Complexo do Curado: MPPE acompanha visita da Ministra e Presidenta do STF e CNJ, Rosa Weber, às unidades prisionais e entrega de relatório do Grupo de Trabalho Interinstitucional
Complexo do Curado: MPPE acompanha visita da Ministra e Presidenta do STF e CNJ, Rosa Weber, às unidades prisionais e entrega de relatório do Grupo de Trabalho Interinstitucional
05/04/2023 - Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanharam, na manhã desta terça-feira (4), a vistoria realizada pela Comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanha as providências adotadas para mitigar a superlotação e as violações de direitos humanos no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.
A comitiva foi liderada pela Presidenta do CNJ, ministra Rosa Weber, que percorreu as instalações das três penitenciárias do Complexo e escutou dos reeducandos relatos sobre as condições do cumprimento da pena restritiva de liberdade. Além do Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, também estiveram presentes integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Ministério Público do Trabalho e do próprio Ministério Público de Pernambuco, instituições que compõem o Grupo de Trabalho Interinstitucional implementado em Pernambuco.
Ao término dessa primeira atividade, a Presidenta do CNJ, acompanhada dos conselheiros e auxiliares, se dirigiu à Escola da Magistratura de Pernambuco, onde ocorreu a entrega do relatório de atividades do Grupo de Trabalho.
Segundo os dados apresentados, desde agosto de 2022, quando esse trabalho conjunto foi implementado, a população carcerária do Complexo do Curado caiu de 6.509 para 3.530 homens, uma redução de 45%.
"No ano de 2011, Pernambuco ganhou notoriedade internacional pelas violações de direitos humanos identificadas no então Presídio Aníbal Bruno. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro a tomar as providências necessárias para superar esse contexto. Diante dessa realidade, o CNJ agiu para fomentar a atuação coordenada dos órgãos públicos em prol de uma atuação preventiva, pedagógica e corretiva. Uma situação tão dramática precisa ser vista, não pode ficar escondida embaixo do tapete. Meu desejo é que Pernambuco seja reconhecido pela coragem de mudar esse cenário. Os passos estão sendo dados. O caminho é muito longo, mas temos que percorrê-lo juntos como sociedade", destacou Weber.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, esteve presente na vistoria e na entrega do relatório. Ele destacou o trabalho realizado pelo MPPE, que se uniu ao TJPE e demais instituições desde o primeiro momento.
"Esse problema é algo que já havia sido detectado desde 2011, veio crescendo, mas finalmente todas as instituições se juntaram para enfrentá-lo. Ocorreram muitos avanços, com redução de 45% na população carcerária do Complexo do Curado, mas as condições ainda são ruins, o ideal seria alcançarmos o índice de 70% e vamos continuar buscando este objetivo. Todos os Promotores da Execução Penal e membros do GACE estão aqui hoje e vêm trabalhando diuturnamente para tanto, mantendo contato diariamente com magistrados, advogados, custodiados e seus parentes, sempre no intuito de procurar atender, com a responsabilidade necessária, as demandas e agilizar o julgamento dos casos", ressaltou Marcos Carvalho.
Na reunião de entrega do relatório do Grupo de Trabalho, o Presidente do TJPE, Desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, afirmou que os avanços são perceptíveis, mas é preciso multiplicar a ação conjunta.
"Desde agosto de 2022, a porta de entrada no Complexo do Curado foi fechada. A porta é de saída para alguns, enquanto outros internos vão ser transferidos para as demais unidades prisionais do Estado, que devem estar aptas para recebê-los. É preciso que o Tribunal, Ministério Público e Defensoria continuem nessa aceleração dos julgamentos ainda pendentes", relatou.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Execução Penal, Promotora de Justiça Helena Martins, que também coordena o Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) do Complexo do Curado, elogiou o trabalho desenvolvido pelos Promotores de Justiça.
"Nessa visita de hoje vimos, presencialmente, o resultado desse trabalho que vem desde agosto de 2022. Só em equipe é que conseguimos fazer um trabalho mais concentrado, que viabilizou essas melhoras com a finalidade de reduzir a superlotação do Complexo do Curado; acompanhar os processos; contribuindo com o Poder Executivo na formação dos policiais penais e no trabalho interinstitucional feito junto com os demais órgãos", apontou.
