Cidadania: Evento marca lançamento de campanha por inclusão de pessoas com deficiência
Cidadania: Evento marca lançamento de campanha por inclusão de pessoas com deficiência
20/12/2022 - Quebrar barreiras - principalmente atitudinais - e dar visibilidade às necessidades das pessoas com deficiência. Foi com essa proposta que o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e o Núcleo da Pessoa com Deficiência do Ministério Público de Pernambuco (NPCD/MPPE) reuniram diversas instituições, entidades da sociedade civil e convidados para o lançamento da campanha "Quebrando Barreiras", na tarde desta segunda-feira (19), no vão do Cais do Sertão, no bairro do Recife.
Na ocasião, representantes de instituições e entidades ligadas ao tema apresentaram seus trabalhos e principais demandas aos presentes. Participaram: o grupo Juntos pela inclusão; Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; Clube dos Girassóis; Secretaria Estadual de Segmentos Sociais; Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down; grupo Super Mães; Liga TEA; Aliança das Mães e Familias Raras (Grupo Amar); Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares (DONEM); entre outros.
Durante o evento, que teve apoio da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, houve, ainda, panfletagem com informações para conscientização e quebra das barreiras para a inserção das pessoas com deficiência (ver imagem abaixo); e apresentações do Trio Pé de Serra Heróis do Forró, integrado por pessoas com deficiência visual, e do cantor Marcelo de Lima.
“A campanha ‘Quebrando Barreiras’, que está dentro do ‘Projeto Inclusão que quero ter’, é um dos eixos que a gente reconhece que precisa de muito trabalho, de uma força-tarefa. A gente tem colhido essa escuta nos municípios visitados, e nem precisa ir para tão longe. Andamos pelas ruas e verificamos o comprometimento da acessibilidade para cadeirantes, barreiras de todas as naturezas: arquitetônicas, mobiliárias e, principalmente, atitudinais. As pessoas não reconhecem que precisamos quebrar esses muros e construir pontes acessíveis, para que as pessoas consigam estar em todos os espaços, sejam eles de poder, de reivindicação, escolas, hospitais”, ressaltou a coordenadora do CAO Cidadania e promotora de Justiça, Dalva Cabral.
Segundo a coordenadora do NPCD/MPPE, a promotora de Justiça Soraya Dutra, essa ação demarcou o início de uma atuação do Núcleo junto ao CAO Cidadania, de um projeto que será executado no ano de 2023. “Foram lançados dois projetos: ‘Quebrando barreiras’ e ‘Se você não vem eu vou’, que nós pretendemos atuar junto com os promotores de Comarcas diversas para a implementação de projetos para pessoas com deficiência, melhorando a acessibilidade, o diálogo de pessoas da sociedade civil, representantes dessas associações. Para que o MPPE possa ter um contato direto com representantes dessas entidades e possa compreender qual é a nossa melhor atuação”, disse Soraya.
“O Núcleo da Pessoa com Deficiência escolheu uma barreira específica para iniciar essa campanha: a atitudinal. De uma forma que a sociedade entenda que todas as pessoas são iguais na sua singularidade, ou seja, pessoas humanas, independente de sua característica ser típica ou atípica - todos nós merecemos respeito. A barreira atitudinal não vai ser quebrada apenas com leis e decretos - e sim quando colocarmos todas as pessoas com e sem deficiência trabalhando juntas. Vamos perguntar à sociedade o que precisa ser melhorado em relação à barreira atitudinal; vamos construir juntos, com todos os coletivos, soluções possíveis para quebrarmos essas barreiras”, pontuou a subcoordenadora do NPCD/MPPE, a promotora de Justiça Isabel de Lizandra.
O representante da Liga TEA, Franklin Façanha, que atua visando a garantia do direito à Educação às pessoas com autismo, reforçou a importância de eventos de conscientização e de parcerias entre instituições. “Os instrumentos legais são relativamente recentes, a exemplo da Lei Brasileira de Inclusão que tem sete anos. E a nossa grande questão hoje é a efetivação desses direitos. Não adianta ter um texto de lei bonito, mas que na efetividade a gente não consegue garanti-los”, disse Façanha.
“Diariamente a gente encontra muitas barreiras sociais. São milhares de mães aqui no Estado de Pernambuco que lutam pelo direito dos seus filhos todos os dias. E essas barreiras sociais vão contra tudo que vem para favorecer o desenvolvimento deles. E iniciativas como essa promovida pelo MPPE unificam, priorizam e valorizam essas ações e essa luta de mães diária”, relatou a fundadora do Grupo Supermães, Carol Aleixo.
“Trazer a tona sempre a questão da inclusão dos segmentos como os presentes ou pelo menos abrangentes pela ação do MPPE é importantíssimo para mostrar a distinção entre esses segmentos, que cada um tem uma necessidade específica, uma singularidade que precisa ser atendida dentro dessa condição particular”, ressaltou o consultor de acessibilidade e inclusão, Manuel Aguiar.
“Uma iniciativa excelente, onde a gente pode juntar vários segmentos para poder conversar um pouco sobre as nossas dificuldades e vivências. Isso é muito importante para a nossa classe e, também, para que a gente possa trazer outras entidades para poder conversar mais sobre esse assunto”, comentou a presidente da DONEM, Suhellen Oliveira.
Veja também, a reportagem feita pela TV MPPE.
Últimas Notícias
MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública
18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.
O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública. De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
MPPE acompanha compromisso entre Estado e prefeituras para elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência
18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.
“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.
De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.
“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.
MPPE recomenda melhorias urgentes na estrutura do Conselho Tutelar do município
18/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, expediu recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para realizar, em até 45 dias, uma série de adequações estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, foi motivado por denúncias de precariedade no funcionamento do órgão, verificadas em vistoria realizada pela Promotoria.
Entre as medidas recomendadas estão a nomeação de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais, além da disponibilização de linha telefônica fixa e celular para uso exclusivo dos conselheiros tutelares. Também foi exigida a manutenção ou substituição de equipamentos de informática e impressora, assim como o fornecimento de material de expediente básico.
O MPPE recomendou ainda que o município ofereça assessoria jurídica ao Conselho, garanta um veículo com motorista para as diligências necessárias e encaminhe proposta orçamentária à Câmara de Vereadores contemplando os recursos indispensáveis ao funcionamento do órgão. A recomendação enfatiza também a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros.
De acordo com João Paulo Carvalho dos Santos, o funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O não cumprimento das medidas no prazo estabelecido pode ensejar a adoção de medidas judiciais.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de julho.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000