Combate à fome: Núcleo DHANA é reestruturado e lança hotsite
Combate à fome: Núcleo DHANA é reestruturado e lança hotsite
25/04/2023 - Em cerimônia realizada na tarde da segunda-feira (24), o Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) Josué de Castro, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apresentou sua nova configuração e lançou um hotsite, trazendo como destaque, as atribuições, legislações vigentes, material de apoio, composição da equipe, dentre uma série de outras informações.
Promovida de forma híbrida – presencial, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e online, via Google Meet –, a programação foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, que destacou em seu discurso, a importância do Núcleo. "A reestruturação do Núcleo DHANA é fundamental para o que a nossa gestão se propõe no que concerne ao combate à insegurança alimentar. E, para isso, o DHANA precisa de uma melhor estruturação e que a gente vá mais além, de forma articulada. Esse é o nosso desafio”, afirmou.
A nova configuração do DHANA, incluindo os desafios institucionais e as possibilidades de atuação foram apresentadas por seu Coordenador, o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior. De acordo com ele, a reestruturação do Núcleo acontece num contexto de agravamento da insegurança alimentar no Estado. “Levando-se em conta que Pernambuco tem pouco mais de 9 milhões de habitantes, nós temos cerca de 2,1 milhões de pessoas passando fome em nosso Estado”, frisou.
“Como a gente traz essa mazela, esse dado triste, lamentável para dentro do MPPE, no sentido de Promotoras e Promotores, no exercício de suas atribuições, induzam o Estado e os Municípios a mudarem essa realidade por meio de políticas públicas a serem implementadas?”, questionou o Coordenador do DHANA.
A reestruturação do Núcleo, segundo ele, vem justamente com o viés de dar mais executividade a ação do Ministério Público pelo ingresso no DHANA, de Promotoras e Promotores, Órgaos de execução, representando as 14 Circunscrições, como territorialmente o MPPE é dividido, de maneira a emprestar mais rapidez e efetividade ao direito humano, à alimentação e nutrição adequadas. Ainda de acordo com o Coordenador do DHANA, com o lançamento do hotsite, será possível acompanhar todas as atividades do Núcleo.
A programação foi marcada, ainda pela palestra do Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA/PE), Reginaldo Xavier, que falou sobre o "Contexto da segurança alimentar no cenário nacional e local, limites e oportunidades". Em sua explanação, ele abordou a atual conjuntura, a nível nacional, ressaltando a volta do sistema de segurança alimentar de forma completa, com todos os seus componentes, o reflexo disso na prática dos Conselhos Estaduais e Municipais e o impacto positivo na segurança alimentar das pessoas.
“Acho que esse é um momento histórico não só para o CONSEA, mas também para o Ministério Público que está abrindo as portas. Essa parceria com o Núcleo DHANA, esse diálogo do Ministério Público com a sociedade civil, por meio do CONSEA, é fundamental para fortalecer não só o controle social, mas os avanços das políticas públicas de segurança alimentar, principalmente nos municípios do Estado de Pernambuco, que são tão carentes na questão da alimentação adequada e saudável”, frisou o Presidente Reginaldo Xavier.
Participaram do evento, representantes das Circunscrições do MPPE, Coordenadores e Coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e integrantes do Núcleo DHANA.
Sobre – Criado a partir da Portaria POR-PGJ Nº 1.592/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, no dia 22 de junho de 2021, o DHANA Josué de Castro surgiu como uma estratégia de enfrentamento da insegurança alimentar no Estado, dado o recrudescimento em suas diferentes formas, inclusive a mais grave, que é a fome. O Núcleo foi reconfigurado com base na Resolução PGJ Nº 02/2023, publicada no DOE/MPPE de 23 de fevereiro de 2023.
Confira também, registro feito pela TV MPPE.
Últimas Notícias
MPPE debate transporte por tração animal no Recife
07/06/2023 - Com o objetivo de coletar informações, sugestões e discutir o Decreto Municipal nº 32.121/19, que trata dos veículos de tração animal no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública, na terça-feira (6), com a presença de representantes da Prefeitura do Recife, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa de Pernambuco, condutores de carroças, defensores dos direitos animais, Delegacia de Polícia do Meio Ambiente e outros setores da sociedade civil.
O Promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto, da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, avaliou a audiência como um passo importante para se chegar a soluções. “É preciso se chegar a soluções concretas para garantir os direitos e bem-estar dos animais, assim como o das famílias que dependem da atividade do transporte com carroças para a sobrevivência. É preciso avançar nessa questão e em outras que foram identificadas durante a audiência”, comentou o Promotor de Justiça. “O MPPE formará uma comissão mista para estabelecer diálogos e acompanhar as políticas públicas que serão formuladas”, completou ele.
Durante a audiência, condutores de carroças alegaram que existe uma parcela deles que comete maus-tratos com os animais, mas que a categoria não pode ser penalizada como um todo. Segundo Marcos Batista, o Neno, a total proibição trará miséria às famílias e situação de mendicância até para as crianças. “O carroceiro terá que puxar a carroça, será mais lento e irá atrapalhar ainda mais o trânsito”, disse ele.