Já os Promotores de Justiça José Edivaldo da Silva e Fernando Falcão, integrantes do GACE, apontaram melhorias que podem contribuir com o avanço da transformação do Sistema Penitenciário de Pernambuco.
"A diferença da inspeção de hoje para a anterior é que vimos o resultado na saída dos presos. Temos atuado para analisar os processos com rapidez e o Estado está investindo em nova estrutura no Presídio Frei Damião de Bozzano. Esperamos dar outros passos, como a eliminação da figura dos chaveiros e a demolição de unidades degradantes", citou José Edivaldo da Silva.
"Também estamos atentos para as obras de construção de novas unidades. É imprescindível que o Governo do Estado seja cobrado pela disponibilização de orçamento para a construção de unidades e contratação de policiais penais", acrescentou Fernando Falcão.
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Representante do MPPE visita a Amupe para tratar da adesão das prefeituras ao Painel de Festejos Juninos
10/06/2025 - O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Hodir Flávio de Melo, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (9) com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Campos Gouveia. No encontro, na sede da Amupe, no Recife, foram discutidas estratégias para adesão das prefeituras ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, plataforma do MPPE que dá visibilidade à contratação de artistas para as festas de Santo Antônio, São João e São Pedro deste ano.
“Diariamente, o MPPE remeterá à Amupe a relação dos municípios que ainda não repassaram dados deste ano ao Painel”, informou ao final do encontro o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo. Na ocasião, ele também anunciou que “está em vias de implantar em Pernambuco o Fórum Permanente de Administração Tributária, para auxiliar os municípios na melhoria da arrecadação de impostos ante os desafios impostos pela reforma tributária”.
A edição 2025 do Painel dos Festejos Juninos (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos) reunia até as 18h30 desta segunda-feira dados de 34 dos 184 municípios pernambucanos, somando 200 atrações ao custo de R$ 30,8 milhões. O repasse de informações pelos municípios é voluntário.
MPPE promove debate sobre direito a acompanhantes em serviços de saúde
10/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta segunda-feira (9), o seminário “Direito ao acompanhamento em serviços de saúde públicos e privados para Pessoa Idosa, Mulheres e Pessoa com Deficiência: direitos, responsabilidades e limites”. O evento, que aconteceu em formato híbrido no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) e com transmissão simultânea via Google Meet/YouTube, reuniu membros e servidores do MPPE, além de profissionais das redes de saúde e assistência social.
Com o objetivo de aprofundar o debate sobre o direito ao acompanhamento como um direito fundamental, e não meramente uma obrigação legal, o seminário buscou analisar as condições e os limites dessa prerrogativa. A iniciativa também visou fomentar a reflexão sobre as responsabilidades e alternativas para assegurar o acompanhamento necessário, combatendo atitudes discriminatórias nos serviços de saúde.
A mesa de abertura contou com a presença de Carolina de Moura, diretora da ESMP; Irene Cardoso, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa; Liliane Rocha, Procuradora de Justiça e coordenadora do CAO Consumidor; Helena Capela, Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde; Dalva Cabral, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência; Maísa Oliveira, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Mulher; e Maria José Mendonça, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBT+.
Na sequência, a mesa “Direito à acompanhante: principais desafios sob a perspectiva do Ministério Público” trouxe à tona questões cruciais. Liliane Rocha destacou o acompanhante como parte integrante do direito do paciente, inclusive na rede privada, e a necessidade de fiscalização do MPPE. Maísa Oliveira abordou a importância do acompanhante da mulher para prevenir violência obstétrica, sexual e negligências, além de oferecer suporte emocional. Rosane Moreira Cavalcanti, Promotora de Justiça em Petrolina, expôs os desafios de pessoas vulneráveis sem condições de manter acompanhantes permanentes, ressaltando a responsabilidade dos hospitais em garantir cuidados básicos.
Já a mesa “Co-responsabilidade do Estado e da família na garantia do suporte de cuidados em situações de exames, internação e institucionalização” complementou o debate. Kylvia Martins, do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, detalhou os direitos e dificuldades dos idosos internados, inclusive superação da falta da família e de integração de novas formas de acompanhamento. Manoel Augusto Oliveira de Aguiar, consultor de acessibilidade, enfatizou a singularidade das internações de pessoas com deficiência e a importância de garantir inclusão e cidadania. Sandra Valongueiro, do Comitê Estadual de Mortalidade Materna, discutiu a humanização do parto e a relevância do acompanhante durante e pós-parto, incluindo o pai da criança.
