CNMP aprova mudanças no arquivamento das investigações criminais, ANPPs e propõe diretrizes na educação

15/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no início desta semana (dias 12 e 13 de maio), em Serra Talhada, mais uma edição do projeto Rota MPPE, com uma ampla agenda de ações voltadas à saúde pública, cidadania, direitos sociais e fiscalização de políticas públicas. A iniciativa, que já passou por Caruaru e Garanhuns, chegou à 14ª Circunscrição Ministerial com programação descentralizada em diferentes áreas estratégicas.

A abertura da programação ocorreu na manhã da terça-feira (12), com o 2º Encontro Regional #BoraVacinar – III Macrorregião, nas dependências do Senac de Serra Talhada, no bairro do Bom Jesus. A atividade, promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com os CAO Infância e Juventude (CAO IJ), CAO Educação e a Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), reuniu gestores e profissionais da área de saúde para discutir estratégias de ampliação da cobertura vacinal de crianças e adolescentes. 



O encontro contou com apresentação cultural do Grupo de Xaxado Zabelê, debates técnicos sobre o cenário vacinal da região, exposição do Selo #BoraVacinar, a participação dos personagens Zé Gotinha e Maria Gotinha, ações práticas de mobilização e ponto de vacinação. Mais de 500 estudantes de 12 escolas municipais puderam atualizar as suas cadernetas de vacina. 

Presente à abertura das atividades do Rota MPPE em Serra Talhada, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, destacou que o Ministério Público não atua apenas como órgão fiscalizador. "Nossa missão também é induzir políticas públicas, construir soluções, incentivar e promover projetos que transformem a vida da população, especialmente dos públicos mais vulneráveis". Ele ressaltou que crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas que necessitam de acesso a serviços essenciais estão no centro das atenções da Instituição. "O MPPE tem buscado ir além da fiscalização e da cobrança institucional, aproximando prefeituras, Governo do Estado e sociedade civil para executar iniciativas concretas, capazes de garantir direitos, fortalecer a cidadania e ampliar a proteção social em Pernambuco", concluiu.

ATIVIDADES - Na terça-feira, à tarde, e na manhã da quarta-feira (13), o Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI) promoveu dois debates: sobre o "Enfrentamento à violência contra a pessoa idosa na rede de assistência social e o fluxo de atuação com o MPPE", no auditório da OAB-Serra Talhada; e "Pessoa Idosa, Conselhos de Direitos e Políticas Públicas: Interlocuções com o Ministério Público", no auditório da Uninassau. Os encontros visaram reunir e fortalecer a rede socioassistencial. "O diálogo com a pessoa idosa sobre o enfrentamento à violência, o fortalecimento da rede de assistência e a construção de políticas públicas são essenciais para garantir dignidade, proteção e cidadania. Ao promover essa interlocução com os Conselhos de Direitos e a rede de proteção social, estamos fortalecendo a defesa dos direitos da terceira idade e ampliando os caminhos de acolhimento, respeito e inclusão social", explicou a Coordenadora do NUPI, Promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa.



Na manhã da quarta-feira, no auditório da Unidade Acadêmica de Serra Talhada, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAST/UFRPE), foi apresentado o projeto estratégico "Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas", coordenado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV). A iniciativa visa integrar o Sistema de Justiça às redes de atenção socioassistencial e psicossocial e garantir assistência integral, humanizada e eficaz a quem sofre as consequências de violências graves. O foco prioritário são as vítimas de crimes contra a vida e os feminicídios. O encontro contou com a participação de representantes da Secretaria da Mulher de Pernambuco, no Sertão do Pajeú; e das Secretarias, Coordenadorias e Diretorias da Mulher dos municípios da região.

GEMAT - Paralelamente à programação institucional, equipes da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) realizaram inspeções técnicas às Unidade de Acolhimento Municipal para Crianças e Adolescentes, em Petrolândia; Lar Dom Hélder Câmara, localizada no Centro de Custódia; e Unidade de Acolhimento a Crianças e Adolescentes (CAACA), no Perímetro irrigado Cachoeira II/DNOCS, em Serra Talhada. As atividades tiveram o objetivo avaliar a qualidade dos serviços ofertados aos acolhidos, observando aspectos relacionados à garantia de direitos, estrutura física das unidades, composição e atuação das equipes técnicas, elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs), articulação com a rede de proteção e condições de cuidado e convivência institucional.

O acolhimento institucional é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicada em situações de violação de direitos, negligência, abandono ou violência. Por esse motivo, o acompanhamento contínuo das unidades pelo MPPE é fundamental para assegurar que o serviço seja executado de forma humanizada, técnica e alinhada às normativas nacionais de proteção integral à infância e adolescência. As inspeções também possibilitam identificar necessidades estruturais e técnicas dos serviços, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para a promoção de um atendimento mais digno e adequado aos jovens acolhidos.