As entidades de proteção animal alegaram que os cavalos vivem em situação de penúria. Mal alimentados, chicoteados, lesionados pelos apetrechos que os prendem às carroças, sem descanso, carregando excesso de carga, sem alojamentos adequados, com doenças e se ferindo devido às más condições do asfalto.
O Movimento Veganismo Popular defendeu o fim da exploração animal, sem vulnerabilizar a classe trabalhadora, propondo novas formas de tração para as carroças e criação de cooperativas com formação profissional para os condutores.
Já a Secretária-Executiva dos Direitos dos Animais do Recife, Andreza Albuquerque, expôs que a Prefeitura tem realizado abordagens educativas com os condutores, além de os cadastrado, verificando o perfil socioeconômico, de gênero e etário dos trabalhadores. Segundo ela, também foram adquiridos três mil chips para implante nos animais e monitoramento dos mesmos, além de recolhimento daqueles que apresentam irregularidades e estudo de locais em áreas rurais para abrigo.
O Vereador do Recife, Paulo Muniz, e o Deputado Estadual, Romero Albuquerque, relataram problemas causados pelas carroças no trânsito, até mesmo na prática de corridas em vias urbanas.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara, lembrou que a realidade do desrespeito aos animais na tração animal não se faz presente apenas no Recife, pois em outros municípios há situações piores. “Tem que haver fomento a políticas públicas na proteção aos animais, mantendo a dignidade de vida das pessoas”, avaliou ela.
MPPE se faz presente em audiência da ALEPE sobre resíduos sólidos
07/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, nesta segunda-feira (5), da audiência pública organizada pela Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A discussão debateu a gestão dos resíduos sólidos no Estado, que ainda tem desafios mesmo após ter erradicado os últimos lixões, apontando ser necessário evitar retrocessos, ampliar a coleta seletiva e garantir a inclusão econômica e social dos catadores de material reciclável. O encontro marcou o Dia Mundial do Meio Ambiente e o início da semana dedicada ao tema.
O MPPE foi representado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara; e pelo Coordenador do Núcleo Extrajudicial Penal (NEP), Luís Sávio Loureiro.
A audiência foi convocada pelo Deputado Estadual Luciano Duque, vice-presidente da Comissão Meio Ambiente, e contou com a participação do TCE, CPRH, SEMAS, FIEPE, ANCAT, PRAGMA, AMUPE, Cooperativas de Catadores, ABES, UPE e grande número de catadores e catadoras de materiais recicláveis.
Várias questões foram debatidas pelos representantes das instituições e público presente, com enfoque na implantação da política de resíduos sólidos, medidas para garantir a sustentabilidade do sistema com a manutenção dos lixões encerrados e as formas de inclusão dos catadores como agentes de reciclagem de forma a garantir sua justa remuneração.
Belize Câmara propôs, como encaminhamentos da audiência, a alteração da legislação estadual que versa sobre o ICMS Socioambiental, no que tange aos resíduos sólidos urbanos; adequação do Decreto Estadual nº 54.222, de 23/12/22 , sistema de logística reversa de embalagens em geral ao Decreto Federal nº 11.413 de 13 de fevereiro de 2023; fortalecimento da sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas de resíduos sólidos urbanos, incluindo a implantação da cobrança dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos pelo município e a inclusão dos catadores como agentes fundamentais a todo o processo.
Luís Sávio Loureiro explanou que a SubPGJ Jurídica detém ainda 65 procedimentos em que foram propostos Acordos de Não Persecução Penal com os respectivos prefeitos, competindo-lhe a fiscalização de todas as cláusulas decorrentes do encerramento de cada lixão, evitando que a problemática possa ressurgir nos municípios pernambucanos. Ressaltou ainda que o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, estimulou a integração dos setores ministeriais para a eficiência desse acompanhamento, o que certamente gerará novos encaminhamentos nos projetos atualmente em vigor no MPPE.
MPPE recomenda rescisão de contratos temporários e a abertura de concurso público
07/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Dormentes rescindir todos os contratos temporários de pessoal, se abster de efetivar novas contratações temporárias e promover a abertura de concurso público para o preenchimento das vagas por servidores efetivos. O procedimento tem o objetivo de cobrar do município a regularização do quadro funcional, em respeito ao princípio constitucional do concurso público como meio de provimento dos cargos públicos.
“O princípio da eficiência possui como desdobramento natural o dever da Administração Pública de contratar funcionários mediante concurso público para atender satisfatoriamente às necessidades dos administrados, colocando à disposição do serviço público profissionais gabaritados”, ressaltou a Promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos no texto da recomendação.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Afrânio, que engloba também o município de Dormentes, identificou a desproporcionalidade na quantidade de contratados temporários com relação aos servidores efetivos. De acordo com ela, em junho de 2022 o município mantinha 116 contratados temporários, em desacordo com o modelo de gestão administrativa preconizado pela Constituição, que requer a formação de quadro permanente recrutado através de concurso de provas ou de provas e títulos, como prevê o artigo 37, inciso 2, da Constituição Federal.
O município de Dormentes tem 15 dias para encaminhar resposta à Promotoria de Justiça de Afrânio acerca do acatamento ou não da recomendação, que foi publicada na íntegra através do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de junho de 2023.
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