Complexo do Curado: MPPE acompanha visita da Ministra e Presidenta do STF e CNJ, Rosa Weber, às unidades prisionais e entrega de relatório do Grupo de Trabalho Interinstitucional

05/04/2023 - Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanharam, na manhã desta terça-feira (4), a vistoria realizada pela Comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanha as providências adotadas para mitigar a superlotação e as violações de direitos humanos no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.

A comitiva foi liderada pela Presidenta do CNJ, ministra Rosa Weber, que percorreu as instalações das três penitenciárias do Complexo e escutou dos reeducandos relatos sobre as condições do cumprimento da pena restritiva de liberdade. Além do Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, também estiveram presentes integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Ministério Público do Trabalho e do próprio Ministério Público de Pernambuco, instituições que compõem o Grupo de Trabalho Interinstitucional implementado em Pernambuco.

Inspeção CNJ no Complexo do Curado

 
Ao término dessa primeira atividade, a Presidenta do CNJ, acompanhada dos conselheiros e auxiliares, se dirigiu à Escola da Magistratura de Pernambuco, onde ocorreu a entrega do relatório de atividades do Grupo de Trabalho.

Segundo os dados apresentados, desde agosto de 2022, quando esse trabalho conjunto foi implementado, a população carcerária do Complexo do Curado caiu de 6.509 para 3.530 homens, uma redução de 45%.

"No ano de 2011, Pernambuco ganhou notoriedade internacional pelas violações de direitos humanos identificadas no então Presídio Aníbal Bruno. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro a tomar as providências necessárias para superar esse contexto. Diante dessa realidade, o CNJ agiu para fomentar a atuação coordenada dos órgãos públicos em prol de uma atuação preventiva, pedagógica e corretiva. Uma situação tão dramática precisa ser vista, não pode ficar escondida embaixo do tapete. Meu desejo é que Pernambuco seja reconhecido pela coragem de mudar esse cenário. Os passos estão sendo dados. O caminho é muito longo, mas temos que percorrê-lo juntos como sociedade", destacou Weber.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, esteve presente na vistoria e na entrega do relatório. Ele destacou o trabalho realizado pelo MPPE, que se uniu ao TJPE e demais instituições desde o primeiro momento.

"Esse problema é algo que já havia sido detectado desde 2011, veio crescendo, mas finalmente todas as instituições se juntaram para enfrentá-lo. Ocorreram muitos avanços, com redução de 45% na população carcerária do Complexo do Curado, mas as condições ainda são ruins, o ideal seria alcançarmos o índice de 70% e vamos continuar buscando este objetivo. Todos os Promotores da Execução Penal e membros do GACE estão aqui hoje e vêm trabalhando diuturnamente para tanto, mantendo contato diariamente com magistrados, advogados, custodiados e seus parentes, sempre no intuito de procurar atender, com a responsabilidade necessária, as demandas e agilizar o julgamento dos casos", ressaltou Marcos Carvalho.

Na reunião de entrega do relatório do Grupo de Trabalho, o Presidente do TJPE, Desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, afirmou que os avanços são perceptíveis, mas é preciso multiplicar a ação conjunta.

"Desde agosto de 2022, a porta de entrada no Complexo do Curado foi fechada. A porta é de saída para alguns, enquanto outros internos vão ser transferidos para as demais unidades prisionais do Estado, que devem estar aptas para recebê-los. É preciso que o Tribunal, Ministério Público e Defensoria continuem nessa aceleração dos julgamentos ainda pendentes", relatou.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Execução Penal, Promotora de Justiça Helena Martins, que também coordena o Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) do Complexo do Curado, elogiou o trabalho desenvolvido pelos Promotores de Justiça.

"Nessa visita de hoje vimos, presencialmente, o resultado desse trabalho que vem desde agosto de 2022. Só em equipe é que conseguimos fazer um trabalho mais concentrado, que viabilizou essas melhoras com a finalidade de reduzir a superlotação do Complexo do Curado; acompanhar os processos; contribuindo com o Poder Executivo na formação dos policiais penais e no trabalho interinstitucional feito junto com os demais órgãos", apontou.

Entrega dos Relatórios da Inspeção CNJ ao Gabinete de Crise do Curado

Já os Promotores de Justiça José Edivaldo da Silva e Fernando Falcão, integrantes do GACE, apontaram melhorias que podem contribuir com o avanço da transformação do Sistema Penitenciário de Pernambuco.

"A diferença da inspeção de hoje para a anterior é que vimos o resultado na saída dos presos. Temos atuado para analisar os processos com rapidez e o Estado está investindo em nova estrutura no Presídio Frei Damião de Bozzano. Esperamos dar outros passos, como a eliminação da figura dos chaveiros e a demolição de unidades degradantes", citou José Edivaldo da Silva.

