Clínicas de estética são interditadas em Olinda e no Recife

 

15/07/2026 - A Prefeitura de Triunfo e os organizadores da 68ª Festa dos Estudantes firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 005/2026, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a finalidade de garantir a organização e segurança da festa, que ocorrerá entre os dias 18 e 25 de julho. O documento estabelece uma série de medidas, entre elas a proteção de crianças e adolescentes e o cumprimento das normas sanitárias e ambientais.

Assinado junto à Promotoria de Justiça de Triunfo, o TAC define responsabilidades da Prefeitura, da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), da Polícia Civil (PCPE), do Corpo de Bombeiros (CBM-PE) e do Conselho Tutelar, com o objetivo de prevenir ocorrências e garantir que a programação transcorra com tranquilidade.

Entre as principais determinações, está o encerramento obrigatório dos shows até as 2h da manhã, com tolerância máxima de 30 minutos apenas em casos excepcionais e mediante comunicação prévia à PMPE. Já bares, restaurantes e demais estabelecimentos localizados no entorno do evento deverão encerrar o atendimento ao público até as 3h, sem possibilidade de prorrogação. O acordo também proíbe a comercialização e o porte de bebidas em recipientes de vidro, além da entrada de coolers, bolsas térmicas, capacetes e outros objetos que possam representar riscos à segurança. Os comerciantes deverão utilizar exclusivamente copos descartáveis.

Outra exigência é a disponibilização de atendimento médico de emergência, ambulância de plantão, banheiros químicos em quantidade suficiente, iluminação adequada, equipe de segurança privada treinada e estrutura apropriada para atuação da PMPE, PCPE, CBM-PE e Conselho Tutelar. A Prefeitura também deverá providenciar as autorizações e vistorias obrigatórias junto ao CBM-PE, garantir a montagem antecipada das estruturas para inspeção técnica, manter fiscalização sanitária durante toda a festa e promover ampla divulgação das regras estabelecidas pelo TAC.

Na área da proteção à infância e adolescência, o documento reforça a proibição da venda e do fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O Conselho Tutelar atuará em regime de plantão durante todo o período das festividades, enquanto as Polícias Civil e Militar deverão intensificar a fiscalização e adotar as medidas legais cabíveis em caso de infrações.

O TAC prevê ainda multas de R$ 20 mil pelo descumprimento das obrigações pactuadas. Nos casos de desrespeito aos horários de encerramento ou de utilização irregular de equipamentos sonoros, será aplicada multa de R$ 5 mil a cada 10 minutos de descumprimento. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 14 de julho de 2026. De acordo com o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, a celebração do acordo, visa fortalecer a atuação preventiva dos órgãos públicos e promover uma festa segura, organizada e compatível com as expectativas da população para um dos principais eventos culturais do Sertão pernambucano.

 

15/07/2026 - Terça-feira (14) marcou um novo capítulo na resolução de um dos conflitos fundiários mais longos da Mata Sul de Pernambuco. Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estiveram no Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, para acompanhar a entrega do termo de imissão na posse em favor do Estado de Pernambuco. O documento formaliza, na prática, a criação do projeto de assentamento na área.

O ato representa o desfecho de um processo conduzido, ao longo dos últimos anos, pelo promotor de Justiça Leonardo Caribé, responsável pela mediação que viabilizou a aquisição das terras pelo Estado. Agora, o poder público passa a deter formalmente a posse do imóvel, etapa que abre caminho para a regularização definitiva da ocupação pelas famílias que já vivem e trabalham na região.

Segundo o promotor, o Roncadorzinho carregava uma história marcada por décadas de disputa e violência. Foi ali que o menino Jonathas foi assassinado, episódio que expôs o conflito agrário à opinião pública e motivou a vinda do Conselho Nacional de Direitos Humanos a Pernambuco, em missão que cobrou providências concretas do poder público. Da pressão exercida naquele momento nasceram a Comissão Estadual de Acompanhamento de Conflitos Agrários (Ceaca) e o Programa Pernambucano de Combate e Prevenção à Violência no Campo (PPCAC).

