Cira apresenta resultados da segunda fase da Operação Ativos de Carbono em Pernambuco
Cira apresenta resultados da segunda fase da Operação Ativos de Carbono em Pernambuco
28/11/2025 - O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (Cira-PE) detalhou em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (28), a segunda fase da Operação Ativos de Carbono, uma ação estratégica que visa a repressão aos crimes contra a ordem tributária no setor de combustíveis, com foco na recuperação de ativos e na garantia da qualidade e quantidade dos produtos comercializados.
Essa operação é uma iniciativa nacional coordenada pelos Ciras de 19 estados brasileiros e do Distrito Federal, sendo Pernambuco um dos participantes. A primeira fase da operação se concentrou em medidas judiciais, como o ajuizamento de ações criminais e execuções fiscais, contra contribuintes que somavam R$ 53 milhões em débito tributário inscrito na dívida ativa do Estado.
A segunda fase da Operação Ativos de Carbono consiste na realização de diligências por uma força-tarefa integrada por diversos órgãos de fiscalização e controle em postos de combustíveis. Em Pernambuco, as fiscalizações estão sendo realizadas pela Secretaria da Fazenda, através da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, pelo Procon Estadual, e pelo IPEM, contando com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar.
As diligências ocorrem em postos situados em diferentes regiões do Estado, incluindo Sertão, Agreste e Grande Recife. O foco se voltou para 36 postos de combustíveis e a maior parte das diligências se concentrou no Agreste, com Caruaru liderando a lista com 15 postos vistoriados, seguida de perto pela Região Metropolitana do Recife, com 12 postos fiscalizados na capital. As demais fiscalizações se distribuíram em Cupira e Petrolina (2 postos cada) e mais cinco cidades com 1 posto vistoriado em cada uma (Agrestina, Brejinho, Glória do Goitá, São José do Egito e Toritama).
As principais irregularidades detectadas foram de natureza tributária, focadas na sonegação. Omissão de Entrada foi a mais comum, indicando que o proprietário do posto comprou combustível sem nota fiscal ou sem a comprovação da origem da mercadoria. Outras irregularidades fiscais incluem a falta de comprovação da origem do combustível e a aquisição e revenda de mercadorias sem a emissão de notas fiscais.
Segundo o Promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho, que atua no Cira, “a operação visa tanto a recuperação de ativos quanto a proteção dos consumidores e dos empresários honestos do setor, já que as irregularidades lesam a concorrência e prejudicam os consumidores”.
O secretário-executivo de Justiça e Direito do Consumidor do Procon-PE, Anselmo Araújo, destacou um resultado positivo: “Percebemos que muitos postos que haviam sido identificados com adulteração de combustível na fase anterior já se regularizaram, indicando que a fiscalização e a punição surtiram efeito”. O diretor de Operação da Sefaz, Antônio Emery, pontuou que “as autuações e interdições buscam não apenas recuperar o crédito tributário sonegado, mas também retirar do mercado os devedores contumazes e proteger o consumidor”.
A segunda fase ainda não finalizou e os próximos passos da operação incluem a fiscalização de postos de combustível em outras regiões de Pernambuco, a abrangência de outros tipos de fraude. Uma futura terceira fase também está planejada e irá apurar ocorrências de empresas criadas com o objetivo de sonegação.
O Cira-PE foi instituído pela Lei estadual nº 16.628/19 e é composto pela Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Defesa Social e Ministério Público de Pernambuco. Seu objetivo é propor medidas que previnam e reprimam ilícitos fiscais para defender a ordem econômica e tributária, combatendo a concorrência desleal e promovendo um ambiente de negócios mais justo e seguro em Pernambuco.
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MPPE recomenda reestruturação da Procuradoria do Município e convocação de aprovados em concurso
10/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá, recomendou ao prefeito, ao procurador-geral do município, ao secretário de Administração e aos demais responsáveis pela estruturação da Advocacia Pública municipal que adotem medidas destinadas a adequar a Procuradoria-Geral do Município aos parâmetros constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas recomendadas está a convocação e nomeação, em até 30 dias, dos candidatos aprovados no concurso vigente para o cargo de procurador municipal, observada a ordem de classificação. O MPPE também recomendou a apresentação, em 60 dias, de estudo técnico sobre a necessidade de ampliação do quadro efetivo e, se constatada insuficiência, o encaminhamento de projeto de lei para criação de novas vagas.
Em até 90 dias, a estrutura da Procuradoria Municipal de Itamaracá deverá ser adequada para que os ocupantes de cargos em comissão exerçam exclusivamente funções de direção, chefia e assessoramento superior. A Promotoria de Justiça recomenda ainda a imediata interrupção de novas nomeações para cargos comissionados destinados ao exercício de atividades típicas dos procuradores efetivos e a exoneração gradual dos atuais ocupantes desses cargos, de forma que, ao final do prazo de adequação, permaneçam apenas os profissionais que se encaixam nas funções de direção, chefia e assessoramento.
Segundo a Promotora de Justiça Andréa Griz Luna de Araujo Campos, a medida busca assegurar a observância do princípio do concurso público, fortalecer a autonomia técnica da Advocacia Pública municipal e reverter incompatibilidades com a Constituição e a legislação vigente.
