Cidadania: Evento marca lançamento de campanha por inclusão de pessoas com deficiência

20/12/2022 - Quebrar barreiras - principalmente atitudinais - e dar visibilidade às necessidades das pessoas com deficiência. Foi com essa proposta que o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e o Núcleo da Pessoa com Deficiência do Ministério Público de Pernambuco (NPCD/MPPE) reuniram diversas instituições, entidades da sociedade civil e convidados para o lançamento da campanha "Quebrando Barreiras", na tarde desta segunda-feira (19), no vão do Cais do Sertão, no bairro do Recife.

Na ocasião, representantes de instituições e entidades ligadas ao tema apresentaram seus trabalhos e principais demandas aos presentes. Participaram: o grupo Juntos pela inclusão; Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; Clube dos Girassóis; Secretaria Estadual de Segmentos Sociais; Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down; grupo Super Mães; Liga TEA; Aliança das Mães e Familias Raras (Grupo Amar); Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares (DONEM); entre outros. 

Durante o evento, que teve apoio da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, houve, ainda, panfletagem com informações para conscientização e quebra das barreiras para a inserção das pessoas com deficiência (ver imagem abaixo); e apresentações do Trio Pé de Serra Heróis do Forró, integrado por pessoas com deficiência visual, e do cantor Marcelo de Lima.

“A campanha ‘Quebrando Barreiras’, que está dentro do ‘Projeto Inclusão que quero ter’, é um dos eixos que a gente reconhece que precisa de muito trabalho, de uma força-tarefa. A gente tem colhido essa escuta nos municípios visitados, e nem precisa ir para tão longe. Andamos pelas ruas e verificamos o comprometimento da acessibilidade para cadeirantes, barreiras de todas as naturezas: arquitetônicas, mobiliárias e, principalmente, atitudinais. As pessoas não reconhecem que precisamos quebrar esses muros e construir pontes acessíveis, para que as pessoas consigam estar em todos os espaços, sejam eles de poder, de reivindicação, escolas, hospitais”, ressaltou a coordenadora do CAO Cidadania e promotora de Justiça, Dalva Cabral.

Segundo a coordenadora do NPCD/MPPE, a promotora de Justiça Soraya Dutra, essa ação demarcou o início de uma atuação do Núcleo junto ao CAO Cidadania, de um projeto que será executado no ano de 2023. “Foram lançados dois projetos: ‘Quebrando barreiras’ e ‘Se você não vem eu vou’, que nós pretendemos atuar junto com os promotores de Comarcas diversas para a implementação de projetos para pessoas com deficiência, melhorando a acessibilidade, o diálogo de pessoas da sociedade civil, representantes dessas associações. Para que o MPPE possa ter um contato direto com representantes dessas entidades e possa compreender qual é a nossa melhor atuação”, disse Soraya.

“O Núcleo da Pessoa com Deficiência escolheu uma barreira específica para iniciar essa campanha: a atitudinal. De uma forma que a sociedade entenda que todas as pessoas são iguais na sua singularidade, ou seja, pessoas humanas, independente de sua característica ser típica ou atípica - todos nós merecemos respeito. A barreira atitudinal não vai ser quebrada apenas com leis e decretos - e sim quando colocarmos todas as pessoas com e sem deficiência trabalhando juntas. Vamos perguntar à sociedade o que precisa ser melhorado em relação à barreira atitudinal; vamos construir juntos, com todos os coletivos, soluções possíveis para quebrarmos essas barreiras”, pontuou a subcoordenadora do NPCD/MPPE, a promotora de Justiça Isabel de Lizandra. 

Ato público e lançamento da campanha "Quebrando barreiras"

O representante da Liga TEA, Franklin Façanha, que atua visando a garantia do direito à Educação às pessoas com autismo, reforçou a importância de eventos de conscientização e de parcerias entre instituições. “Os instrumentos legais são relativamente recentes, a exemplo da Lei Brasileira de Inclusão que tem sete anos. E a nossa grande questão hoje é a efetivação desses direitos. Não adianta ter um texto de lei bonito, mas que na efetividade a gente não consegue garanti-los”, disse Façanha. 

“Diariamente a gente encontra muitas barreiras sociais. São milhares de mães aqui no Estado de Pernambuco que lutam pelo direito dos seus filhos todos os dias. E essas barreiras sociais vão contra tudo que vem para favorecer o desenvolvimento deles. E iniciativas como essa promovida pelo MPPE unificam, priorizam e valorizam essas ações e essa luta de mães diária”, relatou a fundadora do Grupo Supermães, Carol Aleixo.

“Trazer a tona sempre a questão da inclusão dos segmentos como os presentes ou pelo menos abrangentes pela ação do MPPE é importantíssimo para mostrar a distinção entre esses segmentos, que cada um tem uma necessidade específica, uma singularidade que precisa ser atendida dentro dessa condição particular”, ressaltou o consultor de acessibilidade e inclusão, Manuel Aguiar.

“Uma iniciativa excelente, onde a gente pode juntar vários segmentos para poder conversar um pouco sobre as nossas dificuldades e vivências. Isso é muito importante para a nossa classe e, também, para que a gente possa trazer outras entidades para poder conversar mais sobre esse assunto”, comentou a presidente da DONEM, Suhellen Oliveira.

Veja também, a reportagem feita pela TV MPPE.

 

 

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RESSOCIALIZAÇÃO
MPPE recebe instituto de pesquisa que vai promover estudo sobre egressos do sistema prisional
Fotografia de mesa de reunião com os participantes em volta
Instituto Igarapé reforçou a importância do MPPE junto à instituição e à pesquisa

 

06/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu o Instituto Igarapé, no dia 28 de janeiro, na Sede das Promotorias da Capital, no bairro de Santo Amaro. A reunião teve como objetivo apresentar as diretrizes gerais da atuação do Instituto no programa estadual Juntos Pela Segurança, bem como definir o alinhamento estratégico para a atuação do Instituto junto ao Ministério Público.

Participaram do encontro o Coordenador do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho; os coordenadores do CAO Criminal, Antonio Arroxelas; do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas; do CAO Educação, Isabela Bandeira; o assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Helder Limeira; e o Corregedor-auxiliar do MPPE, Promotor de Justiça Francisco Edilson de Sá Júnior. No encontro, o Instituto Igarapé apresentou seus eixos de atuação e como planeja contribuir junto à política de segurança do estado.

Nesse primeiro momento, a entidade deverá desenvolver pesquisa sobre os egressos do sistema penitenciário pernambucano, visando entender quais os condicionantes que contribuem para a sua reincidência delitiva e retorno ao sistema prisional ou para sua ressocialização na comunidade, bem como identificar dados sobre a participação no mercado de trabalho e a conclusão do ensino básico por essas pessoas.

“Uma vez cumprida a pena, é preciso que a pessoa seja reinserida na sociedade. E como se dá essa reinserção e seu mapeamento? É isso que o Instituto irá responder. Para isso, os pesquisadores farão o estabelecimento de uma linha de pesquisa, cujos parâmetros e indicadores estão sendo construídos. Dessa forma, o Instituto Igarapé tem o papel de buscar uma metodologia, no primeiro momento, quantitativa e, no segundo momento, qualitativa para entender o fenômeno e, na sequência, trazer as respostas”, ressaltou Francisco Ortêncio.

A coordenadora do CAO Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas, também ressaltou a importância de a pesquisa ter atenção às características do sistema socioeducativo, uma vez que muitos adolescentes que passaram por esse sistema, quando adultos, também terminam por cumprir medidas restritivas de liberdade no sistema prisional. 

Já a coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, destacou o acesso ao ensino como um dos fatores primordiais para a ressocialização. 

Por fim, “o Instituto Igarapé reforçou a importância do MPPE junto à instituição e à pesquisa, já que o papel do Ministério Público é acompanhar como o Estado implementa sua política de segurança, a fim de verificar a eficácia dessas medidas”, concluiu Francisco Ortêncio.
 

TUPANATINGA
MPPE recomenda exoneração de servidores comissionados e suspensão de novas nomeações
Imagem de candidato fazendo prova com notebook
 MPPE ressalta que novas nomeações poderão configurar atos de improbidade administrativa na modalidade dolosa

 

06/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Tupanatinga que promova a exoneração dos servidores comissionados cujos cargos foram criados pela lei municipal nº 642/2025, sem atribuições definidas em lei.

Além disso, a Prefeitura não deve nomear e empossar pessoas para os cargos públicos comissionados que estejam vagos. O MPPE ressalta que novas nomeações poderão configurar atos de improbidade administrativa na modalidade dolosa, uma vez que, a partir da ciência desta recomendação, não será mais possível alegar desconhecimento a respeito das inconstitucionalidades apontadas.

A recomendação também deve ser transmitida a todos os secretários e demais servidores com poderes de nomeação, garantindo o cumprimento das medidas indicadas.

O MPPE fixou um prazo de 48 horas, a contar do recebimento da recomendação, para que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura informem sobre o acatamento das medidas recomendadas, a fim de evitar a execução de providências extrajudiciais e judiciais cabíveis.

A íntegra da recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Maurício Carvalho, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição de 31 de janeiro de 2025.
 

TRIBUNAL DO JÚRI
MPPE consegue condenação de irmãos pelo homicídio de policial rodoviário no Alto do Mandu
Imagem de martelo usado em tribunais pelo juiz
O julgamento foi realizado na terça-feira (4), na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital

 


06/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve a condenação de Sávio Norberto Holanda de Souza e Darlysson Lucas Holanda de Souza pelo homicídio duplamente qualificado do policial rodoviário federal Eduardo Souza de Lima Júnior, ocorrido em janeiro de 2021, em uma lanchonete no Alto do Mandu, zona norte do Recife. Além do homicídio, eles também foram responsabilizados por tentativa de homicídio contra Aduana Régia dos Santos, que acompanhava o policial, e Maycom Neves de Oliveira, dono do estabelecimento, sem que tivessem qualquer chance de defesa. O julgamento foi realizado na terça-feira (4), na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Após a soma das penas, Sávio Norberto Holanda de Souza foi condenado a 41 anos, 2 meses e 28 dias de reclusão, enquanto Darlysson Lucas Holanda de Souza recebeu a pena de 36 anos, 7 meses e 14 dias de reclusão.

Segundo a Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, que atuou no caso, “o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público porque as provas testemunhais são coerentes com as imagens veiculadas, que revelam o policial rodoviário federal como um rapaz extremamente tranquilo, conciliador, como alguém que cresceu numa comunidade simples e dedicou-se aos estudos, aluno do conservatório de música, agia com responsabilidade social ao ensinar outros jovens, mas que naquela madrugada foi violentamente assassinado depois de ter sido envolvido numa discussão com os acusados, sem ter dado causa, ao contrário, buscou todo o tempo evitar”.

Eduardo foi morto com três disparos de arma de fogo na cabeça, um deles efetuado a curta distância. Ele tinha 37 anos na época e integrava a Polícia Rodoviária Federal desde 2016. Atuou na Delegacia de Ariquemes, em Rondônia, e havia sido transferido para a sede da PRF em Pernambuco poucos dias antes do crime.

Também atuaram no caso os Promotores de Justiça Henrique Souto Maior e André Rabelo.
 

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