Já na sede da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, em encontros distintos, os Promotores de Justiça puderam conhecer os objetivos e atividades do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente (NUPEMA), que marcou o início da sua atuação regional na área ambiental; do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV), e do Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF), órgão que tem a missão estratégica de buscar saídas consensuais para as disputas coletivas de terra. Os coordenadores puderam explicar como os Núcleos poderão orientar e dar suporte aos Promotores de Justiça nessas áreas específicas.

15/05/2026 - “A higidez do pleito que se avizinha exige de nós uma vigilância que ultrapassa as fronteiras físicas das seções eleitorais. Estamos diante de um cenário onde a Inteligência Artificial (IA), as deepfakes e o abuso de poder algorítmico deixaram de ser distopias para se tornarem variáveis reais e perigosas do processo político”, alertou na manhã desta quinta-feira (14) o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Ele fez a observação ao discursar na abertura do I Congresso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e do III Congresso Integrado de Direito Eleitoral, que se realizam até esta sexta-feira (15),  no Recife Expo Center, no centro da capital. 

Por meio de IA é possível criar as deepfakes, permitindo, por exemplo, que imagens faciais e vozes sejam adulteradas em vídeos. O chefe do Ministério Público Estadual (MPPE) destacou a responsabilidade que recai sobre os membros da instituição durante o período eleitoral. “O Promotor de Justiça é a primeira linha de defesa contra o ilícito, auxiliando a Procuradoria Regional Eleitoral (do Ministério Público Federal) na defesa da ordem democrática e jurídica, sendo o defensor da vontade popular, protegendo o voto livre”, lembrou.

O Procurador-Geral de Justiça enfatizou ainda: “O MP entende que a tecnologia deve ser um vetor de transparência e nunca um biombo para a fraude ou para o abuso de poder econômico e político. Pernambuco tem tradição em vanguarda jurídica. Que esse congresso seja o marco onde consolidaremos as estratégias para que, em 2026, a era digital seja lembrada como a era do fortalecimento da integridade eleitoral, e não da sua fragilização”. 

PARTICIPAÇÃO - José Paulo Xavier destacou a importância dos dois congressos, para atualizar juristas, promotores, advogados, defensores públicos e políticos.  “Nesta jornada de dois dias, estarão sendo debatidos temas complexos como a validade probatória de evidências digitais, os limites da liberdade de expressão frente à desinformação e a transparência nas contas eleitorais sob as novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou. O MPPE está representado nos eventos por 60 Promotores de Justiça, com o coordenador do Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais da instituição, PJ André Ângelo de Almeida, apresentando o  painel “Provas digitais no direito eleitoral: obtenção lícita e preservação para validade probatória”. 

15/05/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, e outros membros do Ministério Público Estadual (MPPE) participaram de reuniões, esta semana, em Brasília, no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do MP (CNPG), que definiram intensificação de ações em favor da população para acesso à saúde, educação, proteção da infância e de populações vulneráveis, como também de enfrentamento da violência de gênero.

Na quarta-feira (13), o PGJ integrou sessão ordinária do CNPG que aprovou, por unanimidade, 26 enunciados resultantes da 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do colegiado que se dedicam aos direitos humanos, evento do qual participaram os Promotores de Justiça de Pernambuco Dalva Cabral, Fabiano Melo, Maxwell Vignoli  e Westei Conde.  

A coordenadora do Eixo GNDH, a Procuradora-Geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, considerou a aprovação unânime uma “demonstração do alinhamento institucional do Ministério Público brasileiro e “da necessidade de atuação cada vez mais especializada e resolutiva nas áreas sociais”.

“A construção coletiva dessas diretrizes fortalece a atuação nacional do MP e deve assegurar uma proteção mais efetiva aos cidadãos”, avalia José Paulo Xavier, que também é o presidente do CNPG para a Região Nordeste. 

Dentre as orientações aprovadas, estão “intensificar a fiscalização de comunidades terapêuticas, assegurar a proteção da população em situação de rua, ampliar a tutela de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais e fortalecer a mediação de conflitos fundiários urbanos e rurais. Também foi aprovado o reconhecimento do Formulário Rogéria como instrumento indispensável para análise de risco de LGBTfobia e proteção das vítimas”. O acompanhamento permanente das instituições de acolhimento de idosos e pessoas com deficiência, das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Plano Nacional de Educação estão incluídos na lista.

Foi reafirmado o direito de participação de crianças e adolescentes em processos decisórios que lhes digam respeito e o atendimento prioritário e acessível pelo MP, com linguagem adequada e escuta qualificada. Quanto ao enfrentamento da violência de gênero, as medidas incluem fortalecimento da proteção às mulheres, prevenção da revitimização, monitoramento eletrônico de agressores, enfrentamento à litigância abusiva de gênero e fortalecimento das redes intersetoriais de proteção, entre outras providências.

* Com informações do CNPG.