Comissão do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural visita MPPE e pede apoio contra racismo religioso
Comissão do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural visita MPPE e pede apoio contra racismo religioso
06/10/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, recebeu na última quarta-feira (1º), em seu gabinete, no Recife, representantes do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural. O grupo manifestou preocupação com a incidência de casos de racismo religioso, inclusive afetando o patrimônio cultural de comunidades de terreiros de matriz africana, detentores de saberes ancestrais.
“Conversamos sobre tratativas de enfrentamento à intolerância religiosa e todas as formas de racismo, como também acerca de políticas afirmativas e iniciativas internas do MPPE para atualizar seus membros e intermediar diálogos entre a sociedade e os gestores de políticas públicas”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. O chefe do Ministério Público estava acompanhado dos Promotores dos Núcleos do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, Marco Aurélio Farias da Silva, e de Enfrentamento ao Racismo, Luciana Albuquerque.
Ana Barbosa, presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, saiu satisfeita do encontro. “É uma porta que se abre para nos ouvir e ajudar na identificação de casos de racismo pelos agentes públicos, para que sejam devidamente enquadrados na lei. Estamos igualmente buscando outras instituições para manter o diálogo pela convivência multicultural”, avaliou. Ela visitou o MPPE acompanhada pelos conselheiros Elenildo Marinho, Cláudio Brandão e Harlan Gadelha.
De acordo com Elenildo Marinho, os terreiros de matriz africana estão distribuídos em diferentes territórios do Estado. Ele defende um mapeamento nas macrorregiões do Estado para se ter a dimensão das comunidades religiosas afrodescendentes. Lembrou que além dos ataques às sedes desses lugares, há uma apropriação crescente de bens culturais dessas comunidades tradicionais por parte de outros grupos, “tentando desqualificar religiosamente essas manifestações.” Harlan Gadelha, também conselheiro, considera que há uma omissão do estado brasileiro em relação ao crime de racismo. “É preciso despertar para esse débito”, completou.
O Procurador de Justiça, Marco Aurélio Farias, mencionou a importância de estratégias de prevenção e repressão ao racismo religioso. “Na questão do direito à cultura, há três grandes bases. As artes, que são patrimônio de pedra e cal, o fluxo dos saberes que se desenvolve pela transmissão oral e as memórias coletivas. Quando uma pessoa ou um grupo de pessoas atinge a forma e as origens dessa religiosidade, realmente consegue infringir de uma vez só duas grandes bases do direito à cultura, que são os fluxos dos saberes e as memórias coletivas. É direito fundamental de cada cidadão e cada cidadã a defesa desse bem cultural seu, que é a sua religiosidade”, explicou.
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MPPE recomenda que visitas de parlamentares em unidades escolares sejam ajustadas com as direções e sem publicação de filmagem de estudantes
09/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital, recomendou à Câmara de Vereadores do município do Recife que qualquer visita em unidade escolar da rede municipal, na condição do mandato e cidadão, seja realizada com ajuste institucional junto à gestão escolar, sendo vedada a filmagem de estudantes, bem como de profissionais da escola, sem expressa autorização por quem de direito.
A 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital recomendou ainda que o acesso às áreas restritas da escola (como salas de aula, sala dos Professores, salas de recursos multifuncionais e coordenação administrativa) somente poderá ocorrer com prévia autorização da gestão escolar. Além disso, não deverá haver quaisquer interferências nos conteúdos pedagógicos das aulas ministradas pelos docentes ou atividades realizadas pela gestão/coordenação escolar, em observância ao princípio constitucional da liberdade de cátedra (art. 206 - inciso II da CF/1988 c/c o art. 3º - inciso II da Lei de Diretrizes de Base).
Foi recomendado ainda que sob hipótese alguma deverão ser retirados cartazes ou informativos a respeito de direitos humanos; direitos dos discentes/docentes ou outros temas de relevância ou solidariedade social, existentes na unidade escolar, autorizados pela gestão, somente pelo fato de estarem com logomarca ou referência a determinado Sindicato, considerando o papel social dos sindicatos (arts. 512, 513 e 514, a, da Consolidação das Leis Trabalhistas).
Por fim, o promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho recomendou ao presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá, que seja divulgada a presente recomendação com os demais vereadores da Câmara Municipal do Recife; à Secretária de Educação do Recife, Cecília Cruz, com todos os gestores e gestoras escolares da rede municipal de ensino do Recife.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 4 de março de 2026.
MPPE aciona Justiça contra Prefeitura de Olinda por descumprimento de decisão judicial
09/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, ingressou com um pedido de cumprimento provisório de sentença contra o Município de Olinda. A ação, protocolada pela promotora de Justiça Andreia Couto em 3 de março de 2026, denuncia a resistência da gestão municipal em garantir profissionais especializados para alunos com deficiência.
A disputa judicial originou-se em 2024, quando uma decisão liminar da Justiça determinou que a Prefeitura de Olinda assegurasse assistência pedagógica individualizada aos estudantes da rede municipal. Essa decisão foi confirmada por sentença em agosto de 2025, estabelecendo um prazo de 90 dias para a regularização do quadro de pessoal e vedando expressamente a substituição desses profissionais por estagiários.
Entretanto, segundo o relatório do MPPE, o cenário em 2026 permanece crítico. A 5ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Olinda destaca que o Município continua utilizando estagiários de forma precária e irregular, o que gera alta rotatividade e deixa crianças desassistidas no início do ano letivo. A Promotoria ainda aponta que a Prefeitura limita-se a apresentar "justificativas burocráticas", como a necessidade de uma lei específica para novas contratações, tese rejeitada pelo MP ante a primazia do direito fundamental à educação.
Diante do descumprimento, a ação requer o pagamento imediato de R$ 144.500,00 em multas diárias acumuladas. O valor deverá ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O MPPE solicita ainda que, caso o pagamento não ocorra em 15 dias, seja realizada a penhora online nas contas do município.
A ação enfatiza que o cumprimento provisório é cabível, pois o recurso interposto pela Prefeitura não possui efeito suspensivo. O objetivo central é forçar a administração a apresentar soluções concretas e estruturais para a educação inclusiva em Olinda, pondo fim à interrupção do aprendizado de dezenas de alunos da rede pública.
Ouvidora do MPPE assume a Vice-Presidência do CNOMP pela região Nordeste
09/03/2026 - Na última sexta-feira (6), durante a 78ª Reunião do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público Brasileiro (CNOMP), realizada em Campo Grande (MS), a ouvidora do Ministério Púbico de Pernambuco (MPPE), Lizandra Carvalho, assumiu a Vice-Presidência do CNOMP pela região Nordeste.
A eleição ocorreu em setembro do ano passado. A ouvidora Lizandra Carvalho, que até então ocupava a Diretoria de Comunicação do órgão, tomou posse no novo cargo juntamente com a diretoria do agora presidente do CNOMP, o ouvidor Renzo Siuffi (MS), e ficará na função até março de 2027.
“Ocupar esse espaço e poder representar a região Nordeste é para mim motivo de grande honra. No CNOMP, discutimos padronização de políticas e procedimentos a serem adotados nas Ouvidorias do Ministério Público brasileiro, mas estamos sempre atentos às peculiaridades de cada região e até de cada estado”, destacou Lizandra Carvalho.
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