Complexo do Curado: GACE e CNMP reúnem-se com SJDH E SERES
Complexo do Curado: GACE e CNMP reúnem-se com SJDH E SERES
24/10/2022 - Na tarde da última terça-feira, (18), integrantes do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) de Execução Penal e Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que está trabalhando para acompanhar as iniciativas do poder público com relação ao Complexo Prisional do Curado, e os integrantes da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) estiveram reunidos no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça com o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o secretário-executivo de Ressocialização (SERES) do Estado de Pernambuco, Cloves Eduardo Benevides e Cícero Rodrigues, respectivamente.
O objetivo dessa reunião foi apresentar às respectivas Secretarias um panorama do que foi visto e constatado em última inspeção feita pelo GACE e pelo CNMP ao complexo prisional e, por sua vez, obter respostas por parte do poder público quanto às ações em curso para tentar solucionar problemas como superlotação, falta de estrutura e de pessoal nas três unidades prisionais que compõem o complexo penitenciário: presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), presídio Juiz Antônio Luiz de Barros (PJALLB) e presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA); bem como do sistema prisional pernambucano.
“Este foi o nosso segundo encontro com os secretários estaduais. Desta vez, contamos com a participação do Dr Jaime Miranda, conselheiro do CNMP e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, além de sua assessoria, para que eles pudessem apresentar a visão do CNMP quanto aos graves problemas enfrentados no Complexo do Curado, e também buscar respostas sobre o que pode ser feito para sanar tal imbróglio após inspeção feita na última segunda-feira (17). E por sua vez, os representantes do governo também aproveitaram a oportunidade para expor as ações em curso do Governo Estadual em resposta à situação presenciada pelos conselheiros”, explicou o promotor de Justiça e coordenador do GACE, Rinaldo Jorge da Silva.
“Viemos a Pernambuco após tomarmos ciência do relatório exposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também esteve por aqui fazendo uma inspeção no Complexo Prisional do Curado. Tomamos a iniciativa de vir ao Estado para também expormos a visão enquanto integrantes da comissão do CNMP. Estamos abertos para ajudar o MPPE e o governo Estadual a sanar esta atual situação. Não estamos aqui para apontar culpados e sim para agir em rede, de modo que juntos possamos solucionar o que está aí”, comentou o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, o procurador de Justiça Militar Jaime Miranda.
“Pelo pouco que podemos ver na inspeção feita no Curado, ainda que essas pessoas estejam privadas de liberdade, elas merecem ao menos condições dignas para que cumpram suas sentenças de forma que não sejam violados os chamados direitos humanos”, concluiu Miranda.
Como resposta para os questionamentos da comissão do CNMP, os secretários de governo apresentaram o passo a passo da construção de uma nova unidade prisional em substituição a uma das unidades do Complexo do Curado, especificamente a unidade Frei Damião de Bozzano (PFDB).
“A partir deste novo modelo construtivo, uma nova gestão operacional será implementada na gestão do sistema prisional pernambucano. As outras duas unidades do Complexo do Curado deverão seguir a mesma solução”, explicou Cícero Rodrigues, secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco.
O gestor disse ainda que há uma aceleração para a conclusão das obras do complexo de Araçoiaba, que será composto por 7 unidades prisionais comportando 2.700 reeducandos, além do levantamento das necessidades para a conclusão de três unidades do complexo de Itaquitinga.
Ainda durante a prestação de contas do secretariado, foi dito que há, por parte do Governo do Estado, o interesse constante em seguir com o fortalecimento da Polícia Penal e seus servidores. “Está previsto o aumento de 2 mil para 4 mil vagas para novos policiais penais. Estamos com um concurso público em andamento que poderá deixar até meados de julho a agosto de 2023 cerca de 1.300 novos policiais penais aptos para ingressarem na carreira”, pontuou Cloves Benevides, secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.
A SDJH e a SERES, no tocante aos servidores, também expuseram que há um planejamento para a criação de cargos para as áreas técnicas como advogado, médico, psicólogos, etc. Por fim, os secretários ainda detalharam um planejamento decenal com um conjunto de ações para o sistema prisional.
Direitos Humanos: a situação de violação de Direitos Humanos dos reeducandos que cumprem pena no Complexo Prisional do Curado foi acompanhada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O órgão enumera, na Resolução de 28 de novembro de 2018, uma série de providências que o Estado brasileiro deve seguir para reduzir a superlotação no Complexo do Curado, assegurar atenção médica, respeito à vida e à integridade física dos apenados, bem como proteger grupos vulneráveis, como a população LGBTQIA+ e praticantes de religiões de matriz africana.
Com base nessa resolução, o CNJ decidiu que o Estado de Pernambuco deve reduzir, no prazo de oito meses, em 70% o excedente de internos no Complexo do Curado.
Participaram da reunião, os integrantes do GACE/MPPE, os promotores de Justiça, Rinaldo Jorge da Silva(coordenador do Gace), Raul Lins Bastos, e Luiz Sávio Loureiro. Ainda pelo MPPE, o promotor de Justiça Eduardo Cajueiro e os conselheiros do CNMP, o procurador de Justiça Militar e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Jaime Miranda e os membros auxiliares da comissão, a promotora de Justiça do Estado do Goiás, Fernanda Balbinot e o procurador de Justiça Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva. Além dos secretários estaduais de Justiça e Direitos Humanos e de Ressocialização, Cloves Eduardo Benevides e Cícero Rodrigues, respectivamente.
