CDL-Ouricuri assina TAC para garantir organização e segurança da 10ª Feira do Comércio
CDL-Ouricuri assina TAC para garantir organização e segurança da 10ª Feira do Comércio
24/04/2024 - A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ouricuri (CDL-Ouricuri) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, para a organização e garantia do esquema de segurança da 10ª Feira do Comércio, conhecida na região como "FECOU".
O TAC inclui também a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que deverá disponibilizar o efetivo policial para garantir a segurança da festa. O evento está programado para o período de 23 a 25 de maio, no Espaço de Eventos, o mesmo onde se realiza o Festival de Janeiro, na área do antigo Aeroporto da cidade.
Por conta das peculiaridades do evento, o TAC estabelece horário para o funcionamento da "FECOU". Nos dias 23 e 24 terão as festividades iniciadas às 19h, encerrando às 2h. No dia 25, o evento terá início às 19h e se estenderá até às 3h, com tolerância de 30 minutos para a dispersão da população. A cada término deverão ser desligados todos os equipamentos de som existentes no pátio do evento, durante o período de dispersão da população.
Para a definição de horários para início e encerramento da tradicional festa, o Promotor de Justiça de Ouricuri, Manoel Dias da Purificação Neto, levou em consideração que a ausência de controle em relação aos horários dos encerramentos dos shows, proporciona o acúmulo de pessoas até avançada hora na madrugada dos dias seguintes e, por consequência, registra-se o acréscimo de ocorrências policiais e o desgaste natural do efetivo policial.
Pelo TAC firmado, a CDL-Ouricuri, responsável pela organização da "FECOU", se obriga, entre outras, a instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para atender o público; cadastrar os vendedores ambulantes e orientá-los acerca da proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e o uso de recipientes de vidro no local das festividades; controlar o acesso do público ao evento; e buscar junto ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) a vistoria necessária à realização da festa.
A Polícia Militar (PMPE) deverá garantir a segurança pública do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo. Deverá, ainda, auxiliar aos organizadores do evento no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, bem como na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral e coibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, após o horário de encerramento de cada evento.
A íntegra do TAC foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do último dia 19 de abril.
Últimas Notícias
SDS, MPPE e FPF realizam reunião sobre o Campeonato Pernambucano de 2025
20/12/2024 - Para garantir um espetáculo do futebol ainda mais seguro no ano de 2025, as forças policiais do Estado estiveram presentes em reunião sobre os jogos do Campeonato Pernambucano. O encontro realizado, nesta sexta-feira (20), foi convocado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e contou com a presença de representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS) e suas operativas, bem como da Federação Pernambucana de Futebol. Na ocasião, foram discutidos alinhamentos relacionados à composição da tabela da competição do próximo ano.
“Estivemos reunidos hoje com os demais atores envolvidos na realização do Campeonato Pernambucano para fazermos uma adequação das necessidades de planejamento de segurança durante a competição”, pontuou o diretor de planejamento Operacional da Polícia Militar, coronel João Barros.
A próxima reunião ficou definida para o dia 15 de janeiro. “Nossa maior preocupação é com o interesse público primário, que é a segurança dos torcedores, jogadores e de toda a população. Por isso estamos tratando de alguns ajustes, uma vez que nosso objetivo maior é garantir a paz social”, assegurou o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas.
Também participaram da reunião o coordenador do Grupo de Trabalho Futebol da SDS, coronel Alexandre Tavares; o delegado da Polícia Civil, Diogo Faria; o comandante do BPChoque, tenente-coronel Valdêmio Gondim; o diretor Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros, coronel George Farias; o Promotor do Juizado do Torcedor, José Bispo de Melo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Controle Externo da Atividade Policial e Defesa Social do MPPE, o Promotor Francisco Ortêncio de Carvalho; o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho; e o diretor de Competições da Federação, Gustavo Sampaio.
