Combate à intolerância no ambiente escolar é tema de debate no MPPE
Combate à intolerância no ambiente escolar é tema de debate no MPPE
26/03/2024 - Para incentivar o debate sobre o enfrentamento e combate aos tipos de intolerância que ocorrem nas escolas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na segunda-feira (25), o encontro “Diálogos em alusão ao Dia Estadual de Combate à Intolerância no Ambiente Escolar”. O evento, que foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), contou com um público de Promotores de Justiça que atuam em defesa da educação, professoras, professores, pedagogos, representantes dos conselhos Municipais e Estaduais de Educação e diversos profissionais ligados ao ambiente escolar.
Na ocasião, ocorreu a palestra “Construindo relacionamentos positivos: como as competências socioemocionais capacitam indivíduos a enfrentar a intolerância no ambiente escolar” ministrada pela psicóloga Mirela Ricarte, que desenvolve pesquisas em fundamentos e medidas em psicologia cognitiva, avaliação educacional e desenvolvimento humano, primeira infância e educação socioemocional.
Em sua palestra, ela discorreu sobre como a comunidade escolar pode ajudar a criar relacionamentos mais respeitosos entre todos, entendendo as características pessoais, os sentimentos, o comportamento e os padrões de pensamento das outras pessoas com quem se convive. “É preciso investir no socioemocional desde a primeira infância, que é o período onde podem surgir diversos transtornos mentais. Entretanto, não se pode esquecer de outros períodos como a adolescência”, comentou Mirela Ricarte. “Deve-se levar em consideração as condições de vida de cada um como padrão de vida, status social, violência familiar, etc, que são determinantes na construção das personalidades”, avaliou.
Mirela Ricarte frisou que o bullying, a discriminação, a exclusão e outras violência no ambiente escolar são comportamentos prejudiciais não somente para as vítimas diretas, mas todo o entorno, gerando tensões e impactando negativamente no bem-estar dos estudantes e em seus desempenhos acadêmicos.
“Não se trata de um problema individual daquela criança e daquela família. É coletivo. Um ambiente escolar acolhedor e propício para o bom aprendizado, com estudantes mais conectados e valorizados por colegas e professores”, pontuou ela.
Dessa forma, é necessário que se invista na capacidade dos profissionais da educação em lidar com situações desafiadoras, despertando empatia, autocontrole emocional, habilidades de comunicação e resiliência nos alunos. “Fomentar o respeito entre as diferenças, como lidar com conflitos evitando reações negativas e como expressar sentimentos e pensamentos de maneira respeitosa, criando assim formas assertivas e construtivas de lidar com os problemas”, afirmou Mirela Ricarte.
Para ela, é importante implantar programas de educação socioemocional nos currículos, formar professores hábeis em escuta ativa e mediação de conflitos. E ainda promover atividades de colaboração e cooperação entre estudantes, com políticas claras e ações contra a intolerância, conscientizando cada um de seu papel não somente individual, mas coletivo.
Após a explanação de Mirela Ricarte, membros do MPPE presentes deram suas opiniões sobre o combate à intolerância nas escolas:
“Muitas vezes, atos de intolerância são atos infracionais que a comunidade escolar precisa notificar e aplicar medidas socioeducativas, que se tornam importantes para a educação”, disse a Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas.
“Perceber o racismo como fator de risco nas escolas é saber a diferença entre intolerância e o crime, que a prática não pode ser aceita”, comentou a integrante do GT Racismo do MPPE, Promotora de Justiça Irene Cardoso.
“Após os episódios envolvendo ataques em escolas, foi necessário atuar na prevenção. Grande parte da violência contra escolas decorre da intolerância. Por isso, o MPPE lançou, no evento, um fluxo de atuação para que os Promotores, respeitando-se a independência funcional, possam atuar nas diversas formas de violência ocorridas nas unidades escolares.”, afirmou a Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.
“A LGBTfobia é até mesmo incentivada no ambiente escolar. Temos que combatê-la com firmeza. Ela causa problemas psicológicos e até fisiológicos em quem é vítima”, declarou o Coordenador do Núcleo de Direitos LGBTQIA+ do MPPE, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli.
