BALANÇO

Coordenadora do CAO Saúde apresenta relatório semestral ao PGJ

24/07/2023 - As atividades do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), desenvolvidas no primeiro semestre de 2023, foram apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) Marcos Carvalho. Além das ações já realizadas, a Coordenadora do CAO Saúde, a Promotora de Justiça Helena Capela, também expôs a programação prevista até o final do ano.

Também participaram do encontro realizado na manhã da quinta-feira (20), o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; e o Assessor Técnico Hilário Marinho Patriota Júnior.

“A saúde é uma área prioritária de atuação do Ministério Público junto à sociedade. A população busca o apoio do MP para resolver as mais distintas demandas do segmento. É, sem dúvida, uma área muito sensível que requer um olhar atencioso e uma atuação mais célere e eficaz dos órgãos de promoção da saúde pública, em especial, e de fiscalização no sentido de garantir o direito à saúde para todos. Papel que o nosso CAO Saúde tem feito com o zelo necessário, atuando de maneira proativa e sendo um interlocutor incansável entre instituições, órgãos ministeriais e a própria sociedade”, aferiu o PGJ Marcos Carvalho.

“O CAO Saúde tem dois grandes e importantes projetos em andamento, um em saúde mental, denominado Bicho de 7 Cabeças (B7C), e outro na área de assistência materno-infantil, o Saúde no Pré-Natal”, destacou a Coordenadora Helena Capela. Ela explicou que o B7C engloba a fiscalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado. “Já o Saúde no Pré-Natal tem por objetivo melhorar a assistência no pré-natal e o acesso das gestantes a exames de rotina em mais de 60 municípios do Estado”, complementou.

RELATÓRIO - Na abertura de sua exposição ao PGJ, a Promotora Helena Capela elencou as diretrizes de ação do CAO, que tem como referência o Plano Nacional de Atuação Ministerial em Saúde Pública. Dentre as normas estabelecidas, o CAO deve promover a aproximação institucional do MPPE com as diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS); e buscar a cooperação técnica/relação institucional com organizações acreditadas na área de saúde.

Manter a interlocução permanente com entidades civis para conhecer melhor os problemas de saúde que atingem os usuários do SUS, demandando dos órgãos de execução a adoção de providências; e participar da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão da estrutura do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) também estão entre as diretrizes de trabalho do CAO.

Reunião de balanço do CAO Saúde

O relatório apresentado pela Coordenadora destaca a reunião realizada no mês de fevereiro, envolvendo o CAOs Saúde e Consumidor do MPPE, com representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e de outros órgãos, para discutir sobre as pomadas capilares que causavam prejuízo ocular aos usuários. Na ocasião, foram elaboradas e encaminhadas aos Promotores de Justiça com atribuição nas áreas de saúde e do consumidor, minutas de instauração de inquérito civil e recomendação para coibir a comercialização das pomadas capilares.

Também no primeiro semestre foram promovidas audiências para tratar da regionalização da assistência materno infantil dos municípios do litoral norte do Estado. Neste sentido, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE) realizou estudo dos custos operacionais do Hospital e Maternidade de Abreu e Lima, e uma nova audiência está sendo programada para definição dos termos de um consórcio.

Para dirimir dúvidas sobre as alterações na Lei do Planejamento Familiar, o CAO promoveu no mês de março, reunião na Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) com a participação virtual das direções de todas as maternidades do Estado. Como iniciativa do CAO Saúde, também foram estabelecidas reuniões quinzenais de monitoramento com a Promotoria de Saúde e a SES/PE, o que vem ocorrendo regularmente, de acordo com a Coordenadora Helena Capela.

Numa ação conjunta, as equipes dos CAOs Saúde; Educação; e Infância e Juventude promoveram diálogos com representantes de movimentos sobre as demandas sociais das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Estado. Encontros que resultaram na deliberação da expedição de ofícios para as Secretarias Municipais e Estadual de Saúde e de Educação, a fim de cumprirem os termos da Lei Estadual Nº 15.487/15, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com TEA em Pernambuco.

Já no mês de junho, o CAO Saúde realizou inspeções nos Hospitais Alfa e De Ávila, no Recife, para averiguar os leitos de retaguarda em neurologia destinados às unidades hospitalares da Restauração e Pelópidas.

GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2023, segue com as apresentações dos relatórios dos demais Centros de Apoio Operacional do MPPE. Vale destacar que a iniciativa faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição.

Últimas Notícias


FESTEJOS JUNINOS
Painel do MPPE tem a adesão de 109 municípios pernambucanos


 

19/06/2025 - Em sua segunda edição, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu, até as 14h desta quinta-feira (19), informações repassadas por 109 prefeituras, representando mais da metade dos municípios do Estado. Ao todo foram informadas 1.279 apresentações, totalizando investimento de R$ 99,9 milhões em pagamento de cachês. 

“A adesão é voluntária, mas aguardamos a participação de 100% dos gestores até o dia 2 de julho, prazo final para inclusão de dados, como foi possível no ano passado. A visibilidade dessas informações é importante para a sociedade, como também para prefeitas e prefeitos, revelando transparência nas despesas públicas”, reforça o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.

Entre os municípios que informaram suas atrações e gastos com shows estão os que organizam programação extensa e aqueles com festejos mais simples. O Painel do MPPE possibilita a consulta por localidade e artistas, com valor de cachês e tempo da apresentação. Neste segundo ano, também estão sendo disponibilizadas informações sobre arrecadação de impostos.

De acordo com o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor, assim como no primeiro ano, as prefeituras que apresentarem informações vão receber do MPPE o selo de transparência. Para conferir as informações de 2024 e de 2025, acesse: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.

SEGURANÇA PÚBLICA
MPPE participa do Painel de Referência Municipal
Fotografia de participantes em volta da mesa do evento
O coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, representou o MPPE

 

19/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da apresentação do "Painel de Referência Municipal em Segurança Pública", realizado no dia 18 de junho de 2025, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Durante o evento, na sede do TCE-PE, foi destacada a importante missão do MPPE no controle de eficácia sobre os acordos de cooperação técnica firmados com diversos entes do sistema de Justiça.

Também foi salientada a importância da Instituição na análise de dados de violência, desigualdade social e reincidência criminal como suporte para ações, construção de programas e planos de atuação, a expansão dos núcleos especializados NAV (Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime), NAJ (Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri) e NUDTOR (Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor) e o papel fundamental da instituição na articulação e fiscalização das políticas de segurança pública.

O coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, representou o MPPE no evento, que também contou com a presença de representantes de diversas instituições, entre elas a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-PE), Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Conselho Comunitário de Segurança de Pernambuco (Conseg-PE), diversas prefeituras do Estado e outras instituições.

 

CORPUS CHRISTI E RECESSO DE JUNHO
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
Ilustração de calendário de meses em fundo amarelo

 

19/06/2025 - De 20 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 19 para 20 de junho), e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.

Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.

Capital: plantaocapital@mppe.mp.br    

Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br 
 
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br     

Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br    

Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br    

Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br    

Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br    

Palmares: plantao7a@mppe.mp.br    

Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br    

Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br  

Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br  

Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br  

Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br 

Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br  

Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br  

OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.

Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000