Confira o vídeo da TV MPPE:
Últimas Notícias
SDS, MPPE e FPF realizam reunião sobre o Campeonato Pernambucano de 2025
20/12/2024 - Para garantir um espetáculo do futebol ainda mais seguro no ano de 2025, as forças policiais do Estado estiveram presentes em reunião sobre os jogos do Campeonato Pernambucano. O encontro realizado, nesta sexta-feira (20), foi convocado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e contou com a presença de representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS) e suas operativas, bem como da Federação Pernambucana de Futebol. Na ocasião, foram discutidos alinhamentos relacionados à composição da tabela da competição do próximo ano.
“Estivemos reunidos hoje com os demais atores envolvidos na realização do Campeonato Pernambucano para fazermos uma adequação das necessidades de planejamento de segurança durante a competição”, pontuou o diretor de planejamento Operacional da Polícia Militar, coronel João Barros.
A próxima reunião ficou definida para o dia 15 de janeiro. “Nossa maior preocupação é com o interesse público primário, que é a segurança dos torcedores, jogadores e de toda a população. Por isso estamos tratando de alguns ajustes, uma vez que nosso objetivo maior é garantir a paz social”, assegurou o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas.
Também participaram da reunião o coordenador do Grupo de Trabalho Futebol da SDS, coronel Alexandre Tavares; o delegado da Polícia Civil, Diogo Faria; o comandante do BPChoque, tenente-coronel Valdêmio Gondim; o diretor Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros, coronel George Farias; o Promotor do Juizado do Torcedor, José Bispo de Melo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Controle Externo da Atividade Policial e Defesa Social do MPPE, o Promotor Francisco Ortêncio de Carvalho; o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho; e o diretor de Competições da Federação, Gustavo Sampaio.
Prefeitura assina escritura de doação de terreno para construção da nova sede da 7ª Circunscrição do MPPE
20/12/2024 - Mais um passo para a construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Palmares, na Mata Sul, foi dado na tarde da última quarta-feira (18). O prefeito Júnior de Beto e o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, assinaram a escritura de doação do terreno onde será erguido o prédio. A obra foi licitada e está orçada em R$3,9 milhões.
“A construção da sede da 7ª Circunscrição do MPPE, em Palmares, foi uma das primeiras demandas levantadas na Agenda Compartilhada que realizamos com os membros. O prédio atual, alugado, tem uma estrutura precária, sendo fundamental providenciar um espaço mais adequado às atividades e serviços prestados à comunidade”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, vários entraves burocráticos foram vencidos para viabilizar a cessão do terreno pela prefeitura. “Tivemos que conversar com o governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, pois havia a necessidade de instituir uma lei estadual para possibilitar a doação”, completou. A próxima etapa é assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação e iniciar a obra que tem prazo de um ano para ser concluída, informou.
A sede será erguida às margens da BR-101, num terreno de 1.912,50 metros quadrados, próximo da Justiça Eleitoral e do Instituto de Medicina Legal. Para o prefeito de Palmares, Júnior de Beto, o novo prédio do MPPE no município trará benefícios à população, que poderá ser melhor atendida. Ele informou que está tentando viabilizar, por meio de emenda parlamentar, uma obra federal, que seria a instalação de passarelas para facilitar a travessia do público no acesso ao MP e demais prédios públicos da mesma região.
ACESSIBILIDADE - A coordenadora da 7ª Circunscrição do MPPE, Promotora de Justiça Regina Almeida, afirma que a nova estrutura dará condições mais adequadas de trabalho às equipes que atuam nas cinco Promotorias (três cíveis e duas criminais) e aproximará o público do MP. “O prédio a ser construído facilitará o acesso do cidadão, principalmente aquele com deficiência ou dificuldade de locomoção”. Coordenador da sede, o Promotor de Justiça Igor Holmes também destaca os benefícios da mudança de endereço. “Somos inquilinos e tivemos uma mão de obra grande para tentar adequar o imóvel de forma mínima para atender o público, mas há muitos problemas estruturais, muitos de acessibilidade”, afirmou.
ESMP apresenta relatório com ações e iniciativas inovadoras realizadas no biênio
20/12/2024 - Um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento da gestão do conhecimento no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizadas em 2023 e 2024 pela Escola Superior da instituição (ESMP), foi apresentado na última terça-feira (17) ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. “Integrar ensino, pesquisa, extensão e inovação é essencial para atribuir um efetivo caráter de formação continuada para os membros e servidores do MPPE”, explicou o diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico José Santos de Oliveira, em reunião com o PGJ.
As ações da ESMP foram apresentadas por meio de relatório, que listou princípios, atividades e programas implantados para qualificação da unidade e seu credenciamento pelo Conselho Estadual de Educação para atividades de pós-graduação. Foram ampliadas nos últimos dois anos as atividades de capacitação, com alinhamento ao planejamento estratégico, parcerias intersetoriais e externas, além da inclusão de metodologias integrativas e reforço de equipes.
No biênio, ocorreram 6.439 certificações por cursos, seminários, encontros e treinamentos pela ESMP, dentre as quais 2.793 referem-se a membros e servidores do MPPE. Isso significou um aumento de 37,69% em relação ao que foi desenvolvido em 2022, segundo o relatório.
Entre as inovações mencionadas, estão as relacionadas ao curso de vitaliciamento de novos Promotores e Promotoras de Justiça, com atuações práticas dos ingressantes, acompanhamento de audiências de custódia e inspeções escolares, assim como a criação de mentoria durante os meses iniciais de atuação ministerial.
Integram os avanços da ESMP treinamentos em Inteligência Artificial (IA), criação do Programa de Residência, retomada das capacitações de estagiários e o futuro mestrado. Um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) também foi elaborado, para guiar as mudanças e fortalecer a Escola Superior do MPPE.
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