Cooperação possibilita ao MPMA uso do sistema Consensus desenvolvido pelo MPPE
Cooperação possibilita ao MPMA uso do sistema Consensus desenvolvido pelo MPPE
25/11/2024 - O sistema Consensus, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para tramitação eletrônica de inquéritos e procedimentos extrajudiciais criminais entre a instituição e a Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, será disponibilizado ao Ministério Público do Maranhão (MPMA). Termo de Cooperação Técnica para uso da ferramenta foi assinado, no último dia 21 de novembro, no Distrito Federal, pelos Procuradores-Gerais de Justiça de Pernambuco e do Maranhão, respectivamente Marcos Carvalho e Danilo José de Castro Ferreira.
“Iniciamos a expansão e implantação do Consensus, este ano, em todo MPPE, para dar celeridade e efetividade à atuação ministerial, atendendo aos planos de ampliação e qualificação de suporte tecnológico. A ferramenta foi desenvolvida pelo nosso Laboratório de Inovação em parceria com a Pitang Consultoria e Sistemas S/A, que está agregando Inteligência Artificial (IA) generativa ao sistema”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, trata-se de um investimento importante tendo em vista a necessidade de otimizar o tempo e facilitar o trabalho dos membros para oferecer respostas mais rápidas e qualificadas à sociedade.
A cooperação com o MPMA, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, possibilita contribuições à melhoria da ferramenta, com qualquer benfeitoria acrescida pela instituição maranhense sendo incorporada à versão em curso no MPPE.
DETALHES - Segundo o coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, o Consensus auxilia no registro e encaminhamento de atos consecutivos relativos a procedimentos extrajudiciais criminais (aqueles que tramitam fora do Judiciário) que vão levar ou não a uma ação penal, incluindo a notificação (notícia de fato), inquérito, investigações, arquivamento, denúncia à Justiça ou acordos firmados entre o MP e a defesa do acusado que exigem compromissos, evitando processos no Judiciário. Esses acordos, conhecidos como de não persecução penal, podem ser adotados quando a infração penal ocorre sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.
A plataforma desenvolvida no MPPE, em parceria com a empresa Pitang Consultoria e Sistemas S/A, possibilita ainda a movimentação, análise e tramitação de procedimentos relativos a atos infracionais acompanhados pelas Promotorias da Infância e Juventude. Com isso, “racionaliza e otimiza a atuação ministerial, garantindo a efetividade da Instituição na defesa dos direitos difusos e coletivos”, destaca o Promotor de Justiça Guilherme Lapenda.
A implantação do Consensus no Ministério Público de Pernambuco é gradativa, dividida em cinco fases. No momento está em curso a terceira, com Promotores e Promotoras de Justiça de 32 municípios passando por capacitação neste mês de outubro para uso da plataforma. A Resolução PGJ n° 22/2024 dispõe sobre o funcionamento, implantação e utilização do sistema Consensus no âmbito do MPPE. Detalhes da inovação, assim como tutoriais para uso do sistema, estão disponíveis na página do NTI.
Últimas Notícias
Painel do MPPE tem a adesão de 109 municípios pernambucanos
19/06/2025 - Em sua segunda edição, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu, até as 14h desta quinta-feira (19), informações repassadas por 109 prefeituras, representando mais da metade dos municípios do Estado. Ao todo foram informadas 1.279 apresentações, totalizando investimento de R$ 99,9 milhões em pagamento de cachês.
“A adesão é voluntária, mas aguardamos a participação de 100% dos gestores até o dia 2 de julho, prazo final para inclusão de dados, como foi possível no ano passado. A visibilidade dessas informações é importante para a sociedade, como também para prefeitas e prefeitos, revelando transparência nas despesas públicas”, reforça o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Entre os municípios que informaram suas atrações e gastos com shows estão os que organizam programação extensa e aqueles com festejos mais simples. O Painel do MPPE possibilita a consulta por localidade e artistas, com valor de cachês e tempo da apresentação. Neste segundo ano, também estão sendo disponibilizadas informações sobre arrecadação de impostos.
De acordo com o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor, assim como no primeiro ano, as prefeituras que apresentarem informações vão receber do MPPE o selo de transparência. Para conferir as informações de 2024 e de 2025, acesse: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
MPPE participa do Painel de Referência Municipal
19/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da apresentação do "Painel de Referência Municipal em Segurança Pública", realizado no dia 18 de junho de 2025, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Durante o evento, na sede do TCE-PE, foi destacada a importante missão do MPPE no controle de eficácia sobre os acordos de cooperação técnica firmados com diversos entes do sistema de Justiça.
Também foi salientada a importância da Instituição na análise de dados de violência, desigualdade social e reincidência criminal como suporte para ações, construção de programas e planos de atuação, a expansão dos núcleos especializados NAV (Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime), NAJ (Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri) e NUDTOR (Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor) e o papel fundamental da instituição na articulação e fiscalização das políticas de segurança pública.
O coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, representou o MPPE no evento, que também contou com a presença de representantes de diversas instituições, entre elas a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-PE), Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Conselho Comunitário de Segurança de Pernambuco (Conseg-PE), diversas prefeituras do Estado e outras instituições.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/06/2025 - De 20 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 19 para 20 de junho), e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000