CIRA funciona em novo prédio
CIRA funciona em novo prédio
1°/12/2023 - Na quinta-feira (30), foi inaugurada a sede do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA/PE), localizada na Rua Imperial nº 2.077, São José, Recife. A inauguração ocorreu com as presenças do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, do Secretário da Fazenda (SEFAZ), Wilson José de Paula; da Procuradora-Geral do Estado (PGE), Bianca Ferreira Teixeira; e da representante da Secretaria de Defesa Social (SDS), Natália Barbosa Medeiros.
O CIRA, criado pela Lei Estadual nº 16.628/2019, tem a finalidade de sugerir ou adotar medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e busca de efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado de Pernambuco. Entre seus objetivos estão a recuperação de créditos tributários, mediante a interposição de ações administrativas e judiciais e a promoção de ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos, por meio do combate aos crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, praticados individualmente ou por organizações criminosas.
O Comitê é composto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), SEFAZ, PGE e SDS. “O CIRA representa a integração dessas instituições, que desenvolvem um trabalho conjunto de cooperação para combater a sonegação de impostos e a concorrência desleal. Trabalhamos na lógica da justiça fiscal”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Ao Ministério Público, segundo o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, compete a adoção de medidas extrajudiciais de combate à evasão fiscal, lançando mão de mecanismos como a mediação e conciliação para a prevenção e resolução de conflitos, como também a atuação repressiva no combate aos crimes tributários, inclusive no tocante às fraudes estruturadas praticadas no contexto de organizações criminosas.
Esse trabalho integrado, em que cada instituição utiliza de sua expertise e força para o enfrentamento dos crimes contra a ordem tributária, já vem rendendo bons resultados, de acordo com o Secretário da Fazenda, Wilson José de Paula. Para ele, o papel do Ministério Público “é fundamental para os trabalhos de recuperação de ativos e combate à sonegação no Estado”.
Confira também a notícia na TV MPPE:
Últimas Notícias
Núcleo do MPPE organiza participação em campanha internacional pelo fim da violência
04/10/2024 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prepara programação para os “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, campanha internacional iniciada pela sociedade civil em 1991 e apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao longo dos últimos anos. “De 25 de novembro a 10 de dezembro estaremos debatendo diferentes temas relacionados à questão”, adiantou, na tarde desta quinta-feira (3), a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM, durante reunião com o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.
Na coordenação do NAM há 30 dias, a Promotora de Justiça Maísa Oliveira apresentou ao chefe do MPPE o encaminhamento dado a projetos e ações do núcleo programadas pelas antecessoras, Promotoras de Justiça Bianca Stella, Camila Mendes e Luciana Prado. Além do engajamento na campanha internacional pelo fim da violência contra as mulheres, Maísa listou medidas adotadas para dar continuidade projeto MP Empodera, que induz políticas públicas para fomentar o empreendedorismo feminino. Ela também informou sobre negociações em curso com entidades governamentais que atendem mulheres vítimas de violência para implementar o Programa Brotar, instituído este ano pelo MPPE para garantir a inclusão dessas mulheres como trabalhadoras terceirizadas na instituição.
“Os projetos e programas já existentes são importantes. O objetivo é dar seguimento, desenvolver ações previstas e planejar outras, fazendo sempre a escuta dos movimentos sociais e buscando, quando necessária, a parceria interna de núcleos e grupos do MPPE e de setores dos diferentes poderes que atuam com a temática”, destacou Maísa Oliveira durante a conversa com o PGJ. O chefe do Ministério Público de Pernambuco elogiou as iniciativas das coordenadoras anteriores do NAM e da atual, assegurando apoio para o desenvolvimento das ações apresentadas. “O Ministério Público às vezes é a primeira porta de acolhimento para as mulheres vítimas de violência. Qualificar e expandir a nossa atuação é fundamental para assegurar a proteção a esse público”, observou o PGJ.
Escolas particulares têm até 15/10 para se inscrever em projeto que vai atestar qualidade do ensino inclusivo
04/10/2024 - Escolas de ensino particular do Recife com atuação na educação básica ainda podem se inscrever para participarem do projeto social Escola para Tod@s, realizado pela 22ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O projeto, cujo objetivo é de melhorar o acolhimento e a estrutura da educação especial, na perspectiva inclusiva, teve seu período de inscrições prorrogado até o dia 15 de outubro.
A avaliação das escolas será feita por meio de visita presencial de uma comissão formada por representantes do MPPE, das Secretarias de Educação de Pernambuco e do Recife , do Conselho Estadual de Educação (CEE), do Conselho Municipal de Educação (CME) e um representante das escolas privadas escolhido pela Presidência do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino em Pernambuco (SINEPE/PE).
As inscrições devem ser feitas pelo e-mail proeduc@mppe.mp.br, colocando como assunto “Escola para Tod@s”. É necessário que a escola informe, ainda no e-mail, em qual (quais) eixo(s) deseja obter a certificação.
O resultado da avaliação será divulgado em março de 2025, com a entrega das certificações prevista para maio de 2025.
Candidatos devem evitar prática do derramamento de santinhos na véspera do pleito
04/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça das Zonas Eleitorais que contemplam as cidades de Petrolina (83ª, 144ª e 145ª), Belo Jardim e Sanharó (45ª), Altinho e Ibirajuba (48ª), São Joaquim do Monte (132ª), São José do Egito e Tuparetama (68ª) e Santa Cruz do Capibaribe (109ª), recomendou aos partidos, coligações políticas, federações e candidatos do pleito deste ano que se abstenham de realizar a prática irregular de derramamento de santinhos na véspera da votação.
Essa prática, que causa degradação ambiental e estética nas vias públicas, constitui propaganda eleitoral irregular, com punição de R$ 2 mil a R$ 8 mil e passível de investigação por cometimento de crime eleitoral, conforme a Lei Federal nº 9.504/97.
Para reprimir essa irregularidade, o MP recomendou às Polícias Civil, Militar e Federal, bem como às Guardas Municipais de cada localidade, intensificar as medidas de fiscalização das normas eleitorais e ambientais, especialmente em relação aos crimes de poluição ambiental, como a prática de derramamento de material de propaganda nas ruas, avenidas e praças.
“O derramamento do material gráfico nas ruas gera impactos sociais e políticos, uma vez que pode influenciar os eleitores no dia do pleito. Além disso, como o gasto com a impressão de material publicitário é custeado, muitas vezes, pelo fundo partidário, aqueles que possuem maior capacidade econômica poderiam imprimir maior quantidade e, assim, alcançar mais visibilidade”, alertam os Promotores de Justiça Eleitorais.
As recomendações foram publicadas nas edições de 1ª outubro (São José do Egito e Tuparetama), 2 de outubro (Petrolina), 3 de outubro (São Joaquim do Monte), 4 de outubro (Belo Jardim, Sanharó, Altinho e Ibirajuba) do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000