As contribuições colhidas durante o seminário servirão para elaborar uma nota técnica pelos órgãos ministeriais participantes. A nota orientará a atuação de Promotores e Promotoras de Justiça em todo o Estado.
O evento foi uma realização conjunta da ESMP, Núcleo da Pessoa Idosa, Núcleo da Pessoa com Deficiência, Núcleo de Apoio à Mulher e CAO Saúde.
Ministério Público e Apevisa fazem vistorias em escolas de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife
10/06/2025 - Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) visitaram ao longo da semana passada, nove escolas municipais (três em Jaboatão dos Guararapes, três em Olinda e três no Recife), selecionadas para o exame das condições de infraestrutura, com atenção especial para o fornecimento de água potável para o consumo dos estudantes.
A fiscalização fez parte da atividade inicial do "Projeto Sede de Aprender", coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que promoveu uma semana de atenção e visitas a escolas em todo o país. O principal objetivo do projeto é fiscalizar as condições de abastecimento d'água, saneamento e instalações sanitárias das escolas.
Segundo números do Censo Escolar 2024, pelo menos 647 mil estudantes, em todo o Brasil, estão matriculados em escolas onde não há fornecimento de água potável. Destes, 179 mil convivem com a ausência total de abastecimento de água; 357 mil sofrem com a falta de esgotamento sanitário; e 347 mil estudam em unidades sem banheiros.
Na terça-feira (3), as escolas visitadas em Jaboatão dos Guararapes foram a Nossa Senhora dos Prazeres, em Jardim Jordão; Professora Raquel Gomes, em Barra de Jangada; e Nicea Cahú, no bairro de Comportas. Em Olinda, na quarta-feira (04), foram vistoriadas as escolas municipais Isaac Pereira da Silva, em Casa Caiada; Izaulina de Castro e Silva, no bairro de Ouro Preto; e 12 de Março, na Cidade Tabajara. Na sexta-feira (06), as visitas, no Recife, ocorreram nas escolas Luís Alves, no Zumbi; Educandário Rosa de Saron, no Córrego do Ouro; e Faculdade da Criança, na UR-7/Várzea.
De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, o Projeto Sede de Aprender visa fiscalizar as condições de abastecimento d'água e saneamento das escolas, das instalações sanitárias e dos sistemas de saneamento nas escolas, além de melhorar a qualidade dos serviços de oferta de água adequada para o consumo e incentivar as boas práticas de consumo.
Segundo o Promotor de Justiça, o MPPE aderiu ao projeto do CNMP, que tem objetivos semelhantes ao "Todos com Água de Primeira", um programa coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), que visa melhorar a qualidade e a regularidade do fornecimento de água, além de combater cobranças indevidas. "O MPPE já vem fazendo o acompanhamento da qualidade da água fornecida nas escolas e agora o CAO Educação tem dado apoio às Promotorias de Justiça para as fiscalizações nas unidades escolares nos seus respectivos municípios", explicou.
"O projeto Sede de Aprender se alinha diretamente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança e do adolescente e da eficiência na gestão pública", afirmou a 6ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, com atribuição na área da Educação, Milena Conceição. Para ela, num município como Jaboatão dos Guararapes, onde ainda se enfrenta sérios desafios estruturais relacionados ao saneamento básico e ao abastecimento de água, especialmente em áreas mais vulneráveis, "o projeto representa uma resposta concreta e qualificada à urgência de garantir o acesso à água potável nas escolas da rede pública".
Já o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, considera as visitas muitos importantes, pelo fato de o MPPE, juntamente com as agências de Vigilância Sanitária do Estado e municípios, serem responsáveis por vistoriar continuamente a qualidade da água que é fornecida à população, em especial às escolas das redes pública e particular de ensino.
O fiscal da Apevisa - Nível Central, Isidoro Meirelles, disse que o trabalho conjunto com o MPPE visa, além de analisar a qualidade da água, identificar desconformidades na infraestrutura de funcionamento das escolas (situação das cozinhas, banheiros, fossas, telhados, pisos, depósitos e disposição de lixeiras entre outros). "Na sequência, elaboraremos um termo de notificação, com orientações e prazos para que sejam feitas as correções das discrepâncias. E, numa nova fase, realizaremos novas vistorias para verificar se os ajustes sugeridos foram realizados", concluiu.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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