Em relação à contratação de escritórios de advocacia, o MPPE recomendou que o município deixe de celebrar ou prorrogar contratos voltados à execução de atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria. Contratações externas deverão ficar restritas a situações excepcionais, de elevada complexidade técnica e natureza singular, observando rigorosamente os requisitos da Lei de Licitações e da jurisprudência do STF.
Os destinatários têm prazo de dez dias úteis para informar se acatam as medidas e encaminhar documentação referente à contratação de escritório particular, incluindo o processo de contratação, a fundamentação da inexigibilidade, relatórios de execução dos serviços e comprovantes de pagamento.
A íntegra da recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho de 2026.
Projeto #BoraVacinar mobiliza 25 municípios da IV Macrorregião para ampliar cobertura vacinal
09/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde, realizou na quarta-feira (8), em Petrolina, o 4º Encontro Regional do projeto #BoraVacinar. A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), é voltada à articulação e fortalecimento das estratégias de imunização na IV Macrorregião de Saúde.
O evento ocorreu no auditório do edifício-sede da Justiça Federal, no centro da cidade, e reuniu representantes do CAO Saúde, das Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Saúde e da Infância e Juventude de Petrolina, gestores da SES-PE e dos 25 municípios que integram a IV Macrorregião de Saúde, além de conselheiros tutelares e profissionais da área.
A abertura da programação ocorreu com a apresentação cultural do grupo Roda de Coco Semente Viva. Em seguida ocorreram a exposição do projeto e do Selo #BoraVacinar, a apresentação sobre o cenário vacinal da região e ações práticas de mobilização para ampliar os percentuais de vacinação. Paralelamente, na área externa, mais de 150 crianças, adolescentes e idosos tiveram a oportunidade de atualizar as suas cadernetas de vacinação.
O projeto #BoraVacinar integra uma estratégia do MPPE para estimular a vacinação em Pernambuco, fortalecendo a atuação conjunta entre o MPPE, gestores estaduais e municipais de saúde, além de conscientizar a população sobre a importância das vacinas e incentivar o cumprimento do calendário nacional de imunização.
A coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, explicou que o projeto busca incentivar os municípios a alcançarem as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). As cidades que cumprirem os indicadores receberão, ao final do ano, os selos Ouro, Prata ou Adolescente Protegido, em reconhecimento ao desempenho na vacinação.
Segundo Helena Capela, a iniciativa foi criada como resposta à redução das coberturas vacinais que vem sendo observada desde 2015, situação agravada após a pandemia de Covid-19. Ela destacou que a queda na imunização favoreceu o reaparecimento de doenças que já estavam controladas ou erradicadas por meio das vacinas, reforçando a necessidade de ampliar a proteção da população.
Por sua vez, a superintendente de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde, Magda Costa, ressaltou que a parceria com o MPPE fortalece as ações desenvolvidas pelos municípios e contribui para elevar e uniformizar as coberturas vacinais em Pernambuco. Ela observou que o desafio não é apenas alcançar bons índices em algumas cidades, mas garantir que todos os municípios mantenham níveis homogêneos de vacinação.
De acordo com Magda Costa, dos 25 municípios da IV Macrorregião, apenas 16 atingem atualmente a cobertura vacinal preconizada pelo Ministério da Saúde (MS), demonstrando a necessidade de intensificar as ações de imunização na região. Segundo ela, o apoio institucional do Ministério Público contribui para fortalecer as iniciativas e ampliar a mobilização dos municípios em favor da vacinação.
Este foi o quarto encontro regional do #BoraVacinar, tendo ocorrido os demais nas cidades de Caruaru, Serra Talhada e Recife.
MPPE instaura procedimentos para acompanhar possível instalação de data centers em Pernambuco
09/07/2026 - O Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Nupema/MPPE) instaurou procedimento para acompanhar a eventual implantação de data centers no Estado e avaliar seus impactos ambientais, econômicos e sociais, com atenção especial aos uso dos recursos hídricos. Para subsidiar a atuação ministerial, as quatro coordenações regionais do núcleo encaminharam ofícios conjuntos a órgãos estaduais e federais para requisitar informações a serem prestadas no prazo de 30 dias.
Ao IBAMA, o MPPE solicitou informações sobre a existência de procedimentos administrativos, consultas técnicas, termos de cooperação ou estudos prévios relacionados aos impactos ambientais desses empreendimentos em Pernambuco, além do envio de cópias de documentos e análises eventualmente já produzidos. À Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por sua vez, o MPPE solicitou dados sobre existência de processos de licenciamento em andamento, incluindo pedidos de licença prévia, de instalação ou de operação, bem como informações sobre as empresas interessadas e os locais cogitados para implantação.
Já à Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Assembleia Legislativa, o NUPEMA pediu esclarecimentos sobre projetos de lei em tramitação, estudos e manifestações técnicas recebidos pelo colegiado, além da eventual previsão de audiências públicas ou debates sobre os impactos hídricos dos data centers e o encaminhamento dos documentos existentes sobre a viabilidade socioambiental desses empreendimentos.
Por fim, o MPPE também oficiou as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), questionando sobre a existência de estudos sobre os impactos econômicos e socioambientais da instalação de data centers em Pernambuco; e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), requisitando a apresentação de eventuais estudos de viabilidade técnica e econômica e diagnósticos preliminares, caso existam.
A iniciativa busca assegurar que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma compatível com a proteção ambiental e a segurança hídrica da população pernambucana, além de estimular a participação da sociedade no acompanhamento de projetos dessa natureza.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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