“Conscientizar professores e alunos sobre o combate à intolerância é fundamental. A dinâmica da escola nos influencia para a vida. Um ambiente escolar inclusivo cria pessoas inclusivas”, destacou a integrante do Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE, Promotora de Justiça Luciana Dantas Figueiredo.
“A sociedade pode mudar através da escola. Mudar ideias preconcebidas de que se pode usar de violência contra certas pessoas”, pontuou a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, Promotora de Justiça Luciana Albuquerque Prado.
DEBATES - Ao final, houve espaço para debates, onde profissionais da educação questionaram o modelo escolar existente, a capacitação sem sobrecarga para professores, a extrema exclusão que muitos estudantes enfrentam, a necessidade da gestão democrática nas escolas, as práticas pedagógicas, o diálogo tantas vezes inexistente nas gestões, a doutrinação religiosa que alguns professores e diretores começam a implantar nos ambientes escolares, entre outros temas.
Também foi apresentado o modelo de fluxo de atuação do Ministério Público de Pernambuco para o enfrentamento do preconceito no ambiente escolar, que servirá de orientação a Promotores e Promotoras de Justiça.
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A pedido do MPPE, Justiça determina restabelecimento de transporte para crianças com TEA para perícias previdenciárias
22/11/2024 - A Vara Única da Comarca de Belém São Francisco acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0000859-71.2024.8.17.2250 e concedeu decisão de tutela de urgência antecipada determinando ao município restabeleça o fornecimento de transporte de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, para realização de perícias previdenciárias.
“O fornecimento de transporte para realização das perícias médicas, fora do município, é medida imprescindível para que a população vulnerável economicamente tenha acesso aos seus benefícios previdenciários e assistenciais, já que Belém do São Francisco não conta com ponto de apoio para realização de atos periciais”, pontuou a Juíza de Direito Ana Neri Santos Torres, no texto da decisão, que foi proferida na quinta-feira (21).
No documento, a magistrada também reforçou que “a suspensão do fornecimento de transporte para realização de perícias previdenciárias acarretará o indeferimento ou suspensão dos benefícios previdenciários ou assistenciais, os quais garantem o mínimo existencial para as crianças e adolescentes com TEA e outras neurodivergências”.
Por fim, foi dado um prazo de cinco dias úteis para o restabelecimento do referido serviço, e fixada multa no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento.
Prefeitura, forças de segurança e Conselho Tutelar se comprometem com ordenamento e segurança do Festival Nordestino do Agricultor
22/11/2024 - A Prefeitura de Chã Grande, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), a Polícia Civil (PCPE), a Guarda Civil e Municipal, o Corpo de Bombeiros e o Conselho Tutelar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo promover medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização do Festival Nordestino do Agricultor, que ocorre nos dias 23 e 24 de novembro, na Av. São José, no Centro de Chã Grande.
Entre compromissos assumidos, a Prefeitura de Chã Grande deverá garantir o encerramento das festas às 2h30, no dia 23 (sábado), e às 0h, no dia 24 (domingo); além de assegurar a atuação de fiscais da prefeitura para o desligamento de equipamentos sonoros dentro de bares, restaurantes e nas ruas do entorno das festas, após o término dos eventos.
Para garantir a segurança, o município também deve proibir e fiscalizar a atuação dos comerciantes na venda de produtos com objetos que possam causar ferimentos, como copos e garrafas de vidro, além de espetos e outros materiais perfurantes. Além disso, o Poder Executivo deve proibir a entrada desses objetos pelos frequentadores dos eventos, sendo oferecidos vasilhames de plástico para serem trocados por recipientes de vidro nas imediações da festa.
No mesmo sentido, a Prefeitura deve realizar a orientação e fiscalização dos vendedores de bebidas, quanto a proibição de sua comercialização para os menores de 18 anos; avaliar a segurança das instalações dos pontos comerciais; certificar a prontificação de ambulância e pessoal qualificado para atendimento de primeiros socorros e agir de modo a oferecer infraestrutura necessária para a atuação das forças de segurança; além de garantir a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo no local.