"Também estamos atentos para as obras de construção de novas unidades. É imprescindível que o Governo do Estado seja cobrado pela disponibilização de orçamento para a construção de unidades e contratação de policiais penais", acrescentou Fernando Falcão.

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CONTROLE SOCIAL
Núcleo DHANA do MPPE dialoga com a sociedade civil para fortalecer atuação em prol do Direito Humano à Alimentação
Além de fortalecer o diálogo com esse público, o encontro serviu como um momento de troca.

20/05/2024 - O Núcleo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada (DHANA) - Josué de Castro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na última quarta-feira (15), um encontro virtual com quase 100 representantes da sociedade civil que atuam na temática dos direitos humanos, incluindo membros de Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar, de entidades do terceiro setor e da academia.

Além de fortalecer o diálogo com esse público, o encontro serviu como um momento de troca: por um lado, o Núcleo DHANA explicou como se organiza e apresentou ferramentas que podem ser adotadas  para facilitar o envio de denúncias sobre violação do direito humano à alimentação e nutrição adequadas (Dhana), por meio  da Ouvidoria do MPPE e diretamente nas Promotorias de Justiça. Os/as representantes da sociedade civil compartilharam iniciativas e outras ações sobre o enfrentamento à fome no Brasil.

O coordenador do Núcleo DHANA, Promotor de Justiça Westei Conde, fez um breve balanço da atuação do Núcleo nos quase três anos de instalação e apontou que o foco do trabalho tem sido realizar oficinas com os membros do MPPE em todo o Estado, a fim de estimular a atuação ministerial em prol da criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar (Comseas).

Com base nos dados apresentados por ele, Pernambuco tem aproximadamente 40 municípios com Comseas  instalados e em fase de instalação. Porém os/as Promotores/as de Justiça do MPPE instauraram poucos procedimentos para fiscalizar e acompanhar a execução dessa política pública.

"Em Pernambuco temos 2,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave (fome). Não estamos tratando de um assunto que deva ser encarado pelo poder público no plano do favor, mas como um direito assegurado na Constituição e em tratados internacionais. Por isso precisamos do apoio das organizações parceiras, que estão atuando nos territórios, para difundir esse conhecimento e também cobrar, exercer o controle social sobre o Ministério Público. Queremos que o cidadão exerça seu direito e busque o MPPE”, afirmou.

Esse acesso da população poderá ser facilitado através de formulário específico, desenvolvido pela equipe do Núcleo DHANA. A previsão é de que o formulário de denúncia de violação do Dhana seja disponibilizado ao público em geral a partir de junho, na página da Ouvidoria do MPPE na internet e em via física, que pode ser preenchida nas unidades do MPPE.

Em seguida, a presidenta do Conselho Estadual de Segurança Alimentar do Rio Grande do Sul e integrante do Coletivo Periferia Feminista, Cíntia Barenho, trouxe uma fala sobre como está sendo a resposta ao desastre socioambiental que atingiu várias cidades gaúchas.

"Nosso movimento começou promovendo um trabalho popular, ocupando um espaço de horta comunitária no Morro da Cruz, uma região da periferia de Porto Alegre. A demanda da cozinha solidária, que já estava grande por causa dos impactos da pandemia, aumentou muito por causa do número de desabrigados causados por essa enchente. O acesso a fontes de alimentação foi muito reduzido", narrou.

Já a assessora parlamentar Eloísa Amaral, que integra o gabinete da presidenta da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Insegurança Alimentar, deputada Rosa Amorim, explicou brevemente o trabalho do grupo de deputados.

"Na nossa atuação, é muito comum recebermos denúncias sobre a qualidade da merenda escolar, tanto que decidimos sistematizar o que chega e criamos o portal De Olho na Merenda. Como boa parte das situações trazidas pela comunidade escolar são repassadas ao MPPE para apuração, temos todo interesse em qualificar esse diálogo", ressaltou.

Em seguida, Analba Teixeira, da ONG SOS Corpo, elogiou a proposta do formulário de denúncia de violação do Dhana e sugeriu que se reforce a divulgação de como a população pode chegar ao MPPE. "A internet não alcança todo mundo, precisamos chegar a outros meios de comunicação, como o rádio. Infelizmente, as pessoas ainda não têm conhecimento dos seus direitos", apontou.