Prefeitura assina escritura de doação de terreno para construção da nova sede da 7ª Circunscrição do MPPE
20/12/2024 - Mais um passo para a construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Palmares, na Mata Sul, foi dado na tarde da última quarta-feira (18). O prefeito Júnior de Beto e o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, assinaram a escritura de doação do terreno onde será erguido o prédio. A obra foi licitada e está orçada em R$3,9 milhões.
“A construção da sede da 7ª Circunscrição do MPPE, em Palmares, foi uma das primeiras demandas levantadas na Agenda Compartilhada que realizamos com os membros. O prédio atual, alugado, tem uma estrutura precária, sendo fundamental providenciar um espaço mais adequado às atividades e serviços prestados à comunidade”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, vários entraves burocráticos foram vencidos para viabilizar a cessão do terreno pela prefeitura. “Tivemos que conversar com o governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, pois havia a necessidade de instituir uma lei estadual para possibilitar a doação”, completou. A próxima etapa é assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação e iniciar a obra que tem prazo de um ano para ser concluída, informou.
A sede será erguida às margens da BR-101, num terreno de 1.912,50 metros quadrados, próximo da Justiça Eleitoral e do Instituto de Medicina Legal. Para o prefeito de Palmares, Júnior de Beto, o novo prédio do MPPE no município trará benefícios à população, que poderá ser melhor atendida. Ele informou que está tentando viabilizar, por meio de emenda parlamentar, uma obra federal, que seria a instalação de passarelas para facilitar a travessia do público no acesso ao MP e demais prédios públicos da mesma região.
ACESSIBILIDADE - A coordenadora da 7ª Circunscrição do MPPE, Promotora de Justiça Regina Almeida, afirma que a nova estrutura dará condições mais adequadas de trabalho às equipes que atuam nas cinco Promotorias (três cíveis e duas criminais) e aproximará o público do MP. “O prédio a ser construído facilitará o acesso do cidadão, principalmente aquele com deficiência ou dificuldade de locomoção”. Coordenador da sede, o Promotor de Justiça Igor Holmes também destaca os benefícios da mudança de endereço. “Somos inquilinos e tivemos uma mão de obra grande para tentar adequar o imóvel de forma mínima para atender o público, mas há muitos problemas estruturais, muitos de acessibilidade”, afirmou.
ESMP apresenta relatório com ações e iniciativas inovadoras realizadas no biênio
20/12/2024 - Um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento da gestão do conhecimento no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizadas em 2023 e 2024 pela Escola Superior da instituição (ESMP), foi apresentado na última terça-feira (17) ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. “Integrar ensino, pesquisa, extensão e inovação é essencial para atribuir um efetivo caráter de formação continuada para os membros e servidores do MPPE”, explicou o diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico José Santos de Oliveira, em reunião com o PGJ.
As ações da ESMP foram apresentadas por meio de relatório, que listou princípios, atividades e programas implantados para qualificação da unidade e seu credenciamento pelo Conselho Estadual de Educação para atividades de pós-graduação. Foram ampliadas nos últimos dois anos as atividades de capacitação, com alinhamento ao planejamento estratégico, parcerias intersetoriais e externas, além da inclusão de metodologias integrativas e reforço de equipes.
No biênio, ocorreram 6.439 certificações por cursos, seminários, encontros e treinamentos pela ESMP, dentre as quais 2.793 referem-se a membros e servidores do MPPE. Isso significou um aumento de 37,69% em relação ao que foi desenvolvido em 2022, segundo o relatório.
Entre as inovações mencionadas, estão as relacionadas ao curso de vitaliciamento de novos Promotores e Promotoras de Justiça, com atuações práticas dos ingressantes, acompanhamento de audiências de custódia e inspeções escolares, assim como a criação de mentoria durante os meses iniciais de atuação ministerial.
Integram os avanços da ESMP treinamentos em Inteligência Artificial (IA), criação do Programa de Residência, retomada das capacitações de estagiários e o futuro mestrado. Um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) também foi elaborado, para guiar as mudanças e fortalecer a Escola Superior do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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