Cidadania: Evento marca lançamento de campanha por inclusão de pessoas com deficiência
Cidadania: Evento marca lançamento de campanha por inclusão de pessoas com deficiência
20/12/2022 - Quebrar barreiras - principalmente atitudinais - e dar visibilidade às necessidades das pessoas com deficiência. Foi com essa proposta que o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e o Núcleo da Pessoa com Deficiência do Ministério Público de Pernambuco (NPCD/MPPE) reuniram diversas instituições, entidades da sociedade civil e convidados para o lançamento da campanha "Quebrando Barreiras", na tarde desta segunda-feira (19), no vão do Cais do Sertão, no bairro do Recife.
Na ocasião, representantes de instituições e entidades ligadas ao tema apresentaram seus trabalhos e principais demandas aos presentes. Participaram: o grupo Juntos pela inclusão; Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; Clube dos Girassóis; Secretaria Estadual de Segmentos Sociais; Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down; grupo Super Mães; Liga TEA; Aliança das Mães e Familias Raras (Grupo Amar); Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares (DONEM); entre outros.
Durante o evento, que teve apoio da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, houve, ainda, panfletagem com informações para conscientização e quebra das barreiras para a inserção das pessoas com deficiência (ver imagem abaixo); e apresentações do Trio Pé de Serra Heróis do Forró, integrado por pessoas com deficiência visual, e do cantor Marcelo de Lima.
“A campanha ‘Quebrando Barreiras’, que está dentro do ‘Projeto Inclusão que quero ter’, é um dos eixos que a gente reconhece que precisa de muito trabalho, de uma força-tarefa. A gente tem colhido essa escuta nos municípios visitados, e nem precisa ir para tão longe. Andamos pelas ruas e verificamos o comprometimento da acessibilidade para cadeirantes, barreiras de todas as naturezas: arquitetônicas, mobiliárias e, principalmente, atitudinais. As pessoas não reconhecem que precisamos quebrar esses muros e construir pontes acessíveis, para que as pessoas consigam estar em todos os espaços, sejam eles de poder, de reivindicação, escolas, hospitais”, ressaltou a coordenadora do CAO Cidadania e promotora de Justiça, Dalva Cabral.
Segundo a coordenadora do NPCD/MPPE, a promotora de Justiça Soraya Dutra, essa ação demarcou o início de uma atuação do Núcleo junto ao CAO Cidadania, de um projeto que será executado no ano de 2023. “Foram lançados dois projetos: ‘Quebrando barreiras’ e ‘Se você não vem eu vou’, que nós pretendemos atuar junto com os promotores de Comarcas diversas para a implementação de projetos para pessoas com deficiência, melhorando a acessibilidade, o diálogo de pessoas da sociedade civil, representantes dessas associações. Para que o MPPE possa ter um contato direto com representantes dessas entidades e possa compreender qual é a nossa melhor atuação”, disse Soraya.
“O Núcleo da Pessoa com Deficiência escolheu uma barreira específica para iniciar essa campanha: a atitudinal. De uma forma que a sociedade entenda que todas as pessoas são iguais na sua singularidade, ou seja, pessoas humanas, independente de sua característica ser típica ou atípica - todos nós merecemos respeito. A barreira atitudinal não vai ser quebrada apenas com leis e decretos - e sim quando colocarmos todas as pessoas com e sem deficiência trabalhando juntas. Vamos perguntar à sociedade o que precisa ser melhorado em relação à barreira atitudinal; vamos construir juntos, com todos os coletivos, soluções possíveis para quebrarmos essas barreiras”, pontuou a subcoordenadora do NPCD/MPPE, a promotora de Justiça Isabel de Lizandra.
O representante da Liga TEA, Franklin Façanha, que atua visando a garantia do direito à Educação às pessoas com autismo, reforçou a importância de eventos de conscientização e de parcerias entre instituições. “Os instrumentos legais são relativamente recentes, a exemplo da Lei Brasileira de Inclusão que tem sete anos. E a nossa grande questão hoje é a efetivação desses direitos. Não adianta ter um texto de lei bonito, mas que na efetividade a gente não consegue garanti-los”, disse Façanha.
