Com homenagem e visita às instalações, MPPE entrega a nova sede das Promotorias de Justiça
Com homenagem e visita às instalações, MPPE entrega a nova sede das Promotorias de Justiça
17/11/2025 - "Uma virada de página" na realidade de todos que frequentam a sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Olinda. Com essa expressão, o coordenador da sede das Promotorias de Justiça de Olinda, Promotor de Justiça Wesley dos Santos, sintetizou a percepção dos membros e membras, servidores e servidoras e convidados durante a inauguração do Edifício Promotor de Justiça José Vladimir da Silva Acioli. A previsão é de que até o final de novembro todos os serviços das Promotorias de Justiça sejam transferidos para o novo endereço.
Com o nome escolhido para homenagear o Promotor de Justiça falecido no último mês de agosto e que teve atuação destacada nas Comarcas de Paulista e de Olinda, a nova sede entrega uma aguardada ampliação das instalações físicas, com 2,3 mil metros quadrados de área construída, auditório para 57 pessoas, salas de Promotorias, de audiência e de reunião, assim como espaços dedicados para a Central de Inquéritos de Olinda e o Núcleo de Acordos de Não Persecução Penal (NANPP).
"O MPPE se reúne aqui hoje, com o senso de dever cumprido, para vivenciar um momento de extrema relevância institucional. Queremos concretizar o ideal de uma Justiça mais acessível para o cidadão, com dignidade e segurança para quem trabalha poder entregar um serviço mais qualificado. E um equipamento como essa sede nova é a realização desse esforço de vários anos da nossa instituição", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Logo no início da solenidade, o PGJ recebeu o filho e a viúva do Promotor de Justiça José Vladimir da Silva Acioli para descerrar a placa de inauguração e a foto do homenageado.
"Para nossa família é uma honra essa homenagem. Queremos demonstrar nossa gratidão pelo reconhecimento à referência que foi meu pai como Promotor de Justiça em Paulista e Olinda e pela eternização do seu legado nessa sede", afirmou Tomás Acioli, filho de José Vladimir da Silva Acioli.
Para os cidadãos olindenses, a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça representa uma pequena mudança: o MPPE continua na Avenida Pan-Nordestina, no bairro da Vila Popular, número 1.250, a pouco mais de 400 metros de distância da sede antiga. O antigo prédio será adaptado para receber a Central Integrada dos Núcleos do MPPE, um espaço único para os setores que cuidam dos direitos da cidadania.
"É muito mais que um novo espaço, é uma sede de acolhimento para os cidadãos de Olinda que buscam alcançar seus direitos. Estamos aqui neste momento porque o MPPE sempre foi um espaço importante de diálogo com a população e o poder público", acrescentou a prefeita de Olinda, Mirela Almeida.
Os presentes também acompanharam apresentações de frevo, capoeira e artes circenses de alunos do Instituto Sandra Moraes.
ESPAÇO FÍSICO - construída em um terreno de 6 mil metros quadrados, a nova sede das Promotorias de Justiça de Olinda tem 2,3 mil metros quadrados de área construída, contemplando o prédio principal e um anexo.
A sede conta com dois pavimentos, com acessibilidade por elevador e espaço para as Promotorias de Justiça, setor administrativo e salas de atendimento ao público. No térreo há estrutura para audiências, reuniões e um auditório com capacidade para 57 pessoas, além de recepção, áreas de espera e pátios internos com iluminação e ventilação naturais.
Já o prédio anexo concentra áreas de serviço, vestiário e bicicletário, bem como espaços de descanso.
O projeto se destaca, ainda, pela ampla área de estacionamento, com 86 vagas, e por privilegiar a sustentabilidade. A nova sede conta com paisagismo, áreas verdes com 1.500 metros quadrados de solo natural, iluminação em LED e parque de energia solar para atender o consumo energético da sede e das unidades de Goiana, Igarassu, Itamaracá e Abreu e Lima.
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Quarta rodada da Agenda Compartilhada abrange circunscrições de Jaboatão dos Guararapes e Limoeiro
18/09/2026 - Nos próximos dias 22 e 24 será realizada a quarta rodada do ano da Agenda Compartilhada, entre a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na 13ª Circunscrição (Jaboatão dos Guararapes), no Grande Recife, e na 11ª Circunscrição (Limoeiro), no Agreste. A edição 2026 das reuniões foi iniciada em agosto, na capital.
O encontro, em Jaboatão, será na terça-feira (22), das 14h às 17h. Dois dias depois, a Agenda Compartilhada chegará à 11ª Circunscrição, reunindo Promotores e Promotoras de Justiça que atuam em Limoeiro, município sede, e em outros 18 da redondeza: Bom Jardim, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Machados, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Maria de Cambucá, Surubim, Vertentes e Vertente do Lério.
RESPOSTAS - Durante a Agenda Compartilhada, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, deve apresentar medidas adotadas em relação às demandas apresentadas no ano passado pelas Promotorias de Justiça e que abrangem toda a instituição.
