Cidadania: Evento marca lançamento de campanha por inclusão de pessoas com deficiência
Cidadania: Evento marca lançamento de campanha por inclusão de pessoas com deficiência
20/12/2022 - Quebrar barreiras - principalmente atitudinais - e dar visibilidade às necessidades das pessoas com deficiência. Foi com essa proposta que o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e o Núcleo da Pessoa com Deficiência do Ministério Público de Pernambuco (NPCD/MPPE) reuniram diversas instituições, entidades da sociedade civil e convidados para o lançamento da campanha "Quebrando Barreiras", na tarde desta segunda-feira (19), no vão do Cais do Sertão, no bairro do Recife.
Na ocasião, representantes de instituições e entidades ligadas ao tema apresentaram seus trabalhos e principais demandas aos presentes. Participaram: o grupo Juntos pela inclusão; Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; Clube dos Girassóis; Secretaria Estadual de Segmentos Sociais; Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down; grupo Super Mães; Liga TEA; Aliança das Mães e Familias Raras (Grupo Amar); Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares (DONEM); entre outros.
Durante o evento, que teve apoio da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, houve, ainda, panfletagem com informações para conscientização e quebra das barreiras para a inserção das pessoas com deficiência (ver imagem abaixo); e apresentações do Trio Pé de Serra Heróis do Forró, integrado por pessoas com deficiência visual, e do cantor Marcelo de Lima.
“A campanha ‘Quebrando Barreiras’, que está dentro do ‘Projeto Inclusão que quero ter’, é um dos eixos que a gente reconhece que precisa de muito trabalho, de uma força-tarefa. A gente tem colhido essa escuta nos municípios visitados, e nem precisa ir para tão longe. Andamos pelas ruas e verificamos o comprometimento da acessibilidade para cadeirantes, barreiras de todas as naturezas: arquitetônicas, mobiliárias e, principalmente, atitudinais. As pessoas não reconhecem que precisamos quebrar esses muros e construir pontes acessíveis, para que as pessoas consigam estar em todos os espaços, sejam eles de poder, de reivindicação, escolas, hospitais”, ressaltou a coordenadora do CAO Cidadania e promotora de Justiça, Dalva Cabral.
Segundo a coordenadora do NPCD/MPPE, a promotora de Justiça Soraya Dutra, essa ação demarcou o início de uma atuação do Núcleo junto ao CAO Cidadania, de um projeto que será executado no ano de 2023. “Foram lançados dois projetos: ‘Quebrando barreiras’ e ‘Se você não vem eu vou’, que nós pretendemos atuar junto com os promotores de Comarcas diversas para a implementação de projetos para pessoas com deficiência, melhorando a acessibilidade, o diálogo de pessoas da sociedade civil, representantes dessas associações. Para que o MPPE possa ter um contato direto com representantes dessas entidades e possa compreender qual é a nossa melhor atuação”, disse Soraya.
“O Núcleo da Pessoa com Deficiência escolheu uma barreira específica para iniciar essa campanha: a atitudinal. De uma forma que a sociedade entenda que todas as pessoas são iguais na sua singularidade, ou seja, pessoas humanas, independente de sua característica ser típica ou atípica - todos nós merecemos respeito. A barreira atitudinal não vai ser quebrada apenas com leis e decretos - e sim quando colocarmos todas as pessoas com e sem deficiência trabalhando juntas. Vamos perguntar à sociedade o que precisa ser melhorado em relação à barreira atitudinal; vamos construir juntos, com todos os coletivos, soluções possíveis para quebrarmos essas barreiras”, pontuou a subcoordenadora do NPCD/MPPE, a promotora de Justiça Isabel de Lizandra.
O representante da Liga TEA, Franklin Façanha, que atua visando a garantia do direito à Educação às pessoas com autismo, reforçou a importância de eventos de conscientização e de parcerias entre instituições. “Os instrumentos legais são relativamente recentes, a exemplo da Lei Brasileira de Inclusão que tem sete anos. E a nossa grande questão hoje é a efetivação desses direitos. Não adianta ter um texto de lei bonito, mas que na efetividade a gente não consegue garanti-los”, disse Façanha.
“Diariamente a gente encontra muitas barreiras sociais. São milhares de mães aqui no Estado de Pernambuco que lutam pelo direito dos seus filhos todos os dias. E essas barreiras sociais vão contra tudo que vem para favorecer o desenvolvimento deles. E iniciativas como essa promovida pelo MPPE unificam, priorizam e valorizam essas ações e essa luta de mães diária”, relatou a fundadora do Grupo Supermães, Carol Aleixo.
“Trazer a tona sempre a questão da inclusão dos segmentos como os presentes ou pelo menos abrangentes pela ação do MPPE é importantíssimo para mostrar a distinção entre esses segmentos, que cada um tem uma necessidade específica, uma singularidade que precisa ser atendida dentro dessa condição particular”, ressaltou o consultor de acessibilidade e inclusão, Manuel Aguiar.
“Uma iniciativa excelente, onde a gente pode juntar vários segmentos para poder conversar um pouco sobre as nossas dificuldades e vivências. Isso é muito importante para a nossa classe e, também, para que a gente possa trazer outras entidades para poder conversar mais sobre esse assunto”, comentou a presidente da DONEM, Suhellen Oliveira.
