Complexo do Curado: GACE e CNMP reúnem-se com SJDH E SERES
Complexo do Curado: GACE e CNMP reúnem-se com SJDH E SERES
24/10/2022 - Na tarde da última terça-feira, (18), integrantes do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) de Execução Penal e Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que está trabalhando para acompanhar as iniciativas do poder público com relação ao Complexo Prisional do Curado, e os integrantes da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) estiveram reunidos no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça com o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o secretário-executivo de Ressocialização (SERES) do Estado de Pernambuco, Cloves Eduardo Benevides e Cícero Rodrigues, respectivamente.
O objetivo dessa reunião foi apresentar às respectivas Secretarias um panorama do que foi visto e constatado em última inspeção feita pelo GACE e pelo CNMP ao complexo prisional e, por sua vez, obter respostas por parte do poder público quanto às ações em curso para tentar solucionar problemas como superlotação, falta de estrutura e de pessoal nas três unidades prisionais que compõem o complexo penitenciário: presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), presídio Juiz Antônio Luiz de Barros (PJALLB) e presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA); bem como do sistema prisional pernambucano.
“Este foi o nosso segundo encontro com os secretários estaduais. Desta vez, contamos com a participação do Dr Jaime Miranda, conselheiro do CNMP e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, além de sua assessoria, para que eles pudessem apresentar a visão do CNMP quanto aos graves problemas enfrentados no Complexo do Curado, e também buscar respostas sobre o que pode ser feito para sanar tal imbróglio após inspeção feita na última segunda-feira (17). E por sua vez, os representantes do governo também aproveitaram a oportunidade para expor as ações em curso do Governo Estadual em resposta à situação presenciada pelos conselheiros”, explicou o promotor de Justiça e coordenador do GACE, Rinaldo Jorge da Silva.
“Viemos a Pernambuco após tomarmos ciência do relatório exposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também esteve por aqui fazendo uma inspeção no Complexo Prisional do Curado. Tomamos a iniciativa de vir ao Estado para também expormos a visão enquanto integrantes da comissão do CNMP. Estamos abertos para ajudar o MPPE e o governo Estadual a sanar esta atual situação. Não estamos aqui para apontar culpados e sim para agir em rede, de modo que juntos possamos solucionar o que está aí”, comentou o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, o procurador de Justiça Militar Jaime Miranda.
“Pelo pouco que podemos ver na inspeção feita no Curado, ainda que essas pessoas estejam privadas de liberdade, elas merecem ao menos condições dignas para que cumpram suas sentenças de forma que não sejam violados os chamados direitos humanos”, concluiu Miranda.
Como resposta para os questionamentos da comissão do CNMP, os secretários de governo apresentaram o passo a passo da construção de uma nova unidade prisional em substituição a uma das unidades do Complexo do Curado, especificamente a unidade Frei Damião de Bozzano (PFDB).
“A partir deste novo modelo construtivo, uma nova gestão operacional será implementada na gestão do sistema prisional pernambucano. As outras duas unidades do Complexo do Curado deverão seguir a mesma solução”, explicou Cícero Rodrigues, secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco.
O gestor disse ainda que há uma aceleração para a conclusão das obras do complexo de Araçoiaba, que será composto por 7 unidades prisionais comportando 2.700 reeducandos, além do levantamento das necessidades para a conclusão de três unidades do complexo de Itaquitinga.
Ainda durante a prestação de contas do secretariado, foi dito que há, por parte do Governo do Estado, o interesse constante em seguir com o fortalecimento da Polícia Penal e seus servidores. “Está previsto o aumento de 2 mil para 4 mil vagas para novos policiais penais. Estamos com um concurso público em andamento que poderá deixar até meados de julho a agosto de 2023 cerca de 1.300 novos policiais penais aptos para ingressarem na carreira”, pontuou Cloves Benevides, secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.
A SDJH e a SERES, no tocante aos servidores, também expuseram que há um planejamento para a criação de cargos para as áreas técnicas como advogado, médico, psicólogos, etc. Por fim, os secretários ainda detalharam um planejamento decenal com um conjunto de ações para o sistema prisional.
Direitos Humanos: a situação de violação de Direitos Humanos dos reeducandos que cumprem pena no Complexo Prisional do Curado foi acompanhada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O órgão enumera, na Resolução de 28 de novembro de 2018, uma série de providências que o Estado brasileiro deve seguir para reduzir a superlotação no Complexo do Curado, assegurar atenção médica, respeito à vida e à integridade física dos apenados, bem como proteger grupos vulneráveis, como a população LGBTQIA+ e praticantes de religiões de matriz africana.
