Com homenagem e visita às instalações, MPPE entrega a nova sede das Promotorias de Justiça
Com homenagem e visita às instalações, MPPE entrega a nova sede das Promotorias de Justiça
17/11/2025 - "Uma virada de página" na realidade de todos que frequentam a sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Olinda. Com essa expressão, o coordenador da sede das Promotorias de Justiça de Olinda, Promotor de Justiça Wesley dos Santos, sintetizou a percepção dos membros e membras, servidores e servidoras e convidados durante a inauguração do Edifício Promotor de Justiça José Vladimir da Silva Acioli. A previsão é de que até o final de novembro todos os serviços das Promotorias de Justiça sejam transferidos para o novo endereço.
Com o nome escolhido para homenagear o Promotor de Justiça falecido no último mês de agosto e que teve atuação destacada nas Comarcas de Paulista e de Olinda, a nova sede entrega uma aguardada ampliação das instalações físicas, com 2,3 mil metros quadrados de área construída, auditório para 57 pessoas, salas de Promotorias, de audiência e de reunião, assim como espaços dedicados para a Central de Inquéritos de Olinda e o Núcleo de Acordos de Não Persecução Penal (NANPP).
"O MPPE se reúne aqui hoje, com o senso de dever cumprido, para vivenciar um momento de extrema relevância institucional. Queremos concretizar o ideal de uma Justiça mais acessível para o cidadão, com dignidade e segurança para quem trabalha poder entregar um serviço mais qualificado. E um equipamento como essa sede nova é a realização desse esforço de vários anos da nossa instituição", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Logo no início da solenidade, o PGJ recebeu o filho e a viúva do Promotor de Justiça José Vladimir da Silva Acioli para descerrar a placa de inauguração e a foto do homenageado.
"Para nossa família é uma honra essa homenagem. Queremos demonstrar nossa gratidão pelo reconhecimento à referência que foi meu pai como Promotor de Justiça em Paulista e Olinda e pela eternização do seu legado nessa sede", afirmou Tomás Acioli, filho de José Vladimir da Silva Acioli.
Para os cidadãos olindenses, a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça representa uma pequena mudança: o MPPE continua na Avenida Pan-Nordestina, no bairro da Vila Popular, número 1.250, a pouco mais de 400 metros de distância da sede antiga. O antigo prédio será adaptado para receber a Central Integrada dos Núcleos do MPPE, um espaço único para os setores que cuidam dos direitos da cidadania.
"É muito mais que um novo espaço, é uma sede de acolhimento para os cidadãos de Olinda que buscam alcançar seus direitos. Estamos aqui neste momento porque o MPPE sempre foi um espaço importante de diálogo com a população e o poder público", acrescentou a prefeita de Olinda, Mirela Almeida.
Os presentes também acompanharam apresentações de frevo, capoeira e artes circenses de alunos do Instituto Sandra Moraes.
ESPAÇO FÍSICO - construída em um terreno de 6 mil metros quadrados, a nova sede das Promotorias de Justiça de Olinda tem 2,3 mil metros quadrados de área construída, contemplando o prédio principal e um anexo.
A sede conta com dois pavimentos, com acessibilidade por elevador e espaço para as Promotorias de Justiça, setor administrativo e salas de atendimento ao público. No térreo há estrutura para audiências, reuniões e um auditório com capacidade para 57 pessoas, além de recepção, áreas de espera e pátios internos com iluminação e ventilação naturais.
Já o prédio anexo concentra áreas de serviço, vestiário e bicicletário, bem como espaços de descanso.
O projeto se destaca, ainda, pela ampla área de estacionamento, com 86 vagas, e por privilegiar a sustentabilidade. A nova sede conta com paisagismo, áreas verdes com 1.500 metros quadrados de solo natural, iluminação em LED e parque de energia solar para atender o consumo energético da sede e das unidades de Goiana, Igarassu, Itamaracá e Abreu e Lima.
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MPPE recomenda que visitas de parlamentares em unidades escolares sejam ajustadas com as direções e sem publicação de filmagem de estudantes
09/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital, recomendou à Câmara de Vereadores do município do Recife que qualquer visita em unidade escolar da rede municipal, na condição do mandato e cidadão, seja realizada com ajuste institucional junto à gestão escolar, sendo vedada a filmagem de estudantes, bem como de profissionais da escola, sem expressa autorização por quem de direito.