“Diariamente a gente encontra muitas barreiras sociais. São milhares de mães aqui no Estado de Pernambuco que lutam pelo direito dos seus filhos todos os dias. E essas barreiras sociais vão contra tudo que vem para favorecer o desenvolvimento deles. E iniciativas como essa promovida pelo MPPE unificam, priorizam e valorizam essas ações e essa luta de mães diária”, relatou a fundadora do Grupo Supermães, Carol Aleixo.
“Trazer a tona sempre a questão da inclusão dos segmentos como os presentes ou pelo menos abrangentes pela ação do MPPE é importantíssimo para mostrar a distinção entre esses segmentos, que cada um tem uma necessidade específica, uma singularidade que precisa ser atendida dentro dessa condição particular”, ressaltou o consultor de acessibilidade e inclusão, Manuel Aguiar.
“Uma iniciativa excelente, onde a gente pode juntar vários segmentos para poder conversar um pouco sobre as nossas dificuldades e vivências. Isso é muito importante para a nossa classe e, também, para que a gente possa trazer outras entidades para poder conversar mais sobre esse assunto”, comentou a presidente da DONEM, Suhellen Oliveira.
Veja também, a reportagem feita pela TV MPPE.
Últimas Notícias
ESMP e CAO Saúde promovem reflexões e perspectivas da Judicialização da Saúde e Autismo
18/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), irá promover, no dia 13 de maio, das 14h às 18h, o seminário “Judicialização da Saúde e Autismo: Reflexões e Perspectivas”. A iniciativa tem o intuito de promover a capacitação do Ministério Público e do Judiciário quanto à judicialização da saúde, buscando novas formas de atuação do ponto de vista individual e coletivo.
Na ocasião serão realizadas palestras com temas como “O Comitê Estadual de Saúde no Enfrentamento da Judicialização da Saúde”, ministrada pela Coordenadora do CAO Saúde, a Promotora de Justiça Helena Capela; “Judicialização da Saúde e Terapias Especiais”, com o Juiz Federal em Santa Catarina, Clênio Jair Schulze; e “TEA: diagnóstico e evidências científicas para tratamento, com a médica neurologista e pediatra, Sophie Eickmann.
Estarão presentes também o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho; o Promotor de Justiça e Diretor da ESMP/PE, Frederico Santos; e os Desembargadores do TJPE Jorge Américo Pereira de Lira e Stênio José de Sousa.
Foram destinadas 120 vagas para integrantes do MPPE (membros e assessores das promotorias de defesa da saúde e do consumidor) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (juízes e assessores das Varas Cíveis e Fazendárias). As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de maio, através do link https://doity.com.br/seminario-judicializacao-da-saude, por onde também é possível conferir a programação completa e todos os palestrantes.
A ação, realizada com apoio da Fiocruz e da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), acontecerá no auditório Desembargador Itamar Pereira da Silva, da ESMAPE, na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho s/nº, Bairro Ilha Joana Bezerra, no Recife. Serão emitidos certificados para aqueles com 100% de frequência.
Mais uma vez, MPPE recebe conceito de excelente pelo CNMP
18/04/2024 - O Portal da Transparência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), novamente, foi considerado excelente de acordo com a 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O resultado foi divulgado na terça-feira (16), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2024, pelo presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), conselheiro Antônio Edílio Magalhães.
Ao todo, 11 unidades do Ministério Público receberam a menção “excelente” por alcançarem 100% de desempenho. Ao MPPE somam-se os MPs do Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
No geral, 27 unidades do Ministério Público brasileiro – equivalente a 90% - e o próprio CNMP receberam alta menção na avaliação dos portais da transparência. Isso significa que atenderam, no mínimo, a 90% dos requisitos de dados analisados de acordo com a 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do CNMP.