Mesmo com as duas instâncias criadas, o impasse resistiu por anos. Somente com a mediação conduzida pelo MPPE que as partes chegaram a uma solução definitiva, encerrando um histórico de insegurança que atravessou gerações de famílias agricultoras.

Para Leonardo Caribé, o caso reforça o papel da instituição na mediação de conflitos agrários em Pernambuco, atuando não apenas na resposta a episódios de violência, mas na construção de soluções permanentes que garantam dignidade e segurança às comunidades rurais do Estado. O projeto de assentamento que se viabiliza no Engenho Roncadorzinho vai beneficiar 77 famílias, que têm a perspectiva de viver com a segurança jurídica sobre a terra que ocupam.

 

14/07/2026 - Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizada na tarde da segunda-feira (13), no Recife, foram empossadas as novas integrantes Sônia Mara Rocha Carneiro e Tatiana Souza Leão. Sônia Mara ingressou em 1992 como promotora de Justiça na instituição e está assumindo a 6ª Procuradoria Criminal em Caruaru, no Agreste. Tatiana, que iniciou carreira de PJ no MPPE em 1995, vai atuar como 3ª Procuradora Cível no mesmo município e responderá pela coordenação das Procuradorias nessa região. 

“Essa cerimônia simboliza o reconhecimento de trajetórias construídas com perseverança, compromisso e absoluto respeito à missão constitucional do MPPE. As promoções de Sônia Mara e de Tatiana são atos de memória e reverência. Os jovens promotores e promotoras de Justiça encontram, nas duas carreiras, a demonstração de que a excelência profissional não nasce de gestos extraordinários, mas da repetição diária do compromisso, da responsabilidade e da ética”,  afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que presidiu a solenidade de posse das novas procuradoras, realizada no auditório da Procuradoria Geral do Estado, na presença também de colegas de trabalho e familiares das empossadas. A presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), promotora de Justiça Helena Martins, enalteceu, na ocasião, a contribuição de Sônia Mara e de Tatiana, desejando sucesso na nova missão.

Após o juramento e assinatura dos termos de posse, houve a saudação às promovidas. Coube aos procuradores Luciana Marinho Martins Mota e Sílvio José Menezes Tavares destacarem o histórico profissional de Tatiana e de Sônia Mara, respectivamente. Em seguida, cada uma das empossadas fizeram breves discursos, reafirmando o compromisso com o direito dos cidadãos, principalmente os mais excluídos, e mencionando colegas que serviram de referência ao trabalho que desenvolvem no MPPE. 

“Recebo a promoção com muita alegria, pois significa que o meu trabalho foi reconhecido pelos colegas. Entendo que devo estar sempre à disposição da minha instituição”, afirmou Tatiana. “Agradeço pela promoção, achando que recebo bem mais do que mereço, pois  apenas cumpro com o meu dever institucional. Na essência continuo sendo a mesma promotora de primeiro grau, de primeira instância, procurando seguir o exemplo de colegas que agiram sempre com simplicidade, atendendo a todos sem fazer diferença de classe ou religião”, afirmou Sônia Mara. 

CARREIRA - A partir do ingresso em 1992 no MPPE, Sônia Mara atuou como promotora de Justiça em diversas localidades, incluindo Ibimirim, Carpina, Camaragibe, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ferreiros, Itambé, Itapissuma e Condado. No Recife, dedicou-se à área criminal, integrando os quadros da Central de Inquéritos da Capital, e assumindo diferentes funções. 

Tatiana Souza Leão, que integra o MPPE desde 1995, igualmente passou por diversas Promotorias, como as de Tabira, Joaquim Nabuco, Palmares, Gameleira, Água Preta, Ribeirão, Cabo e na capital. Apesar do exercício em Promotorias Cíveis, vinculadas às Varas de Família, trabalhou em Varas Criminais e na Promotoria de Habitação e Urbanismo. Colaborou na Corregedoria Geral e na assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça.