Complexo do Curado: MPPE acompanha visita da Ministra e Presidenta do STF e CNJ, Rosa Weber, às unidades prisionais e entrega de relatório do Grupo de Trabalho Interinstitucional
Complexo do Curado: MPPE acompanha visita da Ministra e Presidenta do STF e CNJ, Rosa Weber, às unidades prisionais e entrega de relatório do Grupo de Trabalho Interinstitucional
05/04/2023 - Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanharam, na manhã desta terça-feira (4), a vistoria realizada pela Comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanha as providências adotadas para mitigar a superlotação e as violações de direitos humanos no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.
A comitiva foi liderada pela Presidenta do CNJ, ministra Rosa Weber, que percorreu as instalações das três penitenciárias do Complexo e escutou dos reeducandos relatos sobre as condições do cumprimento da pena restritiva de liberdade. Além do Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, também estiveram presentes integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Ministério Público do Trabalho e do próprio Ministério Público de Pernambuco, instituições que compõem o Grupo de Trabalho Interinstitucional implementado em Pernambuco.
Ao término dessa primeira atividade, a Presidenta do CNJ, acompanhada dos conselheiros e auxiliares, se dirigiu à Escola da Magistratura de Pernambuco, onde ocorreu a entrega do relatório de atividades do Grupo de Trabalho.
Segundo os dados apresentados, desde agosto de 2022, quando esse trabalho conjunto foi implementado, a população carcerária do Complexo do Curado caiu de 6.509 para 3.530 homens, uma redução de 45%.
"No ano de 2011, Pernambuco ganhou notoriedade internacional pelas violações de direitos humanos identificadas no então Presídio Aníbal Bruno. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro a tomar as providências necessárias para superar esse contexto. Diante dessa realidade, o CNJ agiu para fomentar a atuação coordenada dos órgãos públicos em prol de uma atuação preventiva, pedagógica e corretiva. Uma situação tão dramática precisa ser vista, não pode ficar escondida embaixo do tapete. Meu desejo é que Pernambuco seja reconhecido pela coragem de mudar esse cenário. Os passos estão sendo dados. O caminho é muito longo, mas temos que percorrê-lo juntos como sociedade", destacou Weber.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, esteve presente na vistoria e na entrega do relatório. Ele destacou o trabalho realizado pelo MPPE, que se uniu ao TJPE e demais instituições desde o primeiro momento.
"Esse problema é algo que já havia sido detectado desde 2011, veio crescendo, mas finalmente todas as instituições se juntaram para enfrentá-lo. Ocorreram muitos avanços, com redução de 45% na população carcerária do Complexo do Curado, mas as condições ainda são ruins, o ideal seria alcançarmos o índice de 70% e vamos continuar buscando este objetivo. Todos os Promotores da Execução Penal e membros do GACE estão aqui hoje e vêm trabalhando diuturnamente para tanto, mantendo contato diariamente com magistrados, advogados, custodiados e seus parentes, sempre no intuito de procurar atender, com a responsabilidade necessária, as demandas e agilizar o julgamento dos casos", ressaltou Marcos Carvalho.
Na reunião de entrega do relatório do Grupo de Trabalho, o Presidente do TJPE, Desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, afirmou que os avanços são perceptíveis, mas é preciso multiplicar a ação conjunta.
"Desde agosto de 2022, a porta de entrada no Complexo do Curado foi fechada. A porta é de saída para alguns, enquanto outros internos vão ser transferidos para as demais unidades prisionais do Estado, que devem estar aptas para recebê-los. É preciso que o Tribunal, Ministério Público e Defensoria continuem nessa aceleração dos julgamentos ainda pendentes", relatou.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Execução Penal, Promotora de Justiça Helena Martins, que também coordena o Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) do Complexo do Curado, elogiou o trabalho desenvolvido pelos Promotores de Justiça.
"Nessa visita de hoje vimos, presencialmente, o resultado desse trabalho que vem desde agosto de 2022. Só em equipe é que conseguimos fazer um trabalho mais concentrado, que viabilizou essas melhoras com a finalidade de reduzir a superlotação do Complexo do Curado; acompanhar os processos; contribuindo com o Poder Executivo na formação dos policiais penais e no trabalho interinstitucional feito junto com os demais órgãos", apontou.
Já os Promotores de Justiça José Edivaldo da Silva e Fernando Falcão, integrantes do GACE, apontaram melhorias que podem contribuir com o avanço da transformação do Sistema Penitenciário de Pernambuco.
"A diferença da inspeção de hoje para a anterior é que vimos o resultado na saída dos presos. Temos atuado para analisar os processos com rapidez e o Estado está investindo em nova estrutura no Presídio Frei Damião de Bozzano. Esperamos dar outros passos, como a eliminação da figura dos chaveiros e a demolição de unidades degradantes", citou José Edivaldo da Silva.
"Também estamos atentos para as obras de construção de novas unidades. É imprescindível que o Governo do Estado seja cobrado pela disponibilização de orçamento para a construção de unidades e contratação de policiais penais", acrescentou Fernando Falcão.
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Começa a arrecadação de brinquedos para o Natal Solidário do MPPE
1º/12/2023- “E se você pudesse tornar o Natal de muitas crianças mais feliz e especial?” Com essa pergunta, a Procuradoria-Geral de Justiça começou a mobilizar nesta quinta-feira (30/11) membros, servidores e colaboradores de todo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a campanha Natal Solidário. Até 20 de dezembro espera-se arrecadar brinquedos novos e seminovos que serão doados a instituições de acolhimento infantil de diferentes regiões do Estado.
A campanha foi aberta às 17h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Edifício Roberto Lyra, na Rua do Imperador Dom Pedro II, centro do Recife, quando também houve a inauguração da ornamentação natalina do prédio.
