Coordenadora do CAO Saúde apresenta relatório semestral ao PGJ
Coordenadora do CAO Saúde apresenta relatório semestral ao PGJ
24/07/2023 - As atividades do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), desenvolvidas no primeiro semestre de 2023, foram apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) Marcos Carvalho. Além das ações já realizadas, a Coordenadora do CAO Saúde, a Promotora de Justiça Helena Capela, também expôs a programação prevista até o final do ano.
Também participaram do encontro realizado na manhã da quinta-feira (20), o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; e o Assessor Técnico Hilário Marinho Patriota Júnior.
“A saúde é uma área prioritária de atuação do Ministério Público junto à sociedade. A população busca o apoio do MP para resolver as mais distintas demandas do segmento. É, sem dúvida, uma área muito sensível que requer um olhar atencioso e uma atuação mais célere e eficaz dos órgãos de promoção da saúde pública, em especial, e de fiscalização no sentido de garantir o direito à saúde para todos. Papel que o nosso CAO Saúde tem feito com o zelo necessário, atuando de maneira proativa e sendo um interlocutor incansável entre instituições, órgãos ministeriais e a própria sociedade”, aferiu o PGJ Marcos Carvalho.
“O CAO Saúde tem dois grandes e importantes projetos em andamento, um em saúde mental, denominado Bicho de 7 Cabeças (B7C), e outro na área de assistência materno-infantil, o Saúde no Pré-Natal”, destacou a Coordenadora Helena Capela. Ela explicou que o B7C engloba a fiscalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado. “Já o Saúde no Pré-Natal tem por objetivo melhorar a assistência no pré-natal e o acesso das gestantes a exames de rotina em mais de 60 municípios do Estado”, complementou.
RELATÓRIO - Na abertura de sua exposição ao PGJ, a Promotora Helena Capela elencou as diretrizes de ação do CAO, que tem como referência o Plano Nacional de Atuação Ministerial em Saúde Pública. Dentre as normas estabelecidas, o CAO deve promover a aproximação institucional do MPPE com as diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS); e buscar a cooperação técnica/relação institucional com organizações acreditadas na área de saúde.
Manter a interlocução permanente com entidades civis para conhecer melhor os problemas de saúde que atingem os usuários do SUS, demandando dos órgãos de execução a adoção de providências; e participar da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão da estrutura do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) também estão entre as diretrizes de trabalho do CAO.
O relatório apresentado pela Coordenadora destaca a reunião realizada no mês de fevereiro, envolvendo o CAOs Saúde e Consumidor do MPPE, com representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e de outros órgãos, para discutir sobre as pomadas capilares que causavam prejuízo ocular aos usuários. Na ocasião, foram elaboradas e encaminhadas aos Promotores de Justiça com atribuição nas áreas de saúde e do consumidor, minutas de instauração de inquérito civil e recomendação para coibir a comercialização das pomadas capilares.
Também no primeiro semestre foram promovidas audiências para tratar da regionalização da assistência materno infantil dos municípios do litoral norte do Estado. Neste sentido, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE) realizou estudo dos custos operacionais do Hospital e Maternidade de Abreu e Lima, e uma nova audiência está sendo programada para definição dos termos de um consórcio.
Para dirimir dúvidas sobre as alterações na Lei do Planejamento Familiar, o CAO promoveu no mês de março, reunião na Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) com a participação virtual das direções de todas as maternidades do Estado. Como iniciativa do CAO Saúde, também foram estabelecidas reuniões quinzenais de monitoramento com a Promotoria de Saúde e a SES/PE, o que vem ocorrendo regularmente, de acordo com a Coordenadora Helena Capela.
Numa ação conjunta, as equipes dos CAOs Saúde; Educação; e Infância e Juventude promoveram diálogos com representantes de movimentos sobre as demandas sociais das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Estado. Encontros que resultaram na deliberação da expedição de ofícios para as Secretarias Municipais e Estadual de Saúde e de Educação, a fim de cumprirem os termos da Lei Estadual Nº 15.487/15, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com TEA em Pernambuco.
Já no mês de junho, o CAO Saúde realizou inspeções nos Hospitais Alfa e De Ávila, no Recife, para averiguar os leitos de retaguarda em neurologia destinados às unidades hospitalares da Restauração e Pelópidas.
GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2023, segue com as apresentações dos relatórios dos demais Centros de Apoio Operacional do MPPE. Vale destacar que a iniciativa faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada chega a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nos dias 17 e 18 de setembro
11/09/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade à Agenda Compartilhada 2026 com encontros em Serra Talhada (14ª Circunscrição Ministerial) e Afogados da Ingazeira (3ª Circunscrição Ministerial), no Sertão do Pajeú. Nos dias 17 e 18 de setembro, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a equipe de gestão estarão reunidos com membros e membras que atuam nas duas regiões.
A Agenda Compartilhada tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça, promovendo a escuta das demandas, solicitações e sugestões dos integrantes do MPPE, além de possibilitar o compartilhamento de informações e experiências e o alinhamento de diretrizes institucionais.
Em Serra Talhada, o encontro será realizado na tarde do dia 17 de setembro, das 14h às 17h, no Centro Universitário FIS (UniFIS), localizado na Rua João Luiz de Melo, nº 2.110, bairro Tancredo Neves.
No dia 18, a Agenda Compartilhada chegará a Afogados da Ingazeira. A reunião ocorrerá pela manhã, das 9h às 12h, na sede das Promotorias de Justiça do município, situada na Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 298, 1º andar, Centro.
MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+
11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!
O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.
PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform
A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.
O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
MPPE denuncia acusado de matar mototaxista e roubar motocicleta
11/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra um indivíduo por latrocínio de um mototaxista, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na manhã do dia 20 de agosto de 2026, na localidade dos Algodões, zona rural do município.
De acordo com a denúncia, naquela manhã, o denunciado saiu de casa armado com uma faca e dirigiu-se à região central de Cabrobó à procura de um mototaxista que aceitasse realizar uma corrida para uma área rural e isolada. Nas proximidades de um posto de gasolina, a vítima teria aceitado transportar o acusado até a região dos Algodões, pelo valor de R$ 20,00. Ainda segundo a denúncia, já na zona rural, a vítima foi surpreendida ao descer da motocicleta para abrir uma cancela e reagiu ao assalto utilizando o capacete, momento em que foi atingida por uma facada no pescoço. Durante a luta corporal, o acusado desferiu outros golpes contra o mototaxista.
Após constatar a morte do mototaxista, o denunciado teria arrastado o corpo para uma área de mata e, em seguida, levado a motocicleta, um celular, uma carteira e 350 reais pertencentes à vítima e fugido em direção a Salgueiro para tentar vender o veículo, tendo sido preso na manhã do dia seguinte, 21 de agosto, já no distrito de Izacolândia, em Petrolina.
Ao final da denúncia, o MPPE destacou que o crime provocou intensa comoção social em Cabrobó, tanto em virtude da popularidade da vítima, que era mototaxista e motorista de transporte escolar municipal, quanto pela brutalidade empregada pelo denunciado.
Os nomes das partes envolvidas foram suprimidos por força de Lei.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000