Veja também, a reportagem feita pela TV MPPE.
Últimas Notícias
MPPE convoca audiência pública para discutir retenção de macas do SAMU em hospitais públicos
02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde), irá realizar no dia 15 de julho, às 13h, audiência pública para debater sobre o comprometimento do serviço prestado pelo SAMU Metropolitano do Recife em razão da retenção de macas nas principais unidades de saúde do estado.
Segundo apurado pelas Promotorias no Inquérito Civil nº 02061.002.309/2023, a situação estaria ocorrendo nos Hospitais Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Restauração, Dom Helder Câmara, Pelópidas Silveira e Miguel Arraes. A audiência terá como objetivo definir ações a serem adotadas pelo Poder Público a fim de garantir a assistência à saúde adequada aos usuários do SUS/PE, bem como prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados.
“A retenção de macas em unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde compromete a prestação de atendimento à população em casos de urgência e emergência, aumentando o tempo de resposta ou até mesmo inviabilizando o atendimento”, ressaltam as Promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues, que irão presidir a audiência.
Serão convocados a participar, na condição de expositores, a Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco, a Secretária Municipal de Saúde do Recife, o Gerente Geral do Serviço e Atendimento Móvel de Urgência Metropolitano do Recife, bem como os Diretores dos hospitais mencionados.
Além deles, também serão convidados representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES), do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren), do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe).
A iniciativa ocorrerá no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio. A inscrição para participação poderá ser feita por meio do link https://forms.gle/nLmRV3QoecGLoccW6, ou presencialmente, no dia do evento.
O edital de convocação pode ser conferido na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de junho de 2025.
MPPE recomenda que Prefeitura promova concurso público para a área de Educação e suspenda contratações temporárias
02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, com atribuição na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, recomendou à Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação que não celebrem novos contratos temporários por excepcional interesse público, fora das hipóteses permissivas do art. 37, incisos V e IX, da Constituição Federal, e promova a exoneração gradual dos contratados indevidamente.
De acordo com o Promotor de Justiça de Glória do Goitá; Daniel Cezar de Lima Vieira, há inúmeras denúncias feitas à Ouvidoria do MPPE, de excessivas contratações temporárias realizadas irregularmente pelo município, que não realiza concurso público para a área da educação desde o ano de 2008 e mantém o quadro de pessoal composto majoritariamente por contratados temporariamente, em desobediência ao comando do art. 37, II da Constituição Federal.
O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 11 de junho de 2025, também recomenda não celebrar novos contratos temporários sem a realização de prévio processo seletivo com critérios objetivos para a efetiva análise da capacidade de candidatos para o ingresso no serviço público.
O município tem prazo máximo de três meses, para realizar o levantamento das necessidades de pessoal da Secretaria de Educação e encaminhar relatório à Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, onde deverá constar a especificação do número de cargos vagos, considerando o disposto na lei municipal nº 784/2024.
A Promotoria de Justiça concedeu prazo máximo de oito meses para que as contratações rotuladas como provisórias, sejam regularizadas através da realização concurso público para os cargos que não se enquadram nas legislações aplicadas à excepcionalidade da contratação temporária.
MPPE recomenda a apreensão de animais soltos nas vias públicas
02/072025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, emitiu recomendação com o objetivo de combater a circulação indevida de animais nas vias públicas do município de Terra Nova, especialmente na Rodovia PE-499 e em áreas urbanas como praças e ruas da cidade.
A medida foi motivada por denúncias e a constatações in loco da presença frequente de bovinos e equinos soltos, o que representa riscos iminentes à segurança da população, à saúde pública e à integridade física de pedestres e motoristas.
Segundo a Promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, autora da recomendação, a persistência desses animais em locais públicos tem contribuído para ocorrência de acidentes de trânsito e o acúmulo de resíduos orgânicos nas vias, comprometendo a limpeza urbana e a salubridade.
Apesar das ações educativas promovidas pelo município, a Promotoria de Justiça considera que elas não são suficientes para conter a prática e recomendou ações mais eficazes, como a apreensão imediata dos animais, a comunicação às autoridades competentes e a adoção de medidas administrativas previstas na legislação vigente.
A ressalta que a recomendação é fundamentada na Constituição Federal, no Código de Trânsito Brasileiro, na Lei de Contravenções Penais, na Lei Estadual nº 14.625/2012 e no Código de Posturas do Município de Terra Nova (Lei Municipal nº 438/1997).
Entre as medidas recomendadas estão a apreensão de animais soltos ou transportados de forma inadequada, sua guarda em depósitos adequados, aplicação de multas aos responsáveis, realização de leilões nos casos de não resgate e reversão dos valores arrecadados para a manutenção das estruturas de acolhimento.
Além disso, o MPPE orienta a Prefeitura de Terra Nova a promover campanhas de conscientização, com ampla divulgação à população sobre os riscos e consequências legais da soltura e do abandono de animais. Também recomenda às Polícias Civil e Militar que atuem sempre que forem comunicadas sobre a presença de animais em vias públicas, apurando as responsabilidades e colaborando com os órgãos municipais para a adoção das providências cabíveis.
O não cumprimento das recomendações poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Poder Público Municipal, além de outras medidas legais e extrajudiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 04 de junho de 2025.
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