Com base nessa resolução, o CNJ decidiu que o Estado de Pernambuco deve reduzir, no prazo de oito meses, em 70% o excedente de internos no Complexo do Curado.
Participaram da reunião, os integrantes do GACE/MPPE, os promotores de Justiça, Rinaldo Jorge da Silva(coordenador do Gace), Raul Lins Bastos, e Luiz Sávio Loureiro. Ainda pelo MPPE, o promotor de Justiça Eduardo Cajueiro e os conselheiros do CNMP, o procurador de Justiça Militar e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Jaime Miranda e os membros auxiliares da comissão, a promotora de Justiça do Estado do Goiás, Fernanda Balbinot e o procurador de Justiça Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva. Além dos secretários estaduais de Justiça e Direitos Humanos e de Ressocialização, Cloves Eduardo Benevides e Cícero Rodrigues, respectivamente.
Confira o vídeo da TV MPPE:
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Promotor Sérgio Tenório se aposenta e recebe reconhecimento do MPPE
15/10/2024 - O Promotor de Justiça Sérgio Tenório de França, titular da 52ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Central de Inquéritos) e com 25 anos dedicados ao Ministério Público de Pernambuco, foi homenageado, na segunda-feira (14), pela Procuradoria Geral de Justiça. Por ocasião de sua aposentadoria, o PJ recebeu do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, uma placa reconhecendo o empenho dele no MPPE, sua participação na história da instituição e prestação de relevantes serviços à sociedade.
“Quero agradecer ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a todos que fazem a gestão do Ministério Público. Estou completando um ciclo com a minha aposentadoria e espero que meu trabalho tenha sido efetivo. Sinto-me satisfeito em poder ter ajudado e contribuído para a sociedade pernambucana”, disse o PJ Sérgio Tenório.
Prestigiaram a homenagem o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a assessora-técnica da Procuradoria Geral de Justiça, Promotora de Justiça Delane Mendonça; e os corregedores auxiliares do MPPE, Promotores de Justiça Patricia Carneiro Tavares e Francisco Edilson de Sá Júnior.
MPPE irá lançar projeto de enfrentamento ao bullying e à violência no ambiente escolar
15/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de sua Escola Superior (ESMP), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), irá realizar, na próxima segunda-feira, 21 de outubro, das 14h às 17h, o lançamento do projeto “Escola Restaurativa: enfrentamento ao bullying e à violência no ambiente escolar”.
O evento ocorrerá de maneira híbrida: presencialmente, no Auditório da OAB/PE, na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio, no Recife, com transmissão para o canal do YouTube da ESMP.
A iniciativa tem como objetivo promover uma atuação sistematizada visando à prevenção e o enfrentamento em casos de violência escolar e de bullying nas unidades escolares públicas e privadas, localizadas no município de Recife.
Com 200 vagas, as inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas por meio do link: https://doity.com.br/lancamento-do-projeto-escola-restaurativa-enfrentamento-ao-bullying-e-a-violencia-no-ambiente-escola, onde também pode ser conferida a programação. Podem participar: membros, servidores e assessores do MPPE; professores; representantes do Sindicato das Escolas particulares, dos Conselhos Municipal e Estadual de Educação; Secretários Municipal e Estadual de Educação; Gestores das escolas municipais e estaduais; conselheiros tutelares e demais integrantes da comunidade escolar.
MPPE recomenda à Prefeitura e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos garantir acesso a documentação funcional
15/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Prefeitura e ao Instituto de Previdência Próprio dos Servidores de Serra Talhada que adotem as providências necessárias para assegurar o direito de acesso à informação dos segurados pelo regime de previdência. As duas entidades têm um prazo de dez dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas.
O MPPE alertou, no texto da recomendação, que não pode haver qualquer negativa para o fornecimento de documentos públicos que não estejam sob sigilo. Dessa maneira, a Prefeitura e o Instituto de Previdência precisam atender os pedidos dos servidores públicos e emitir documentos funcionais como a ficha financeira; ficha funcional; declaração de licença prêmio não gozada; e cópia integral do processo administrativo de aposentadoria, este último apenas para os aposentados.
Segundo o Promotor de Justiça Vandeci Leite, a recomendação foi expedida porque o MPPE tomou conhecimento de que a Prefeitura e o Instituto de Previdência de Serra Talhada não vinham atendendo integralmente os requisitos de transparência e acesso à informação, notadamente no caso de pedidos de servidores da Educação.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 7 de outubro.
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