“Final de ano é época de renovação, de energia e de pensar no que se fez de bom como cidadão e como instituição. E começar a pensar em 2024. Iniciamos em 2023 uma gestão com muitos desafios, até o meio do ano num ritmo muito acelerado para equilibrar algumas coisas. Mas acredito que, neste segundo semestre, todas as equipes muito cobradas no primeiro semestre tiveram mais tranquilidade para executar o que foi planejado”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Ele aproveitou para desejar um período de “muita paz, de convivência familiar e com os amigos, sempre com o pensamento no sentido do Natal, de renovar as forças e encarar 2024 na melhor forma possível”. Lembrou a importância de todos colaborarem de alguma forma com as crianças mais necessitadas de apoio e afeto, daí a mobilização para arrecadar brinquedos.
Na ocasião, a banda de música da Escola de Referência de Ensino Médio (Erem) Emídio Cavalcanti de Albuquerque, da rede estadual, apresentou canções natalinas e alguns sucessos da MPB para o público, formado por membros e servidores do MPPE, que acompanhou a cerimônia.
“A Banda Sons da Terra foi criada como parte da disciplina eletiva de música que oferecemos no ensino médio. O foco do grupo é a música popular brasileira, mas também fazemos cantatas natalinas”, explicou a gestora da escola, Renata de Almeida. A EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque fica no bairro de Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. Na apresentação no MPPE, os alunos estiveram sob a regência do maestro George Souza.
COMO DOAR BRINQUEDOS - Em todos os edifícios do MPPE, na capital e nas 14 sedes de circunscrição, há um local reservado, devidamente sinalizado, para receber os brinquedos. Na capital, as instituições de acolhimento para crianças serão selecionadas pelo Núcleo de Gestão de Pessoas do Ministério Público. Nas demais regiões, as entidades serão escolhidas pelas equipes das unidades do Ministério Público de cada área geográfica.
Em audiência pública promovida pelo MPPE, Estado e Prefeitura informam que ferramenta não será adotada antes de um debate amplo
1º/12/2023 - A tecnologia de reconhecimento facial não será implantada nos sistemas de videomonitoramento operados pela Prefeitura do Recife e pelo Governo do Estado de Pernambuco enquanto não forem realizadas discussões amplas com a sociedade civil e com técnicos da área a fim de aperfeiçoar as ferramentas. Essa foi a posição trazida por representantes dos entes durante audiência pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última terça-feira (28).
O debate foi convocado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), que possui procedimento específico sobre as políticas municipal e estadual de videomonitoramento no Recife.
"A Promotoria seguirá articulando com os agentes públicos e atores da sociedade civil para dirimir situações problemáticas que possam vir a acontecer. Queremos manter aberto esse espaço de diálogo a fim de refletir sobre que tecnologia deve ser implementada", destacou o Promotor de Justiça Maxwell Vignoli.
A Defensora Pública Juliana Paranhos apontou que a instituição se posiciona de forma contrária ao uso do videomonitoramento com reconhecimento facial como política de segurança.
“A Defensoria, como instituição que promove acesso à Justiça e vê cotidianamente erros que cerceiam direitos e que não podem ser tolerados, em sua maioria e quase totalidade, com pessoas vulneráveis, pretas, pobres e periféricas, manifesta sua posição contrária porque entende que, como uma ferramenta com possibilidade de erros, ela colocará em risco principalmente pessoas negras e transgêneras”, alertou.
MPPE e Compesa celebram acordo para adotar meios autocompositivos na resolução de demandas sobre o serviço de saneamento
1º/12/2023 - Em nome da resolução negociada das demandas administrativas e judiciais relativas à prestação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto no Estado de Pernambuco, com foco especial nas comunidades rurais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) firmaram, quinta-feira (30) um termo de cooperação para criar a Câmara Técnica de Autocomposição entre os dois órgãos.
A Câmara vai atuar para promover iniciativas de mediação, negociação e conciliação em ações judiciais que tramitam no segundo grau do Judiciário (ou seja, quando há recurso às decisões das Varas locais) e em procedimentos administrativos que tramitam no Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria de Justiça Cível.
O procedimento de autocomposição poderá ser solicitado por um dos dois órgãos e envolverá a realização de reuniões com as partes interessadas para avaliar os problemas e propor planos de ação específicos, de modo a estruturar soluções negociadas, sem a necessidade de judicialização.
"Existe uma grande quantidade de ações relativas ao serviço de saneamento na segunda instância. Podemos chegar a respostas mais efetivas para o cidadão através de um diálogo institucional com a Compesa, compreendendo a realidade de cada cidade e pautando o direito do cidadão a ter um serviço de qualidade", comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Já os Procuradores de Justiça Marco Aurélio Farias e Francisco Sales, representando a Procuradoria de Justiça Cível, destacaram a necessidade de ter uma atenção especial para o abastecimento às comunidades rurais.
"A Câmara Técnica vai ter um papel importante de horizontalizar o conhecimento entre o Ministério Público e a Compesa. Com base nas demandas que temos na Procuradoria Cível, entendemos que é essencial reservar parte dos investimentos para implementar a infraestrutura de saneamento nas zonas rurais e comunidades tradicionais de Pernambuco", ressaltou Francisco Sales.
Por fim, o Presidente da Compesa, Alex Campos, apresentou os investimentos que a empresa está planejando com o objetivo de se antecipar aos efeitos da estiagem prevista para atingir Pernambuco como efeito do fenômeno climático El Niño.
"Estamos hoje no MPPE para manter a linha de diálogo visando discutir soluções em cada município. A Compesa já está montando um plano para lidar com a escassez hídrica que se avizinha e a iniciativa da Câmara Técnica contribui ao colocar a mediação no centro desse debate", complementou.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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