Combate à fome: Núcleo DHANA é reestruturado e lança hotsite
Combate à fome: Núcleo DHANA é reestruturado e lança hotsite
25/04/2023 - Em cerimônia realizada na tarde da segunda-feira (24), o Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) Josué de Castro, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apresentou sua nova configuração e lançou um hotsite, trazendo como destaque, as atribuições, legislações vigentes, material de apoio, composição da equipe, dentre uma série de outras informações.
Promovida de forma híbrida – presencial, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e online, via Google Meet –, a programação foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, que destacou em seu discurso, a importância do Núcleo. "A reestruturação do Núcleo DHANA é fundamental para o que a nossa gestão se propõe no que concerne ao combate à insegurança alimentar. E, para isso, o DHANA precisa de uma melhor estruturação e que a gente vá mais além, de forma articulada. Esse é o nosso desafio”, afirmou.
A nova configuração do DHANA, incluindo os desafios institucionais e as possibilidades de atuação foram apresentadas por seu Coordenador, o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior. De acordo com ele, a reestruturação do Núcleo acontece num contexto de agravamento da insegurança alimentar no Estado. “Levando-se em conta que Pernambuco tem pouco mais de 9 milhões de habitantes, nós temos cerca de 2,1 milhões de pessoas passando fome em nosso Estado”, frisou.
“Como a gente traz essa mazela, esse dado triste, lamentável para dentro do MPPE, no sentido de Promotoras e Promotores, no exercício de suas atribuições, induzam o Estado e os Municípios a mudarem essa realidade por meio de políticas públicas a serem implementadas?”, questionou o Coordenador do DHANA.
A reestruturação do Núcleo, segundo ele, vem justamente com o viés de dar mais executividade a ação do Ministério Público pelo ingresso no DHANA, de Promotoras e Promotores, Órgaos de execução, representando as 14 Circunscrições, como territorialmente o MPPE é dividido, de maneira a emprestar mais rapidez e efetividade ao direito humano, à alimentação e nutrição adequadas. Ainda de acordo com o Coordenador do DHANA, com o lançamento do hotsite, será possível acompanhar todas as atividades do Núcleo.
A programação foi marcada, ainda pela palestra do Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA/PE), Reginaldo Xavier, que falou sobre o "Contexto da segurança alimentar no cenário nacional e local, limites e oportunidades". Em sua explanação, ele abordou a atual conjuntura, a nível nacional, ressaltando a volta do sistema de segurança alimentar de forma completa, com todos os seus componentes, o reflexo disso na prática dos Conselhos Estaduais e Municipais e o impacto positivo na segurança alimentar das pessoas.
“Acho que esse é um momento histórico não só para o CONSEA, mas também para o Ministério Público que está abrindo as portas. Essa parceria com o Núcleo DHANA, esse diálogo do Ministério Público com a sociedade civil, por meio do CONSEA, é fundamental para fortalecer não só o controle social, mas os avanços das políticas públicas de segurança alimentar, principalmente nos municípios do Estado de Pernambuco, que são tão carentes na questão da alimentação adequada e saudável”, frisou o Presidente Reginaldo Xavier.
Participaram do evento, representantes das Circunscrições do MPPE, Coordenadores e Coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e integrantes do Núcleo DHANA.
Sobre – Criado a partir da Portaria POR-PGJ Nº 1.592/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, no dia 22 de junho de 2021, o DHANA Josué de Castro surgiu como uma estratégia de enfrentamento da insegurança alimentar no Estado, dado o recrudescimento em suas diferentes formas, inclusive a mais grave, que é a fome. O Núcleo foi reconfigurado com base na Resolução PGJ Nº 02/2023, publicada no DOE/MPPE de 23 de fevereiro de 2023.
Confira também, registro feito pela TV MPPE.
Últimas Notícias
Promotorias Cíveis e Criminais da Capital discutem com a Procuradoria-Geral melhorias para o funcionamento dos serviços
08/08/2025 - Rotina de trabalho nas Promotorias e Tribunal do Júri, colaboração de bolsistas do programa de Residência Jurídica, uso de novas ferramentas digitais, medidas estruturais de reorganização de serviços e progressão na carreira foram alguns dos temas tratados na abertura da temporada 2025 da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco, na última quinta-feira (7). O modelo descentralizado de gestão, no qual o Procurador-Geral de Justiça e equipe visita setores do MPPE para ouvir demandas e sugestões dos membros, teve seu primeiro encontro do ano no Recife, com as Promotoras e Promotores Cíveis e Criminais da capital.
“A Agenda Compartilhada é uma oportunidade para prestar contas do que estamos desenvolvendo à frente do MPPE e dialogar com os colegas, escutando suas demandas e franqueando a todos as informações solicitadas. Descentralizar a gestão, indo a cada unidade e conhecendo as especificidades de trabalho, fortalece, nos membros, o sentimento de pertencimento à instituição e, ao mesmo tempo, confere ao planejamento das atividades maior agilidade e efetividade para um atendimento qualificado para a melhoria de vida”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele avaliou positivamente a primeira das 21 reuniões programadas da Agenda.
Durante o encontro, o PGJ fez um balanço das primeiras ações realizadas no MPPE desde a sua posse em janeiro deste ano. E anunciou outras medidas em andamento. Para os coordenadores das Promotorias Criminais e Cíveis das Capital, respectivamente Promotora Vivianne Freitas, e Promotor José Augusto dos Santos Neto, as reuniões descentralizadas conferem uma aproximação da PGJ com os Promotores que estão na ponta do atendimento à sociedade.
A próxima reunião da Agenda Compartilhada será terça-feira (12 de agosto), em Jaboatão dos Guarapes, no Grande Recife, com as equipes da 13ª Circunscrição do MPPE, e na próxima sexta (15), em Limoeiro, no Agreste, com os membros da 11ª Circunscrição.
Veja mais imagens clicando aqui:
![[AGENDA COMPARTILHADA 2025] Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais da Capital](https://live.staticflickr.com/65535/54706462271_9e7ccf93ea_z.jpg)
Confira também na TV MPPE:
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
08/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 11 de agosto, em razão do Dia dos Cursos Jurídicos, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
MPPE recomenda que Prefeitura altere lei sobre rateio do Fundef para garantir isonomia
08/08/2025 - A Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe, recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para alterar a Lei Municipal n.º 1.541/2022, que trata do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, aponta que a lei municipal contraria o princípio da isonomia e a legislação federal ao destinar percentuais diferentes para professores efetivos e temporários.
Atualmente, a lei municipal estabelece que 80% do valor dos precatórios seja destinado aos servidores efetivos, enquanto apenas 20% seriam distribuídos aos temporários. Segundo o MPPE, essa diferenciação é ilegal, pois a legislação federal — especificamente a Lei n.º 14.113/2020 e a Lei n.º 14.325/2022 — não faz distinção entre os vínculos empregatícios para o recebimento dos recursos. O único critério exigido é o efetivo exercício das funções na rede pública durante o período de repasses a menor do Fundef, que em Ouricuri ocorreu entre 2000 e 2006.
A recomendação baseia-se na jurisprudência e nas orientações do próprio Fundo, que reforçam a necessidade de que a gratificação seja distribuída de forma equitativa. O Promotor de Justiça destaca que a distribuição dos valores deve ser proporcional à jornada de trabalho e aos meses de exercício de cada profissional, independentemente de seu vínculo.
O documento solicita que a Prefeitura de Ouricuri adote providências imediatas e dê a devida publicidade à recomendação, alertando que o não cumprimento poderá levar à adoção de medidas legais por parte do Ministério Público para garantir o direito dos profissionais.
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