Caruaru: Seminário Regional do Agreste traz questões sobre a violência contra a mulher no Estado
Caruaru: Seminário Regional do Agreste traz questões sobre a violência contra a mulher no Estado
21/03/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Levante Feminista contra o Feminicídio em Pernambuco, promoveu, na última quinta-feira (16), o Seminário Regional do Agreste, em Caruaru. O evento, que ocorreu no Armazém da Criatividade, localizado no Polo Comercial do município, contou com a participação de coordenadoras da gestão de Municípios do Agreste, e teve como objetivo debater sobre o aumento do número de feminicídios no Estado, principalmente no ano de 2023. A previsão é que a iniciativa também ocorra em outras quatro regiões: Sertão do Araripe, Sertão de Pajeú, Zona da Mata Sul e Mata Norte.
O projeto tem a proposta de gerar discussões sobre o preconceito contra mulheres negras, com deficiência, e LGBTS, durante o atendimento nos serviços de atendimento às mulheres na região, além de levantar como se dá o atendimento às mulheres que residem na zona rural e quais as são maiores dificuldades e receios das mulheres que se locomovem na cidade e/ou do percurso campo-cidade. No encontro, buscou-se também debater sobre as mulheres ativistas, e se elas sofrem algum tipo de violência por participar da esfera pública.
“Os Movimentos Sociais, principalmente os ligados na pauta dos direitos das mulheres, são muito importantes para dar uma visão social do que acontece na sociedade para as instituições. Então, é preciso se aproximar dos movimentos para saber quais caminhos o MPPE precisa seguir para entender os anseios da sociedade. Eles, como sociedade civil organizada, e nós como instituição”, ressaltou a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Bianca Stella Barroso.
A Promotora ainda destacou a importância do Ministério Público em dar ouvidos às causas sociais para contribuir na fermentação da missão institucional, que engloba o combate à desigualdade, a promoção do bem estar e a defesa do regime e dos interesses democráticos. Segundo ela, “a participação dos movimentos sociais é essencial para que as instituições do Poder Público possam consolidar demandas e apresentar estratégias de solução para importantes questões sociais”.
“Cada dia mais acredito que o Ministério Público tem que estar presente em momentos como este. Somos agentes de transformação social que articulam com os movimentos de base da sociedade e toda a cadeia de agentes de justiça envolvidos na causa contra a violência de gênero. Não podemos nos ater à repressão do crime, mas essencialmente na sua prevenção. Precisamos sentir as dores da sociedade, para uma busca incansável pela justiça”, destacou a Promotora de Justiça Themes Jaciara Costa, que também participou da ação.
Além dos representantes do Ministério Público, o seminário contou também com a presença da Secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru, Luana Marabuco; a Secretária da Mulher de Gravata, Ester Gomes; e a Vereadora de Caruaru, Perpétua Dantas.
Levante Feminista Contra o Feminicídio - é uma frente suprapartidária formada por movimentos feministas, organizações e mulheres diversas que tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e denunciar à sociedade o aumento dos casos de femicidídio, o descaso e a omissão do Estado, e ainda exigir medidas efetivas de proteção à vida mulheres.
Últimas Notícias
Conselheiros tutelares de Águas Belas devem evitar participação em manifestações políticas e eleitorais
19/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, recomendou aos conselheiros tutelares do município não realizarem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, nem utilizar indevidamente a sua estrutura para a realização de atividade político-partidária. Os conselheiros também devem evitar participar de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas e fazer anúncio que os identifique como conselheiro tutelar.
Conforme a Lei Eleitoral, é proibido "usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram" e ainda "fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação; de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público".
A recomendação orienta, ainda, os conselheiros a evitarem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra "Conselheiro Tutelar", de forma que não fique dúvida de tratar-se de manifestação pessoal, desconectada do cargo. Também não devem gravar vídeos, áudios ou quaisquer meios fotográficos ou audiovisuais com candidatos a prefeito ou vereadores.
A Promotora Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, Kamila Renata Bezerra Guerra, justifica que, de acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente", definidos em lei.
A íntegra da recomendação está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicada no dia 18 de julho de 2024.
