Cidadania: Evento marca lançamento de campanha por inclusão de pessoas com deficiência
Cidadania: Evento marca lançamento de campanha por inclusão de pessoas com deficiência
20/12/2022 - Quebrar barreiras - principalmente atitudinais - e dar visibilidade às necessidades das pessoas com deficiência. Foi com essa proposta que o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e o Núcleo da Pessoa com Deficiência do Ministério Público de Pernambuco (NPCD/MPPE) reuniram diversas instituições, entidades da sociedade civil e convidados para o lançamento da campanha "Quebrando Barreiras", na tarde desta segunda-feira (19), no vão do Cais do Sertão, no bairro do Recife.
Na ocasião, representantes de instituições e entidades ligadas ao tema apresentaram seus trabalhos e principais demandas aos presentes. Participaram: o grupo Juntos pela inclusão; Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; Clube dos Girassóis; Secretaria Estadual de Segmentos Sociais; Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down; grupo Super Mães; Liga TEA; Aliança das Mães e Familias Raras (Grupo Amar); Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares (DONEM); entre outros.
Durante o evento, que teve apoio da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, houve, ainda, panfletagem com informações para conscientização e quebra das barreiras para a inserção das pessoas com deficiência (ver imagem abaixo); e apresentações do Trio Pé de Serra Heróis do Forró, integrado por pessoas com deficiência visual, e do cantor Marcelo de Lima.
“A campanha ‘Quebrando Barreiras’, que está dentro do ‘Projeto Inclusão que quero ter’, é um dos eixos que a gente reconhece que precisa de muito trabalho, de uma força-tarefa. A gente tem colhido essa escuta nos municípios visitados, e nem precisa ir para tão longe. Andamos pelas ruas e verificamos o comprometimento da acessibilidade para cadeirantes, barreiras de todas as naturezas: arquitetônicas, mobiliárias e, principalmente, atitudinais. As pessoas não reconhecem que precisamos quebrar esses muros e construir pontes acessíveis, para que as pessoas consigam estar em todos os espaços, sejam eles de poder, de reivindicação, escolas, hospitais”, ressaltou a coordenadora do CAO Cidadania e promotora de Justiça, Dalva Cabral.
Segundo a coordenadora do NPCD/MPPE, a promotora de Justiça Soraya Dutra, essa ação demarcou o início de uma atuação do Núcleo junto ao CAO Cidadania, de um projeto que será executado no ano de 2023. “Foram lançados dois projetos: ‘Quebrando barreiras’ e ‘Se você não vem eu vou’, que nós pretendemos atuar junto com os promotores de Comarcas diversas para a implementação de projetos para pessoas com deficiência, melhorando a acessibilidade, o diálogo de pessoas da sociedade civil, representantes dessas associações. Para que o MPPE possa ter um contato direto com representantes dessas entidades e possa compreender qual é a nossa melhor atuação”, disse Soraya.
“O Núcleo da Pessoa com Deficiência escolheu uma barreira específica para iniciar essa campanha: a atitudinal. De uma forma que a sociedade entenda que todas as pessoas são iguais na sua singularidade, ou seja, pessoas humanas, independente de sua característica ser típica ou atípica - todos nós merecemos respeito. A barreira atitudinal não vai ser quebrada apenas com leis e decretos - e sim quando colocarmos todas as pessoas com e sem deficiência trabalhando juntas. Vamos perguntar à sociedade o que precisa ser melhorado em relação à barreira atitudinal; vamos construir juntos, com todos os coletivos, soluções possíveis para quebrarmos essas barreiras”, pontuou a subcoordenadora do NPCD/MPPE, a promotora de Justiça Isabel de Lizandra.
O representante da Liga TEA, Franklin Façanha, que atua visando a garantia do direito à Educação às pessoas com autismo, reforçou a importância de eventos de conscientização e de parcerias entre instituições. “Os instrumentos legais são relativamente recentes, a exemplo da Lei Brasileira de Inclusão que tem sete anos. E a nossa grande questão hoje é a efetivação desses direitos. Não adianta ter um texto de lei bonito, mas que na efetividade a gente não consegue garanti-los”, disse Façanha.
“Diariamente a gente encontra muitas barreiras sociais. São milhares de mães aqui no Estado de Pernambuco que lutam pelo direito dos seus filhos todos os dias. E essas barreiras sociais vão contra tudo que vem para favorecer o desenvolvimento deles. E iniciativas como essa promovida pelo MPPE unificam, priorizam e valorizam essas ações e essa luta de mães diária”, relatou a fundadora do Grupo Supermães, Carol Aleixo.
“Trazer a tona sempre a questão da inclusão dos segmentos como os presentes ou pelo menos abrangentes pela ação do MPPE é importantíssimo para mostrar a distinção entre esses segmentos, que cada um tem uma necessidade específica, uma singularidade que precisa ser atendida dentro dessa condição particular”, ressaltou o consultor de acessibilidade e inclusão, Manuel Aguiar.
“Uma iniciativa excelente, onde a gente pode juntar vários segmentos para poder conversar um pouco sobre as nossas dificuldades e vivências. Isso é muito importante para a nossa classe e, também, para que a gente possa trazer outras entidades para poder conversar mais sobre esse assunto”, comentou a presidente da DONEM, Suhellen Oliveira.
Veja também, a reportagem feita pela TV MPPE.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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