE, de equipamentos eletrônicos apreendidos por irregularidade fiscal e que possam ser utilizados pela instituição no enfrentamento à criminalidade.
O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco foi acompanhado pelo Promotor de Justiça, Roberto Brayner, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE. Eles foram recebidos também pelos Superintendentes Adjuntos da 4ª Região Fiscal, Adriano Barrote e Carlos Eduardo Oliveira, assim como pela Delegada da Receita Federal no Recife, Heloísa Moraes.
MPPE recomenda que Neoenergia apresente plano de ação para implementar rede elétrica em população ribeirinha
11/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou que o Grupo Neoenergia apresente, em até 15 dias úteis, plano de ação atualizado e cronograma executivo para implantação da rede elétrica nas Ilhas do Combate e adjacências, onde há mais de dez anos os moradores pleiteiam por fornecimento de energia elétrica. O documento deverá incluir obras, obtenção de licenças e articulação com proprietários de áreas afetadas, com a previsão de cada etapa necessária.
Ainda conforme a publicação, a concessionária deverá apresentar justificativa técnica, jurídica e administrativa para cada pendência atual, identificando os entraves específicos e as soluções viáveis, inclusive a identificação das áreas com potencial de traçado alternativo. Já para os casos de recusas injustificadas de proprietários em permitir a passagem da rede elétrica, deverão ser adotadas, com urgência, medidas jurídicas cabíveis para instituição de servidão administrativa ou desapropriação por utilidade pública.
Desde 2022 tramita na Promotoria um procedimento sobre o tema, após recebimento de denúncia dos moradores das localidades contra a Neoenergia. Segundo relatado por eles, desde 2014 a concessionária se recusa a fornecer energia elétrica sob o pretexto de obstáculos administrativos, ambientais e fundiários. Ao longo desse tempo, foram realizadas diversas reuniões entre a Promotoria de Justiça, a Neoenergia e demais órgãos. E, embora tenha se comprometido em diversas ocasiões, a concessionária reiteradamente descumpriu prazos e não avançou efetivamente na instalação da rede elétrica.
“Não obstante os reiterados esforços do Ministério Público, a tramitação do procedimento administrativo perdura por mais de três anos sem a concretização do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica, situação que configura violação manifesta a direitos fundamentais da população local, afetando saúde, segurança, educação e dignidade humana, e perpetuando desigualdade estrutural e negligência institucional”, pontuou a Promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, no texto da publicação.
A recomendação também foi direcionada à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que deverá apresentar, em até 10 dias úteis, relatório técnico consolidado com manifestação conclusiva sobre os pedidos de Licença Simplificada e Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), detalhando pendências e exigências remanescentes. A CPRH deverá, ainda, articular com a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) a apreciação célere e concomitante dos pedidos de Consulta Prévia dos moradores.
Caberá à AMMA, por sua vez, promover a identificação de áreas para compensação ambiental mínima exigida, com a indicação precisa de coordenadas e elaboração de plano simplificado de recuperação ambiental. Além disso, deverá informar, em até cinco dias úteis, sobre os protocolos já recebidos, pendências e providências adotadas quanto aos pedidos relacionados à compensação e a ASV.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade de Petrolina (SEDURBHS) deverá fornecer, em até 10 dias úteis, manifestação técnica conclusiva sobre a emissão das anuências de uso do solo pendentes, e promover os ajustes necessários à categoria “Licença de Construção”, já protocolada pela Neoenergia.
Foi estabelecido o prazo de 20 dias para resposta e cumprimento das medidas ora recomendadas, sob pena de adoção das providências judiciais cabíveis, inclusive propositura de ação civil pública para imposição judicial das obrigações.
A íntegra da recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do dia 10 de junho de 2025.
MPPE se reúne com conselheiros tutelares e constata situação precária da rede de proteção à infância e juventude
11/06/2025 - Para se inteirar sobre a situação estrutural dos três Conselhos Tutelares situados em Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu com conselhos tutelares do município, na quinta-feira (5), para ficar a par das carências e abrir um canal de diálogo com os órgãos.
Na ocasião, as Promotoras de Justiça Tayjane Cabral e Liliane Asfora ouviram os relatos sobre as dificuldades estruturais que os conselhos atravessam, bem como sobre as deficiências da rede de proteção à infância e juventude.
“Antes dessa reunião, chegamos a visitar os três conselhos e pudemos constatar a situação precária em que se encontram. Faltam equipamentos, sequer possuem celular funcional, não possuem acessibilidade, não foi implementado o SIPIA, falta servidor para auxiliar na atividade-meio, tem unidade que sequer possui a identificação de que se trata do conselho. Em um dos imóveis, dois conselheiros dividiam uma minúscula sala, precisando se revezar nos atendimentos e por aí vai”, comentou a Promotora de Justiça Liliane Asfora.
Na reunião, além de os conselheiros reconhecerem as dificuldades constatadas, trouxeram também queixas relacionadas à insuficiência de psicólogos, psiquiatras e neuropediatras da rede para atender às crianças e adolescentes. Segundo os relatos, a demanda dos conselhos é enorme e só há um veículo para cada unidade atendê-las.
Foi também exposto que as escolas não atendem às requisições dos conselhos para proporcionar vagas, só atendendo depois que o Ministério Público se pronuncia.
Outra reclamação é da existência de um único Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para os cerca de 400 mil habitantes de Olinda, só existindo duas psicólogas para atender a todas as demandas do Município. Com isso, o CREAS não tem conseguido atender às demandas do conselho com a celeridade exigível e tem se limitado a responder apenas as mais urgentes.
Também foi dito que a rede de assistência a crianças e adolescentes está desarticulada em Olinda.
Durante a reunião, as Promotoras cobraram falta de respostas aos expedientes ministeriais e advertiram sobre a proibição de utilizarem a função de conselheiro para fazerem promoção pessoal com fins eleitorais, assim como alertaram a todos sobre a obrigação de exercerem sua autonomia dentro dos limites da lei, reiterando o pedido de entrega de relatório por parte de cada coordenador quanto às dificuldades encontradas nas respectivas sedes dos três conselhos.
As Promotoras deram um prazo de 15 dias para que os conselheiros entreguem os relatórios solicitados, que serão analisados e servirão de base para os próximos passos a serem adotados pelo MPPE. Uma nova reunião será agendada com a rede após a entrega, assim como com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, pasta ao qual o Conselho Tutelar se encontra vinculado.
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