Miriam Balestro, diretora de articulação da FIAN Brasil, também celebrou a criação do formulário e sugeriu que a solução devia ser adotada nacionalmente. "As instituições precisam estar abertas ao controle social, porque essa aproximação com a sociedade é que nos levará a ter uma democracia plena. Porém, precisamos de políticas públicas para garantir o direito à alimentação, que não vai ser assegurado somente com a ação do voluntariado", afirmou.
O Promotor de Justiça Lúcio de Almeida Neto trouxe um exemplo de atuação ministerial conjunta por parte dos membros da 1ª Circunscrição, que abrange o Sertão do Araripe.

"Estamos focados em mobilizar os prefeitos para criar os Comseas, já demos alguns passos nesse sentido. Ressalto, porém, que também precisamos fomentar a aquisição de produtos da agricultura familiar nas políticas de alimentação escolar, o que gera renda para os pequenos produtores do território e contribui para diminuir a insegurança alimentar", salientou.

Para concluir a reunião, Westei Conde disse que pretende desdobrar o encontro virtual por meio de reuniões focais com organizações sociais específicas, além de tomar as providências para difundir ainda mais os canais de acesso ao MPPE.

Encontro virtual do Núcleo DHANA com a sociedade civil

NACIONAL
PGJ de Minas assume CNPG propondo ações conjuntas e planejamento estratégico
A posse administrativa do novo presidente do CNPG, Jarbas Soares Júnior (ao centro), ocorreu durante reunião na sede do MPDFT.

20/05/2024 - Propondo um trabalho conjunto para os próximos sete meses de mandato como presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), tomou posse no colegiado, na última quarta-feira (15/05), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior. “Faremos, juntos, o que o tempo atual e futuro exigem do CNPG, dos seus grupos e comissões. Vamos começar, os resultados virão e o legado ficará para novas gerações de Procuradores-Gerais e do Ministério Público brasileiro”, afirmou, lembrando que “o impossível sempre será aquilo que nós não ainda começamos”.

A posse administrativa aconteceu durante reunião do CNPG na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A cerimônia solene está programada para 12 de junho, na Procuradoria-Geral da República (PGR), também em Brasília. Jarbas Soares Júnior ficará no cargo até dezembro, quando será encerrado seu quarto mandato à frente do MPMG. Ele foi eleito por aclamação para a presidência do CNPG no último dia 17 de abril, sucedendo o Procurador-Geral de Justiça do Pará, César Mattar Júnior.

“O novo presidente do CNPG é um experiente membro do MP, com mais de 30 anos de serviços prestados à instituição. Na posse, nesta quarta-feira, já apresentou um planejamento estratégico, com metas e ações para curto e médio prazo”, observou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, presente à posse.

O plano prevê, entre outras ações, comunicação e envolvimento institucional, parcerias, integração de agenda e atividades com o Conselho Nacional do Ministério Público e entidades de classes.

ORDENAMENTO
MPPE promove audiência pública para discutir sobre as prévias carnavalescas em Olinda
A audiência pública será aberta a toda sociedade.


20/04/2024 - A fim de discutir o trabalho de fiscalização das prévias carnavalescas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, convocou uma audiência pública para o dia 4 de junho, às 9h, no Auditório das Promotorias de Justiça de Olinda, localizado na Av. Pan Nordestina, nº 646, Vila Popular. A iniciativa visa dar continuidade ao procedimento administrativo já instaurado na Promotoria com a finalidade de acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas sobre a fiscalização das prévias. 

A audiência pública será aberta a toda sociedade e será presidida pela Promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira, com objetivo de discutir e tratar questões relativas ao ordenamento dos eventos, que tradicionalmente se iniciam no dia 7 de setembro de cada ano.

Foram convocados a participar como expositores representantes das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão Estratégica, de Patrimônio, Cultura e Turismo, de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de Segurança Cidadã, de Mobilidade Urbana e de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia.

Além da gestão municipal, o MPPE convocou para a audiência a Companhia Independente de Apoio ao Turista da Polícia Militar de Pernambuco (CIATur), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e o Escritório Técnico de Olinda do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Complementando a contribuição dos cidadãos, o MPPE também convocou representantes de troças, blocos e agremiações carnavalescas cujos dados de identificação e localização constem registrados na Promotoria de Justiça de Olinda, assim como a Sociedade de Defesa da Cidade Alta (SODECA) e representantes dos vendedores ambulantes eventualmente agregados em associação ou entidade assemelhada.

O cadastramento de expositores que desejarem se manifestar na audiência deve ser feito mediante preenchimento de nome e número de documento na lista de inscrição que será localizada na porta de entrada da sala de audiência. Os interessados em se manifestar precisam colocar seus nomes na lista até às 10h.

O edital da audiência pública foi publicado na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 14 de maio de 2024.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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