Coordenadora do CAO Saúde apresenta relatório semestral ao PGJ
Coordenadora do CAO Saúde apresenta relatório semestral ao PGJ
24/07/2023 - As atividades do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), desenvolvidas no primeiro semestre de 2023, foram apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) Marcos Carvalho. Além das ações já realizadas, a Coordenadora do CAO Saúde, a Promotora de Justiça Helena Capela, também expôs a programação prevista até o final do ano.
Também participaram do encontro realizado na manhã da quinta-feira (20), o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; e o Assessor Técnico Hilário Marinho Patriota Júnior.
“A saúde é uma área prioritária de atuação do Ministério Público junto à sociedade. A população busca o apoio do MP para resolver as mais distintas demandas do segmento. É, sem dúvida, uma área muito sensível que requer um olhar atencioso e uma atuação mais célere e eficaz dos órgãos de promoção da saúde pública, em especial, e de fiscalização no sentido de garantir o direito à saúde para todos. Papel que o nosso CAO Saúde tem feito com o zelo necessário, atuando de maneira proativa e sendo um interlocutor incansável entre instituições, órgãos ministeriais e a própria sociedade”, aferiu o PGJ Marcos Carvalho.
“O CAO Saúde tem dois grandes e importantes projetos em andamento, um em saúde mental, denominado Bicho de 7 Cabeças (B7C), e outro na área de assistência materno-infantil, o Saúde no Pré-Natal”, destacou a Coordenadora Helena Capela. Ela explicou que o B7C engloba a fiscalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado. “Já o Saúde no Pré-Natal tem por objetivo melhorar a assistência no pré-natal e o acesso das gestantes a exames de rotina em mais de 60 municípios do Estado”, complementou.
RELATÓRIO - Na abertura de sua exposição ao PGJ, a Promotora Helena Capela elencou as diretrizes de ação do CAO, que tem como referência o Plano Nacional de Atuação Ministerial em Saúde Pública. Dentre as normas estabelecidas, o CAO deve promover a aproximação institucional do MPPE com as diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS); e buscar a cooperação técnica/relação institucional com organizações acreditadas na área de saúde.
Manter a interlocução permanente com entidades civis para conhecer melhor os problemas de saúde que atingem os usuários do SUS, demandando dos órgãos de execução a adoção de providências; e participar da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão da estrutura do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) também estão entre as diretrizes de trabalho do CAO.
O relatório apresentado pela Coordenadora destaca a reunião realizada no mês de fevereiro, envolvendo o CAOs Saúde e Consumidor do MPPE, com representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e de outros órgãos, para discutir sobre as pomadas capilares que causavam prejuízo ocular aos usuários. Na ocasião, foram elaboradas e encaminhadas aos Promotores de Justiça com atribuição nas áreas de saúde e do consumidor, minutas de instauração de inquérito civil e recomendação para coibir a comercialização das pomadas capilares.
Também no primeiro semestre foram promovidas audiências para tratar da regionalização da assistência materno infantil dos municípios do litoral norte do Estado. Neste sentido, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE) realizou estudo dos custos operacionais do Hospital e Maternidade de Abreu e Lima, e uma nova audiência está sendo programada para definição dos termos de um consórcio.
Para dirimir dúvidas sobre as alterações na Lei do Planejamento Familiar, o CAO promoveu no mês de março, reunião na Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) com a participação virtual das direções de todas as maternidades do Estado. Como iniciativa do CAO Saúde, também foram estabelecidas reuniões quinzenais de monitoramento com a Promotoria de Saúde e a SES/PE, o que vem ocorrendo regularmente, de acordo com a Coordenadora Helena Capela.
Numa ação conjunta, as equipes dos CAOs Saúde; Educação; e Infância e Juventude promoveram diálogos com representantes de movimentos sobre as demandas sociais das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Estado. Encontros que resultaram na deliberação da expedição de ofícios para as Secretarias Municipais e Estadual de Saúde e de Educação, a fim de cumprirem os termos da Lei Estadual Nº 15.487/15, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com TEA em Pernambuco.
Já no mês de junho, o CAO Saúde realizou inspeções nos Hospitais Alfa e De Ávila, no Recife, para averiguar os leitos de retaguarda em neurologia destinados às unidades hospitalares da Restauração e Pelópidas.
GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2023, segue com as apresentações dos relatórios dos demais Centros de Apoio Operacional do MPPE. Vale destacar que a iniciativa faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição.
Últimas Notícias
Tese do MPPE é acatada e júri condena acusado de feminicídio a 26 anos de prisão
16/05/2025 - O Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri, no Sertão do Araripe, condenou na última quinta-feira (15/5), o réu Carlos André Alves de Souza, a 26 anos de reclusão, em regime fechado.
O Conselho de Sentença acatou a tese de feminicídio, com duas qualificadoras e uma causa de aumento de pena, apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo Promotor de Justiça da 3ª PJ Criminal de Ouricuri, Márcio José da Silva Freitas.
O réu assassinou a companheira, Andreia Santos da Silva, de apenas 29 anos, com um golpe de faca peixeira no coração da vítima, que faleceu nos braços da genitora. O réu cometeu o crime na frente dos filhos menores.
A vítima deixou órfãos seis filhos, sendo quatro deles filhos do assassino. Logo após o anúncio da sentença, o Promotor de Justiça Márcio José da Silva Freitas afirmou que o Ministério Público de Pernambuco tem se empenhado, com ações combativas para garantir a condenação dos acusados de feminicídio.
Central e Santa Cruz celebram TAC para implementar medidas e resguardar torcedores no jogo do domingo (18)
16/05/2025 - O jogo entre Central e Santa Cruz pela Série D do Brasileirão, marcado para o próximo domingo (18/05) no Estádio Luiz José de Lacerda (Lacerdão), em Caruaru, contará com esquema de segurança especial definido em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e representantes dos dois clubes. O objetivo principal é garantir a integridade física dos torcedores, profissionais e demais presentes, com a proibição do acesso de integrantes de torcidas organizadas e emprego de segurança privada na praça esportiva.
O TAC surge como uma solução consensual adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, que foi procurada pelos clubes, Federação Pernambucana de Futebol e Polícias Civil e Militar. Inicialmente, o MPPE havia recomendado a realização da partida com torcida única. Essa medida foi reconsiderada, mas o TAC veda expressamente a participação de torcidas organizadas tanto do Central quanto do Santa Cruz.
Por meio do TAC, o Central, que é o time mandante, assumiu as obrigações de impedir acesso ao estádio de indivíduos identificados como membros de organizadas, mesmo que não estejam vestindo uniformes ou portando símbolos dos grupos; disponibilizar um efetivo de 80 seguranças privados distribuídos nos portões, arquibancadas e áreas internas do estádio; divulgar amplamente a proibição das torcidas organizadas em seus canais de comunicação; e veicular mensagens educativas de incentivo à paz antes e durante o evento.
O Santa Cruz, como visitante, também terá responsabilidades, como a ampla divulgação da proibição das torcidas organizadas e a veiculação de mensagens de paz.
Ambos os clubes deverão comunicar imediatamente ao MPPE qualquer intercorrência ou risco relevante detectado antes, durante ou após a partida.
O TAC, que terá validade específica para o jogo do dia 18 de maio, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (16).
MPPE recomenda que agentes públicos adotem medidas contra o nepotismo
16/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmares, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Joaquim Nabuco, na Zona da Mata do Estado, com o objetivo de orientar os gestores públicos a coibir a prática do nepotismo no município.
Por meio da recomendação, a Promotora de Justiça Regina de Almeida reforçou que a gestão municipal deve se abster de nomear para cargos públicos comissionados pessoas com relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município ou qualquer outro servidor que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento.
“O vínculo familiar com agentes públicos é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, as quais estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo a sua prática repudiada pela Constituição de 1988”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.
A abstenção das nomeações deve se estender, também, para circunstâncias que caracterizem o ajuste de nomeações recíprocas para burlar a proibição ao nepotismo, prática popularmente conhecida como “nepotismo cruzado”.
Em caso de nomeação de agentes políticos com relação de parentesco, a Prefeitura de Joaquim Nabuco deverá atender os critérios legais de nomeação, como verificar se a pessoa nomeada possui qualificação técnica para o exercício do cargo, bem como atestar a sua idoneidade moral.
O descumprimento injustificado da recomendação implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização daqueles que contribuírem para o descumprimento.
A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE no dia 6 de maio de 2025.
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