Quanto às forças de segurança, a PMPE, a PCPE, a Guarda Civil e a Guarda Municipal devem fiscalizar o uso de aparelhos de som após o término dos eventos, com a devida apreensão dos objetos sonoros, caso necessário, para as delegacias locais, que farão a elaboração do boletim de ocorrência, além de outras obrigações legais. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros ficará atento às ocorrências advindas do telefone 193.
Já o Conselho Tutelar deverá atuar em regime de plantão nos pontos de animação durante as festividades e fiscalizar o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Por fim, o não cumprimento dos termos poderá gerar interdição do evento e multa no valor de R$ 25 mil, que poderá ser dobrada em caso de reincidência.
O texto do TAC, de autoria do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, pode ser conferido na íntegra no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 6 de novembro.
Novo Gace do MPPE visa reforçar atuação institucional em soluções para conflitos fundiários
22/11/2024 - Para ampliar e estruturar a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em sua intervenção no âmbito dos conflitos fundiários, especialmente na busca de soluções mediadas entre as partes, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, instituiu o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Cidadania - Conflitos Fundiários, através da Portaria PGJ nº 3.453/2024.
O novo Gace tem por objetivo reforçar a atuação do Ministério Público junto às situações de conflitos fundiários pela posse coletiva de imóveis urbanos e rurais, cujas ocorrências se dão por todas as regiões do Estado. O Grupo de Atuação Conjunta Especializada visa garantir uma intervenção articulada do MPPE, por território, com vistas a uma integração da atuação dos órgãos de execução com atribuições locais, gerais ou especializadas, e os de caráter regional, considerando os diversos aspectos envolvidos nestes casos que abrangem tanto as esferas cíveis e da defesa da cidadania, assim como, eventualmente, também o âmbito criminal.
O grupo atuará tanto em situações já com ordem de desocupação estabelecidas, especialmente perante os núcleos locais da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do TJPE, quanto em situações que necessitem do acompanhamento do MPPE, por meio de suas curadorias de Defesa da Cidadania de Direitos Humanos, Habitação e da Função social da Terra, de modo a buscar encontrar soluções adequadas para cada caso, considerando os interesses socialmente relevantes envolvidos e a busca da pacificação dos conflitos.
O Gace executará ações estratégicas, de conteúdo finalístico, de forma regionalizada, em conjunto com os membros com atuação originária nos feitos, e terá composição e distribuição geográfico-territorial da seguinte forma distribuída: 1) Sertão (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 14ª Circunscrições Ministeriais); 2) Agreste (4ª, 5ª, 6ª e 12ª Circunscrições) ; 3) Zona da Mata Norte (9ª, 10ª e 11ª Circunscrições); 4) Zona da Mata Sul (7ª, 8ª, 12ª Circunscrições) 5) Capital e Região Metropolitana do Recife (Capital, 8ª, 9ª e 13ª Circunscrições).
O Gace Cidadania - Conflitos Fundiários terá vigência de quatro meses corridos, contados a partir de 1º de dezembro que vem, sendo composto por cinco membros do MPPE. A coordenação caberá ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania.
A Portaria PGJ nº 3.453/2024 foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 19 de novembro de 2024.
PROJETO TERRA E TETO: LAR DE DIREITOS - O Gace Cidadania - Conflitos Fundiários faz parte das iniciativas do projeto Terra e Teto: Lar de Direitos, executado pelo CAO Cidadania e pelo CAO Meio Ambiente.
O projeto pretende que o MPPE possa intensificar sua intervenção na mediação e busca de soluções para os conflitos fundiários em Pernambuco, de modo a reforçar a proteção a direitos e garantias fundamentais relacionados aos processos historicamente estabelecidos de luta pela posse da terra e de acesso à moradia, especialmente no que se refere às populações socialmente vulnerabilizadas, observadas as especificidades e necessidades do ambiente rural e do ambiente urbano.
Dessa forma, é necessária a construção de um processo interno de integração das atividades dos diversos órgãos de execução atuantes na temática, especialmente as Promotorias de Cidadania nas áreas da defesa da função social da terra rural, direitos humanos, habitação e urbanismo.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000