Coordenadora do CAO Saúde apresenta relatório semestral ao PGJ
Coordenadora do CAO Saúde apresenta relatório semestral ao PGJ
24/07/2023 - As atividades do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), desenvolvidas no primeiro semestre de 2023, foram apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) Marcos Carvalho. Além das ações já realizadas, a Coordenadora do CAO Saúde, a Promotora de Justiça Helena Capela, também expôs a programação prevista até o final do ano.
Também participaram do encontro realizado na manhã da quinta-feira (20), o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; e o Assessor Técnico Hilário Marinho Patriota Júnior.
“A saúde é uma área prioritária de atuação do Ministério Público junto à sociedade. A população busca o apoio do MP para resolver as mais distintas demandas do segmento. É, sem dúvida, uma área muito sensível que requer um olhar atencioso e uma atuação mais célere e eficaz dos órgãos de promoção da saúde pública, em especial, e de fiscalização no sentido de garantir o direito à saúde para todos. Papel que o nosso CAO Saúde tem feito com o zelo necessário, atuando de maneira proativa e sendo um interlocutor incansável entre instituições, órgãos ministeriais e a própria sociedade”, aferiu o PGJ Marcos Carvalho.
“O CAO Saúde tem dois grandes e importantes projetos em andamento, um em saúde mental, denominado Bicho de 7 Cabeças (B7C), e outro na área de assistência materno-infantil, o Saúde no Pré-Natal”, destacou a Coordenadora Helena Capela. Ela explicou que o B7C engloba a fiscalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado. “Já o Saúde no Pré-Natal tem por objetivo melhorar a assistência no pré-natal e o acesso das gestantes a exames de rotina em mais de 60 municípios do Estado”, complementou.
RELATÓRIO - Na abertura de sua exposição ao PGJ, a Promotora Helena Capela elencou as diretrizes de ação do CAO, que tem como referência o Plano Nacional de Atuação Ministerial em Saúde Pública. Dentre as normas estabelecidas, o CAO deve promover a aproximação institucional do MPPE com as diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS); e buscar a cooperação técnica/relação institucional com organizações acreditadas na área de saúde.
Manter a interlocução permanente com entidades civis para conhecer melhor os problemas de saúde que atingem os usuários do SUS, demandando dos órgãos de execução a adoção de providências; e participar da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão da estrutura do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) também estão entre as diretrizes de trabalho do CAO.
O relatório apresentado pela Coordenadora destaca a reunião realizada no mês de fevereiro, envolvendo o CAOs Saúde e Consumidor do MPPE, com representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e de outros órgãos, para discutir sobre as pomadas capilares que causavam prejuízo ocular aos usuários. Na ocasião, foram elaboradas e encaminhadas aos Promotores de Justiça com atribuição nas áreas de saúde e do consumidor, minutas de instauração de inquérito civil e recomendação para coibir a comercialização das pomadas capilares.
Também no primeiro semestre foram promovidas audiências para tratar da regionalização da assistência materno infantil dos municípios do litoral norte do Estado. Neste sentido, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE) realizou estudo dos custos operacionais do Hospital e Maternidade de Abreu e Lima, e uma nova audiência está sendo programada para definição dos termos de um consórcio.
Para dirimir dúvidas sobre as alterações na Lei do Planejamento Familiar, o CAO promoveu no mês de março, reunião na Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) com a participação virtual das direções de todas as maternidades do Estado. Como iniciativa do CAO Saúde, também foram estabelecidas reuniões quinzenais de monitoramento com a Promotoria de Saúde e a SES/PE, o que vem ocorrendo regularmente, de acordo com a Coordenadora Helena Capela.
Numa ação conjunta, as equipes dos CAOs Saúde; Educação; e Infância e Juventude promoveram diálogos com representantes de movimentos sobre as demandas sociais das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Estado. Encontros que resultaram na deliberação da expedição de ofícios para as Secretarias Municipais e Estadual de Saúde e de Educação, a fim de cumprirem os termos da Lei Estadual Nº 15.487/15, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com TEA em Pernambuco.
Já no mês de junho, o CAO Saúde realizou inspeções nos Hospitais Alfa e De Ávila, no Recife, para averiguar os leitos de retaguarda em neurologia destinados às unidades hospitalares da Restauração e Pelópidas.
GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2023, segue com as apresentações dos relatórios dos demais Centros de Apoio Operacional do MPPE. Vale destacar que a iniciativa faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição.
Últimas Notícias
MPPE recomenda adequações sanitárias na Feira de Animais do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.
Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.
Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira.
Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos; promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.
Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.
MPPE recomenda controle eletrônico de ponto no hospital municipal
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul que adotem, no prazo de 90 dias, medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores lotados na unidade de saúde.
A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, que foi instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual de servidores e a inexistência de um sistema eficiente de registro de ponto. De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, configurando inclusive ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas indicadas por ela estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, bem como a implantação de câmeras com gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.
O MPPE fixou prazo de 10 dias para que os destinatários da recomendação informem sobre o seu recebimento e quais providências serão adotadas.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de julho.
MPPE recomenda escolha suplementar de suplentes para o Conselho Tutelar do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que o Município de Itacuruba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizem, no prazo máximo de 45 dias, um processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar.
A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a ausência de suplentes suficientes tem provocado sobrecarga de trabalho e risco de queda na qualidade do atendimento prestado.
Na recomendação, o Promotor de Justiça orienta que o CMDCA publique edital específico para o processo de escolha, garantindo ampla divulgação e transparência, e que a Prefeitura ofereça todo o suporte administrativo, logístico e financeiro necessário. Até a posse dos novos suplentes, deverá ser apresentado um plano de contingência para manter o funcionamento do Conselho Tutelar de Itacuruba.
O MPPE também comunicou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a necessidade de reforçar a orientação nacional quanto ao cumprimento da Resolução nº 231/2022, que regulamenta o tema.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de agosto.
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