A 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital recomendou ainda que o acesso às áreas restritas da escola (como salas de aula, sala dos Professores, salas de recursos multifuncionais e coordenação administrativa) somente poderá ocorrer com prévia autorização da gestão escolar. Além disso, não deverá haver quaisquer interferências nos conteúdos pedagógicos das aulas ministradas pelos docentes ou atividades realizadas pela gestão/coordenação escolar, em observância ao princípio constitucional da liberdade de cátedra (art. 206 - inciso II da CF/1988 c/c o art. 3º - inciso II da Lei de Diretrizes de Base).
Foi recomendado ainda que sob hipótese alguma deverão ser retirados cartazes ou informativos a respeito de direitos humanos; direitos dos discentes/docentes ou outros temas de relevância ou solidariedade social, existentes na unidade escolar, autorizados pela gestão, somente pelo fato de estarem com logomarca ou referência a determinado Sindicato, considerando o papel social dos sindicatos (arts. 512, 513 e 514, a, da Consolidação das Leis Trabalhistas).
Por fim, o promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho recomendou ao presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá, que seja divulgada a presente recomendação com os demais vereadores da Câmara Municipal do Recife; à Secretária de Educação do Recife, Cecília Cruz, com todos os gestores e gestoras escolares da rede municipal de ensino do Recife.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 4 de março de 2026.
MPPE aciona Justiça contra Prefeitura de Olinda por descumprimento de decisão judicial
09/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, ingressou com um pedido de cumprimento provisório de sentença contra o Município de Olinda. A ação, protocolada pela promotora de Justiça Andreia Couto em 3 de março de 2026, denuncia a resistência da gestão municipal em garantir profissionais especializados para alunos com deficiência.
A disputa judicial originou-se em 2024, quando uma decisão liminar da Justiça determinou que a Prefeitura de Olinda assegurasse assistência pedagógica individualizada aos estudantes da rede municipal. Essa decisão foi confirmada por sentença em agosto de 2025, estabelecendo um prazo de 90 dias para a regularização do quadro de pessoal e vedando expressamente a substituição desses profissionais por estagiários.
Entretanto, segundo o relatório do MPPE, o cenário em 2026 permanece crítico. A 5ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Olinda destaca que o Município continua utilizando estagiários de forma precária e irregular, o que gera alta rotatividade e deixa crianças desassistidas no início do ano letivo. A Promotoria ainda aponta que a Prefeitura limita-se a apresentar "justificativas burocráticas", como a necessidade de uma lei específica para novas contratações, tese rejeitada pelo MP ante a primazia do direito fundamental à educação.
Diante do descumprimento, a ação requer o pagamento imediato de R$ 144.500,00 em multas diárias acumuladas. O valor deverá ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O MPPE solicita ainda que, caso o pagamento não ocorra em 15 dias, seja realizada a penhora online nas contas do município.
A ação enfatiza que o cumprimento provisório é cabível, pois o recurso interposto pela Prefeitura não possui efeito suspensivo. O objetivo central é forçar a administração a apresentar soluções concretas e estruturais para a educação inclusiva em Olinda, pondo fim à interrupção do aprendizado de dezenas de alunos da rede pública.
Ouvidora do MPPE assume a Vice-Presidência do CNOMP pela região Nordeste
09/03/2026 - Na última sexta-feira (6), durante a 78ª Reunião do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público Brasileiro (CNOMP), realizada em Campo Grande (MS), a ouvidora do Ministério Púbico de Pernambuco (MPPE), Lizandra Carvalho, assumiu a Vice-Presidência do CNOMP pela região Nordeste.
A eleição ocorreu em setembro do ano passado. A ouvidora Lizandra Carvalho, que até então ocupava a Diretoria de Comunicação do órgão, tomou posse no novo cargo juntamente com a diretoria do agora presidente do CNOMP, o ouvidor Renzo Siuffi (MS), e ficará na função até março de 2027.
“Ocupar esse espaço e poder representar a região Nordeste é para mim motivo de grande honra. No CNOMP, discutimos padronização de políticas e procedimentos a serem adotados nas Ouvidorias do Ministério Público brasileiro, mas estamos sempre atentos às peculiaridades de cada região e até de cada estado”, destacou Lizandra Carvalho.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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