Com a menção “ótimo”, aparecem Bahia (99,8%), Pará (99%), Paraná (98,5%), Minas Gerais (97,5%), São Paulo e Ministério Público Militar (96,7%), Maranhão (96%), Espírito Santo (95,9%), Roraima (95,4%), Goiás (95,3%), Sergipe (95,2%) e Rio Grande do Sul (95,1%). Além do CNMP e do Ministério Público Federal, tiveram desempenho entre 91,9% e 94,7% os MPs de Rondônia, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
Os dados divulgados se referem ao segundo semestre de 2023 e tiveram como base os parâmetros definidos na 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do CNMP, que elenca 525 itens a serem verificados, como acessibilidade e adequação às normas vigentes.
A apreciação dos portais da transparência das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro e do próprio CNMP é feita pela CCAF, em cumprimento às Resoluções CNMP nºs 86 e 89/2012.
A análise dos portais institucionais foi realizada com cuidado e responsabilidade, levando em consideração as regras trazidas pela Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados) e pela Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público.
“Todos os que fazem o MPPE, mais uma vez, estão de parabéns por esse novo reconhecimento ao nosso Portal da Transparência, tido como excelente pelo CNMP. Mostramos a capacidade de nos adequarmos e atendermos as exigências para manter serviços de qualidade e transparência, que, acima de tudo, favorecem aos cidadãos”, comentou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho.
“Nossa responsabilidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e com a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público tem sido total. Nosso Portal da Transparência reflete esse cuidado, tendo em vista que o tratamento adequado dos dados que nos são confiados também foi levado em conta para a avaliação de excelência feita pelo CNMP”, afirmou a Secretária-Geral do MPPE, Janaína do Sacramento.
O conselheiro Antônio Edílio Magalhães aproveitou a oportunidade para estender as congratulações “a todos os procuradores-gerais e demais membros e servidores envolvidos na manutenção dos portais, ressaltando a importância da transparência administrativa como princípio e meio de alcançarmos um Ministério Público mais eficiente”.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP
Ministério Público Eleitoral recomenda que pré-candidatos e cidadãos de Lagoa de Itaenga e Feira Nova não realizem campanha política antecipada
18/04/2024 - O Ministério Público Eleitoral, por meio da 135ª Promotoria Eleitoral, com atribuição nos municípios de Feira Nova e Lagoa de Itaenga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, expediu recomendações aos pré-candidatos, representantes de partidos políticos e cidadãos em geral a não realizarem qualquer tipo de campanha, seja com ou sem pedido expresso de voto. A propaganda eleitoral para o pleito de 2024 só será permitida após o dia 16 de agosto, conforme a Resolução TSE nº 23.738/2024.
As recomendações também orientam que os pré-candidatos e cidadãos de modo geral não realizem qualquer tipo de manifestação de caráter eleitoral, como a utilização outdoors, confecção e distribuição de brindes e cestas básicas, adesivação de veículos ou quaisquer outros bens que possam proporcionar algum tipo de vantagem para o eleitor. Showmícios, comícios e congêneres também estão vedados na recomendação.
No documento, a Promotora de Justiça Andreia Aparecida Moura do Couto destacou "a necessidade de uma atuação preventiva, educativa e resolutiva por parte do Ministério Público Eleitoral, em relação a todos aqueles que possam ter pretensão de concorrer a cargos políticos nas próximas eleições, a fim de garantir a igualdade entre os candidatos e também o respeito à democracia e à população em geral".
O MP Eleitoral solicita, ainda, que os prefeitos de Lagoa de Itaenga e de Feira Nova, e os presidentes das respectivas Câmaras Municipais fixem cópias das recomendações nas sedes do Executivo e do Legislativo municipais, bem como repassem o documento para os secretários municipais e vereadores, a fim de dar ciência para que a população dos dois municípios de maneira geral cumpra os termos recomendados.
As recomendações foram publicadas integralmente no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do dia 10 de abril de 2024.
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