MPPE recomenda à Prefeitura, Polícias e DER-PE fiscalizar transporte de animais nas vias da cidade
19/07/2024 - Atento aos riscos causados pela presença de animais abandonados e pelo transporte indevido de animais na rodovia PE-158 e em outras vias locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação apontando providências para a Prefeitura de Jurema, Polícias Civil e Militar, donos dos animais e também para os moradores da região.
Segundo a Promotora de Justiça Kamila Guerra, o MPPE está recebendo denúncias da presença de animais abandonados, especialmente bovinos e equinos, ou em situação de transporte irregular, expondo os motoristas e pedestres a sinistros de trânsito. “Tais condutas têm colocado em perigo a vida e a integridade física da população local, além de dificultar o trânsito na citada rodovia, que é bastante estreita, desprovida de acostamento e com muitas curvas, o que dificulta a visibilidade do motorista”, descreveu a Promotora de Justiça no texto da recomendação.
Dessa forma, o MPPE recomendou aos proprietários e posseiros de animais transportá-los, somente durante o dia, quando houver visibilidade suficiente, e pelo bordo da pista em fila única. O transporte dos animais deve ser feito em pequenos grupos, de no máximo dez bovinos equinos, acompanhados por dois guias, um em frente e o outro atrás do grupo. Por fim, o MPPE recomendou que os guias utilizem um pano vermelho como forma de sinalizar a situação de risco aos condutores.
Uma vez estabelecidas essas regras, a Promotoria de Justiça de Jurema recomendou ao Prefeito e ao secretário de Infraestrutura da cidade que determinem a imediata apreensão de animais abandonados ou transportados de forma inadequada nas vias públicas locais e na rodovia PE-158. Sempre que ocorrer uma apreensão, os animais devem ser transportados para abrigo, onde permanecerão por um prazo máximo de dez dias, à espera dos seus donos. Caso não sejam retirados, eles poderão ser leiloados, a fim de custear o serviço de captura e guarda dos animais abandonados.
O MPPE também recomendou à administração municipal comunicar a apreensão, de modo urgente, à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), para que os órgãos adotem as atitudes cabíveis, conforme suas atribuições.
Por fim, o MPPE recomendou à população de Jurema que contribua, através da denúncia à Polícia ou à Prefeitura, dos casos de animais abandonados ou de transporte irregular de rebanhos.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 12 de julho.
Central de videomonitoramento reforça proteção de membros e servidores nos 141 prédios do MPPE
19/07/2024 - Todos os 141 prédios onde funcionam atividades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da capital ao Sertão, estão protegidos pela Central de Videomonitoramento em funcionamento na instituição. A cobertura em 100% foi alcançada este mês, com 594 câmeras instaladas e três estações de trabalho funcionando 24 horas por dia.
“A segurança institucional é uma preocupação constante para que toda a nossa equipe, de membros e servidores, possa atuar em defesa da sociedade”, afirma a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra.
Segundo a Promotora, com a central abrangendo todas as unidades do MPPE, o que inclui sedes de prédios administrativos, de promotorias e circunscrições, foi dado um passo importante de aprimoramento das atividades já prestadas pela Assistência Militar e Policial Civil (AMPC).
TECNOLOGIA E OPERAÇÃO - “O monitoramento é feito através de visualização amostral. Rotinas fora da normalidade, detectadas através de analíticos de Inteligência Artificial (IA), geram disparos de alertas para verificação remota, com acionamento da equipe de segurança institucional ao local do evento”, explica o Coronel André Felipe Guedes Gondim, gerente ministerial de Segurança Institucional do MPPE.
A central funciona num dos prédios localizados no Recife, com painel de visualização em videowall (conjunto de telas justapostas), composto por quatro TVs de led, operado nas estações de trabalho de forma ininterrupta. A central recebe as imagens geradas pelas câmeras de alta resolução instaladas em áreas internas e externas dos edifícios do MPPE.
Nas três estações de trabalho, a operação é feita por policiais militares e gerida por integrantes da AMPC. Diante de uma anormalidade detectada, são acionados os policiais do Grupo de Apoio às Promotorias (que integra a Segurança Institucional da Assistência Militar e Policial Civil) responsáveis pela circunscrição. O efetivo policial da região também pode ser ativado para apoio no local.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000