Desde agosto foram realizadas duas reuniões no Recife (uma com representantes das Promotorias da Infância e Juventude da Capital e outra com Procuradores Cíveis de Caruaru), uma em Palmares, sede da 7ª Circunscrição, outra em Vitória de Santo Antão, sede da 12ª Circunscrição, e mais duas no Sertão, sendo uma em Afogados da Ingazeira, 3ª Circunscrição, e outra em Serra Talhada, 14ª Circunscrição.
MPPE recomenda que Prefeitura e Câmara de Ipojuca atualizem leis dos Conselhos Tutelares para eleição de 2027
18/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível local, recomendou ao prefeito de Ipojuca e ao presidente da Câmara Municipal para que promovam a revisão e a atualização das Leis Municipais nº 1.925/2019 e nº 2.032/2021, que regem a estrutura e a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares locais. A recomendação busca adequar o ordenamento municipal aos parâmetros nacionais fixados pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e assegurar a utilização de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral no pleito unificado de 2027.
O principal ponto de atualização diz respeito ao modelo de sufrágio. Atualmente, a legislação de Ipojuca permite que cada cidadão vote em até três candidatos, modelo que contraria expressamente a diretriz nacional de voto uninominal (um voto por eleitor) instituída pelo Conanda. A manutenção dessa regra também inviabiliza o apoio logístico da Justiça Eleitoral, a Resolução nº 442/2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) veda expressamente a cessão do sistema eletrônico de votação a municípios cuja legislação permita a escolha de mais de um concorrente pelo mesmo eleitor, condicionando a votação ao uso precário e manual de urnas de lona.
A recomendação também visa restabelecer a isonomia no processo seletivo, orientando a supressão do dispositivo legal que dispensava conselheiros tutelares em exercício de realizarem o teste de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em caso de nova candidatura. A diferenciação entre candidatos já havia sido objeto de contestação judicial pelo MPPE nos autos da Ação Civil Pública nº 001647-37.2023.8.17.2730, na qual a Justiça de primeiro grau declarou a inconstitucionalidade do benefício e impôs a obrigatoriedade do exame para todos os concorrentes. A permanência desse texto na legislação local mantém uma situação de insegurança jurídica que precisa ser corrigida de forma definitiva antes do próximo pleito.
Além dessas duas alterações centrais, o MPPE recomendou a incorporação de diretrizes apontadas no Parecer Técnico nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA de Ipojuca), contemplando ajustes nas normas de territorialização dos conselhos, composição e atribuições da comissão especial eleitoral, prazos de recursos e impugnações, regras de condutas vedadas e propaganda durante a campanha, formação inicial dos eleitos e critérios de suplência.
A deflagração precoce das mudanças legislativas atende ao cronograma legal, visto que a resolução do Conanda exige a publicação do edital do certame com pelo menos seis meses de antecedência em relação ao dia da votação. Por fim, ao prefeito de Ipojuca coube a recomendação de redigir e enviar o projeto de lei modificativo ao Legislativo, enquanto à Presidência da Câmara foi recomendada a célere tramitação e deliberação da matéria.
Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 17 de setembro de 2026.
Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/mp-recomenda-atualizar-eleicao-dos-conselhos-tutelares-de-ipojuca/
MPPE obtém condenação de mais de 38 anos para réu por feminicídio e homicídio
18/09/2026 - O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri acolheu integralmente as teses do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou, na quinta-feira (17), Geandro José Rodrigues a 38 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado. A sessão foi presidida pela juíza Laís de Araújo Soares e teve início às 9h50, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri, que funciona provisoriamente no prédio do Fórum Eleitoral de Ouricuri.
A atuação em plenário foi conduzida pelo promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, integrante do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, que sustentou a acusação e garantiu a responsabilização do réu pelos dois homicídios.
Segundo a denúncia do MPPE, os crimes ocorreram em 30 de dezembro de 2021, por volta das 10h45, no interior do Bar da Amizade, no centro de Santa Filomena, município que integra a Comarca de Ouricuri. Gerliane de Lima Holanda e Rair Pereira Viana estavam no estabelecimento quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo efetuados por Geandro, sem qualquer possibilidade de defesa. O motivo apontado pela acusação foi o inconformismo do autor com o relacionamento existente entre as vítimas.
O réu foi condenado pelo feminicídio de Gerliane de Lima Holanda, um homicídio triplamente qualificado, praticado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI, do Código Penal). Pela morte de Rair Pereira Viana, foi condenado por homicídio duplamente qualificado, cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal).
Durante os debates, o Ministério Público requereu a condenação nos dois crimes. A defesa pediu a absolvição por legítima defesa em relação a Rair Pereira Viana e a desclassificação para homicídio culposo no caso de Gerliane de Lima Holanda, teses rejeitadas pelos jurados.
A prisão preventiva de Geandro José Rodrigues havia sido decretada em 17 de janeiro de 2022. Foragido da Justiça, ele foi capturado em 6 de agosto de 2025, no Maranhão, e permaneceu custodiado até o julgamento.
Segundo o promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, a condenação traz uma resposta da Justiça e reafirma o compromisso do MPPE, por meio de seus promotores e do NAJ, no combate à violência contra a mulher e na responsabilização dos autores de crimes dolosos contra a vida.
Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/juri-condena-homem-por-feminicidio-e-homicidio-em-santa-filomena/
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